Globalização e o Novo Direito Administrativo

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 Aproximação do tema

2 Justificativa do tema

3 Metodologia

3.1 Objetivos gerais

3.2 Objetivos específicos

Capítulo I MORFOLOGIA DA GLOBALIZAÇÃO

Seção I - Parâmetros da discussão

1 Origens e causas do fenômeno

1.1 Os "prós e contras" da globalização: correntes ideológicas

1.2 Primeiras conclusões

2 Conceitos de "globalização"

2.1 Globalização ou mundialização

2.2 Figuras afins

3 A contextualização histórica da globalização

3.1 A transmutação do Estado social

3.2 Outras conclusões

Capítulo II IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO

Seção I - Novas dimensões do Direito Público

1 A erosão da teoria da Constituição

2 A crise do direito positivo e a emergência do direito administrativo global

2.1 A crise de estatalidade: constitucionalismo versus administratização

2.2 A crise de unidade formal: o novo Estado Regulador ou de desregulação administrativa?

2.3 A crise da unilateralidade do Estado

Seção II - Para onde segue o Direito?

1 As tensões produzidas pela globalização no Direito

2 Construção de uma tese contemporânea do globalismo jurídico

2.1 Gênese do globalismo jurídico

2.2 A filosofia de Kant como ponto de partida

2.3 A tese do globalismo judicial de Kelsen

2.4 O pacifismo jurídico de Bobbio

2.5 A teoria de direito cosmopolita apregoada por Habermas

2.6 Teoria do espaço jurídico global segundo Cassese

2.7 Nossa conclusão

3 Teoria anticosmopolita ou teoria impura do direito internacional

Seção III - Um novo Direito Administrativo Europeu

1 Características do DAE: confluência de princípios

2 Interdependência do DAE frente ao direito nacional

Capítulo III - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ADMINISTRATIVA

Seção I - O expansionismo das relações administrativas internacionais

1 Do poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução

2 Relações administrativas internacionais baseadas no multilateralismo interdependente

3 A tese da solidariedade internacional para o século XXI

3.1 Constitucionalismo global

4 Interdependência e globalização: tese do direito constitucional internacional

Seção II - As novas dimensões da internacionalização do direito administrativo

1 Cooperação bilateral

1.1 Direito de polícia e segurança pública

1.2 Direitos de assistência social

1.3 Direito tributário e fiscalização internacional

1.4 Cooperação educacional

Seção III - Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?

1 Formas organizativas regionais

2 Formas organizativas de alcance mundial

3 Redes informais de autoridades

3.1 Características das redes informais de autoridades

3.2 Modalidades de redes

Seção IV - Globalização do Direito Administrativo ou Internacionalização?

1 Teoria norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch

1.1 Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global

1.2 Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental

1.3 Elementos Estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação

1.4 Distinção entre as concepções do DAG e DAI

1.5 Algumas considerações

2 Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos

2.1 Conceituação do Direito Administrativo Internacional

2.2 Funções do Direito Administrativo Internacional

2.3 Elementos Estruturais do Direito Administrativo Internacional

3 Breve referência à doutrina portuguesa

Seção V - Construção de um novo conceito para o Direito Administrativo

Capítulo IV A NOVA CONFIGURAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO

Seção I - A partir de uma teoria da fuga ao Direito Privado

Seção II - O novo direito privado da Administração Pública interna

1 A marcha da privatização da administração pública

1.1 Direitos pessoais frente à Administração Pública

1.2 A redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo

1.3 O direito laboral público da flexibilização

1.4 Privatização dos sujeitos administrativos

Seção III - Que critérios se projetam ao falar emsetores sensíveis?

