Manual de Competência da Justiça Federal

Vladimir Souza Carvalho

Preço

por R$ 94,70

Ficha técnica

Autor/Autores: Vladimir Souza Carvalho

ISBN: 978853623069-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 250grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 11/08/2010

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Processual Penal; Direito - Militar

Sinopse

“... Esta obra é um momento cronológico no percurso de uma intelectiva construção sequencial, agora em um patamar de mais elevada enteléquia, com outro corte epistemológico, além de ricos recursos de métodos. Antes, sem qualquer favor, suas lições acompanhavam os estudiosos como inseparável vade mecum, dotadas de grande contribuição experimental e de praticidade. Agora, aproxima-se dos que constroem a doutrina, dos que ensinam a densidade do conhecimento, dos que introduzem e valorizam o ânimo investigativo do ‘saber pelo saber’, a culminância da felicidade cognitiva. Por aí mesmo, Ricardo Reis, heterônimo de Fernando Pessoa e os estóicos elegeram a ataraxia como a melhor forma excelente de se viver. A obra surge com a autoridade de magistério. Ensina com firmeza de comando, por exemplo, ao afirmar que a competência da Justiça Federal ‘só pode nascer no berço constitucional’ ou que ‘a lei ordinária deve, assim, se manter a distância, não se intrometendo na matéria em foco’, salvo as exceções consignadas...

... O estudo sobre a competência da Justiça Federal se apresenta como preciosa contribuição à efi cácia dos princípios que devem nortear o Estado democrático, ou seja, prover para que os cidadãos desfrutem de seus direitos. Com efeito, nestes tempos de crescente litigiosidade, a Justiça Federal tem sido exigida ao limite. Sua importância se destaca pela afl uente busca gigantesca por suas decisões. O paradoxo disso tudo, é que, justamente, está do outro lado do balcão um Estado que se omite no cumprimento desse dever – prover a eficácia dos direitos...

... Esta obra é um exemplo de extremado cuidado em deixar lições que conduzam à realização da justiça, um dos grandes e sublimes anseios da humanidade”.

Trechos do Prefácio de Carlos Rebelo Júnior - Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe

Autor(es)

Vladimir Souza Carvalho é Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo critério de antiguidade, em fevereiro de 2008. Foi membro substituto dos Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí, de Alagoas e de Sergipe, no qual, por três biênios, foi membro titular na condição de Juiz Federal. Sergipano de Itabaiana, nascido em 06 de abril de 1950, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, foi servidor do Instituto Nacional da Previdência Social, da Justiça Federal Seção Judiciária de Sergipe, ingressando, depois, na magistratura sergipana, sendo Juiz de Direito das comarcas de Nossa Senhora da Glória e de Campo do Brito, respectivamente, retornando, após, a Justiça Federal, na condição de Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, removido para a 2ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, e, por fim, para a 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe. Casado com Cristiane Santana Gonçalves de Oliveira, sendo pai de Vladimir e Pedro Gonçalves de Carvalho. Pai, também, de Helder e Iana Monteiro de Carvalho.

