Capa do livro: Meio Ambiente do Trabalho - Proteção Jurídica à Saúde Mental, Fabio Freitas Minardi

Meio Ambiente do Trabalho - Proteção Jurídica à Saúde Mental

Fabio Freitas Minardi

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fabio Freitas Minardi

    ISBN v. impressa: 978853622958-4

    ISBN v. digital: 978853626971-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 280grs.

    Número de páginas: 216

    Publicado em: 03/05/2010

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho; Literatura e Cultura - Saúde

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Esta obra objetiva analisar o meio ambiente do trabalho e a proteção jurídica da saúde mental do empregado no âmbito da empresa contemporânea com base nos princípios e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana previstos na CF/88. Nele examinam-se os princípios do Direito Ambiental e sua correlação com as normas de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de demonstrar que a sadia qualidade de vida e o equilibrado meio ambiente do trabalho são direitos fundamentais estabelecidos no art. 225 da Constituição da República.
    Descreve-se o assédio moral como uma violência psíquica no ambiente laboral, sua caracterização e suas formas de manifestação, distinguindo-o de outras figuras assemelhadas, causador de doenças do trabalho, a exemplo da síndrome de Burnout. Na sequência analisa-se a limitação do poder do empregador com base na teoria do abuso de direito, na cláusula geral da boa-fé objetiva, na função social da empresa e do contrato de emprego, e na ética empresarial, buscando na tábua axiológica da Constituição da República de 1998 o adequado ponto de referência hermenêutico. Esta obra é uma contribuição acadêmica para os estudiosos do Direito do Trabalho que enfrentam as contemporâneas relações de emprego que frequentemente afetam a saúde mental do trabalhador.

    Autor(es)

    Fabio Freitas Minardi é Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba (2008); Professor contratado da Faculdade Metropolitana de Curitiba – Famec, e do Centro Universitário Franciscano – Unifae; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela mesma Faculdade (2000); graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1995). É Advogado Trabalhista em Curitiba.
     

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E OS PRINCÍPIOS QUE O REGEM

    1.1 Evolução Legislativa e Constitucional

    1.1.1 A influência da Organização Internacional do Trabalho

    1.1.2 O atual meio ambiente do trabalho no Brasil

    1.2 Princípios do Direito Ambiental Aplicáveis ao Meio Ambiente do Trabalho

    1.2.1 Princípio do desenvolvimento sustentável

    1.2.2 Princípio do poluidor-pagador

    1.2.3 Princípios da prevenção e da precaução

    1.2.4 Princípio da participação

    1.2.5 Princípio da ubiquidade

    1.3 Tutela dos Direitos da Personalidade no Meio Ambiente do Trabalho

    1.3.1 Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional

    1.3.2 A natureza jurídica dos direitos da personalidade

    1.3.3 Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica

    Capítulo 2 - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: HERMENÊUTICA E CONSTITUIÇÃO

    2.1 Direitos Fundamentais: Compreensão Necessária

    2.2 Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais

    2.3 Direitos Fundamentais dos Trabalhadores

    2.3.1 Os direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral

    2.3.2 Direito à saúde

    2.4 O Elo de Concretização dos Direitos Fundamentais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

    2.5 A Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos, Liberdades e Garantias Individuais

    2.5.1 Direitos fundamentais X relações privadas: correntes doutrinárias

    2.5.2 Posição da doutrina e da jurisprudência brasileira

    2.5.3 Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores

    2.6 A Aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal no Direito do Trabalho

    2.6.1 A superação da teoria do Direito do Trabalho como ramo do Direito privado: a constitucionalização do Direito privado

    2.6.2 A vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais

    Capítulo 3 - VIOLÊNCIA PSÍQUICA NO AMBIENTE LABORAL: EFEITOS SOBRE A SAÚDE MENTAL DO EMPREGADO E A NECESSÁRIA PREVENÇÃO

    3.1 Assédio Moral como Espécie de Violação Psíquica e sua Caracterização nas Relações de Emprego

    3.1.1 O assédio moral: conceito, alcance e efeitos na saúde mental do empregado

    3.2 A Síndrome de Burnout

    3.2.1 Conceito e seus efeitos na saúde do empregado

    3.2.2 A caracterização do Burnout como acidente de trabalho

    3.2.3 O nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário

    3.3 Prevenção das Agressões Psíquicas pelas Empresas

    3.3.1 Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito

    3.3.2 A boa-fé objetiva e a função social do contrato de emprego

    3.3.3 Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais

    3.3.4 Atuação ética das empresas e a prevenção

    3.3.5 Atuação do Ministério Público do Trabalho

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abuso de direito. Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito
    • Acidente de trabalho. Caracterização do Burnout como acidente de trabalho
    • Agressões psíquicas pelas empresas. Prevenção
    • Ambiente laboral. Direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral
    • Ambiente laboral. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção
    • Aplicação da teoria da eficácia horizontal no Direito do Trabalho
    • Assédio moral como espécie de violação psíquica e sua caracterização nas relações de emprego
    • Assédio moral: conceito, alcance e efeitos na saúde mental do empregado
    • Atuação do Ministério Público do Trabalho
    • Atuação empresarial. Diminuição do papel do Estado e o aumento da atuação empresarial
    • Atuação ética das empresas e a prevenção
    • Atual meio ambiente do trabalho no Brasil

    B

    • Bens. Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores
    • Boa-fé objetiva e a função social do contrato de emprego
    • Burnout. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário

    C

    • Caracterização do Burnout como acidente de trabalho
    • Causalidade. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário
    • Conceito. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais
    • Conceito e seus efeitos na saúde do empregado
    • Conclusão
    • Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores
    • Constitucional. Direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral
    • Constitucional. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais
    • Constituição. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição
    • Contrato de emprego. Boa-fé objetiva e a função social do contrato de emprego

    D

    • Desenvolvimento sustentável. Princípio
    • Dignidade da pessoa humana. Elo de concretização dos direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana
    • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição
    • Dimensão objetiva dos direitos fundamentais
    • Diminuição do papel do Estado e o aumento da atuação empresarial
    • Direito Ambiental. Princípios aplicáveis ao meio ambiente do trabalho
    • Direito Constitucional. Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional
    • Direito à saúde
    • Direito da personalidade. Noção a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional
    • Direito do Trabalho. Aplicação da teoria da eficácia horizontal no Direito do Trabalho
    • Direito fundamental. Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica
    • Direitos. Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais
    • Direitos da personalidade. Natureza jurídica
    • Direitos da personalidade. Tutela no meio ambiente do trabalho
    • Direitos fundamentais. Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores
    • Direitos fundamentais. Dimensão objetiva
    • Direitos fundamentais. Elo de concretização dos direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana
    • Direitos fundamentais. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição
    • Direitos fundamentais. Vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais: compreensão necessária
    • Direitos fundamentais dos trabalhadores
    • Direitos fundamentais x relações privadas: correntes doutrinárias
    • Direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral
    • Doutrina. Posição da doutrina e da jurisprudência brasileira

    E

    • Efeitos do neoliberalismo sobre a função social da empresa
    • Efeitos e conceito na saúde do empregado. Síndrome de Burnout
    • Eficácia horizontal. Aplicação da teoria da eficácia horizontal no Direito do Trabalho
    • Eficácia horizontal. Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais
    • Elo de concretização dos direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana
    • Empregado. Conceito e seus efeitos na saúde do empregado. Síndrome de Burnout
    • Empregado. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção
    • Empregador. Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito
    • Empresa. Agressões psíquicas pelas empresas. Prevenção
    • Empresa. Atuação ética das empresas e a prevenção
    • Empresa. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais
    • Epidemiologia. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário
    • Estado. Diminuição do papel do Estado e o aumento da atuação empresarial
    • Ética. Atuação ética das empresas e a prevenção
    • Evolução legislativa e constitucional
    • Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica

    F

    • Função social. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais
    • Função social da empresa. Efeitos do neoliberalismo sobre a função social da empresa
    • Função social do contato de emprego e a boa-fé objetiva
    • Fundamento constitucional. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais
    • Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito

    G

    • Garantias individuais. Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais

    H

    • Hermenêutica. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição

    I

    • Influência da Organização Internacional do Trabalho
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Posição da doutrina e da jurisprudência brasileira

    L

    • Liberdade. Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais
    • Lista de siglas

    M

    • Meio ambiente de trabalho. Princípios do Direito Ambiental aplicáveis
    • Meio ambiente do trabalho. Tutela dos direitos da personalidade no meio ambiente do trabalho
    • Meio ambiente do trabalho e os princípios que o regem
    • Meio ambiente do trabalho no Brasil. Atualidade
    • Ministério Público do Trabalho. Atuação

    N

    • Natureza jurídica dos direitos da personalidade
    • Neoliberalismo. Efeitos do neoliberalismo sobre a função social da empresa
    • Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário
    • Nexo técnico epidemiológico. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário
    • Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional

    O

    • OIT. Influência da Organização Internacional do Trabalho
    • Organização Internacional do Trabalho. Influência
    • Origem. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais

    P

    • Participação. Princípio
    • Particular. Vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais
    • Personalidade. Tutela dos direitos da personalidade no meio ambiente do trabalho
    • Poder do empregador. Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito
    • Poluidor-pagador. Princípio
    • Posição da doutrina e da jurisprudência brasileira
    • Precaução. Princípios da prevenção e da precaução
    • Prevenção. Atuação ética das empresas e a prevenção
    • Prevenção. Princípios da prevenção e da precaução
    • Prevenção. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção
    • Prevenção das agressões psíquicas pelas empresas
    • Previdenciário. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário
    • Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição
    • Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais
    • Princípio da participação
    • Princípio da ubiquidade
    • Princípio do desenvolvimento sustentável
    • Princípio do poluidor-pagador
    • Princípios. Meio ambiente do trabalho e os princípios que o regem
    • Princípios da prevenção e da precaução
    • Princípios do Direito Ambiental aplicáveis ao meio ambiente do trabalho
    • Psiquismo. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção

    Q

    • Qualidade de vida. Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica

    R

    • Referências
    • Relação de emprego. Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica

    S

    • Saúde. Direito à saúde
    • Saúde do empregado. Síndrome de Burnout. Conceito e seus efeitos na saúde do empregado
    • Saúde mental. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção
    • Século XX. Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional
    • Sigla. Lista de siglas
    • Síndrome de Burnout
    • Síndrome de Burnout. Burnout. Síndrome de Burnout
    • Síndrome de Burnout. Caracterização do Burnout como acidente de trabalho
    • Síndrome de Burnout. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário
    • Superação da teoria do direito do trabalho como ramo do Direito Privado: a constitucionalização do Direito Privado

    T

    • Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais
    • Trabalhador. Direitos fundamentais dos trabalhadores
    • Trabalho. Meio ambiente do trabalho e os princípios que o regem
    • Trabalho. Princípios do Direito Ambiental aplicáveis ao meio ambiente do trabalho
    • Tutela dos direitos da personalidade no meio ambiente do trabalho

    U

    • Ubiquidade. Princípio

    V

    • Valores. Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores
    • Vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais
    • Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção