Colisão Entre Poder Punitivo do Estado e Garantia Constitucional da Defesa

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1 INTRODUÇÃO: AS CRISES DA DEFESA PENAL

2 FUNDAMENTOS POLÍTICOS DA RESTRIÇÃO DO PODER PUNITIVO PELA GARANTIA DE DEFESA: A FORMAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

2.1 Evolução histórica do due process of law: O modelo inglês

2.2 A contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e para a fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal - A fixação do dogma da supremacia do legislador

2.3 A justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal - A feição do processo liberal - O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial

2.4 A transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa

2.5 A Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal - Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais

3 A ELEVAÇÃO DO PODER PUNITIVO EM FACE DA GARANTIA DE DEFESA

3.1 Precedentes históricos: o período penal pré-clássico

3.2 O aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica

3.3 A Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa

3.4 Teorias punitivas ecléticas: a suplantação dicotômica das Escolas

3.5 O Estado Social e seu reflexo sobre o sistema punitivo

3.6 A doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal

4 MODELOS POLÍTICO-CRIMINAIS DE REAÇÃO PUNITIVA

4.1 Compreendendo a formação dos modelos - A consagração do vínculo entre garantias penais e política

4.2 O modelo liberal: a defesa formal - O processo reativo

4.3 O modelo igualitário: a prometida defesa material - O processo impositivo de política pública

4.4 O modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa

4.5 O modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito penal do autor?

4.6 O modelo garantista no limiar do séc. XXI: a primazia da garantia de defesa

4.6.1 Os fundamentos primeiros da teoria garantista

4.6.2 O processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes

4.6.3 O novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor

5 A NORMATIZAÇÃO DA GARANTIA DE DEFESA

5.1 A sublimação internacional da garantia de defesa

5.2 Panorama da garantia de defesa no constitucionalismo comparado

5.3 A garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo

5.4 A influência do modelo da nova defesa social no pós-guerra

5.5 O divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988 - A maior reforma penal

6 DESAFIOS PARA GARANTIA DE DEFESA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

6.1 As limitações materiais à função punitiva no Estado constitucional de Direito

6.2 A defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo - As funções elementares da ampla defesa - O processo como pena

6.3 Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil

6.4 A garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica dodireito de defesa

6.5 O Estado de Direito real versus o Estado de Direito ideal

6.6 O Direito Penal como fronteira para as classes sociais - O duplo vértice da garantia de defesa pela diferenciação conforme a posição social do acusado

6.6.1 O lugar do acusado na cultura

6.6.2 Um novo lugar para o acusado no sistema penal

6.7 A crise da legislação penal

6.7.1 Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal

6.7.2 Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização

6.7.3 O medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero

7 A DISPOSIÇÃO ESTRUTURAL DA GARANTIA DE DEFESA

7.1 O núcleo da garantia de defesa

7.2 O caráter dual da defesa penal: autodefesa e defesa técnica

7.2.1 Síntese histórica a respeito da divisão do direito de defesa: autodefesa e defesa técnica

7.2.2 A defesa técnica: conteúdo e meios de exercício

7.2.3 A autodefesa: conteúdo e meios de exercício

7.2.4 O direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência

7.2.5 A comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica - A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade - O excesso de exposição do acusado

7.2.6 Colidência entre defesa técnica e autodefesa

7.3 A defesa técnica dativa

7.3.1 A realização da cidadania pela defesa dativa efetiva

7.3.2 A efetivação da defesa dativa pela fiscalização judicial da atividade defensiva - O princípio da motivação defensiva - A distinção entre defesa dativa formal e material

7.3.3 Efeitos da inércia da defesa penal dativa

7.3.4 A (in)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública

7.3.5 Exigências procedimentais à efetivação da defesa dativa

7.4 O exercício da garantia de defesa pela pessoa jurídica

7.4.1 A crise do modelo antropocêntrico: proteção ambiental e revisão dos postulados penais clássicos

7.4.2 A adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa

8 USO E ABUSO DA GARANTIA DE DEFESA: A RENOVAÇÃO CONCEITUAL DA DEFESA PROTELATÓRIA

8.1 O tempo razoável para o exercício da defesa: a duração razoável do processo como condição de efetividade da defesa

8.1.1 O tempo do processo como limite aos mecanismos de obtenção da justiça material

8.1.2 A razoável duração do processo como legitimação do procedimento

8.1.3 A adequabilidade do direito de defesa à duração razoável do processo - A questão da defesa penal dilatória

8.1.4 Os critérios justificadores do excesso de prazo - Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça - O tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa

8.2 A teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais

8.3 Novos limites para o exercício abusivo da defesa

8.3.1 O abuso do direito de defesa em sentido estrito e a defesa penal protelatória - A dilação como elemento integrante do conceito de defesa

8.3.2 O juiz como ator do controle do abuso do direito de defesa

8.3.3 O processo penal de partes - Crítica à noção de acusado como sujeito onipotente de direitos - A prestação jurisdicional efetiva como fundamento à teoria do abuso de direitos processuais

8.3.4 A lealdade processual no sistema acusatório - Limites éticos da atividade defensiva - A delicada relação entre mentira e defesa

8.4 Critérios para a resolução de conflitos oriundos do abuso de direito de defesa

8.5 A conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual - Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça - Parâmetros à configuração do abuso do direito de defesa

8.6 O abuso da condição de advogado - A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícitados honorários advocatícios

9 A CRISE DA VERDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DE DEFENDER-SE POR MEIO DA PROVA

9.1 A virada linguística e a nova faceta da garantia de defesa - A defesa deixa de ser um ideia simples

9.2 A renovação conceitual do convencimento judicial - A superação do dogma da verdade - Uma visão dialética do processo

9.3 Os limites da verdade: o fato punível e o fato real - O amplo objeto de defesa

9.4 A sociabilidade do convencimento - A objetivação racional da certeza - Crítica à capacidade de livreconvencimento do juiz

9.5 A iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system) - O garantismo frente à iniciativa instrutória do juiz

10 A RECONFIGURAÇÃO DO PERFIL JUDICIAL COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA GARANTIA DE DEFESA - O PROCESSO PRODUTOR DE RESULTADOS DEFENSIVOS

10.1 A indeterminação da neutralidade judicial e a ameaça do subjetivismo: a questão do emprego dos ardis linguísticos - O declínio do juiz formal-legalista

10.2 O predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialista-garantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade

10.3 A política criminal real à luz da questão da colisão entre poder punitivo e a defesa individual - O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretização da garantia de defesa

10.4 O fundamento linguístico da divisão de tarefas do sistema acusatório - A esfera de participação no jogo do processo

10.5 A defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes - Linguagem científica e interferência participativa

10.6 A reestruturação do Tribunal do Júri - Participação do juiz nas decisões de fato e de direito

10.7 Crítica ao pensamento pré-moldado - Compreendendo o presente diante da colisão entre realidade e interpretação retrospectiva

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
• Absolvição. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes
• Abuso da condição de advogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita dos honorários advocatícios.
• Abuso de direito. Teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais.
• Abuso do direito de defesa. Juiz como ator do controle do abuso do direito de defesa.
• Abuso do direito de defesa. Novos limites para o exercício abusivo da defesa.
• Abuso do direito de defesa em sentido estrito e a defesa penal protelatória. A dilação como elemento integrante do conceito de defesa
• Acusado. Lugar do acusado na cultura
• Acusado. Processo penal de partes. Crítica à noção de acusado como sujeito onipotente de direitos. Prestação jurisdicional efetiva como fundamento à teoria do abuso de direitos processuais.
• Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa.
• Adequabilidade do direito de defesa àduração razoável do processo. A questão da defesa penal dilatória
• Advogado. Abuso da condição de advogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita doshonorários advocatícios
• Ampla defesa. Critérios justificadores do excesso de prazo. Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça. Tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa
• Ampla defesa. Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena.
• Aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica.
• Arbítrio judicial. Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial.
• Autodefesa. Caráter dual da defesa penal: autodefesa e defesa técnica.
• Autodefesa. Colidência entre defesa técnica e autodefesa.
• Autodefesa. Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade. O excesso de exposição do acusado
• Autodefesa: conteúdo e meios de exercício.
• Autoritarismo. Garantia de defesa eo autoritarismo no Estado Novo.

B

• Bem jurídico. Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal.
• Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal.

C

• CF/88. Divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988. A maior reforma penal.
• Caráter dual da defesa penal: autodefesa e defesa técnica.
• Cidadania. Realização da cidadaniapela defesa dativa efetiva
• Classe social. Direito Penal como fronteira para as classes sociais. O duplo vértice da garantia de defesa pela diferenciação conforme a posição social do acusado
• Colidência entre defesa técnica e autodefesa.
• Compreendendo a formação dos modelos. A consagração do vínculo entre garantias penais e política.
• Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade.O excesso de exposição do acusado
• Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abuso do direito de defesa.
• Constitucional. Predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialista-garantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade
• Constitucionalidade. (In)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública
• Constitucionalismo comparado. Panorama da garantia de defesa no constitucionalismo comparado.
• Contraditório. Justificação do direitode resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial.
• Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador
• Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil.
• Convencimento do juiz. Sociabilidade do convencimento. A objetivação racional da certeza. Crítica à capacidade de livre convencimento do juiz.
• Convencimento judicial. Renovação conceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética do processo.
• Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal. Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais
• Criminalização. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização.
• Criminoso. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa
• Crise da legislação penal
• Crise da verdade e seus reflexos no direito de defender-se por meio da prova
• Crise do modelo antropocêntrico: proteção ambiental e revisão dos postulados penais clássicos.
• Critérios justificadores do excesso de prazo. Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça. O tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa
• Critérios para a resolução de conflitos oriundos do abuso de direito de defesa.
• Crítica ao pensamento pré-moldado. Compreendendo o presente diante da colisão entre realidade e interpretação retrospectiva
• Culpado. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes

D

• Defensoria pública. (In)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública
• Defesa. Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abusodo direito de defesa
• Defesa. Desafios para garantia dedefesa no Estado contemporâneo
• Defesa. Garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica do direito de defesa.
• Defesa. Garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo
• Defesa. Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítriojudicial.
• Defesa. Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa.
• Defesa. Núcleo da garantia de defesa
• Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica e interferência participativa
• Defesa dativa. Efetivação da defesa dativa pela fiscalização judicial da atividade defensiva. O princípio da motivação defensiva. A distinção entre defesa dativa formal e material
• Defesa dativa. Realização da cidadania pela defesa dativa efetiva.
• Defesa formal. Modelo liberal: a defesa formal. O processo reativo.
• Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena
• Defesa material. Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública.
• Defesa penal. Caráter dual da defesapenal: autodefesa e defesa técnica
• Defesa penal. Efeitos da inércia da defesa penal dativa.
• Defesa penal. Introdução: as crises da defesa penal
• Defesa penal dilatória. Adequabilidade do direito de defesa à duração razoável do processo. A questão da defesa penal dilatória.
• Defesa protelatória. Uso e abuso da garantia de defesa: a renovação conceitual da defesa protelatória.
• Defesa social. Doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal.
• Defesa social. Modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?
• Defesa técnica. Abuso da condição deadvogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita dos honorários advocatícios.
• Defesa técnica. Caráter dual da defesapenal: autodefesa e defesa técnica.
• Defesa técnica. Colidência entre defesa técnica e autodefesa.
• Defesa técnica. Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade. O excesso de exposição do acusado
• Defesa técnica: conteúdoe meios de exercício
• Defesa técnica dativa
• Defesa dativa. Exigências procedimentais à efetivação da defesa dativa
• Demora processual. Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abuso do direito de defesa.
• Desafios para garantia de defesa no Estado contemporâneo
• Despenalização. Modelo da nova defesasocial: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?
• Devido processo legal. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador
• Devido processo legal. Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa
• Devido processo penal. Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal.
• Direito Penal. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa
• Direito Penal. Modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?
• Direito Penal como fronteira para as classes sociais. O duplo vértice da garantia de defesa pela diferenciação conforme a posição social do acusado
• Direito de defesa. Adequabilidade do direito de defesa à duração razoável do processo. A questão da defesa penal dilatória
• Direito de defesa. Critérios para a resolução de conflitos oriundos do abuso de direito de defesa.
• Direito de defesa. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa.
• Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência
• Direito ideal. Estado de Direito realversus o Estado de Direito ideal.
• Direitos de resistência. Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial.
• Disposição estrutural dagarantia de defesa
• Divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988. A maior reforma penal.
• Dogma da verdade. Renovação conceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética doprocesso
• Doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal
• Duração do processo. Razoável duração do processo como legitimação do procedimento