Sumário

I - INTRODUÇÃO

1 Fontes da Competência da Justiça Federal

A competência estatuída no Código Supremo

2 Classificação da Competência da Justiça Federal

Matérias cíveis, penais e mistas

Matérias interna e internacional

Competência geral, específica e instrumental

Normas autossuficientes e não suficientes

Simplicidade aparente das normas constitucionais

Competência absoluta e exclusiva

3 Análise da Competência da Justiça Federal

II - COMPETÊNCIA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL

1 Competência Cível Geral

1.a As causas

1.b O ente federal como parte

1.c Os entes inominados

1.d O interesse do ente federal

1.e A posição processual na lide

1.f As exceções

1.g A contra exceção

2 Competência Cível Específica

2.a As causas entre estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil

2.b As causas fundadas em tratado ou contrato internacional

2.c As questões de Direitos Humanos

2.d As causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção

2.e As causas referentes à naturalização

2.f A disputa sobre direitos indígenas

3 Competência Cível Instrumental

3.a O mandado de segurança

Os requisitos alinhados no inc. VIII

Autoridade federal

Autoridade federal nominada e inominada

Tipos de autoridade federal inominada

Autoridade federal inominada autêntica

Autoridade por força de delegação

Tipos de autoridade por força de delegação

O dirigente federal no exercício de delegação

A autoridade estadual ou municipal no exercício da delegação

A autoridade privada no exercício de função delegada

A matéria discutida no mandado de segurança

Competência absoluta do juízo federal

A omissão no texto constitucional

3.b O habeas data

3.c A carta rogatória

3.d A sentença estrangeira

III - COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL

As exceções inominadas

1 Competência Criminal Geral

1.a Infrações penais

1.b Bens, serviços e interesses do ente federal

1.c União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais

1.d A exclusão das contravenções penais

1.e A ressalva da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral

2 Competência Criminal Específica

Ressalva da competência da Justiça Militar

2.a Crimes políticos

2.b Os crimes previstos em tratado ou convenção internacional

2.c Os crimes contra a organização do trabalho

2.d Os crimes contra o sistema financeiro

2.e Os crimes contra a ordem econômico-financeira

2.f Os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves

2.g Os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro

3 Competência Criminal Instrumental

3.a Habeas corpus

O habeas corpus no Juizado Especial Federal Criminal

3.b O cumprimento de carta rogatória

3.c A execução de sentença estrangeira

IV - OUTRAS MATÉRIAS RELATIVAS À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

1 Delegação de Competência Federal à Justiça Estadual do Interior

a) Características da delegação de causas

[1] Fontes da delegação

[2] Delegação unicamente ao juízo estadual do interior

[3] Comarca que não é sede de vara federal

[4] Ações da delegação

[5] Ações cíveis delegadas

[5.1] Ação de cunho constitucional

[5.2] Ações de cunho cível delegadas

a) a ação de execução fiscal

b) a entrega de certificado de naturalização

c) a ação de usucapião especial de terras devolutas

[5.3] Ações penais delegadas

a) Características da delegação de ato processual

2 Atuação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça

[1] Competência recursal

[2] Conflitos de competência

[3] Ação rescisória e ação revisional

3 Súmulas na Competência da Justiça Federal

[3.1] Súmulas do Supremo Tribunal Federal

[3.2] Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos

[3.3] Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

[3.4] Súmulas dos Tribunais Regionais Federais

4 Problemas Processuais

[4.1] O foro para as ações do ente federal

[4.2] Conexão, continência e prevenção

[4.3] Execução da pena nos crimes federais comuns

[4.4] Direito de família e sucessório no juízo federal

Índice alfabético

A

Ação rescisória e ação revisional
Aeronave. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves
Análise da competência da Justiça Federal
Atuação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Autarquia. União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais

B

Bens, serviços e interesses do ente federal

C

Carta rogatória
Carta rogatória. Cumprimento
Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil
Causas fundadas em Tratado ou Contrato Internacional
Classificação da competência da Justiça Federal
Código Supremo. Competência estatuída
Competência. Causas fundadas em Tratado ou Contrato Internacional
Competência. Causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção
Competência. Causas referentes à naturalização
Competência Cível instrumental
Competência. Conflitos de competência
Competência. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional
Competência. Disputa sobre Direitos Indígenas
Competência absoluta e exclusiva
Competência cível da Justiça Federal
Competência criminal da Justiça Federal
Competência criminal específica
Competência criminal geral
Competência criminal instrumental
Competência da Justiça Federal. Análise
Competência da Justiça Federal. Classificação
Competência da Justiça Federal. Classificação. Competência geral, específica e instrumental
Competência da Justiça Federal. Classificação. Matérias cíveis, penais e mistas
Competência da Justiça Federal. Classificação. Matérias interna e internacional
Competência da Justiça Federal. Fontes
Competência da Justiça Federal. Normas autossuficientes e não suficientes
Competência da Justiça Federal. Outras matérias relativas
Competência da Justiça Federal. Súmulas
Competência da Justiça Militar. Ressalva
Competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral. Ressalva
Competência estatuída no Código Supremo
Competência federal. Delegação de competência federal à Justiça Estadual do interior
Competência recursal
Conexão, continência e prevenção
Conflitos de competência
Continência, conexão e prevenção
Contra exceção. Justiça Federal. Competência
Contravenção penal. Exceção das contravenções penais
Convenção Internacional. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional
Crime federal. Execução da pena nos crimes federais comuns
Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves
Crimes contra a ordem econômico-financeira
Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra o sistema financeiro
Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro
Crimes políticos
Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional
Criminal. Ações penais delegadas
Cumprimento de carta rogatória

D

Delegação de causas. Ação de cunho constitucional
Delegação de causas. Ações cíveis delegadas
Delegação de causas. Ações da delegação
Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas
Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas. Ação de execução fiscal
Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas. Ação de usucapião especial de terras devolutas
Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas. Entrega de certificado de naturalização
Delegação de causas. Ações penais delegadas
Delegação de causas. Ações penais delegadas. Características da delegação de ato processual
Delegação de causas.Características
Delegação de causas. Comarca que não é sede de vara federal
Delegação de causas. Fontes da delegação
Delegação de competência federal à Justiça Estadual do interior
Delegação unicamente ao Juízo Estadual do interior
Direito de Família e sucessório no Juízo Federal
Direitos Humanos. Questões
Direitos Indígenas. Disputa sobre Direitos Indígenas

