Capa do livro: Morte Digna - O Direito do Paciente Terminal, Luciano de Freitas Santoro

Morte Digna - O Direito do Paciente Terminal

Luciano de Freitas Santoro

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Luciano de Freitas Santoro

    ISBN: 978853623022-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 210grs.

    Número de páginas: 188

    Publicado em: 22/06/2010

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

    Sinopse

    "... Em homenagem ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e ao princípio constitucional de proteção à vida humana, almeja-se a proteção ao homem durante toda a sua existência, garantindo-lhe uma vida digna. Busca-se, ainda, assegurar a dignidade do homem no momento de sua morte, evitando serem-lhe ministrado tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, que possam prolongar artificialmente a vida, sem afastar-lhe de sofrimento intransponível e extensivo aos que, com ele, mantêm vínculos afetivos.

    Esses difíceis temas conduzem a uma série de reflexões e são analisados com sucesso neste magnífico livro, que se inicia com o estudo da dignidade humana como fundamento de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Antes de ingressar no estudo da ortotanásia e de sua licitude no Brasil, o livro analisa os princípios da Bioética que alicerçam toda a atividade dos profissionais de saúde. O último capítulo é destinado ao exame da Resolução 1.850, do Conselho Federal de Medicina, e do Anteprojeto do Código Penal Brasileiro.

    A leitura do livro nos permite constatar que as conclusões apresentadas servirão de norte e poderão contribuir para solucionar questões polêmicas e atuais relacionadas à ortotanásia. Daí o interesse científico indiscutível da obra para todos os profissionais e estudiosos das diversas áreas do conhecimento preocupados com a perspectiva da vida arrimada na dignidade da pessoa humana".

    Oswaldo Henrique Duek Marques - Procurador de Justiça e Professor Titular de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

    Autor(es)

    Luciano de Freitas Santoro é Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra; Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor universitário; membro da World Association for Medical Law; Advogado.

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - DIREITO À VIDA

    1.1 A Proteção às Agressões Injustas à Vida

    Capítulo 2 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    2.1 Breves Apontamentos Históricos sobre a Evolução dos Direitos Humanos, em Especial da Dignidade da Pessoa Humana

    2.2 Conceito e Funções de Dignidade da Pessoa Humana

    2.3 Direito de Viver com Dignidade

    2.4 Direito à Morte Digna

    2.5 O Critério da Morte Encefálica

    Capítulo 3 - PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA

    3.1 Princípio da Autonomia

    3.2 Princípio da Beneficência

    3.3 Princípio da não Maleficência

    3.4 Princípio da Justiça

    Capítulo 4 - A NECESSIDADE DE UMA CORRETA DEFINIÇÃO

    4.1 Eutanásia

    4.2 Suicídio Assistido

    4.3 Mistanásia

    4.4 Distanásia

    4.5 Ortotanásia

    4.5.1 Ortotanásia x Eutanásia Passiva

    4.5.2 Ortotanásia x Distanásia

    Capítulo 5 - A LICITUDE DA ORTOTANÁSIA NO BRASIL

    5.1 O Homicídio Privilegiado no Brasil

    5.2 O Nexo Causal

    5.3 Crimes Omissivos Impróprios

    5.4 Dever de Agir do Médico

    Capítulo 6 - AVANÇOS LEGISLATIVOS

    6.1 A Resolução CFM 1.805/06

    6.2 Anteprojeto de Reforma da Parte Especial Código Penal

    6.3 Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional

    6.4 Novo Código de Ética Médica

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Agressão. Proteção às agressões injustas à vida
    • Anteprojeto de reforma da Parte Especial Código Penal
    • Autonomia. Princípio da autonomia
    • Avanços legislativos

    B

    • Beneficência. Princípio da beneficência
    • Bioética. Princípio da Justiça
    • Bioética. Princípio da autonomia
    • Bioética. Princípio da beneficência
    • Bioética. Princípio da não maleficência
    • Bioética. Princípios da bioética
    • Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana

    C

    • Causalidade. Nexo causal
    • Código Penal. Anteprojeto de reforma da Parte Especial Código Penal
    • Conceito e funções de dignidade da pessoa humana
    • Conclusão
    • Congresso Nacional. Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional
    • Conselho Federal de Medicina.Resolução CFM 1.805/06
    • Crimes omissivos impróprios
    • Critério da morte encefálica

    D

    • Definição. Necessidade de uma correta definição
    • Dever de agir do médico
    • Dignidade. Direito de viver com dignidade
    • Dignidade da pessoa humana
    • Dignidade da pessoa humana. Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana
    • Dignidade da pessoa humana. Conceito e funções
    • Direito à morte digna
    • Direito à vida
    • Direito de viver com dignidade
    • Direitos humanos. Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana
    • Distanásia
    • Distanásia x ortotanásia

    E

    • Ética médica. Novo Código de Ética Médica
    • Eutanásia
    • Eutanásia passiva x ortotanásia

    F

    • Funções e conceito de dignidade da pessoa humana

    H

    • Hermenêutica. Necessidade de uma correta definição
    • Histórico. Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana
    • Homicídio privilegiado no Brasil

    I

    • Interpretação. Necessidade de uma correta definição
    • Introdução

    J

    • Justiça. Princípio da Justiça

    L

    • Legislação. Avanços legislativos
    • Licitude da ortotanásia no Brasil

    M

    • Médico. Dever de agir do médico
    • Mistanásia
    • Morte digna. Direito à morte digna
    • Morte encefálica. Critério da morte encefálica

    N

    • Não maleficência. Princípio da não maleficência
    • Nexo causal
    • Novo Código de Ética Médica

    O

    • Ortotanásia
    • Ortotanásia. Licitude da ortotanásia no Brasil
    • Ortotanásia x distanásia
    • Ortotanásia x eutanásia passiva

    P

    • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana
    • Princípio da Justiça
    • Princípio da autonomia
    • Princípio da beneficência
    • Princípio da não maleficência
    • Princípios da bioética
    • Profissão. Resolução CFM 1.805/06. Conselho Federal de Medicina
    • Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional
    • Proteção às agressões injustas à vida

    R

    • Referências
    • Reforma da Parte Especial Código Penal. Anteprojeto
    • Resolução CFM 1.805/06. Conselho Federal de Medicina

    S

    • Suicídio assistido

    V

    • Vida. Direito à vida
    • Vida. Direito de viver com dignidade
    • Vida. Proteção às agressões injustas à vida