Constituição Federal Comentada

Coordenador: Célio Armando Janczeski

Preço

por R$ 299,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Coordenador: Célio Armando Janczeski

ISBN: 978853622996-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1120grs.

Número de páginas: 768

Publicado em: 18/05/2010

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A obra coletiva, destinada ao estudo da Constituição Federal, analisa individualmente artigo por artigo da Carta Maior, trazendo à luz as principais particularidades e peculiaridades de cada dispositivo. Mantém-se no decorrer dos comentários, um equilíbrio entre a prática vivida pelos operadores do Direito, sem olvidar-se da necessária profundidade teórica, que se de um lado questiona a hermenêutica tradicional de manuais constitucionais, de outro lado procura abonar a ideia de segurança jurídica advinda da perspectiva positivista e pós-positivista na compreensão dos temas comentados. Como decorre da orientação de nossa Corte Constitucional, o conteúdo político de uma Constituição, não é conducente ao desprezo do sentido vernacular das palavras, muito menos ao do técnico, considerados institutos consagrados pelo direito. Toda ciência pressupõe a adoção de escorreita linguagem, possuindo os institutos, as expressões e os vocábulos que a revelam, conceito estabelecido com a passagem do tempo . O sentido vernacular e técnico das palavras, no entanto, não são suficientes. Há que se ter em mente, em relação à interpretação constitucional, o conteúdo político das normas e o sentido popular dos termos utilizados, bem como à existência de princípios e sobreprincípios que sistematizam o bojo da Constituição. Até porque, os princípios constitucionais constituem bases fundamentais para a hermenêutica no nosso ordenamento, de forma que a percepção dos fins para os quais uma determinada norma é construída exige uma visão ampliada dentro do ordenamento e requer a presença de princípios reguladores da atividade de interpretação. A interpretação segundo princípios constitucionais representa um instrumento de garantia da coerência do ordenamento jurídico e da integração da nova realidade pluralista. É nesta trilha que os autores reúnem-se para uma reflexão atual acerca do Texto Constitucional, produzindo um livro completo em conteúdo e rico em discussões sobre as matérias comentadas.

Célio Armando Janczeski - Coordenador

Autor(es)

COORDENADOR:

Célio Armando Janczeski é Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá/RJ; Pós-graduado em Direito Público; Professor de Direito Tributário da Faculdade Mater Dei; Professor convidado do curso de Pós-graduação da Universidade do Contestado e da Universidade do Oeste de Santa Catarina; Professor convidado permanente da Escola Superior da Advocacia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário; membro Cooperador da Associação Argentina de Estudos Fiscais; membro Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Consultor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; membro da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc – Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina; Advogado em Santa Catarina.

COLABORADORES:

Carla Sottili Langoski Bortolotto
Célia Muller
Célio Armando Janczeski
Erivelton José Konfidera
Fernando José de Marco
Jackson Goldoni
Marcelo Bruno Filippim
Marcelo Elias Naschenweng
Marco Aurélio Petry
Maria Loiva de Andrade Schwerz
Maurício de Oliveira Medina
Mauro João Matté
Narciso Leandro Xavier Baez
Odisséia Aparecida Paludo Fontana
Régis Trindade de Mello
Silvia Araújo Amorim Pereira Barretto
Silvia Ozelame Rigo Moschetta
Silvia Waltrick Bernardi
Sintia Maria Dalbosco
Wilson Paulo Mendonça Neto

Sumário

Art. 1º ao 4º

Narciso Leandro Xavier Baez

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 5º

Silvia Waltrick Bernardi

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 6º ao 11

Régis Trindade de Mello

Capítulo II - Dos Direitos Sociais

Art. 12 ao 17

Silvia Araújo Amorim Pereira Barretto

Capítulo III - Da Nacionalidade

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos

Capítulo V - Dos Partidos Políticos

Art. 18 ao 36

Jackson Goldoni

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa

Seção I - Dos Princípios Gerais

Capítulo II -Da União

Capítulo III - Dos Estados Federados

Capítulo IV - Dos Municípios

Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios

Seção I - Do Distrito Federal

Seção II - Dos Territórios

Capítulo VI - Da Intervenção

Art. 37 ao 43

Maurício de Oliveira Medina

Capítulo VII - Da Administração Pública

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Dos Servidores Públicos

Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

Seção IV - Das Regiões

Art. 44 ao 58

Maria Loiva de Andrade Schwerz

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

Capítulo I - Do Poder Legislativo

Seção I - Do Congresso Nacional

Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional

Seção III - Da Câmara dos Deputados

Seção IV - Do Senado Federal

Seção V - Dos Deputados e dos Senadores

Seção VI - Das Reuniões

Seção VII - Das Comissões

Art. 59 ao 75

Célia Muller

Seção VIII - Do Processo Legislativo

Subseção I - Disposição Geral

Subseção II - Da Emenda à Constituição

Subseção III -Das Leis

Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Art. 76 ao 91

Marco Aurélio Petry

CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO

Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Seção II - Das Atribuições do Presidente da República

Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República

Seção IV - Dos Ministros de Estado

Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

Subseção I - Do Conselho da República

Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional

Art. 92 ao 126

Fernando José de Marco

Capítulo III -Do Poder Judiciário

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Do Supremo Tribunal Federal

Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça

Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais

Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho

Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais

Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares

Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados

Art. 127 ao 135

Wilson Paulo Mendonça Neto

Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça

Seção I - Do Ministério Público

Seção II - Da Advocacia-Geral da União da Advocacia Pública

Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública

Art. 136 ao 144

Carla Sottili Langoski Bortolotto

TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio

Seção I - Do Estado de Defesa

Seção II - Do Estado de Sítio

Seção III - Disposições Gerais

Capítulo II - Das Forças Armadas

Capítulo III - Da Segurança Pública

Art. 145 ao 162

Célio Armando Janczeski

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional

Seção I - Dos Princípios Gerais

Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar

Seção III - Dos Impostos da União

Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

Seção V - Dos Impostos dos Municípios

Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias

Art. 163 ao 169

Mauro João Matté

Capítulo II - Das Finanças Públicas

Seção I - Normas Gerais

Seção II - Dos Orçamentos

Art. 170 ao 192

Erivelton José Konfidera

TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

Capítulo II - Da Política Urbana

Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional

Art. 193 ao 204

Odisséia Aparecida Paludo Fontana e Sintia Maria Dalbosco

TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL

Capítulo I - Disposição Geral

Capítulo II - Da Seguridade Social

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Da Saúde

Seção III - Da Previdência Social

Seção IV - Da Assistência Social

Art. 205 ao 219

Marcelo Elias Naschenweng

Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção I - Da Educação

Seção II - Da Cultura

Seção III - Do Desporto

Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia

Art. 220 ao 232

Silvia Ozelame Rigo Moschetta

Capítulo V - Da Comunicação Social

Capítulo VI - Do Meio Ambiente

Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso

Capítulo VIII - Dos Índios

Art. 233 ao 250

Marcelo Bruno Filippim

TITULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS

REFERÊNCIAS