Capítulo V - A PROJEÇÃO ADMINISTRATIVA DAS GERAÇÕES FUTURAS

Seção I - Sociedade de risco e Estado Ambiental

1 A dimensão do desenvolvimento sustentável no direito administrativo

2 Constitucionalidade do direito ambiental

3 Elementos de contribuição para uma eficácia do direito ambiental ao nível global

4 Breve conclusão

Seção II - Coesão Social e Urbanismo

1 Concepção de coesão social

2 Princípios que regem a atuação pública do urbanismo

3 O urbanismo como função pública

4 Estratégias para um novo urbanismo

5 Nossa consideração

Seção III - Projeção Administrativa da Segurança Social

1 Serviços públicos não econômicos: o terceiro setor

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abreviaturas
• Ação global governamental. Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental.
• Administração Pública.Direitos pessoais frente à Administração Pública.
• Administração Pública. Marcha da privatização da Administração Pública
• Administratização. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização.
• Aldeia global. Globalização. Figuras afins.
• Apologistas, hiperglobalizadores ou cosmopolitismo
• Assistência social. Direitos de assistência social.
• Atuação pública. Princípios que regem a atuação pública do urbanismo.
• Autoridade. Características das redes informais de autoridades.
• Autoridade. Redes informais de autoridades.
• Autoridades administrativas independentes

B

• Bobbio.Pacifismo jurídico de Bobbio

C

• Características das redes informais de autoridades
• Características do DAE: confluência de princípios.
• Cassese. Teoria do Espaço Jurídico Global segundo Cassese.
• Céticos.
• Coesão social. Concepção decoesão social.
• Coesão social eurbanismo
• Conceitos de "globalização"
• Conceituação do Direito Administrativo Internacional
• Concepção decoesão social.
• Conclusão
• Consenso deWashington. Marco
• Constitucionalidade do Direito Ambiental
• Constitucionalismo. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização.
• Constitucionalismo global
• Constituição. Erosão da teoria da Constituição
• Construção de um novo conceito para o Direito Administrativo
• Construção de uma tese contemporânea doglobalismo jurídico.
• Contextualização histórica da globalização.
• Cooperação bilateral.
• Cooperação educacional.
• Cooperação internacional administrativa
• Cosmopolitismo, apologistasou hiperglobalizadores
• Crise da unilateralidade do Estado
• Crise de Estatalidade: constitucionalismoversus administratização
• Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?
• Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global

D

• DAE. Características do DAE: onfluência de princípios.
• DAE. Interdependência do DAE frente ao Direito Nacional.
• DAG. Distinção entre as concepções do DAG e DAI
• DAG. Elementos estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação
• DAI. Distinção entre as concepções do DAG e DAI.
• Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental.
• Democracia Nacional. Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via.
• Democracia cosmopolita. Poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução.
• Desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo. Dimensão.
• Desregulação
• Desregulação administrativa.Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?.
• Dimensão do desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo.
• Direito Administrativo. Construção de um novo conceito
• Direito Administrativo. Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global
• Direito Administrativo. Dimensão do desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo
• Direito Administrativo Europeu. Um novo Direito.
• Direito Administrativo. Globalização.Nova configuração. A partir de uma teoria da fuga ao Direito Privado
• Direito Administrativo. Globalização. Nova configuração. O novo Direito Privado da Administração Pública interna
• Direito Administrativo. Globalizaçãodo Direito Administrativo ou internacionalização?
• Direito Administrativo Internacional. Conceituação.
• Direito Administrativo Internacional. Elementos estruturais
• Direito Administrativo Internacional. Funções
• Direito Administrativo Internacional. Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?.
• Direito Administrativo. Novas dimensões da internacionalização do Direito Administrativo
• Direito Administrativo. Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo.
• Direito Administrativo em face da globalização. Nova configuração.
• Direito Administrativo global e açãoglobal governamental. Definição
• Direito Ambiental. Constitucionalidade.
• Direito Ambiental. Eficácia jurídica. Breve conclusão
• Direito Ambiental. Elementos de contribuição para uma eficácia do Direito Ambiental ao nível global
• Direito Constitucional Internacional. Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional
• Direito Cosmopolita. Teoria de Direito Cosmopolita apregoada por Habermas.
• Direito. Impactos da globalização no Direito.
• Direito. Para ondesegue o Direito?.
• Direito Positivo. Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global.
• Direito Público.Novas dimensões
• Direito Tributário e fiscalização internacional
• Direito de polícia esegurança pública.
• Direito laboral público daflexibilização
• Direitos de assistência social.
• Direitos pessoais frente à Administração Pública
• Doutrina intermédia ouda reversibilidade
• Doutrina portuguesa. Breve referência.

E

• Elementos Estruturais do DireitoAdministrativo Internacional.
• Elementos de contribuição para umaeficácia do Direito Ambiental ao nível global
• Elementos estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação.
• Era planetária. Globalização. Figuras afins
• Erosão da teoriada Constituição
• Espaço administrativo global. Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global
• Espaço jurídico global. Teoria do Espaço Jurídico Global segundo Cassese
• Estado. Crise da unilateralidade do Estado.
• Estado. Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade
• Estado Social.Transmutação.
• Estado ambiental. Sociedade derisco e Estado ambiental
• Estado regulador. Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?.
• Estatalidade. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização.
• Estratégias para umnovo urbanismo.
• Expansionismo das relações administrativas internacionais.

F

• Filosofia de Kant comoponto de partida.
• Fiscalização internacional eDireito Tributário
• Fisiologia do globalismo jurídico: questões não resolvidas
• Flexibilização. Direito laboral público daflexibilização
• Função pública. Urbanismocomo função pública
• Funções do Direito Administrativo Internacional

G

• Gênese do globalismo jurídico
• Globalismo judicial. Tese do globalismo judicial de Kelsen.
• Globalismo jurídico. Conclusão. Nossa conclusão
• Globalismo jurídico. Construçãode uma tese contemporânea.
• Globalismo jurídico. Filosofia deKant como ponto de partida.
• Globalismo jurídico. Fisiologia do globalismo jurídico: questões não resolvidas.
• Globalismo jurídico.Gênese
• Globalismo jurídico. Paraonde segue o Direito?
• Globalização. Conceitos deglobalização.
• Globalização. Contextualizaçãohistórica da globalização.
• Globalização.Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global.
• Globalização. Elementos de contribuição para uma eficácia do Direito Ambiental ao nível global
• Globalização. Figuras afins
• Globalização. Impactos da globalização no Direito
• Globalização. Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional
• Globalização. Morfologia. Conclusão. Primeiras conclusões
• Globalização. Morfologia da globalização.
• Globalização. Origens ecausas do fenômeno
• Globalização. Os "prós e contras" da globalização: correntes ideológicas
• Globalização. Outras conclusões.
• Globalização. Parâmetros da discussão.
• Globalização. Primeira aproximação:a formação de um espaço administrativo global
• Globalização. Teoria crítica ou radical.
• Globalização do Direito Administrativo ou internacionalização?.
• Globalização do Direito.Tensões produzidas
• Globalização oumundialização.
• Governação. Globalização . Figuras afins.

H

• Habermas. Teoria de Direito Cosmopolita apregoada por Habermas
• Hermenêutica. Interpretações apocalípticas
• Hiperglobalizadores, apologistas ou cosmopolitismo
• Histórico. Contextualização histórica da globalização.

I

• Impactos da globalização no Direito
• Informação tecnológica. Terceira evolução. A era da informação tecnológica
• Integração. Globalização. Figuras afins.
• Interdependência do DAE frente ao Direito Nacional.
• Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional
• Internacionalização. Globalização do Direito Administrativo ou internacionalização?
• Internacionalização do Direito Administrativo. Novas dimensões.
• Interpretações apocalípticas.
• Introdução.

K

• Kant. Filosofia de Kant como ponto de partida.
• Kelsen. Tese do globalismo judicial de Kelsen
• Kingsbury. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch
• Krisch. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch.

L

• Legalidade. Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade.

M

• Marcha da privatização daAdministração Pública.
• Marco do Consenso deWashington
• Metodologia
• Metodologia. Objetivos específicos
• Metodologia. Objetivos gerais.
• Morfologia daglobalização.
• Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade
• Multilateralismo-interdependente. Relações Administrativas Internacionais baseadas no multilateralismo interdependente.
• Mundialização ou globalização

N

• Neoiluminismo ousegunda modernidade.
• Nova ordem mundial. Globalização. Figuras afins
• Novas dimensões da internacionalização do Direito Administrativo.
• Novas dimensões doDireito Público
• Novos sujeitos. Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?

O

• Organização. Formas organizativas de alcance mundial.
• Organização. Formas organizativas regionais

P

• Pacifismo jurídico de Bobbio.
• Poder estatal. Mudança do Estado noséculo XX: a crise do poder estatal e da legalidade.
• Poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução
• Política. Direito de polícia e segurança pública
• Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global
• Princípios que regem a atuação pública do urbanismo.
• Privatização. Marcha da privatização da Administração Pública.
• Privatização dos sujeitosadministrativos.
• Projeção administrativa da segurança social
• Projeção administrativa das gerações futuras.

R

• Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo.
• Redes informais de autoridades.
• Redes informais de autoridades. Características das redes informais de autoridades
• Redes informais de autoridades. Modalidades de redes
• Referências
• Reformismo global. Teorianeokeynesiana ou do reformismo global
• Regime de responsabilidade. Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo
• Relações administrativas internacionais baseadas no multilateralismo interdependente.
• Relações administrativas internacionais. Expansionismo.
• Reversibilidade. Doutrina intermédia ou da reversibilidade.
• Richard Stewart. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch
• Risco ambiental. Sociedade derisco e Estado ambiental

S

• Schmidt-Assmann. Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos.
• Segunda modernidade. Neoiluminismo ou segunda modernidade
• Segurança pública. Direito de polícia e segurança pública.
• Segurança social. Projeção administrativa da segurança social.
• Serviços públicos não econômicos: oterceiro setor
• Setores sensíveis. Que critérios se projetam ao falar em setores sensíveis?.
• Sociedade de risco. Globalização. Figuras afins
• Sociedade de risco eEstado ambiental.
• Solidariedade internacional. Tese para o século XXI.
• Sujeito administrativo. Privatização dos sujeitos administrativos.

T

• Tecnologia. Terceira evolução. Aera da informação tecnológica.
• Tema. Aproximação do tema.
• Tema. Justificativa do tema.
• Tensões produzidas pelaglobalização no Direito.
• Teoria Anticosmopolita ou Teoria Impura do Direito Internacional
• Teoria Impura do Direito Internacional ou Teoria Anticosmopolita
• Teoria Norte-americana de RichardStewart, Kingsbury e Krisch
• Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch. Algumas considerações.
• Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos.
• Teoria de Direito Cosmopolitaapregoada por Habermas.
• Teoria do Espaço JurídicoGlobal segundo Cassese.
• Teorianeokeynesiana ou do reformismo global.
• Terceira evolução. A era da informação tecnológica
• Terceira via. Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via.
• Terceiro setor. Serviços públicos não econômicos: oterceiro setor
• Tese da solidariedade internacional para o século XXI.
• Tese do globalismo judicial de Kelsen.
• Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via
• Transmutação do Estado Social

U

• Urbanismo. Princípios que regem aatuação pública do urbanismo
• Um novo Direito Administrativo Europeu
• Unidade formal. Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?
• Unilateralidade. Crise da unilateralidade do Estado.
• Urbanismo. Estratégias para um novo urbanismo
• Urbanismo como função pública.
• Urbanismo como função pública. Nossa consideração
• Urbanismo e coesão social