E

• Efeitos da inércia da defesa penal dativa
• Efetivação da defesa dativa pela fiscalização judicial da atividade defensiva. O princípio da motivação defensiva. A distinção entre defesa dativa formal e material
• Efetividade. Critérios justificadores do excesso de prazo. Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça. O tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa
• Elevação do poder punitivo em face da garantia de defesa
• Escola Clássica. Aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica.
• Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa
• Estado Novo. Garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo
• Estado Social e seu reflexo sobre o sistema punitivo
• Estado constitucional de Direito. Garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica do direito de defesa.
• Estado contemporâneo. Desafios para garantia de defesa no Estado contemporâneo
• Estado de Direito realversus o Estado de Direito ideal.
• Estirpe estadunidense. Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa
• Esvaziamento jurídico. Modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa.
• Evolução histórica dodue process of law: O modelo inglês
• Exercício da garantia de defesa pela pessoa jurídica
• Exigências procedimentais à efetivação da defesa dativa.

F

• Fato punível. Limites da verdade: o fato punível e o fato real. O amplo objeto de defesa
• Fato real. Limites da verdade: o fato punível e o fato real. O amplo objeto de defesa.
• Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal.
• Fundamentos primeiros dateoria garantista

G

• Garantia de defesa. Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa
• Garantia de defesa. Aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica
• Garantia de defesa. Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil
• Garantia de defesa. Disposição estrutural da garantia de defesa.
• Garantia de defesa. Elevação do poder punitivo em face da garantia de defesa.
• Garantia de defesa. Exercício da garantia de defesa pela pessoa jurídica.
• Garantia de defesa. Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal
• Garantia de defesa. Modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa
• Garantia de defesa. Modelo garantista no limiar do séc. XXI: a primazia da garantia de defesa
• Garantia de defesa. Panorama da garantia de defesa no constitucionalismo comparado
• Garantia de defesa. Política criminal real à luz da questão da colisão entre poder punitivo e a defesa individual. O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretização da garantia de defesa
• Garantia de defesa. Reconfiguração doperfil judicial com vistas à efetivação da garantia de defesa. O processo produtor de resultados defensivos
• Garantia de defesa. Sublimação internacional da garantia de defesa.
• Garantia de defesa. Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa
• Garantia de defesa. Uso e abuso da garantia de defesa: a renovação conceitual da defesa protelatória.
• Garantia de defesa. Virada linguística e a nova faceta da garantia de defesa. A defesa deixa de ser um ideia simples
• Garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica do direito de defesa
• Garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo
• Garantia processual penal. Teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais.
• Garantismo. Iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system). O garantismo frente à iniciativa do juiz.
• Garantismo. Novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor

H

• Hermenêutica. Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica e interferência participativa.
• Histórico. Precedentes históricos:o período penal pré-clássico
• Honorários advocatícios. Abuso da condição de advogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita dos honorários advocatícios.

I

• Igualdade material. Iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system). O garantismo frente à iniciativa instrutória do juiz.
• Imagem. Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência.
• (In)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública.
• Indeterminação da neutralidade judicial e a ameaça do subjetivismo: a questão do emprego dos ardis linguísticos. O declínio do juiz formal-legalista
• Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização.
• Influência do modelo da nova defesa social no pós-guerra
• Iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system). O garantismo frente à iniciativa instrutória do juiz
• Inocente. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes
• Interferência participativa. Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica einterferência participativa.
• Interrogatório. Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência.
• Introdução: as crisesda defesa penal.

J

• John Locke. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador
• Judicialização. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização.
• Juiz como ator do controle do abuso do direito de defesa
• Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial.

L

• Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa
• Legislação penal. Criseda legislaçãopenal.
• Legitimação do procedimento. Razoável duração do processo como legitimação do procedimento.
• Limitações materiais à função punitiva noEstado constitucional de Direito
• Limites da verdade: o fato punível e o fato real. O amplo objeto de defesa
• Linguagem científica. Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica e interferência participativa
• Lista de abreviaturas e siglas
• Lugar do acusadona cultura

M

• Medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero
• Mentira. Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa.
• Modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa
• Modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?
• Modelo garantista no limiar do séc. XXI:a primazia da garantia de defesa.
• Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública
• Modelo liberal: a defesa formal. O processo reativo
• Modelos político-criminaisde reação punitiva.
• Movimento penal. Medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero

N

• Normatização da garantia de defesa
• Nova defesa social. Influência do modelo da nova defesa social no pós-guerra
• Novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor.
• Novos limites para o exercício abusivo da defesa
• Núcleo da garantia de defesa

P

• Panorama da garantia de defesano constitucionalismo comparado
• Pena como mal menor. Novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor.
• Penalização. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização.
• Pessoa jurídica. Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa.
• Pessoa jurídica. Exercício da garantiade defesa pela pessoa jurídica
• Poder punitivo. Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena.
• Poder punitivo. Elevação do poder punitivo em face da garantia de defesa
• Poder punitivo. Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal.
• Poder punitivo. Política criminal real à luz da questão da colisão entre poder punitivo e a defesa individual. O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretizaçãoda garantia de defesa.
• Política criminal. Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal. Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais.
• Política criminal. Modelos políticocriminais de reação punitiva.
• Política criminal real à luz da questãoda colisão entre poder punitivo e a defesa individual. O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretização da garantia de defesa.
• Política pública. Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública.
• Pós-guerra. Influência do modelo danova defesa social no pós-guerra
• Precedentes históricos: o período penal pré-clássico.
• Predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialistagarantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade.
• Princípio da publicidade. Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade. O excesso de exposição do acusado
• Processo civil. Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil
• Processo como pena. Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena.
• Processo impositivo. Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública
• Processo judicial liberal. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador
• Processo penal de partes. Crítica à noção de acusado como sujeito onipotente de direitos. Prestação jurisdicional efetiva como fundamento à teoria do abuso de direitos processuais
• Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes
• Processo reativo. Modelo liberal: a defesa formal. O processo reativo
• Proteção à liberdade. Predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialista-garantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade.
• Punição. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes

R

• Razoável duração do processo comolegitimação do procedimento.
• Reação punitiva. Modelos políticocriminais de reação punitiva
• Realização da cidadania peladefesa dativa efetiva
• Reconfiguração do perfil judicial com vistas à efetivação da garantia de defesa. O processo produtor de resultados defensivos.
• Reestruturação do Tribunal do Júri. Participação do juiz nas decisões de fato e de direito.
• Referências
• Reforma penal. Divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988. A maior reforma penal.
• Renovação conceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética do processo
• Repressão penal. Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal.
• Repressão penal. Doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal
• Responsabilidade penal. Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantiade defesa

S

• STJ. Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abusodo direito de defesa
• Seres normais. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
• Simbolismo. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização.
• Síntese histórica a respeito da divisãodo direito de defesa: autodefesa e defesa técnica
• Sistema acusatório. Fundamento linguístico da divisão de tarefas do sistema acusatório. A esfera de participação no jogo do processo
• Sistema acusatório. Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa
• Sistema penal. Um novo lugar para o acusado no sistema penal.
• Sistema punitivo. Estado Social eseu reflexo sobre o sistema punitivo.
• Sociabilidade do convencimento. A objetivação racional da certeza. Crítica à capacidade de livre convencimento do juiz
• Som. Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência.
• Sublimação internacional da garantia de defesa
• Suplantação dicotômica das Escolas. Teorias punitivas ecléticas.
• Supremacia do legislador. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador.

T

• Tempo do processo como limite aos mecanismos de obtenção da justiça material.
• Tempo razoável para o exercício da defesa: a duração razoável do processo como condição de efetividade da defesa.
• Teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais.
• Teoria garantista. Fundamentos primeiros.
• Teoria garantista. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes
• Teorias punitivas ecléticas: a suplantação dicotômica das Escolas
• Tolerância. Medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero
• Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa
• Tribunal do Júri. Reestruturação do Tribunal do Júri. Participação do juiz nas decisões de fato e de direito.

U

• Um novo lugar para o acusado no sistema penal.
• Uso e abuso da garantia de defesa: arenovação conceitual da defesa protelatória.

V

• Videoconferência. Direito de presençaem imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência.
• Virada linguística e a nova faceta da garantia de defesa. A defesa deixa de ser um ideia simples
• Visão dialética do processo. Renovaçãoconceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética do processo.
• Vontade legislativa. Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal. Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais.