Capa do livro: Judiciário e Cidadania na Constituição da República Brasileira (1841-1920) - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca - 2ª Edição, Andrei Koerner

Judiciário e Cidadania na Constituição da República Brasileira (1841-1920) - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

2ª Edição Andrei Koerner

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Andrei Koerner

    ISBN: 978853623059-7

    Edição/Tiragem: 2ª Edição

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 510grs.

    Número de páginas: 272

    Publicado em: 23/07/2010

    Área(s): Direito - Coleções; Direito - Diversos

    Sinopse

    A crise do Poder Judiciário e sua reforma é tema dos mais relevantes do debate político atual no Brasil. No centro desse tema está a questão da cidadania: como tornar o Poder Judiciário instrumento eficaz para a universalização dos direitos fundamentais dos indivíduos no nosso país? De que modo o formato institucional do Poder Judiciário brasileiro apresenta obstáculos a esse desafio? Quais características atuais do Judiciário são ainda tributárias de escolhas do passado? Aliando análise política e perspectiva histórica, este livro apresenta contribuição fundamental para a compreensão das relações entre o Judiciário e a cidadania no Brasil. O livro parte da constituição da sociedade e do Estado brasileiros para abordar temas relativos ao formato institucional do Poder Judiciário, como a sua forma de organização, os procedimentos e a carreira dos magistrados. Nessa trama, Andrei Koerner revela as relações complexas entre o Judiciário e a cidadania na constituição da sociedade brasileira. Seu livro mostra como, entre o Império escravista, sua crise e a consolidação da Primeira República, o Poder Judiciário adquiriu características institucionais que traduziram e acentuaram o caráter excludente da sociedade brasileira, impedindo a universalização do acesso ao judiciário e a efetividade dos direitos de todos os indivíduos.

    Autor(es)

    Andrei Koerner é Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é Professor da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Ineu – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (CNPq-Fapesp) e do Cedec – Centro de Estudos de Cultura Contemporânea. Associado ao IBHD, é colaborador do IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. É autor de “Habeas Corpus, Prática Judicial e Controle Social no Brasil”, (Ed. IBCCrim, 1999) e organizou os livros: “História da Justiça Penal no Brasil – Pesquisas e Análises”, (Ed. IBCCrim, 2006) e, em colaboração com Fernanda Duarte: “Justiça Constitucional no Brasil: Política e Direito”, (Ed. Tribunal da 2ª Região Federal, 2010, no prelo).

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO 1 O PODER JUDICIAL NA ORDEM POLÍTICA IMPERIAL

    1.1 O PODER JUDICIAL SEGUNDO A LEI DE 3 DE DEZEMBRO DE 1841

    a) Forma de organização

    b) Distribuição de competências

    1.2 O PODER JUDICIAL NO SISTEMA POLÍTICO IMPERIAL

    a) O sistema constitucional segundo o pensamento conservador

    b) A prática do sistema constitucional

    c) Papel político dos Magistrados

    1.3 O PODER JUDICIAL NA SOCIEDADE ESCRAVISTA

    a) A organizacao social escravista e a mediacao judicial dos conflitos

    b) O governo central, os Magistrados e o poder local

    c) As categorias de indivíduos e as jurisdições civil e criminal

    d) A prática judicial na sociedade escravista

    1.4 TENSÕES E CONFLITOS COM MAGISTRADOS

    a) A autonomia de julgamento dos Magistrados

    b) A lealdade partidária dos Magistrados

    c) A profissionalizacao da Magistratura

    CAPÍTULO 2 MUDANÇAS E CONTINUIDADES DO PODER JUDICIAL NA CRISE DA SOCIEDADE ESCRAVISTA

    2.1 A TRANSIÇÃO GRADUAL PARA O TRABALHO LIVRE

    2.2 AS PROPOSTAS DE REFORMA JUDICIÁRIA

    a) As propostas liberais

    b) As propostas conservadoras

    2.3 A REFORMA JUDICIÁRIA DE 1871

    a) O debate parlamentar

    b) A distribuição das competências na jurisdição civil

    c) A distribuição das competências na jurisdição criminal

    d) Garantias contra prisões arbitrárias

    2.4 MUDANÇAS NA CARREIRA E NO PAPEL POLÍTICO DOS MAGISTRADOS

    a) Diferenciação da carreira dos Magistrados

    b) Estruturação da carreira dos Magistrados e aumento do número de lugares

    c) Análise do mecanismo das remoções

    2.5 PRÁTICA JUDICIAL E MUDANÇA SOCIAL: NOTA SOBRE OS MAGISTRADOS E A ABOLIÇÃO

    CAPÍTULO 3 O PODER JUDICIÁRIO NA ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA

    3.1 A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA COMO RUPTURA DA ORDEM POLÍTICA IMPERIAL

    3.2 A POSIÇÃO DO JUDICIÁRIO NOS PODERES DA UNIÃO

    3.3 DIVISÃO DE PODERES ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS

    a) Poderes de organização do Judiciário e de legislação civil, co mercial, penal e processual

    b) A criação do Código Penal de 1890

    c) A criação do Poder Judiciário Federal

    3.4 O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUINTE REPUBLICANA

    CAPÍTULO 4 O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA ORDEM POLÍTICA DA PRIMEIRA REPÚBLICA

    4.1 O STF NO SISTEMA POLÍTICO FEDERAL: A VITALICIEDADE DOS MINISTROS E AS ALIANÇAS DAS FACÇÕES

    4.2 A POLÍTICA DOS GOVERNADORES E A ORDEM POLÍTICA REPUBLICANA

    4.3 POLÍTICA DE NOMEAÇÕES DE MINISTROS DO STF E JUÍZES SECCIONAIS DE 1900 A 1911

    a) Ministros do STF

    b) Juízes seccionais

    4.4 HABEAS CORPUS NOS CONFLITOS ELEITORAIS ENTRE OLIGARQUIAS ESTADUAIS

    4.5 FORMA DE ORGANIZAÇÃO DOS JUÍZOS SECCIONAIS

    CAPÍTULO 5 PODER JUDICIÁRIO, POLÍTICA E SOCIEDADE EM SÃO PAULO NA PRIMEIRA REPÚBLICA

    5.1 A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NOS ESTADOS

    5.2 PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

    5.3 PODER JUDICIÁRIO E SOCIEDADE EM SÃO PAULO

    a) Processos de mudança social

    b) Distribuição de competências

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Abolicao. Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao.
    • Aliancas das faccoes. STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes.
    • Analise do mecanismo das remocoes.
    • Anexos.
    • Arbitrariedade. Garantias contra prisoes arbitrarias.
    • Autonomia de julgamento dos magistrados.

    C

    • Carreira. Estruturacao da carreira dos magistrados e aumento do numero de lugares.
    • Carreira. Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados.
    • Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal.
    • Código Penal de 1890. Criacao.
    • Competencia. Distribuicao das competencias na jurisdicao civil.
    • Competencia. Distribuicao das competencias na jurisdicao criminal.
    • Competencia. Distribuicao de competencias.
    • Competencias. Distribuicao de competencias.
    • Conflito eleitoral. áHabeas corpusâ nos conflitos eleitorais entre oligarquias estaduais.
    • Conflitos e tensoes com magistrados.
    • Constitucional. Sistema constitucional segundo o pensamento conservador.
    • Constituinte. Poder Judiciario na constituinte republicana.
    • Continuidades e mudancas do Poder Judicial na crise da sociedade escravista.
    • Criação do Codigo Penal de 1890.
    • Criacao do Poder Judiciario Federal.
    • Crise da sociedade escravista. Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista.

    D

    • Debate parlamentar.
    • Diferenciacao da carreira dos magistrados.
    • Distribuicao das competencias na jurisdicao civil.
    • Distribuicao das competencias na jurisdicao criminal.
    • Distribuicao de competencias.
    • Distribuicao de competencias.
    • Divisao de poderes entre a Uniao e os Estados.

    E

    • Estados. Divisao de poderes entre a Uniao e os Estados.
    • stados. Organizacao judiciaria nos Estados.
    • Estruturacao da carreira dos magistrados e aumento do numero de lugares.

    F

    • Forma de organizacao.
    • Forma de organizacao dos juizos seccionais.

    G

    • Garantias contra prisoes arbitrarias.
    • Governador. Politica dos governadores e a ordem politica republicana.
    • Governo central, os magistrados e o poder local.

    H

    • Habeass corpus â nos conflitos eleitorais entre oligarquias estaduais.

    I

    • Individuo. Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal.
    • Introducao.

    J

    • Judiciario. Posicao do Judiciario nos poderes da Uniao.
    • Juiz seccional. Forma de organizacao dos juizos seccionais.
    • Juizes seccionais.
    • Juizes seccionais. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911.
    • Julgamento. Autonomia de julgamento dos magistrados.
    • Jurisdicao civil. Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal.
    • Jurisdicao civil. Distribuicao das competencias na jurisdicao civil.
    • Jurisdicao criminal. Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal.
    • Jurisdicao criminal. Distribuicao das competencias.

    L

    • Lealdade partidaria dos magistrados.
    • Lei de 03/12/1841. Poder Judicial segundo a Lei de 3 de dezembro de 1841.