E

Empresa pública federal. União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais
Ente federal. Bens, serviços e interesses do ente federal
Ente federal. Foro para as ações do ente federal
Ente federal. Interesse
Ente federal. Posição processual na lide
Ente federal como parte
Entes inominados
Estado Estrangeiro. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil
Estrangeiro. Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro
Exceção das contravenções penais
Execução da pena nos crimes federais comuns
Execução de sentença estrangeira
Extinto Tribunal Federal de Recursos. Súmulas

F

Família. Direito de Família e sucessório no Juízo Federal
Fontes da competência da Justiça Federal

H

Habeas Corpus
Habeas Corpus. Autoridade deve estar subordinada à Justiça Federal
Habeas Corpus. Matéria criminal da competência da Justiça Federal
Habeas Corpus no Juizado Especial Federal Criminal
Habeas Data

I

Infrações penais. Justiça Federal. Competência criminal
Interesse do ente federal
Introdução

J

Juízo Estadual do interior. Delegação unicamente
Juízo Federal. Direito de Família e sucessório no Juízo Federal
Justiça Eleitoral. Ressalva da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral
Justiça Estadual do interior. Delegação de competência federal à Justiça Estadual do interior
Justiça Federal. Fontes da competência da Justiça Federal
Justiça Federal. Análise da competência da Justiça Federal
Justiça Federal. Classificação da competência da Justiça Federal
Justiça Federal. Competência. Causas
Justiça Federal. Competência. Contra exceção
Justiça Federal. Competência. Exceções
Justiça Federal. Competência cível da Justiça Federal
Justiça Federal. Competência cível específica
Justiça Federal. Competência cível específica. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil
Justiça Federal. Competência cível geral
Justiça Federal. Competência criminal
Justiça Federal. Competência criminal. Bens, serviços e interesses do ente federal
Justiça Federal. Competência criminal. Exceção das contravenções penais
Justiça Federal. Competência criminal. Exceções inominadas
Justiça Federal. Competência criminal. União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais
Justiça Militar. Ressalva da competência da Justiça Militar
Justiça Militar. Ressalva da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral

L

Lide. Posição processual na lide

M

Mandado de Segurança
Mandado de Segurança. Autoridade estadual ou municipal no exercício da delegação
Mandado de Segurança. Autoridade federal
Mandado de Segurança. Autoridade federal inominada autêntica
Mandado de Segurança. Autoridade federal nominada e inominada
Mandado de Segurança. Autoridade por força de delegação
Mandado de Segurança. Autoridade privada no exercício de função delegada
Mandado de Segurança. Competência absoluta do Juízo Federal
Mandado de Segurança. Dirigente federal no exercício de delegação
Mandado de Segurança. Matéria discutida no mandado de segurança
Mandado de Segurança. Omissão no texto constitucional
Mandado de Segurança. Requisitos alinhados no inc. VIII
Mandado de Segurança. Tipos de autoridade federal inominada
Mandado de Segurança. Tipos de autoridade por força de delegação
Município. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil

N

Nacionalidade. Competência. Causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção
Naturalização. Competência. Causas referentes à naturalização
Navio. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves
Norma constitucional. Simplicidade aparente
Normas autossuficientes e não suficientes

O

Ordem econômico-financeira. Crimes contra
Organismo Internacional. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil
Organização do Trabalho. Crimes contra

P

Parte. Ente federal como parte
Política. Crimes políticos
Posição processual na lide
Prevenção, conexão e continência
Problemas processuais

R

Recurso. Competência recursal
Rescisória. Ação rescisória e ação revisional
Residente no Brasil. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil
Ressalva da competência da Justiça Militar
Ressalva da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral
Revisional. Ação rescisória e ação revisional

S

Sentença estrangeira
Sentença estrangeira. Execução
Simplicidade aparente das normas constitucionais
Sistema Financeiro. Crimes contra
Sucessão. Direito de Família e sucessório no Juízo Federal
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos
Súmulas dos Tribunais Regionais Federais
Súmulas na competência da Justiça Federal
Superior Tribunal de Justiça. Súmulas
Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal. Atuação
Supremo Tribunal Federal. Súmulas

T

Tratado Internacional. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional
Tratado ou Contrato Internacional. Causas fundadas em Tratado ou Contrato Internacional
Tribunais Regionais Federais. Súmulas
Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justiça. Atuação

U

União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais