Fundos Marinhos - Regulamentação pelo Direito Internacional

Susana Cordenonsi Andreola

Preço

por R$ 129,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Susana Cordenonsi Andreola

ISBN: 978853623031-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 278grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 02/07/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

Com o avanço da tecnologia ocorrido a partir do final da década de 1950, tornou-se possível o aprofundamento das pesquisas com relação aos recursos minerais dos Fundos Marinhos. Com isso, começaram as especulações a respeito do grande potencial econômico desses recursos e os países passaram a demonstrar grande interesse por essa área. Para impedir que somente alguns países se beneficiassem dessa nova descoberta, foi acordado que os Fundos Marinhos, localizados além da jurisdição nacional, e os seus recursos, deveriam ser consagrados como Patrimônio Comum da Humanidade. Posteriormente, iniciou-se a elaboração de normas internacionais para a regulamentação desse Patrimônio. Esta obra tem por objetivo analisar a criação dessa regulamentação internacional e sua efetivação nos dias atuais, com menção às recentes descobertas acerca da imensa diversidade biológica existente na região, com grandes perspectivas econômicas, bem como questões relevantes envolvendo o meio ambiente marinho. Além disso, examina o interesse do Brasil nos Fundos Marinhos e seus recursos.

Autor(es)

Susana Cordenonsi Andreola é Mestra em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009); graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2005); Procuradora.

Sumário

INTRODUÇÃO

I - O REGIME DA ÁREA E DOS SEUS RECURSOS CRIADO PELA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY

A) Características gerais

a1) Princípios que regem a Área e seus recursos

a2) Exame periódico e Conferência de Revisão

a3) Atividades na Área

a4) Transferência de Tecnologia

a5) Proteção do Meio Ambiente Marinho

B) Organismo administrativo da Área: características e estrutura

b1) Características gerais da Autoridade

b2) Finalidades

b3) Órgãos da Autoridade

b4) A Assembleia

b5) O Conselho

b6) O Secretariado

b7) A Empresa

C) Desenvolvimento dos recursos da Área

c1) Áreas reservadas

c2) Políticas de produção

c3) Regime institucional provisório - Comissão preparatória

II - A MODIFICAÇÃO DAS REGRAS RELATIVAS AOS FUNDOS MARINHOS E A EFETIVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL

A) O Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção

a1) Características do Acordo

a2) Principais mudanças

B) A entrada em vigor do Regime

a) Trabalho realizado pela Autoridade

a1) Meio Ambiente

a2) Investigação científica

a3) Código de Mineração

a4) Contratantes

b) Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos

c) As perspectivas para as atividades na Área

c1) O Brasil e o interesse nos Fundos Marinhos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Acordo. Convenção de Montego Bay. Características do Acordo
Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção
Área. Atividades na área
Área. Organismo administrativo da área: características e estrutura
Área. Perspectivas para as atividades na área
Área. Princípios que regem a área e seus recursos
Áreas reservadas
Assembleia
Atividades na área
Autoridade. Características gerais da autoridade
Autoridade. Finalidades
Autoridade. Órgãos da autoridade
Autoridade. Trabalho realizado pela autoridade

B

Brasil e interesse nos Fundos Marinhos

C

Características do Acordo. Convenção de Montego Bay
Características gerais da autoridade
Código de Mineração
Comissão preparatória. Regime institucional provisório
Conclusão
Conferência de revisão e exame periódico
Conferência sobre o Direito do Mar. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay
Conselho
Contratantes
Convenção de Montego Bay. Acordo relativo à implementação da Parte XI da Convenção
Convenção de Montego Bay. Características do Acordo
Convenção de Montego Bay. Características gerais
Convenção de Montego Bay. Entrada em vigor do regime
Convenção de Montego Bay. Principais mudanças
Convenção de Montego Bay. Princípios que regem a área e seus recursos
Convenção de Montego Bay. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay

D

Desenvolvimento dos recursos da área
Direito do Mar. Conferência sobre o Direito do Mar. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay

E

Empresa
Exame periódico e conferência de revisão

F

Fundos marinhos. Brasil e interesse nos Fundos Marinhos
Fundos marinhos. Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional
Fundos marinhos. Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay
Fundos marinhos. Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos
Fundos marinhos internacionais. Características gerais

I

Introdução
Investigação científica

M

Meio ambiente
Meio ambiente marinho. Proteção
Mineração. Código de Mineração
Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional

O

Organismo administrativo da área: características e estrutura
Órgãos da autoridade

P

Perspectivas para as atividades na área
Políticas de produção
Princípios que regem a área e seus recursos
Produção. Políticas de produção
Proteção do meio ambiente marinho

R

Recursos da área. Desenvolvimento dos recursos da área
Referências
Regime da área e dos seus recursos criado pela Convenção de Montego Bay
Regime institucional provisório. Comissão preparatória
Regulamentação internacional. Modificação das regras relativas aos fundos marinhos e a efetivação da regulamentação internacional

S

Secretariado
Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos
Solução de controvérsias. Sistema de solução de controvérsias relativas aos Fundos Marinhos

T

Tecnologia. Transferência de tecnologia
Trabalho realizado pela autoridade
Transferência de tecnologia