Isenção Tributária - Crise de Paradigma do Federalismo Fiscal Cooperativo

INTRODUÇÃO

Capítulo I - Conteúdo Jurídico do Pacto Federativo

1.1 Surgimento do Estado federal primígeno

1.1.1 Mutação Estatal: criação, modificação e extinção

1.1.2 Origem do Estado federal: nascimento, suposto e condicionantes

1.2 Centralização e descentralização do poder no federalismo

1.3 Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo

1.4 O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo

Capítulo II - Federalismo Brasileiro: Origens e Peculiaridades

2.1 Estado Federal brasileiro: criação e evolução

2.2 O pacto federativo de 1988: traços característicos

2.3 A singularidade municipal

2.4 Crise e novas perspectivas do federalismo brasileiro

Capítulo III - Federalismo Fiscal Brasileiro

3.1 O Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária

3.2 Repartição da competência tributária

3.3 Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal

3.4 Da arrecadação tributária: destinação e repartição - as transferências verticais obrigatórias

Capítulo IV - Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais: o Fenômeno da Isenção Tributária

4.1 Do Estado Liberal ao intervencionismo estatal: uma redefinição da atividade financeira do Estado

4.2 Limites da extrafiscalidade: Normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais

4.3 Enquadramento Constitucional da isenção tributária

4.4 Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária

4.4.1 As proibições de privilégio odioso

4.4.2 O princípio isonômico nas isenções tributárias

4.4.3 Isonomia e capacidade contributiva: as isenções tributárias extrafiscais

Capítulo V - Isenção Tributária: Colisão e Incoerências com o Pacto Federativo Cooperativo

5.1 Considerações iniciais

5.2 A isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária

5.3 A competição tributária e o primado federativo contemporâneo: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos

Capítulo VI - A Racionalidade na Arena Federativa: o Problema da Competição Através da Teoria dos Jogos e da Escolha Racional

6.1 A racionalidade do comportamento político

6.2 Teoria dos jogos como parâmetro racional de escolha

6.3 Iteratividade da arena federativa

6.4 A problemática dos jogos ocultos

6.5 A cooperação como solução racional

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Arena federativa. Iteratividade da arena federativa
• Arena federativa. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional
• Arquétipo competitivo. O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo
• Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias

C

• Características. Pacto federativo de 1988: traços característicos
• Centralização e descentralização do poder no federalismo
• Colisão. Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo
• Competência tributária. Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária
• Competência tributária. Repartição
• Competição. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional
• Competição tributária. Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos
• Competição tributária e o primado federativo contemporâneo: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos
• Competitividade. O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo
• Considerações finais
• Constitucional. Enquadramento constitucional da isenção tributária
• Conteúdo jurídico do pacto federativo
• Cooperação como solução racional
• Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal
• Crise e novas perspectivas do federalismo brasileiro

D

• Descentralização e centralização do poder no federalismo
• Destinação. Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias
• Dinamismo. Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo

E

• Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária
• Enquadramento constitucional da isenção tributária
• Escolha. Teoria dos jogos como parâmetro racional de escolha
• Escolha racional. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional
• Estado Federal brasileiro: criação e evolução
• Estado Liberal ao intervencionismo estatal: uma redefinição da atividade financeira do Estado
• Estado. Mutação Estatal: criação, modificação e extinção
• Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária
• Estado federal. Origem: nascimento, suposto e condicionantes
• Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo
• Estado federal primígeno. Surgimento
• Extrafiscalidade. Isonomia e capacidade contributiva: as isenções tributárias extrafiscais
• Extrafiscalidade. Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais

F

• Federação. Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal
• Federalismo. Centralização e descentralização do poder no federalismo
• Federalismo. O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo
• Federalismo. Pacto federativo de 1988: traços característicos
• Federalismo brasileiro. Crise e novas perspectivas do federalismo brasileiro
• Federalismo brasileiro: origens e peculiaridades
• Federalismo cooperativo. Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo
• Federalismo dual. Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo
• Federalismo fiscal. Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária
• Federalismo fiscal brasileiro
• Finança estadual. Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal
• Fiscalidade. Federalismo fiscal brasileiro

H

• Hermenêutica. Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária

I

• Incentivo fiscal. Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais
• Incentivo fiscal. Regime jurídico dos incentivos fiscais: o fenômeno da isenção tributária
• Incoerência. Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo
• Introdução
• Isenção. Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos
• Isenção tributária. Enquadramento constitucional da isenção tributária
• Isenção tributária. Isonomia e capacidade contributiva: as isenções tributárias extrafiscais
• Isenção tributária. Princípio isonômico nas isenções tributárias
• Isenção tributária. Regime jurídico dos incentivos fiscais: o fenômeno da isenção tributária
• Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo
• Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo. Considerações iniciais
• Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária
• Isenção tributária. Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária
• Isonomia. Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária
• Isonomia e capacidade contributiva: as isenções tributárias extrafiscais
• Iteratividade da arena federativa

J

• Jogos ocultos. Problemática dos jogos ocultos

L

• Laços federativos cooperativos. Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos
• Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais

M

• Município. Singularidade municipal
• Mutação Estatal: criação,modificação e extinção

N

• Norma tributária indutora. Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais

O

• Origem. Federalismo brasileiro: origens e peculiaridades
• Origem do Estado federal: nascimento, suposto e condicionantes

P

• Pacto federativo. Conteúdo jurídico
• Pacto federativo cooperativo. Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo
• Pacto federativo de 1988:traços característicos
• Parasitismo municipal. Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal
• Peculiaridade. Federalismo brasileiro: origens e peculiaridades
• Perspectivas. Crise e novas perspectivas do federalismo brasileiro
• Poder. Centralização e descentralização do poder no federalismo
• Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos
• Princípio isonômico. Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária
• Princípio isonômico nas isenções tributárias
• Privilégio odioso. Proibições
• Problemática dos jogos ocultos
• Proibições de privilégio odioso

R

• Racionalidade. Cooperação como solução racional
• Racionalidade. Teoria dos jogos como parâmetro racional de escolha
• Racionalidade do comportamento político
• Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional
• Receita tributária. Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária
• Referências
• Regime jurídico dos incentivos fiscais: o fenômeno da isenção tributária
• Repartição. Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias
• Repartição da competência tributária
• Repartição de receita tributária. Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária

S

• Singularidade municipal
• Soberania tributária. Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária
• Solução racional. Cooperação como solução racional
• Surgimento do Estado federal primígeno

T

• Teoria dos jogos. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional
• Teoria dos jogos como parâmetro racional de escolha
• Transferência vertical. Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias