Provas Ilícitas e o Sigilo das Comunicações Telefônicas - de Acordo Com as Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08

INTRODUÇÃO

1 - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

1.1 Processo e Constituição

1.2 Os Princípios Constitucionais do Processo

1.3 Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual

1.4 Garantias Constitucionais e Processo Penal

1.5 A Travessia do Direito Processual Penal para a Principiologia Axiológica Constitucional

2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PROVAS

2.1 Período que antecede o Cristianismo

2.2 Direito Romano

2.3 Direito Germânico

2.4 Direito Romano-Canônico

2.5 Direito Humanístico

2.6 Escola Clássica do Direito

2.7 Escola do Direito Positivo

3 - DAS PROVAS

3.1 A Prova: Considerações Gerais

3.2 Conceitos e Finalidades

3.3 Objeto da Prova

3.4 Meio de Prova

3.5 Finalidade da Prova

3.6 Sociabilidade da Convicção

3.7 Graus da Probabilidade

3.8 Ônus da Prova

3.9 Presunções e Indícios

4 - ASPECTOS SUBJETIVOS E FORMAIS DAS PROVAS

4.1 Prova Real e Pessoal

4.2 Prova Testemunhal

4.3 Prova Pericial

4.4 Prova Documental

4.5 Valor da Prova Emprestada

5 - ESTADO DE DIREITO COMO SUPEDÂNEO LIMITATIVO CONTRA O ARBÍTRIO NA PRODUÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS

5.1 A Dignidade da Pessoa Humana e o Estado de Direito

5.2 O Princípio da Legalidade e a Proibição de Ilicitude das Provas Criminais

5.3 Tripartição dos Poderes e a Prova Ilícita

5.4 Embasamento concernente à Prova Ilícita

5.5 O devido Processo Legal e a Prova Ilícita

5.6 Liberdades Públicas

5.7 O Direito à Intimidade e à Vida Privada

6 - DAS PROVAS ILÍCITAS

6.1 Considerações Gerais

6.2 Distinções entre Provas: Ilícita, Ilegítima e Imoral

6.3 As Correntes Doutrinárias sobre a Admissibilidade/ Inadmissibilidade das Provas Ilícitas

6.4 A Inadmissibilidade da Prova Ilícita no Direito Comparado

6.4.1 Alemanha

6.4.2 Itália

6.4.3 Espanha

6.4.4 Argentina

6.4.5 Países da common law

6.4.6 Estados Unidos da América

6.4.7 Portugal

7 - O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO MEDIDA NA INTERMEDIAÇÃO DE INTERESSES E AS PROVAS ILÍCITAS

7.1 O Princípio da Proporcionalidade: Evolução

7.2 Conceitos sobre o Princípio da Proporcionalidade

7.3 Diferenças entre os Princípios: da Proporcionalidade e Razoabilidade

7.4 O Princípio da Proporcionalidade Implícito na Constituição Federal de 1988

7.5 O Princípio da Proporcionalidade e o Posicionamento do Supremo Tribunal Federal

8 - O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS COMO PROTEÇÃO À INTIMIDADE E AS PROVAS ILÍCITAS

8.1 A Relatividade dos Direitos Fundamentais como base para a Admissibilidade da Prova Ilícita

8.2 O Sigilo das Comunicações Telefônicas e a Constituição Federal

8.3 As Escutas e Interceptações Telefônicas

8.4 As Interceptações e as Excludentes de Ilicitude: Provas Ilícitas Pro Reo

8.5 A prova ilícita derivada e a Teoria Frutos da Árvore Venenosa

8.6 O Posicionamento Doutrinário e Jurisprudencial sobre as interceptações, predominantes no Supremo Tribunal Federal

9 - ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 9.296/96

9.1 Considerações Sobre a Lei 9.296/96: Finalidades, Art. 1º e Telemática

9.2 Prova em Investigação Criminal e Instrução Processual: a Questão da Prova Emprestada

9.3 Pressupostos de Admissibilidade: Natureza da interceptação e o art. 2º da Lei 9.296/96

9.4 Procedimento da Lei 9.296/96: Requerimento, Interceptação ex officio, exigência de fundamentação do Pedido, Utilização da Gravação e o art. 3º e ss.

9.5 Prova ilícita obtida no Procedimento Administrativo (Inquérito Policial)

9.6 Valoração da prova ilícita no processo pelo juiz: polêmica sobre a interceptação ex officio

9.7 Os efeitos da admissibilidade da prova ilícita: sua ineficácia

9.8 Relevância das interceptações telefônicas no combate ao crime organizado

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Alemanha. Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita
• Argentina. Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita
• Aspectos processuais da Lei 9.296/96

C

• Código de Processo Penal e princípios constitucionais
• Common Law. Países da Common Law. Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita
• Comunicação telefônica. Sigilo das comunicações telefônicas como proteção à intimidade e as provas ilícitas
• Comunicação telefônica. Sigilo das comunicações telefônicas e a Constituição Federal
• Conceitos sobre o princípio da proporcionalidade
• Conclusões
• Considerações sobre a Lei 9.296/96: finalidades, art. 1º e telemática
• Constitucional. Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual
• Constitucional. Garantias constitucionais e processo penal
• Constitucional. Princípios constitucionais do processo
• Constitucional. Princípios constitucionais e o Código de Processo Penal
• Constituição Federal. Princípio da proporcionalidade implícito na Constituição Federal de 1988
• Constituição Federal. Sigilo das comunicações telefônicas e a Constituição Federal
• Constituição e processo
• Convicção. Sociabilidade da convicção. Prova
• Correntes doutrinárias sobre a admissibilidade/inadmissibilidade das provas ilícitas
• Crime organizado. Relevância das interceptações telefônicas no combate ao crime organizado
• Cristianismo. Prova. Evolução histórica. Período que antecede o cristianismo

D

• Devido processo legal e a prova ilícita
• Diferenças entre os princípios: da proporcionalidade e razoabilidade
• Dignidade da pessoa humana e o Estado de Direito
• Direito Germânico. Prova. Evolução histórica
• Direito Humanístico. Prova. Evolução histórica
• Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual
• Direito Processual Penal. Travessia do Direito Processual Penal para a principiologia axiológica constitucional
• Direito Romano. Prova. Evolução histórica
• Direito Romano-Canônico. Prova. Evolução histórica
• Direito à intimidade e à vida privada
• Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita. Alemanha
• Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita. Argentina
• Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita. Espanha
• Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita. Estados Unidos da América
• Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita. Itália
• Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita. Países da Common Law
• Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita. Portugal
• Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita no direito comparado
• Distinções entre provas: ilícita, ilegítima e imoral
• Documento. Prova documental
• Doutrina. Correntes doutrinárias sobre a admissibilidade/inadmissibilidade das provas ilícitas

E

• Efeitos da admissibilidade da prova ilícita: sua ineficácia
• Embasamento concernente à prova ilícita
• Escola Clássica do Direito. Prova. Evolução histórica
• Escola do Direito Positivo. Prova. Evolução histórica
• Escutas e interceptações telefônicas
• Espanha. Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita
• Estado de Direito. Dignidade da pessoa humana e o Estado de Direito
• Estado de Direito como supedâneo limitativo contra o arbítrio na produção de provas ilícitas
• Estados Unidos da América. Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita
• Evolução histórica das provas
• Excludentes de ilicitude. Interceptações e as excludentes de ilicitude: provas ilícitas pro reo

G

• Garantias constitucionais e processo penal

H

• História. Evolução histórica das provas

I

• Inadmissibilidade da prova ilícita no direito comparado
• Indício. Presunções e indícios
• Inquérito policial. Prova ilícita obtida no procedimento administrativo (inquérito policial)
• Instrução processual. Prova em investigação criminal e instrução processual: a questão da prova emprestada
• Interceptação e excludente de ilicitude: provas ilícitas pro reo
• Interceptação telefônica. Escutas e interceptações telefônicas
• Interceptação telefônica. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre as interceptações, predominantes no Supremo Tribunal Federal
• Interceptação telefônica. Pressupostos de admissibilidade: natureza da interceptação e o art. 2º da Lei 9.296/96
• Interceptação telefônica. Procedimento da Lei 9.296/96: requerimento, interceptação ex officio, exigência de fundamentação do pedido, utilização da gravação e o art. 3º e ss
• Interceptação telefônica. Relevância das interceptações telefônicas no combate ao crime organizado
• Intimidade. Direito à intimidade e à vida privada
• Introdução
• Investigação criminal. Prova em investigação criminal e instrução processual: a questão da prova emprestada
• Itália. Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita

L

• Lei 9.296/96. Aspectos processuais da Lei 9.296/96
• Lei 9.296/96. Considerações sobre a Lei 9.296/96: finalidades, art. 1º e telemática
• Lei 9.296/96. Pressupostos de admissibilidade: natureza da interceptação e o art. 2º da Lei 9.296/96
• Lei 9.296/96. Procedimento da Lei 9.296/96: requerimento, interceptação ex officio, exigência de fundamentação do pedido, utilização da gravação e o art. 3º e ss
• Liberdade pública

