Competência da Justiça Federal

INTRODUÇÃO

LIVRO I COMPETÊNCIA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL

1ª PARTE - COMPETÊNCIA CÍVEL GERAL

PESSOAS JURÍDICAS

I) PESSOAS JURÍDICAS PRIVILEGIADAS

União Federal

Entidades autárquicas

a) Autarquias federais

b) Fundações

c) Conselhos de fiscalização profissional

d) Empresas públicas federais

DO INTERESSE DE AGIR DO ENTE FEDERAL

NASCIMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL

DESLOCAMENTO DA AÇÃO PARA A JUSTIÇA FEDERAL

APRECIAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR DO ENTE FEDERAL

CASOS ESPECIAIS DO INTERESSE DO ENTE FEDERAL NO PLANO PRÁTICO

a) Usucapião extraordinário

b) Terreno de marinha

c) Questões de direito marítimo

d) Financeira privada em regime de liquidação extrajudicial

e) Avaliação de indenização face à pesquisa mineral

f) Ações tendo o FGTS como objeto

f.1) Competência da Justiça Federal

f.2) Competência da Justiça do Trabalho

f.3) Competência da Justiça Estadual

g) Ações relativas ao Sistema Financeiro da Habitação

DA INTERVENÇÃO DO ENTE FEDERAL E SEUS TIPOS

DA INTERVENÇÃO DO ENTE FEDERAL E SUAS FORMAS

DA INTERVENÇÃO DO ENTE FEDERAL E SEUS EFEITOS

DA ESCOLHA DE FORO EM AÇÃO DO ENTE FEDERAL OU CONTRA O ENTE FEDERAL

a) Ações da União

b) Ações contra a União

b.1) soluções constitucionais

b.2) soluções do Código de Processo Civil

c) Ações dos demais entes federais

II) PESSOAS JURÍDICAS NÃO PRIVILEGIADAS

Sociedades de economia mista

Agente Financeiro de Habitação

Concessionária de serviço público

Sindicato

Entidades de cooperação ou serviço social autônomo

Município

III) EXCEÇÕES À COMPETÊNCIA CÍVEL

Falência

Concurso de credores ou de preferência

Acidente do trabalho

Justiça Eleitoral

Justiça do Trabalho

Juizado Especial Federal

IV) OUTRAS DEMANDAS

Questões de Direito de Família e Sucessório

Ação civil pública

Mandado de Segurança contra autoridade estadual e municipal

Autoridade estadual

Autoridade municipal

2ª PARTE - COMPETÊNCIA CÍVEL ESPECÍFICA

ESTADO ESTRANGEIRO

Embaixada ou consulado de país estrangeiro

ORGANISMO INTERNACIONAL

MUNICÍPIO BRASILEIRO

PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO BRASIL

TRATADO OU CONTRATO INTERNACIONAL

Ação de alimentos entre alienígenas

QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS

NACIONALIDADE E OPÇÃO DE NACIONALIDADE

NATURALIZAÇÃO

DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS

3ª PARTE - COMPETÊNCIA CIVIL INSTRUMENTAL

MANDADO DE SEGURANÇA

Autoridade federal

a) Categorias de autoridade federal

b) Autoridade federal propriamente dita

b.1) Juiz Federal Diretor do Foro

b.2) Presidente dos tribunais regionais - do eleitoral, do trabalho e federal

b.3) Ato do juiz do Juizado Especial Federal

b.4) Ato do Juizado Especial Estadual investido em delegação federal

c) Autoridade federal delegada

c.1) Autoridade federal no exercício de atribuição federal delegada

c.2) Autoridade estadual ou municipal investida no exercício de função federal delegada

