Capa do livro: Contribuinte e Administração Tributária na Globalização, Fabio Pugliesi

Contribuinte e Administração Tributária na Globalização

Fabio Pugliesi

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fabio Pugliesi

    ISBN: 978853623029-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 211grs.

    Número de páginas: 184

    Publicado em: 19/06/2010

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

    Sinopse

    O processo de internacionalização da produção cria novas estruturas de vinculação econômico-internacionais e, ante a mobilidade internacional do capital financeiro, impõe a colaboração entre Estados soberanos. As empresas transnacionais atuam em vários países, promovendo operações entre sociedades que integram uma mesma atividade empresarial. As empresas e o trabalho especializado, ambos organizados globalmente, desenvolvem estratégias para pagar menos tributos para os diferentes países onde desenvolvem suas atividades. Em consequência, aumenta-se a carga tributária sobre aqueles que mantêm as atividades exclusivamente no território nacional. A integração da economia brasileira neste contexto gera novos desafios, inclusive no que diz respeito à competitividade internacional do país e à arrecadação e fiscalização de tributos. Partindo do papel da moeda na tributação, este livro analisa possibilidades de controle da arrecadação pela administração tributária de forma integrada pelos Estados com a observância dos direitos do contribuinte

    Autor(es)

    Fabio Pugliesi é Doutor em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP); Especializado na área de Administração Contábil e Financeira pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como advogado em empresas e exerce a atividade de consultor. Atualmente é Professor de Direito Tributário e Planejamento Tributário na Escola Superior de Administração e Gerência da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC) e na Universidade Estácio de Sá (UNESA), bem como em diversos cursos de pós-graduação.

     

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 - O CONTEXTO INTERNACIONAL

    1.1 A inserção brasileira

    1.2 A concentração empresarial

    1.3 As estratégias utilizadas para redução da carga tributária

    1.4 A moeda e o tributo

    1.5 A moeda no contexto internacional

    1.6 O papel da internet na administração tributária

    2 - TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

    2.1 Conceito de tratado internacional

    2.2 Monismo e dualismo

    2.3 A vigência do tratado na ordem interna

    2.4 A vinculação do Poder Executivo na promulgação do tratado

    2.5 A posição do tratado na hierarquia das normas jurídicas

    2.6 A extinção do tratado internacional

    2.7 Tratados de troca de informações e cooperação administrativa

    3 - ASPECTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL DO BRASIL

    3.1 Soberania tributária

    3.2 Âmbitos de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço

    3.3 Princípios constitucionais tributários

    3.4 A obrigação tributária

    3.5 A competência tributária e os tratados internacionais em matéria tributária

    4 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

    4.1 Princípios de direito administrativo

    4.2 O contribuinte e o lançamento tributário

    4.3 A identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário

    4.4 O dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte

    4.5 A instituição de dever instrumental tributário por meio de tratado

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração tributária
    • Administração tributária. Papel da internet na administração tributária
    • Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço
    • Aspectos de Direito Tributário Internacional do Brasil
    • Atividade econômica. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário

    C

    • Carga tributária. Estratégias utilizadas para redução
    • Comércio internacional. Contexto internacional
    • Comércio internacional.Inserção brasileira
    • Comércio internacional. Moeda no contexto internacional
    • Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária
    • Conceito de Tratado Internacional
    • Concentração empresarial
    • Conclusão
    • Constitucional. Princípios constitucionais tributários
    • Contribuinte. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte
    • Contribuinte. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário
    • Contribuinte e lançamento tributário
    • Cooperação administrativa. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa

    D

    • Dever instrumental. Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional
    • Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte
    • Direito Administrativo. Princípios
    • Direito Tributário Internacional do Brasil. Aspectos
    • Dualismo e monismo

    E

    • Eficácia. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço
    • Elasticidade. Comércio internacional. Inserção brasileira
    • Empresa. Concentração empresarial
    • Espaço. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço
    • Estratégias utilizadas para redução da carga tributária
    • Extinção do Tratado Internacional

    H

    • Hermenêutica. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço
    • Hierarquia. Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas

    I

    • Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário
    • Incidência. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço
    • Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional
    • Internacionalização da economia. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa
    • Internet. Papel da internet na administração tributária
    • Introdução

    L

    • Lançamento tributário e contribuinte
    • Lista de siglas

    M

    • Matéria tributária. Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária
    • Moeda e tributo
    • Moeda no contexto internacional
    • Monismo e dualismo

    N

    • Norma jurídica. Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas
    • Norma tributária. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço

    O

    • Obrigação tributária
    • Ordem interna. Vigência do Tratado na ordem interna

    P

    • Papel da internet na administração tributária
    • Patrimônio. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário
    • Poder Executivo. Vinculação do poder executivo na promulgação do Tratado
    • Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas
    • Princípios constitucionais tributários
    • Princípios de Direito Administrativo

    R

    • Redução da carga tributária. Estratégias utilizadas
    • Referências
    • Rendimento. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário

    S

    • Segurança do contribuinte. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte
    • Sigilo bancário. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário
    • Sigla. Lista de siglas
    • Soberania tributária

    T

    • Tecnologia. Papel da internet na administração tributária
    • Tratado Internacional. Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária
    • Tratado Internacional. Conceito
    • Tratado Internacional. Extinção
    • Tratado Internacional. Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional
    • Tratado Internacional. Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas
    • Tratado Internacional. Vigência do Tratado na ordem interna
    • Tratado Internacional. Vinculação do poder executivo na promulgação do Tratado
    • Tratados de troca de informações e cooperação administrativa
    • Tratados em matéria tributária
    • Tributário. Administração tributária
    • Tributário. Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária
    • Tributário. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte
    • Tributário. Direito Tributário Internacional do Brasil. Aspectos
    • Tributário. Lançamento tributário e contribuinte
    • Tributário. Obrigação tributária
    • Tributário. Papel da internet na administração tributária
    • Tributário. Princípios constitucionais tributários
    • Tributário. Soberania tributária
    • Tributário. Tratados em matéria tributária
    • Tributo e moeda
    • Troca de informação. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa

    V

    • Vigência do Tratadona ordem interna
    • Vinculação do Poder Executivo na promulgação do Tratado