Capa do livro: Direito Registral e Arbitragem - A Nova Jurisdição Extrajudicial, Júlio Soares Neto

Direito Registral e Arbitragem - A Nova Jurisdição Extrajudicial

Júlio Soares Neto

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Júlio Soares Neto

    ISBN: 978853623028-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 387grs.

    Número de páginas: 326

    Publicado em: 22/06/2010

    Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Diversos

    Sinopse

    A justiça alternativa é um fenômeno pós-moderno, surgido em virtude das mutações provocadas pelo processo democrático, cuja essência ontológica advém do neoconstitucionalismo. Trata-se de uma nova dimensão da jurisdição que acolhe novos métodos de solução de conflito com base no discurso e na argumentação jurídica. A crise do direito recomenda prudência e a melhor solução do litígio se dá através do consenso, já que a hermenêutica jurídica não é um porto seguro. O devido processo legal substantivo é o “Leitmotiv” para o acesso à justiça, que na dogmática de Cappelletti contida na terceira onda apresenta metódica substancialista, mas que não exclui o procedimentalismo. A democracia deliberativa tem legitimado, principalmente, a justiça alternativa extrajudicial que é composta pelos métodos alternativos de solução de conflito e a justiça preventiva realizada pelo sistema registral brasileiro. Os registros públicos têm sido o palco principal da desjudicialização, caracterizando-se como espaço público-privado de deliberação democrática, tendo em vista a potencialização da autonomia da pessoa para determinar seus planos de vida. A existência de espaço alternativo para procedimentos consensuais, antipleito e até mesmo de adjudicação representa uma forma de oxigenação do constitucionalismo. Por meio de delegação da competência jurisdicional o processo notarial assume a jurisdição voluntária extrajudicial, passando a ter atribuição para processar separações, divórcios e inventários extrajudiciais, desde que ausentes determinados pressupostos negativos, dentre eles, menoridade, incapacidade e conflito. Não se pode olvidar a necessidade de respeito à liberdade negativa da pessoa, a fim de que possa decidir sobre questões pessoais de esfera íntima total e de sua família na justiça eleita por meio de seu livre-arbítrio. Defende-se a possibilidade do notário realizar o cumprimento do testamento, juntamente com a elaboração da partilha extrajudicial, assim como a menoridade do filho não é empeço para o divórcio e inventário extrajudiciais e nada melhor do que a democracia deliberativa para alterar esses equívocos do legislador que reconhece, em meio ao debate democrático, a necessidade de aperfeiçoamento da forma de acesso ao direito. A instrumentalidade do processo registral em sentido amplo atrelada ao sistema de responsabilidade objetiva dos notários e registradores credencia a utilização de métodos alternativos na esfera registral. Arbitragem e registros públicos são na realidade, o núcleo da justiça alternativa extrajudicial. O processo registral lato sensu agrega legitimidade à arbitragem, sendo possível a inserção da cláusula compromissória nas escrituras públicas e testamentos, não existindo impedimento, nem necessidade de lei para que o notário e o registrador conduzam o processo arbitral e a mediação, tendo em vista a imparcialidade dos delegatários que juntamente com os juízes leigos podem formar uma justiça de paz mais efetiva.

    Autor(es)

    Júlio Soares Neto é  Mestre em Direito; Especialista em Direito Notarial e Registral; Notário e Registrador. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre eles: Defensoria Pública e Procuradoria do Estado.
     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO E DO ACESSO AO DIREITO

    1.1 Função Equilibradora do Processo Democrático na Sociedade

    1.2 Procedimentalismo e Substancialismo na Interpretação Democrática

    1.3 Democracia e Constitucionalismo Construindo a Metódica Jurisdicional

    1.4 Delegação de Competência Jurisdicional

    1.5 Função Jurisdicional da Arbitragem e dos Métodos Alternativos de Solução de Litígio

    1.6 Democraticidade da Jurisdição e Acesso à Justiça Comutativa

    1.7 Deliberação Democrática e Justiça Alternativa

    1.7.1 Pensamento democrático deliberativo de Habermas

    1.7.2 Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino

    1.7.3 Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo

    1.7.4 Problematização do acordo

    1.8 Argumentação no Processo em Busca da Equidade e da Paz Pela Razão Prática

    2 - LIMITES ÉTICOS DA AUTONOMIA

    2.1 A Ética Hermenêutica Traçando o Rumo da Liberdade

    2.2 O Livre-Arbítrio

    2.3 Direito Subjetivo Contemporâneo

    2.4 Autonomia e Autodeterminação na Regulação dos Direitos Indisponíveis

    2.5 A Liberdade Negativa e a Gestão Familiar

    2.6 Curatela Administrativa e Testamento Vital: Enfoque Neoliberal da Autonomia

    3 - DIREITO REGISTRAL LATO SENSU

    3.1 Cartório: Herança Positiva de Portugal

    3.2 Sistema Registral

    3.3 Natureza Jurídica da Função Registral

    3.4 Princípios

    3.5 Processualidade do Direito Registral

    3.6 Desjudicialização do Registro Civil Tardio da Usucapião e da Adjudicação Compulsória

    3.7 Fé Pública e Verdade Aproximada na Dinâmica do Processo em Movimento

    3.8 Pressupostos Negativos do Divórcio e do Inventário

    3.8.1 Instrumentalidade do processo registral e intervenção de terceiros

    3.8.2 Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar

    3.8.3 Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental

    3.8.4 Cessão de direitos hereditários no processo notarial

    4 - ARBITRAGEM E DIREITO REGISTRAL

    4.1 Justiça Alternativa na Dogmática de Cappelletti

    4.2 Abrangência da Jurisdição Arbitral

    4.2.1 Arbitragem em Roma

    4.2.2 Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos

    4.2.3 A cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral

    4.2.4 A Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa

    4.2.5 Teoria autonomista da arbitragem

    4.3 Imparcialidade do Notário e do Registrador na Condução da Arbitragem

    4.3.1 Da inexistência de impedimento para o exercício da arbitragem

    4.3.2 Aspectos da arbitragem notarial no Direito Comparado

    4.4 Uma Nova Epistemologia Para a Justiça de Paz

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abrangência da jurisdição arbitral
    • Acesso à justiça. Democraticidade da jurisdição e acesso à justiça comutativa
    • Acesso ao direito. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito
    • Adjudicação compulsória. Desjudicialização do registro civil tardio da usucapião e da adjudicação compulsória
    • Angel R. Oquendo. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo
    • Arbitragem. Abrangência da jurisdição arbitral
    • Arbitragem. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa
    • Arbitragem. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio
    • Arbitragem. Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem
    • Arbitragem. Teoria autonomista da arbitragem
    • Arbitragem e direito registral
    • Arbitragem em Roma
    • Arbitragem notarial. Aspectos no direito comparado
    • Arbítrio. Livre-arbítrio
    • Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática
    • Aspectos da arbitragem notarial no direito comparado
    • Autodeterminação e autonomia na regulação dos direitos indisponíveis
    • Autonomia. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia
    • Autonomia. Limites éticos da autonomia
    • Autonomia e autodeterminação na regulação dos direitos indisponíveis

    C

    • Carlos Santiago Nino. Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino
    • Cartório. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário
    • Cartório: herança positiva de Portugal
    • Cessão de direitos hereditários no processo notarial
    • Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos
    • Cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral
    • Competência jurisdicional. Delegação
    • Conclusão
    • Constitucionalismo e Democracia. Construindo a metódica jurisdicional
    • Contexto dialético. Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar
    • Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa
    • Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental
    • Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia

    D

    • Delegação de competência jurisdicional
    • Deliberação. Pensamento democrático deliberativo de Habermas
    • Deliberação democrática e justiça alternativa
    • Democracia. Deliberação democrática e justiça alternativa
    • Democracia. Função equilibradora do processo democrático na sociedade
    • Democracia. Pensamento democrático deliberativo de Habermas
    • Democracia. Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática
    • Democracia. Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino
    • Democracia e constitucionalismo. Construindo a metódica jurisdicional
    • Democraticidade da jurisdição e acesso à justiça comutativa
    • Democratização da jurisdição e do acesso ao direito
    • Desjudicialização do registro civil tardio da usucapião e da adjudicação compulsória
    • Dialética. Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar
    • Dinâmica processual. Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento
    • Direito. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito
    • Direito comparado. Aspectos da arbitragem notarial no direito comparado
    • Direito notarial. Cessão de direitos hereditários no processo notarial
    • Direito registral. Cartório: herança positiva de Portugal
    • Direito registral. Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos
    • Direito registral. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário
    • Direito registral. Princípios
    • Direito registral.Processualidade
    • Direito registral. Sistema registral
    • Direito registral e arbitragem
    • Direito registral lato sensu
    • Direito subjetivo contemporâneo
    • Direitos hereditários. Cessão. Processo notarial
    • Direitos indisponíveis. Autonomia e autodeterminação na regulação dos direitos indisponíveis
    • Discurso democrático-deliberativo.Cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral
    • Divórcio. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário
    • Dogmatismo jurídico. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo

    E

    • Enfoque neoliberal da autonomia. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia
    • Epistemologia. Nova epistemologia para a justiça de paz
    • Epistemologia. Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino
    • Equidade. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática
    • Equilíbrio. Função equilibradora do processo democrático na sociedade
    • Escrituras. Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos
    • Ética. Limites éticos da autonomia
    • Ética hermenêutica traçando o rumo da liberdade
    • Extrajudicialidade. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário

    F

    • Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento
    • Filosofia. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo
    • Flexibilização procedimental. Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental
    • Função equilibradora do processo democrático na sociedade
    • Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio
    • Função registral. Natureza jurídica

    G

    • Gestão familiar. Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar
    • Gestão familiar e liberdade negativa

    H

    • Habermas. Pensamento democrático deliberativo de Habermas
    • Habermas. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo
    • Hermenêutica. Ética hermenêutica traçando o rumo da liberdade
    • Hermenêutica. Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática
    • Histórico. Direito registral. Cartório: herança positiva de Portugal

    I

    • Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem
    • Incapacidade e menoridade no contexto dialético da gestão familiar
    • Inexistência de impedimento para o exercício da arbitragem
    • Instrumentalidade do processo registral e intervenção de terceiros
    • Interpretação democrática. Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática
    • Introdução
    • Inventário. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário

    J

    • Jurisdição. Delegação de competência jurisdicional
    • Jurisdição. Democraticidade da jurisdição e acesso à justiça comutativa
    • Jurisdição. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito
    • Jurisdição. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio
    • Jurisdição arbitral. Abrangência
    • Jurisdição arbitral. Cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral
    • Justiça Alternativa na dogmática de Cappelletti
    • Justiça. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito
    • Justiça alternativa. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática
    • Justiça alternativa. Deliberação democrática e justiça alternativa
    • Justiça alternativa. Problematização do acordo
    • Justiça alternativa. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa
    • Justiça comutativa. Democraticidade da jurisdição e acesso à justiça comutativa
    • Justiça de paz. Nova epistemologia para a justiça de paz

    L

    • Liberdade. Ética hermenêutica traçando o rumo da liberdade
    • Liberdade negativa e a gestão familiar
    • Limites éticos da autonomia
    • Litígio. Solução. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio
    • Livre-arbítrio

    M

    • Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar
    • Metódica jurisdicional. Democracia e constitucionalismo. Construindo a metódica jurisdicional
    • Métodos alternativos. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio

    N

    • Natureza jurídica da função registral
    • Neoliberalismo. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia
    • Nino. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo
    • Notário. Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental
    • Notário. Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem
    • Nova Iorque. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa
    • Nova epistemologia para a justiça de paz

    P

    • Paz. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática
    • Pensadores. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo
    • Pensamento democrático deliberativo de Habermas
    • Portugal. Direito registral. Cartório: herança positiva de Portugal
    • Pressupostos negativos do divórcio e do inventário
    • Princípios. Direito registral
    • Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática
    • Processo. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática
    • Processo. Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento
    • Processo democrático. Função equilibradora do processo democrático na sociedade
    • Processualidade do direito registral

    R

    • Razão prática. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática
    • Referências
    • Registrador. Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem
    • Registro civil. Desjudicialização do registro civil tardio da usucapião e da adjudicação compulsória
    • Roma. Arbitragem em Roma

    S

    • Sentença arbitral. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa
    • Sistema registral
    • Sociedade. Função equilibradora do processo democrático na sociedade
    • Solução de litígio. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio
    • Substancialismo e procedimentalismo na interpretação democrática
    • Sucessão. Cessão de direitos hereditários no processo notarial
    • Sucessão. Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos

    T

    • Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo
    • Teoria autonomista da arbitragem
    • Testamento. Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos
    • Testamento. Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental
    • Testamento vital. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia

    U

    • Usucapião. Desjudicialização do registro civil tardio da usucapião e da adjudicação compulsória

    V

    • Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino
    • Verdade. Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento
    • Vontade. Livre-arbítrio