O

• Ônus da prova

P

• Países da Common Law. Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita
• Perícia. Prova pericial
• Poder. Tripartição dos poderes e a prova ilícita
• Portugal. Direito comparado. Inadmissibilidade da prova ilícita
• Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre as interceptações, predominantes no Supremo Tribunal Federal
• Pressupostos de admissibilidade: natureza da interceptação e o art. 2º da Lei 9.296/96
• Presunções e indícios
• Princípio da legalidade e a proibição de ilicitude das provas criminais
• Princípio da proporcionalidade. Conceitos
• Princípio da proporcionalidade. Diferenças entre os princípios: da proporcionalidade e razoabilidade
• Princípio da proporcionalidade. Evolução
• Princípio da proporcionalidade como medida na intermediação de interesses e as provas ilícitas
• Princípio da proporcionalidade e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
• Princípio da proporcionalidade implícito na Constituição Federal de 1988
• Princípio da razoabilidade. Diferenças entre os princípios: da proporcionalidade e razoabilidade
• Principiologia axiológica constitucional. Travessia do Direito Processual Penal para a principiologia axiológica constitucional
• Princípios constitucionais do processo
• Princípios constitucionais e o Código de Processo Penal
• Procedimento da Lei 9.296/96: requerimento, interceptação ex officio, exigência de fundamentação do pedido, utilização da gravação e o art. 3º e ss
• Processo. Princípios constitucionais do processo
• Processo e Constituição
• Processo penal. Garantias constitucionais e processo penal
• Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade. Evolução
• Proteção à intimidade. Sigilo das comunicações telefônicas como proteção à intimidade e as provas ilícitas
• Prova
• Prova. Aspectos subjetivos e formais das provas
• Prova. Conceitos e finalidades
• Prova. Considerações gerais
• Prova. Evolução histórica. Direito Germânico
• Prova. Evolução histórica. Direito Humanístico
• Prova. Evolução histórica. Direito Romano
• Prova. Evolução histórica. Direito Romano-Canônico
• Prova. Evolução histórica. Escola Clássica do Direito
• Prova. Evolução histórica. Escola do Direito Positivo
• Prova. Evolução histórica. Período que antecede o cristianismo
• Prova. Evolução histórica das provas
• Prova. Finalidade da prova
• Prova. Graus da probabilidade
• Prova. Meio de prova
• Prova. Objeto da prova
• Prova. Ônus da prova
• Prova. Presunções e indícios
• Prova. Sociabilidade da convicção
• Prova criminal. Princípio da legalidade e a proibição de ilicitude das provas criminais
• Prova documental
• Prova em investigação criminal e instrução processual: a questão da prova emprestada
• Prova emprestada. Prova em investigação criminal e instrução processual: a questão da prova emprestada
• Prova emprestada. Valor
• Prova ilegítima. Distinções entre provas: ilícita, ilegítima e imoral
• Prova ilícita
• Prova ilícita. Considerações gerais
• Prova ilícita. Correntes doutrinárias sobre a admissibilidade/ inadmissibilidade das provas ilícitas
• Prova ilícita. Devido processo legal e a prova ilícita
• Prova ilícita. Distinções entre provas: ilícita, ilegítima e imoral
• Prova ilícita. Efeitos da admissibilidade da prova ilícita: sua ineficácia
• Prova ilícita. Embasamento concernente à prova ilícita
• Prova ilícita. Estado de Direito como supedâneo limitativo contra o arbítrio na produção de provas ilícitas
• Prova ilícita. Inadmissibilidade da prova ilícita no direito comparado
• Prova ilícita. Princípio da legalidade e a proibição de ilicitude das provas criminais
• Prova ilícita. Princípio da proporcionalidade como medida na intermediação de interesses e as provas ilícitas
• Prova ilícita. Sigilo das comunicações telefônicas como proteção à intimidade e as provas ilícitas
• Prova ilícita. Tripartição dos poderes e a prova ilícita
• Prova ilícita derivada e a teoria frutos da árvore venenosa
• Prova ilícita obtida no procedimento administrativo (inquérito policial)
• Prova ilícita pro reo. Interceptações e as excludentes de ilicitude: provas ilícitas pro reo
• Prova imoral. Distinções entre provas: ilícita, ilegítima e imoral
• Prova pericial
• Prova real e pessoal
• Prova testemunhal

R

• Referências
• Relatividade dos direitos fundamentais como base para a admissibilidade da prova ilícita
• Relevância das interceptações telefônicas no combate ao crime organizado

S

• Sigilo das comunicações telefônicas como proteção à intimidade e as provas ilícitas
• Sigilo das comunicações telefônicas e a Constituição Federal
• Sociabilidade da convicção. Prova
• Sumário
• Supremo Tribunal Federal. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre as interceptações, predominantes no Supremo Tribunal Federal
• Supremo Tribunal Federal. Princípio da proporcionalidade e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal

T

• Telemática. Considerações sobre a Lei 9.296/96: finalidades, art. 1º e telemática
• Teoria frutos da árvore venenosa. Prova ilícita derivada e a teoria frutos da árvore venenosa
• Testemunha. Prova testemunhal
• Travessia do Direito Processual Penal para a principiologia axiológica constitucional
• Tripartição dos poderes e a prova ilícita

V

• Valor da prova emprestada
• Valoração da prova ilícita no processo pelo juiz: polêmica sobre a interceptação ex officio
• Vida privada. Direito à intimidade e à vida privada