    M

    • Magistrado. Autonomia de julgamento dos magistrados.
    • Magistrado. Estruturacao da carreira dos magistrados e aumento do numero de lugares.
    • Magistrado. Governo central, os magistrados e o poder local.
    • Magistrado. Lealdade partidaria dos magistrados.
    • Magistrado. Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados.
    • Magistrado. Papel politico dos magistrados.
    • Magistrado. Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao.
    • Magistrado. Tensoes e conflitos com magistrados.
    • Magistratura. Profissionalizacao da magistratura.
    • Mecanismo das remocoes. Analise.
    • Ministros. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911.
    • Ministros. STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes.
    • Ministros do STF.
    • Mudanca social. Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao.
    • Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista.
    • Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados.

    N

    • Nomeacao. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911.

    O

    • Oligarquia estadual. áHabeas corpusâ nos conflitos eleitorais entre oligarquias estaduais.
    • Ordem politica. Poder Judiciario federal na ordem politica da Primeira Republica.
    • Ordem politica imperial. Poder Judicial na ordem politica imperial.
    • Ordem politica imperial. Proclamacao da Republica como ruptura da ordem politica imperial.
    • Ordem politica republicana. Politica dos governadores.
    • Organizacao Constitucional da Republica. Poder Judiciario.
    • Organizacao. Forma de organizacao.
    • Organizacao judiciaria nos Estados.
    • Organizacao social escravista e a mediacao judicial dos conflitos

    P

    • Papel politico dos magistrados.
    • Parlamento. Debate parlamentar.
    • Partidarismo. Lealdade partidaria dos magistrados.
    • Pensamento conservador. Sistema constitucional segundo o pensamento conservador.
    • Poder Judicial. Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista.
    • Poder Judicial na ordem politica imperial.
    • Poder Judicial segundo a Lei de 3 de dezembro de 1841.
    • Poder Judiciario Federal. Criacao.
    • Poder Judiciario e politica no estado de Sao Paulo.
    • Poder Judiciario e sociedade em Sao Paulo.
    • Poder Judiciario federal na ordem politica da Primeira Republica.
    • Poder Judiciario na constituinte republicana.

    R

    • Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo na Primeira Republica.

    P

    • Poder judicial na sociedade escravista.
    • Poder judicial no sistema politico imperial.
    • Poder judiciario na Organizacao Constitucional da Republica.
    • Poder local. Governo central, os magistrados e o poder local.
    • Poderes. Divisao de poderes entre a Uniao e os Estados.
    • Poderes da Uniao. Posicao do Judiciario nos poderes da Uniao.
    • Poderes de organizacao do Judiciario e de legislacao civil, comercial, penal e processual.
    • Politica. Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados.
    • Politica. Poder Judiciario e politica no estado de Sao Paulo.
    • Politica. Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo na Primeira Republica.
    • Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911.
    • Politica dos governadores e a ordem politica republicana.
    • Politica imperial. Poder Judicial.
    • Posicao do Judiciario nos poderes da Uniao.
    • Pratica do sistema constitucional.
    • Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao.
    • Pratica judicial na sociedade escravista.
    • Primeira Republica. Poder Judiciario federal na ordem politica da Primeira Republica.
    • Primeira Republica. Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo. Primeira Republica.
    • Prisao arbitraria. Garantias contra prisoes arbitrarias.
    • Processos de mudanca social.
    • Proclamacao da Republica como ruptura da ordem politica imperial.
    • Profissionalizacao da magistratura.
    • Propostas conservadoras. Reforma judiciaria.
    • Propostas de reforma judiciaria.
    • Propostas liberais. Reforma judiciaria.

    R

    • Referencias.
    • Reforma judiciaria. Propostas.
    • Reforma judiciaria. Propostas conservadoras.
    • Reforma judiciaria. Propostas liberais.
    • Reforma judiciaria. Reforma judiciaria de 1871.
    • Reforma judiciaria de 1871. Reforma judiciaria.
    • Remocao. Analise do mecanismo das remocoes.
    • Republica. Poder Judiciario na constituinte republicana.
    • Republica. Proclamacao da Republica como ruptura da ordem politica imperial.
    • Ruptura. Proclamação da Republica como ruptura da ordem politica imperial.

    S

    • STF. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911.
    • STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes.
    • Sao Paulo. Poder Judiciario e politica no estado de Sao Paulo.
    • Sao Paulo. Poder Judiciario e sociedade em Sao Paulo.
    • Sistema constitucional. Pratica.
    • Sistema constitucional segundo o pensamento conservador.
    • Sistema politico federal. STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes.
    • Sistema politico imperial. Poder judicial.
    • Sociedade. Poder Judiciario e sociedade em Sao Paulo.
    • Sociedade. Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo na Primeira Republica.
    • Sociedade escravista. Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista.
    • Sociedade escravista. Poder judicial.
    • Sociedade escravista. Pratica judicial.

    T

    • Tensoes e conflitos com magistrados.
    • Trabalho livre. Transicao gradual.
    • Transicao gradual para o trabalho livre.

    U

    • Uniao. Divisao de poderes entre a Uniao e os Estados.
    • Uniao. Posicao do Judiciario nos poderes da Uniao.