c.3) Autoridade de instituição privada no exercício de função federal delegada

d) Matéria no Mandado de Segurança

e) Competência absoluta da Justiça Federal

f) Mandado de Injunção

HABEAS DATA

EXECUÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA

EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

4ª PARTE - INSTITUTOS ATINENTES À COMPETÊNCIA CÍVEL

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA ESTADUAL

Características da delegação

Matéria cível da delegação

1 Ação entre segurado e instituição de Previdência Social

a) Objeto

b) Conveniência do segurado

c) Foro do domicílio do segurado

d) Competência paralela e concorrente

e) As ações de benefício assistencial da Lei 8.742/93

f) Exclusão do Mandado de Segurança

2 Entrega de certificado de naturalização

3 Execução fiscal

a) Autor

b) Objeto

d) Embargos e as ações ordinárias

CARTA PRECATÓRIA

CONEXÃO, CONTINÊNCIA E PREVENÇÃO NA COMPETÊNCIA CÍVEL

CESSAÇÃO DA COMPETÊNCIA CÍVEL

COMPETÊNCIA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL NAS SÚMULAS

a) Competência da Justiça Federal

b) Competência da Justiça Estadual

c) Competência da Justiça do Trabalho

d) Temas correlatos com a competência da Justiça Federal

e) Temas sem conexão direta com a competência de nenhuma Justiça

COMPETÊNCIA RECURSAL PARA AS QUESTÕES FEDERAIS

a) As demandas decididas pelos juízes federais

b) As demandas decididas pelos Juizados Especiais Federais

c) As demandas decididas pelos juízes de direito

d) Os conflitos de competência

e) A sede para as ações rescisórias

LIVRO II COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL

1ª PARTE - COMPETÊNCIA CRIMINAL GERAL

PESSOAS JURÍDICAS

PESSOAS JURÍDICAS NOMINADAS

União

Territórios

Autarquias federais

Empresas públicas federais

PESSOAS JURÍDICAS INOMINADAS

Conselhos de fiscalização profissional

Fundações

PESSOAS JURÍDICAS NÃO PRIVILEGIADAS

Sociedades de economia mista

Sindicatos

Concessionárias de serviço público

Figuras do assistente e do opoente no processo penal

REPERCUSSÃO DO DELITO NO BEM, SERVIÇO E INTERESSE

OCORRÊNCIA DO PREJUÍZO E/OU DANO

EXEMPLOS DE CRIMES DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL

a) Delitos da competência da Justiça Federal

Crime contra o juiz eleitoral e a justiça eleitoral

Crime contra o juiz estadual investido em delegação federal

Crime de extração ilegal de minérios

Crime contra o Pasep

Crime de violação de telecomunicação

Crime de esbulho de área pertencente à União

Delito de apropriação indébita previdenciária

Delito de parcelamento de solo ou loteamento irregular

Delito de divulgação de loteria não autorizada

b) Delitos da competência da Justiça Federal e Justiça Estadual

Delito contra o servidor federal (Súmula 98/TFR)

Delito praticado pelo servidor federal (Súmula 254/TFR)

O crime de se passar por servidor federal

Crimes contra a Justiça do Trabalho (Súmulas 200/TFR e 165/STJ)

Delito tendo por objeto moeda estrangeira

Crime contra o Sistema Único de Saúde

Os crimes ambientais

Delito de desvio de verba federal (Súmulas 133/TFR, 208 e 209/STJ e 30/TRF 1ª Região)

Crimes de falsificação (Súmulas 107/STJ, 73/STJ, 62/STJ e 31/TFR)

Delitos contra a vida

Delitos de posse ilegal de arma

Delitos do índio e contra o índio (Súmula 140/STJ)

Delito de defraudação de penhor agrícola

c) Delitos da competência da Justiça Estadual

O crime decorrente do acidente de trânsito (Súmula 125/TFR)

Crimes contra a saúde pública

Crimes contra o patrimônio do particular

Crimes contra a entidade particular de ensino superior

Outros delitos da competência da Justiça Estadual

EXCEÇÕES À COMPETÊNCIA CRIMINAL

Autoridades federais, estaduais e municipais

a) Autoridades federais

b) Autoridades estaduais

c) Autoridades municipais

Outras figuras: o menor

EXCLUSÃO E RESSALVAS À COMPETÊNCIA CRIMINAL

Contravenção penal

Justiça Militar

Justiça Eleitoral

Juizado Especial Federal

2ª PARTE - COMPETÊNCIA CRIMINAL ESPECÍFICA

CRIMES POLÍTICOS

CRIMES PREVISTOS EM TRATADO OU CONVENÇÃO INTERNACIONAL

a) Crime de guarda de moeda falsa

b) Crime de entorpecente

c) Crime contra as populações indígenas

d) Crime de transferência ilegal de criança para o exterior

e) Crime de tráfico de mulheres

f) Crime de manutenção de espécimes silvestres em cativeiro

g) Delito contra a criança e o adolescente

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO

CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICO-FINANCEIRA

CRIMES COMETIDOS A BORDO DE NAVIOS OU AERONAVES

CRIME DE INGRESSO OU PERMANÊNCIA IRREGULAR DO ESTRANGEIRO NO PAÍS

3ª PARTE - COMPETÊNCIA CRIMINAL INSTRUMENTAL

HABEAS CORPUS

a) matéria criminal da competência da Justiça Federal

b) a autoridade deve estar subordinada à Justiça Federal

CUMPRIMENTO DE CARGA ROGATÓRIA

EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

4ª PARTE - MATÉRIAS OUTRAS ATINENTES À COMPETÊNCIA CRIMINAL

JÚRI FEDERAL

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PENAL À JUSTIÇA ESTADUAL

Tráfico internacional de entorpecente

Tráfico interno de entorpecente

CONEXÃO E PREVENÇÃO NA COMPETÊNCIA PENAL

a) Súmulas 52/TFR e 122/STJ

b) Prevenção

EXECUÇÃO DA PENA NOS CRIME S FEDERAIS COMUNS

CESSAÇÃO DA COMPETÊNCIA PENAL

COMPETÊNCIA CRIMINAL NAS SÚMULAS

a) Competência da Justiça Federal

b) Competência da Justiça Estadual

c) Temas correlacionados com a competência da Justiça Federal

COMPETÊNCIA RECURSAL

A

• Ação civil pública. Competência. Outras demandas
• Ação ordinária. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Execução fiscal. Embargos do devedor e as ações ordinárias
• Ação rescisória. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência recursal. A sede para as ações rescisórias
• Acidente de trabalho. Competência. Exceções à competência cível
• Aeronave. Crime cometido a bordo de aeronave. Competência criminal específica. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves
• Alienígena. Competência cível específica. Ação de alimentos entre alienígenas
• Alimento. Competência cível específica. Ação de alimentos entre alienígenas
• Apropriação previdenciária. Competência criminal geral. Delito de apropriação indébita previdenciária
• Assistente. Competência criminal geral. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Figuras do assistente e do opoente no processo penal
• Autarquia. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas
• Autarquia federal. Competência criminal geral
• Autoridade de instituição privada no exercício de função federal delegada. Competência cível específica
• Autoridade estadual. Competência. Outras demandas
• Autoridade estadual. Competência criminal geral. Exceções à competência criminal
• Autoridade estadual. Competência criminal geral. Exceções à competência criminal. Autoridades federais, estaduais e municipais
• Autoridade estadual ou municipal investida no exercício de função federal delegada. Competência cível específica
• Autoridade federal. Competência cível específica
• Autoridade federal. Competência civil instrumental. Autoridade federal propriamente dita
• Autoridade federal. Competência criminal geral. Exceções à competência criminal
• Autoridade federal. Competência criminal geral. Exceções à competência criminal. Autoridades federais, estaduais e municipais
• Autoridade federal delegada. Autoridade federal no exercício de atribuição federal delegada. Competência cível específica
• Autoridade federal delegada. Competência cível específica
• Autoridade municipal. Competência. Outras demandas
• Autoridade municipal. Competência criminal geral. Exceções à competência criminal
• Autoridade municipal. Competência criminal geral. Exceções à competência criminal. Autoridades federais, estaduais e municipais
• Autoridade subordinada à Justiça Federal
• Autoridades outras investidas de delegação do poder público federal. Competência cível específica

B

• Bem. Competência criminal geral. Repercussão do delito no bem, serviço e interesse
• Benefício assistencial. Previdência social. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ações de benefício assistencial da Lei 8.742/93

C

• Carta precatória. Competência. Institutos atinentes à competência cível
• Carta rogatória. Competência cível específica. Execução
• Carta rogatória. Cumprimento
• Cessação de competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Cessação da competência penal
• Competência. Competência criminal instrumental
• Competência. Competência criminal instrumental.Habeas corpus
• Competência. Exceções à competência cível
• Competência. Exceções à competência cível. Acidente de trabalho
• Competência. Exceções à competência cível. Competência da Justiça Federal
• Competência. Exceções à competência cível. Competência da Justiça do Trabalho
• Competência. Exceções à competência cível. Concurso de credores ou de preferência
• Competência. Exceções à competência cível.Falência
• Competência. Exceções à competência cível. Justiça Eleitoral
• Competência. Exceções à competência cível. Justiçado Trabalho
• Competência. Institutos atinentes à competência cível
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social. Objeto
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social.Conveniência do segurado
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social. Foro do domicílio do segurado
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social. Competência paralela e concorrente
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social. Exclusão do mandado de segurança
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Características. Delegação
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Carta precatória
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Cessação da competência cível
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência cível da Justiça Federal nas súmulas
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência cível da Justiça Federal nas súmulas. Competência da Justiça Federal
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência da Justiça Estadual
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência da Justiça do Trabalho
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência recursal. A sede para as ações rescisórias
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência recursal para as questões federais
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Conexão, continência e prevenção na competência cível
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Delegação de competência à Justiça Estadual
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Demandas decididas pelos juizados especiais federais
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Demandas decididas pelos juízes de direito
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Demandas decididas pelos juízes federais
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Entrega de certificado de naturalização
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Execução fiscal
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Execução fiscal. Autor
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Execução fiscal. Embargos e as ações ordinárias
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Execução fiscal. Objeto
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Execução fiscal. Obrigatoriedade do foro do interior
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Matéria cível da delegação
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Temas correlatos com a competência da Justiça Federal
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Temas sem conexão direta com a competência de nenhuma Justiça
• Competência. Institutos atinentes à competência cível. Usucapião especial de terras devolutas
• Competência. Matéria criminal da competência da Justiça Federal
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Cessação da competência penal
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Competência criminal nas súmulas
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Competência criminal nas súmulas. Competência da Justiça Federal
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Competência criminal nas súmulas. Competência da Justiça Estadual
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Competência criminal nas súmulas. Temas correlacionados com a competência da Justiça Federal
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Competência recursal
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Conexão e prevenção na competência penal
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Conexão e prevenção na competência penal.Súmulas 52/TFR e 122/STJ
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Conexão e prevenção na competência penal. Prevenção
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Delegação de competência penal à Justiça Estadual
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Execução da pena nos crimes federais comuns
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Júri federal
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Tráfico internacional de entorpecente
• Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Tráfico interno de entorpecentes
• Competência. Outras demandas
• Competência. Outras demandas. Ação civil pública
• Competência. Outras demandas. Autoridade estadual
• Competência. Outras demandas. Autoridade municipal
• Competência. Outras demandas. Mandado de segurança contra autoridade estadual e municipal
• Competência. Outras demandas. Questões de direito de família e sucessório
• Competência. Pessoas jurídicas
• Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas
• Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Agente financeiro de habitação
• Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Concessionária de serviço público
• Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Entidades de cooperação ou serviço social autônomo
• Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Município
• Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Sindicato
• Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Sociedades de economia mista
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Apreciação do interesse de agir do ente federal
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Autarquias federais
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Terreno de marinha
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Questões de direito marítimo
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Financeira privada em regime de liquidação extrajudicial
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Avaliação de indenização face à pesquisa mineral
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Ações tendo o FGTS como objeto
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Ações tendo o FGTS como objeto. Competência da Justiça Federal
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Ações tendo o FGTS como objeto. Competência da Justiça do Trabalho
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Ações tendo o FGTS como objeto. Competência da Justiça Estadual
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Ações relativas ao SFH
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Conselho de fiscalização profissional
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Deslocamento da ação para a Justiça Federal
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Empresas públicas federais
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Entidades autárquicas
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Escolha de foro em ação do ente federal ou contra o ente federal
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Escolha de foro em ação do ente federal ou contra o ente federal. Ações da União
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Escolha de foro em ação do ente federal ou contra o ente federal. Ações contra a União
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Escolha de foro em ação do ente federal ou contra o ente federal. Ações dos demais entes federais
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Fundações
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Interesse de agir do ente federal
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Intervenção do ente federal e seus efeitos
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Intervenção do ente federal e seus tipos
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Intervenção do ente federal e suas formas
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Nascimento da ação na Justiça Federal
• Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. União Federal
• Competência cível da Justiça Federal
• Competência cível específica
• Competência cível específica. Ação de alimentos entre alienígenas
• Competência cível específica. Ato do juiz do juizado especial federal
• Competência cível específica. Ato do juizado especial estadual investido em delegação federal
• Competência cível específica. Autoridade de instituição privada no exercício de função federal delegada
• Competência cível específica. Autoridade estadual ou municipal investida no exercício de função federal delegada
