Constituição Federal Comentada
Coordenador: Célio Armando JanczeskiPreço
Ficha técnica
Autor/Autores: Coordenador: Célio Armando Janczeski
ISBN: 978853622996-6
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Formato: 16,5x21,5 cm
Peso: 1120grs.
Número de páginas: 768
Publicado em: 18/05/2010
Área(s): Direito - Constitucional
Sinopse
A obra coletiva, destinada ao estudo da Constituição Federal, analisa individualmente artigo por artigo da Carta Maior, trazendo à luz as principais particularidades e peculiaridades de cada dispositivo. Mantém-se no decorrer dos comentários, um equilíbrio entre a prática vivida pelos operadores do Direito, sem olvidar-se da necessária profundidade teórica, que se de um lado questiona a hermenêutica tradicional de manuais constitucionais, de outro lado procura abonar a ideia de segurança jurídica advinda da perspectiva positivista e pós-positivista na compreensão dos temas comentados. Como decorre da orientação de nossa Corte Constitucional, o conteúdo político de uma Constituição, não é conducente ao desprezo do sentido vernacular das palavras, muito menos ao do técnico, considerados institutos consagrados pelo direito. Toda ciência pressupõe a adoção de escorreita linguagem, possuindo os institutos, as expressões e os vocábulos que a revelam, conceito estabelecido com a passagem do tempo . O sentido vernacular e técnico das palavras, no entanto, não são suficientes. Há que se ter em mente, em relação à interpretação constitucional, o conteúdo político das normas e o sentido popular dos termos utilizados, bem como à existência de princípios e sobreprincípios que sistematizam o bojo da Constituição. Até porque, os princípios constitucionais constituem bases fundamentais para a hermenêutica no nosso ordenamento, de forma que a percepção dos fins para os quais uma determinada norma é construída exige uma visão ampliada dentro do ordenamento e requer a presença de princípios reguladores da atividade de interpretação. A interpretação segundo princípios constitucionais representa um instrumento de garantia da coerência do ordenamento jurídico e da integração da nova realidade pluralista. É nesta trilha que os autores reúnem-se para uma reflexão atual acerca do Texto Constitucional, produzindo um livro completo em conteúdo e rico em discussões sobre as matérias comentadas.
Célio Armando Janczeski - Coordenador
Autor(es)
COORDENADOR:
Célio Armando Janczeski é Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá/RJ; Pós-graduado em Direito Público; Professor de Direito Tributário da Faculdade Mater Dei; Professor convidado do curso de Pós-graduação da Universidade do Contestado e da Universidade do Oeste de Santa Catarina; Professor convidado permanente da Escola Superior da Advocacia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário; membro Cooperador da Associação Argentina de Estudos Fiscais; membro Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Consultor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; membro da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc – Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina; Advogado em Santa Catarina.
COLABORADORES:
Carla Sottili Langoski Bortolotto
Célia Muller
Célio Armando Janczeski
Erivelton José Konfidera
Fernando José de Marco
Jackson Goldoni
Marcelo Bruno Filippim
Marcelo Elias Naschenweng
Marco Aurélio Petry
Maria Loiva de Andrade Schwerz
Maurício de Oliveira Medina
Mauro João Matté
Narciso Leandro Xavier Baez
Odisséia Aparecida Paludo Fontana
Régis Trindade de Mello
Silvia Araújo Amorim Pereira Barretto
Silvia Ozelame Rigo Moschetta
Silvia Waltrick Bernardi
Sintia Maria Dalbosco
Wilson Paulo Mendonça Neto
Sumário
Art. 1º ao 4º
Narciso Leandro Xavier Baez
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 5º
Silvia Waltrick Bernardi
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 6º ao 11
Régis Trindade de Mello
Capítulo II - Dos Direitos Sociais
Art. 12 ao 17
Silvia Araújo Amorim Pereira Barretto
Capítulo III - Da Nacionalidade
Capítulo IV - Dos Direitos Políticos
Capítulo V - Dos Partidos Políticos
Art. 18 ao 36
Jackson Goldoni
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa
Seção I - Dos Princípios Gerais
Capítulo II -Da União
Capítulo III - Dos Estados Federados
Capítulo IV - Dos Municípios
Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios
Seção I - Do Distrito Federal
Seção II - Dos Territórios
Capítulo VI - Da Intervenção
Art. 37 ao 43
Maurício de Oliveira Medina
Capítulo VII - Da Administração Pública
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Dos Servidores Públicos
Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Seção IV - Das Regiões
Art. 44 ao 58
Maria Loiva de Andrade Schwerz
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Capítulo I - Do Poder Legislativo
Seção I - Do Congresso Nacional
Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional
Seção III - Da Câmara dos Deputados
Seção IV - Do Senado Federal
Seção V - Dos Deputados e dos Senadores
Seção VI - Das Reuniões
Seção VII - Das Comissões
Art. 59 ao 75
Célia Muller
Seção VIII - Do Processo Legislativo
Subseção I - Disposição Geral
Subseção II - Da Emenda à Constituição
Subseção III -Das Leis
Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Art. 76 ao 91
Marco Aurélio Petry
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República
Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
Seção IV - Dos Ministros de Estado
Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
Subseção I - Do Conselho da República
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional
Art. 92 ao 126
Fernando José de Marco
Capítulo III -Do Poder Judiciário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Supremo Tribunal Federal
Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça
Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares
Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados
Art. 127 ao 135
Wilson Paulo Mendonça Neto
Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
Seção I - Do Ministério Público
Seção II - Da Advocacia-Geral da União da Advocacia Pública
Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública
Art. 136 ao 144
Carla Sottili Langoski Bortolotto
TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
Seção I - Do Estado de Defesa
Seção II - Do Estado de Sítio
Seção III - Disposições Gerais
Capítulo II - Das Forças Armadas
Capítulo III - Da Segurança Pública
Art. 145 ao 162
Célio Armando Janczeski
TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
Seção I - Dos Princípios Gerais
Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
Seção III - Dos Impostos da União
Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
Seção V - Dos Impostos dos Municípios
Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias
Art. 163 ao 169
Mauro João Matté
Capítulo II - Das Finanças Públicas
Seção I - Normas Gerais
Seção II - Dos Orçamentos
Art. 170 ao 192
Erivelton José Konfidera
TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
Capítulo II - Da Política Urbana
Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional
Art. 193 ao 204
Odisséia Aparecida Paludo Fontana e Sintia Maria Dalbosco
TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL
Capítulo I - Disposição Geral
Capítulo II - Da Seguridade Social
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Saúde
Seção III - Da Previdência Social
Seção IV - Da Assistência Social
Art. 205 ao 219
Marcelo Elias Naschenweng
Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
Seção I - Da Educação
Seção II - Da Cultura
Seção III - Do Desporto
Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia
Art. 220 ao 232
Silvia Ozelame Rigo Moschetta
Capítulo V - Da Comunicação Social
Capítulo VI - Do Meio Ambiente
Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso
Capítulo VIII - Dos Índios
Art. 233 ao 250
Marcelo Bruno Filippim
TITULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
REFERÊNCIAS