• Competência cível específica. Autoridade federal delegada
• Competência cível específica. Autoridade federal delegada. Presidente de sindicato
• Competência cível específica. Autoridade federal propriamente dita. Presidentes de tribunais regionais do trabalho, do eleitoral e federal
• Competência cível específica. Competência absoluta da Justiça Federal
• Competência cível específica. Dirigentes de estabelecimento particular de ensino superior
• Competência cível específica. Disputa sobre direitos indígenas
• Competência cível específica. Embaixada ou consulado de país estrangeiro
• Competência cível específica. Estado estrangeiro
• Competência cível específica. Execução de carta rogatória
• Competência cível específica. Execução de sentença estrangeira
• Competência cível específica. Habeas Data
• Competência cível específica. Mandado de injunção
• Competência cível específica. Matéria no mandado de segurança
• Competência cível específica. Município brasileiro
• Competência cível específica. Nacionalidade e opção de nacionalidade
• Competência cível específica. Naturalização
• Competência cível específica. Organismo internacional
• Competência cível específica. Outras autoridades investidas de delegação do poder público federal
• Competência cível específica. Pessoa residente ou domiciliada no Brasil
• Competência cível específica. Questões de direitos humanos
• Competência cível específica. Tratado ou contrato internacional
• Competência cível geral
• Competência civil instrumental. Autoridade federal
• Competência civil instrumental. Autoridade federal. Autoridade federal propriamente dita
• Competência civil instrumental. Autoridade federal. Categorias
• Competência civil instrumental. Autoridade federal propriamente dita. Juiz federal diretor do foro
• Competência civil instrumental. Mandado de segurança
• Competência criminal da Justiça Federal
• Competência criminal específica
• Competência criminal específica. Crime contra as populações indígenas
• Competência criminal específica. Crime de entorpecente
• Competência criminal específica. Crime de ingresso ou permanência irregular do estrangeiro no país
• Competência criminal específica. Crime de manutenção de espécimes silvestres em cativeiro
• Competência criminal específica.Crime de tráfico de mulheres
• Competência criminal específica. Crime de transferência ilegal de criança para o exterior
• Competência criminal específica. Crimes cometidos a bordo de navios/aeronaves
• Competência criminal específica. Crimes contra a ordem econômico-financeira
• Competência criminal específica. Crimes contra a organização do trabalho
• Competência criminal específica. Crimes contra o sistema financeiro
• Competência criminal específica. Crimes políticos
• Competência criminal específica. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional
• Competência criminal específica. Delito contra a criança e o adolescente
• Competência criminal específica. Tratado ou Convenção Internacional. Crime de guarda de moeda falsa
• Competência criminal geral
• Competência criminal geral. Autarquias federais
• Competência criminal geral. Conselho de fiscalização profissional
• Competência criminal geral. Crime contra o PASEP
• Competência criminal geral. Crime contra o Sistema Único de Saúde
• Competência criminal geral. Crime contra o juiz eleitoral e a justiça eleitoral
• Competência criminal geral. Crime contra o juiz estadual investido em delegação federal
• Competência criminal geral. Crime de esbulho de área pertencente à União
• Competência criminal geral. Crime de extração ilegal de minérios
• Competência criminal geral. Crime de se passar por servidor federal
• Competência criminal geral. Crime de violação de telecomunicação
• Competência criminal geral. Crimes ambientais
• Competência criminal geral. Crimes contra a Justiça do Trabalho - Súmulas 200/TFR e 165/STJ
• Competência criminal geral. Crimes de falsificação - Súmulas 107/STJ, 73/STJ, 31/TFR e 62/STJ
• Competência criminal geral. Delito contra o servidor federal - Súmula 98/TFR
• Competência criminal geral. Delito de apropriação indébita previdenciária
• Competência criminal geral. Delito de defraudação de penhor agrícola
• Competência criminal geral. Delito de desvio de verba federal (Súmulas 133/STF, 208 e 209/STJ e 30/TRF 1ª Região)
• Competência criminal geral. Delito de divulgação de loteria não autorizada
• Competência criminal geral. Delito de parcelamento de solo
• Competência criminal geral. Delito praticado pelo servidor federal - Súmula 254/TFR
• Competência criminal geral. Delito tendo por objeto moeda estrangeira
• Competência criminal geral. Delitos contra a vida
• Competência criminal geral. Delitos de competência da Justiça Estadual
• Competência criminal geral. Delitos de competência da Justiça Federal
• Competência criminal geral. Delitos de posse ilegal de arma
• Competência criminal geral. Delitos do índio e contra o índio - Súmula 140/STJ
• Competência criminal geral.Empresas públicas federais
• Competência criminal geral. Exceções à competência criminal
• Competência criminal geral. Exceções à competência criminal. Autoridades estaduais
• Competência criminal geral. Exceções à competência criminal. Autoridades federais
• Competência criminal geral. Exceções à competência criminal. Autoridades federais, estaduais e municipais
• Competência criminal geral. Exceções à competência criminal. Autoridades municipais
• Competência criminal geral. Exceções à competência criminal. Contravenções penais
• Competência criminal geral. Exceções à competência criminal. Justiça eleitoral
• Competência criminal geral. Exceções à competência criminal. Justiça militar
• Competência criminal geral. Exemplos de crimes da competência da Justiça Federal e Estadual
• Competência criminal geral. Fundações
• Competência criminal geral. Justiça estadual. Crime decorrente do acidente de trânsito - Súmula 125/TFR
• Competência criminal geral. Justiça estadual. Crimes contra a entidade particular de ensino superior
• Competência criminal geral. Justiça estadual. Crimes contra a saúde pública
• Competência criminal geral. Justiça estadual. Crimes contra o patrimônio do particular
• Competência criminal geral. Ocorrência de prejuízo ou dano
• Competência criminal geral. Outras figuras. Menor
• Competência criminal geral. Outros delitos da competência da Justiça Estadual
• Competência criminal geral. Pessoas jurídicas
• Competência criminal geral. Pessoas jurídicas inominadas
• Competência criminal geral. Pessoas jurídicas não privilegiadas
• Competência criminal geral. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Concessionárias de serviço público
• Competência criminal geral.Pessoas jurídicas nominadas
• Competência criminal geral. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Figuras do assistente e do opoente no processo penal
• Competência criminal geral. Repercussão do delito no bem, serviço e interesse
• Competência criminal geral. Sindicatos
• Competência criminal geral.Sociedade de economia mista
• Competência criminal geral. Territórios
• Competência criminal geral. União
• Competência penal. Matérias outras atinentes à competência criminal. Conexão e prevenção na competência penal
• Concessionária de serviço público. Competência criminal geral. Pessoas jurídicas não privilegiadas
• Concurso de credores. Competência. Exceções à competência cível. Concurso de credores ou de preferência
• Concurso de preferência. Competência. Exceções à competência cível. Concurso de credores ou de preferência
• Conexão. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Conexão, continência e prevenção na competência cível
• Conexão. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Conexão e prevenção na competência penal
• Conexão. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Conexão e prevenção na competência penal. Súmulas 52/TFR e 122/STJ
• Conflito de competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência recursal. Conflitos de competência
• Consulado. Competência cível específica. Embaixada ou consulado de país estrangeiro
• Continência. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Conexão, continência e prevenção na competência cível
• Contravenção penal. Competência criminal geral. Exceções à competência criminal. Contravenções penais
• Convenção internacional. Competência criminal específica. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional
• Cooperação. Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Entidades de cooperação ou serviço social autônomo
• Crime. Competência criminal geral. Crime de se passar por servidor federal
• Crime. Competência criminal geral. Exemplos de crimes da competência da Justiça Federal e Estadual
• Crime. Exemplos de crimes da competência da Justiça Federal e Estadual
• Crime contra a organização do trabalho. Competência criminal específica
• Crime de extração ilegal de minério. Competência criminal geral
• Crime político. Competência criminal específica

D

• Dano. Competência criminal geral.Ocorrência de prejuízo ou dano
• Defraudação de penhor agrícola. Competência criminal geral. Delito
• Delegação. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Matéria cível da delegação
• Delegação de competência. Institutos atinentes à competência cível. Características da delegação
• Delegação de competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Delegação de competência penal à Justiça Estadual
• Delito contra a vida. Competência criminal geral
• Delitos de competência da Justiça Federal e Justiça Estadual. Competência criminal geral
• Desvio de verba federal. Competência criminal geral. Delito de desvio de verba federal (Súmulas 133/STF, 208 e 209/STJ e 30/TRF 1ª Região)
• Direito indígena. Competência cível específica. Disputa sobre direitos indígenas
• Direito marítimo. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Questões de direito marítimo
• Direitos humanos. Competência cível específica. Questões de direitos humanos

E

• Embaixada. Competência cível específica. Embaixada ou consulado de país estrangeiro
• Embargos do devedor. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Execução fiscal. Embargos e as ações ordinárias
• Empresa pública. Competência criminal geral. Empresas públicas federais
• Empresa pública federal. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas
• Ensino superior. Competência cível específica. Dirigentes de estabelecimento particular de ensino superior
• Ente federal. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático
• Ente federal. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Interesse de agir
• Ente federal. Foro. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Escolha de foro em ação do ente federal ou contra o ente federal
• Ente federal. Interesse de agir. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Apreciação do interesse de agir do ente federal
• Entidade autárquica. Competência.Pessoas jurídicas privilegiadas
• Entidade particular e ensino. Competência criminal geral. Justiça estadual. Crimes contra a entidade particular de ensino superior
• Entorpecente. Competência criminal específica. Crime de entorpecente
• Entorpecente. Tráfico internacional. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal
• Entorpecente. Tráfico interno. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal
• Esbulho. Competência criminal geral. Crime. Esbulho. Área pertencente à União
• Estado estrangeiro. Competência cível específica
• Estrangeiro. Competência cível específica. Pessoa residente ou domiciliada no Brasil
• Estrangeiro. Permanência irregular. Competência criminal específica. Crime de ingresso ou permanência irregular do estrangeiro no país
• Exceções à competência cível
• Exceções à competência criminal
• Execução fiscal. Competência. Institutos atinentes à competência cível
• Execução fiscal. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Autor
• Execução fiscal. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Execução fiscal. Embargos e as ações ordinárias
• Execução fiscal. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Objeto
• Execução de sentença estrangeira
• Exemplos de crimes da competência da Justiça Federal e Estadual

F

• FGTS. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Ações tendo o FGTS como objeto
• Falência. Competência. Exceções à competência cível
• Falsificação. Competência criminal geral. Crimes de falsificação - Súmulas 107/STJ, 73/STJ, 31/TFR e 62/STJ
• Família. Competência. Outras demandas. Questões. Direito de família/sucessório
• Fauna. Competência criminal específica. Crime de manutenção de espécimes silvestres em cativeiro
• Foro. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Escolha de foro em ação do ente federal ou contra o ente federal. Ações da União
• Foro. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Escolha de foro em ação do ente federal ou contra o ente federal. Ações dos demais entes federais
• Fundação. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas
• Fundação. Competência criminal geral

H

• Habeas Data. Competência cível específica
• Habeas corpus. Competência criminal instrumental
• Habitação. Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Agente financeiro de habitação

I

• Indenização. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Avaliação de indenização face à pesquisa mineral
• Indígena. Competência criminal específica. Crime contra populações indígenas
• Indígena. Competência criminal geral. Delitos do índio e contra o índio - Súmula 140/STJ
• Indígena. Disputa sobre direitos indígenas
• Institutos atinentes à competência cível
• Interesse. Competência criminal geral. Repercussão do delito no bem, serviço e interesse
• Interesse de agir. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Apreciação do interesse de agir do ente federal
• Interesse de agir. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Interesse de agir do ente federal
• Intervenção federal. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Intervenção do ente federal e seus tipos
• Intervenção federal. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Intervenção do ente federal e seus efeitos
• Intervenção federal. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Intervenção do ente federal e suas formas
• Introdução

J

• Juiz diretor de foro. Competência cível específica. Autoridade federal propriamente dita
• Juiz eleitoral. Competência criminal geral. Crime contra o juiz eleitoral e a justiça eleitoral
• Juiz estadual. Delegação federal. Competência criminal geral. Crime
• Juizado Especial Federal. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Demandas decididas pelos juizados especiais federais
• Juizado Especial Federal. Competência cível específica. Ato do juiz do juizado especial federal
• Juizado Especial Federal. Delegação federal. Competência cível específica
• Júri federal. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal
• Justiça Eleitoral. Competência. Competência criminal geral. Exceções à competência criminal
• Justiça Eleitoral. Competência.Exceções à competência cível
• Justiça Eleitoral. Competência criminal geral. Crime contra o juiz eleitoral e a justiça eleitoral
• Justiça Estadual. Competência. Institutos atinentes à competência cível
• Justiça Estadual. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Ações tendo o FGTS como objeto
• Justiça Estadual. Exemplos de crimes da competência da Justiça Federal e Estadual
• Justiça Estadual. Institutos atinentes à competência cível. Delegação de competência à Justiça Estadual
• Justiça Federal. Ação. Nascimento. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas
• Justiça Federal. Competência. Exceções à competência cível
• Justiça Federal. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência cível da Justiça Federal nas súmulas
• Justiça Federal. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência cível da Justiça Federal
• Justiça Federal. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Ações tendo o FGTS como objeto
• Justiça Federal. Competência cível da Justiça Federal
• Justiça Federal. Competência cível específica
• Justiça Federal. Competência criminal da Justiça Federal
• Justiça Federal. Deslocamento de ação. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas
• Justiça Federal. Exemplos de crimes da competência da Justiça Federal e Estadual
• Justiça Militar. Competência criminal geral. Exceções à competência criminal
• Justiça do Trabalho. Competência.Exceções à competência cível
• Justiça do Trabalho. Competência. Institutos atinentes à competência cível
• Justiça do Trabalho. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Ações tendo o FGTS como objeto
• Justiça do Trabalho. Competência criminal geral. Crimes contra a Justiça do Trabalho - Súmulas 200/TFR e 165/STJ

L

• Lei 8.742/93. Previdência social. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ações de benefício assistencial da Lei 8.742/93
• Liquidação extrajudicial. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Financeira privada em regime de liquidação extrajudicial
• Loteria. Competência criminal geral. Delito de divulgação de loteria não autorizada

M

• Mandado de injunção. Competência cível específica
• Mandado de segurança. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social. Exclusão do mandado de segurança
• Mandado de segurança. Competência cível específica. Matéria no mandado de segurança
• Mandado de segurança. Competência civil instrumental
• Matéria criminal da competência da Justiça Federal
• Matérias outras atinentes à competência criminal
• Matérias outras atinentes à competência criminal. Competência criminal nas súmulas. Temas correlacionados com a competência da Justiça Federal
• Meio ambiente. Competência criminal geral. Crimes ambientais
• Minério. Competência criminal geral. Crime de extração ilegal de minérios
• Moeda estrangeira. Competência criminal geral. Delito tendo por objeto moeda estrangeira
• Moeda falsa. Competência criminal específica. Tratado ou Convenção Internacional. Crime de guarda de moeda falsa
• Município. Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas
• Município. Competência cível específica

N

• Nacionalidade. Competência cível específica. Nacionalidade e opção de nacionalidade
• Nacionalidade e opção de nacionalidade
• Naturalização. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Entrega de certificado de naturalização
• Naturalização. Competência cível específica
• Naturalização
• Navio. Crime cometido a bordo de navio. Competência criminal específica. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves

O

• Opoente. Competência criminal geral. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Figuras do assistente e do opoente no processo penal
• Ordem econômico-financeira. Competência criminal específica. Crimes

P

• PASEP. Competência criminal geral. Crime contra o PASEP
• Parcelamento de solo. Competência criminal geral. Delito de parcelamento de solo
• Patrimônio. Competência criminal geral. Justiça estadual. Crimes contra o patrimônio do particular
• Pena. Execução. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Execução da pena nos crimes federais comuns
• Penhor agrícola. Competência criminal geral. Delito de defraudação de penhor agrícola
• Pessoas jurídicas não privilegiadas. Competência
• Pessoas jurídicas não privilegiadas. Competência criminal geral
• Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Usucapião extraordinário
• Porte de arma. Competência criminal geral. Delitos de posse ilegal de arma
• Prejuízo. Competência criminal geral.Ocorrência de prejuízo ou dano
• Prevenção. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Conexão, continência e prevenção na competência cível
• Prevenção. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Conexão e prevenção na competência penal
• Prevenção. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Conexão e prevenção na competência penal. Súmulas 52/TFR e 122/STJ
• Prevenção. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Conexão e prevenção na competência penal
• Previdência social. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social
• Previdência social. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social. Objeto
• Previdência social. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social. Conveniência do segurado
• Previdência social. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social. Foro do domicílio do segurado
• Previdência social. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social. Competência paralela e concorrente
• Previdência social. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ação entre segurado e instituição de Previdência Social. Exclusão do mandado de segurança
• Previdência social. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Ações de benefício assistencial da Lei 8.742/93
• Processo penal. Competência criminal geral. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Figuras do assistente e do opoente no processo penal
• Profissão. Competência criminal geral. Conselho de fiscalização profissional
• Profissão. Pessoas jurídicas privilegiadas. Conselho de fiscalização profissional

R

• Recurso. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência recursal. A sede para as ações rescisórias
• Recurso. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência recursal. Conflitos de competência
• Recurso. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência recursal. Demandas decididas pelos juízes de direito
• Recurso. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência recursal para as questões federais
• Recurso. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Demandas decididas pelos juizados especiais federais
• Recurso. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Demandas decididas pelos juízes de direito
• Recurso. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Demandas decididas pelos juízes federais
• Recurso. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Competência recursal
• Repercussão do delito no bem, serviço e interesse

S

• SFH. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático. Ações relativas ao SFH
• SUS. Competência criminal geral. Crime contra o Sistema Único de Saúde
• Saúde pública. Competência criminal geral. Justiça estadual. Crimes contra a saúde pública
• Sentença estrangeira. Execução de sentença estrangeira
• Serviço. Competência criminal geral. Repercussão do delito no bem, serviço e interesse
• Serviço público. Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Concessionária de serviço público
• Serviço social autônomo. Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas. Entidades de cooperação ou serviço social autônomo
• Servidor federal. Competência. Competência criminal geral. Delito contra o servidor federal - Súmula 98/TFR
• Servidor federal. Competência criminal geral. Crime de se passar por servidor federal
• Servidor federal. Competência criminal geral. Delito praticado pelo servidor federal - Súmula 254/TFR
• Sindicato. Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas
• Sindicato. Competência criminal geral.Pessoas jurídicas não privilegiadas
• Sindicato. Presidente. Competência cível específica. Autoridade federal delegada
• Sistema financeiro. Competência criminal específica
• Sociedade de economia mista. Competência. Pessoas jurídicas não privilegiadas
• Sociedade de economia mista. Competência criminal geral. Pessoas jurídicas não privilegiadas
• Sucessão. Competência. Outras demandas.Questões de direito de família e sucessório
• Súmula. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Competência cível da Justiça Federal nas súmulas
• Súmula. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Competência criminal nas súmulas
• Súmula. Justiça Estadual. Competência. Matérias outras atinentes à competência criminal. Competência criminal nas súmulas

T

• Telecomunicação. Competência criminal geral. Crime de violação de telecomunicação
• Temas correlatos com a competência da Justiça Federal
• Temas sem conexão direta com a competência de nenhuma Justiça
• Terra devoluta. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Usucapião especial de terras devolutas
• Terreno de marinha. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático
• Território. Competência criminal geral
• Trabalhista. Competência cível específica. Matéria no mandado de segurança
• Tráfico de crianças. Competência criminal específica. Crime de transferência ilegal de criança para o exterior
• Tráfico de mulheres. Competência criminal específica. Crime de tráfico de mulheres
• Trânsito. Competência criminal geral.Justiça estadual. Crime decorrente do acidente de trânsito - Súmula 125/TFR
• Tratado internacional. Competência criminal específica. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional
• Tribunal Regional Eleitoral. Competência cível específica. Autoridade federal propriamente dita. Presidentes de tribunais regionais do trabalho, do eleitoral e federal
• Tribunal Regional Federal. Competência cível específica. Autoridade federal propriamente dita. Presidentes de tribunais regionais do trabalho, do eleitoral e federal
• Tribunal Regional do Trabalho. Competência cível específica. Autoridade federal propriamente dita. Presidentes de tribunais regionais do trabalho, do eleitoral e federal

U

• União. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas
• União. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Escolha de foro em ação do ente federal ou contra o ente federal. Ações contra a União
• União. Competência criminal geral
• União. Foro. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Escolha de foro em ação do ente federal ou contra o ente federal. Ações da União
• Usucapião especial. Competência. Institutos atinentes à competência cível. Usucapião especial de terras devolutas
• Usucapião extraordinário. Competência. Pessoas jurídicas privilegiadas. Casos especiais do interesse do ente federal no plano prático