Perspectivas de Direito e Processo do Trabalho

1 - O Descumprimento da Sentença no Processo do Trabalho

2 - Prescrição no Processo do Trabalho - Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06) - Prescrição Intercorrente - Art. 40, § 4º, Lei 6.830/80 (Lei 11.051/04)

3 - Suspensão da Prescrição em Razão de Recesso Forense e de Feriados Civis e Religiosos Municipais, Regionais e Nacionais

4 - Mitigação do Instituto da Competência Territorial em Favor do Trabalhador

5 - Aplicação dos Efeitos do Instituto da Revelia após Decorrido o Prazo para Apresentação de Carta de Preposto

6 - Interrogatório do Autor - Afastamento do Preposto - Regularidade

7 - Penhora sobre Salários, Proventos da Aposentadoria e Poupança - Legalidade

8 - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Constrição dos Bens de Diretor de S/A

9 - Ação de Indenização de Empregado de Empresa Terceirizada contra o Tomador dos Serviços - Competência da Justiça do Trabalho

10 - Terceirização Ilícita - Correspondente Bancário

11 - Cabo Eleitoral - Relação de Emprego - Inviabilidade

12 - Responsabilidade Subsidiária dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista em Razão da Qualidade de Tomadores de Serviços (Art. 71 da Lei 8.666/93)

13 - Desistência da Reclamação Trabalhista após Apresentação da Contestação e antes de Iniciada a Instrução Processual - Discordância do Reclamado

14 - Incompetência da Justiça do Trabalho para a Causa em Razão da Pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas)

15 - Concessão da Antecipação da Tutela Ex Officio

16 - Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST

17 - Execução de Verbas Previdenciárias e Dívida Ativa

18 - Ordem de Protesto de Título Executivo Judicial Ex Officio - Efetividade da Jurisdição

19 - Multa Administrativa e Liminar Suspensiva

20 - Mudança de Endereço e Forma de Comunicação

21 - Juros de Mora, Fluência em Precatório

22 - Embargos de Declaração Protelatórios - Aplicação Concomitante de Multa (CPC, Art. 538, Parágrafo Único) e Indenização por Litigância de Má-fé (CPC, Art. 17, Inc. VII, c/c Art. 18, § 2º) - Interposição de Qualquer outro Recurso Condicionada ao Depósito da Multa e da Indenização por ser Sanção Contada como Custas

23 - Honorários Advocatícios - Relação de Trabalho Lato Sensu - Ação de Cobrança - Competência da Justiça do Trabalho

24 - Audiência em Prosseguimento - Intimação Expressa e Específica - Confissão Aplicada à Parte Ausente - Confissão Relativa - Prosseguimento

25 - Inconstitucionalidade do Item III da Súmula 128 do TST

26 - Acordo - Recurso - Renúncia - Desistência

27 - Aviso Prévio - Projeção do Contrato de Trabalho - Efeitos

28 - Reparabilidade Material a Título de Dano Moral - Defesa da Honra do Trabalhador - Direito Personalíssimo - Exercício por Terceiros

29 - Alteração da Personalidade Jurídica - Transmutação de Empresa Pública para Autarquia - Coisa Julgada Material - Inalterabilidade de Procedimento

30 - Exceção de Suspeição - Ausência de Mínima Razoabilidade - Arquivamento - Litigância de Má-fé

31 - Natureza Jurídica do Depósito Recursal - Atualização de Créditos Trabalhistas

32 - Ações - Recursos - Erros - Descuidos - Extinção

33 - Embargos a Execução - Fazenda Pública - Prazo de 30 Dias - Inconstitucionalidade

34 - Transferência da Marca - Sucessão Trabalhista

35 - Responsabilidade Civil do Empregador na Hipótese de Acidente de Trabalho - Aplicação do Disposto no Art. 927, Parágrafo Único, do Código Civil

36 - Registro de Entidade de Classe em Processamento - Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical

37 - Desvio de Função - Substituição - Vacância

38 - Salário - Inadimplemento - Rescisão Indireta

REFERÊNCIAS

A

• Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho
• Acidente de trabalho. Responsabilidade Civil do empregador na hipótese de acidente de trabalho. Aplicação do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil
• Ações. Recursos. Erros.Descuidos. Extinção
• Acordo. Recurso. Renúncia. Desistência
• Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária
• Advogado. Honorários advocatícios. Relação de trabalho lato sensu. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho
• Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST
• Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento
• Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto
• Aposentadoria. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade
• Audiência em prosseguimento. Intimação expressa e específica. Confissão aplicada à parte ausente. Confissão relativa. Prosseguimento
• Autarquia. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária
• Autor. Interrogatório do autor. Afastamento do preposto. Regularidade
• Aviso prévio. Projeção do contrato de trabalho. Efeitos

C

• Cabo eleitoral. Relação de emprego. Inviabilidade
• Carta de preposto. Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto
• Coisa julgada. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento
• Competência. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho
• Competência. Honorários advocatícios. Relação de trabalho lato sensu. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho
• Competência. Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas)
• Competência territorial. Mitigação do instituto da competência territorial em favor do trabalhador
• Concessão da antecipação da tutela ex officio
• Confissão. Audiência em prosseguimento. Intimação expressa e específica. Confissão aplicada à parte ausente. Confissão relativa. Prosseguimento
• Constitucional. Inconstitucionalidade do item III da Súmula 128 do TST
• Constitucionalidade. Embargos a execução. Fazenda Pública. Prazo de 30 dias. Inconstitucionalidade
• Constrição dos bens de diretor. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A
• Contrato de trabalho. Aviso prévio. Projeção do contrato de trabalho. Efeitos
• Correspondente bancário. Terceirização ilícita
• Crédito trabalhista. Natureza jurídica do depósito recursal. Atualização de créditos trabalhistas

D

• Dano moral. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros
• Depósito. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas
• Depósito recursal. Natureza jurídica do depósito recursal. Atualização de créditos trabalhistas
• Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A
• Descumprimento da sentença no processo do trabalho
• Desistência. Recurso.Acordo. Renúncia
• Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado
• Desvio de função. Substituição. Vacância
• Direito personalíssimo. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros
• Dirigente sindical. Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical
• Dívida ativa. Execução de verbas previdenciárias e dívida ativa

E

• Eleição. Cabo eleitoral. Relação de emprego. Inviabilidade
• Embargos a execução. Fazenda Pública. Prazo de 30 dias. Inconstitucionalidade
• Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de má-fé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º)
• Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas
• Empresa privada. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento
• Empresa pública. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento
• Empresa terceirizada. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho
• Endereço. Mudança de endereço e forma de comunicação
• Erro. Ações. Recursos.Descuidos. Extinção
• Estabilidade provisória. Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical
• Exceção de suspeição. Ausência de mínima razoabilidade. Arquivamento. Litigância de má-fé
• Execução de verbas previdenciárias e dívida ativa
• Extinção. Ações. Recursos. Erros. Descuidos

F

• Fazenda Pública. Embargos a execução. Prazo de 30 dias. Inconstitucionalidade
• Feriados. Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais
• Fundação pública. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária

H

• Honorários advocatícios. Relação de trabalho lato sensu. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho

I

• Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas)
• Inconstitucionalidade do item IIIda Súmula 128 do TST
• Indenização. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho
• Indenização. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros
• Instrução Normativa 18/TST. Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST
• Instrução processual. Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado
• Interrogatório do autor. Afastamento do preposto. Regularidade
• Intimação. Audiência em prosseguimento. Intimação expressa e específica. Confissão aplicada à parte ausente. Confissão relativa. Prosseguimento
• Intimação. Mudança de endereço e forma de comunicação

J

• Jurisdição. Ordem de protesto de título executivo judicial ex officio. Efetividade da Jurisdição
• Juros de mora, fluência em precatório
• Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios. Relação de trabalho lato sensu. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho
• Justiça do Trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa (Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas)

L

• Lei 11.051/04. Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04)
• Lei 11.280/06. Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04)
• Lei 6.830/80. Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04)
• Liminar. Multa administrativa e liminar suspensiva
• Litigância de má-fé. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de má-fé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º)
• Litigância de má-fé. Exceção de suspeição. Ausência de mínima razoabilidade. Arquivamento. Litigância de má-fé

M

• Má-fé. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de má fé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º)
• Mitigação do instituto da competência territorial em favor do trabalhador
• Mora. Juros de mora, fluência em precatório
• Mudança de endereço e forma de comunicação
• Multa. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação concomitante de multa (CPC, art. 538, parágrafo único) e indenização por litigância de má fé (CPC, art. 17, inc. VII, c/c art. 18, § 2º)
• Multa. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas
• Multa administrativa e liminar suspensiva

N

• Natureza jurídica do depósito recursal. Atualização de créditos trabalhistas

O

• Ordem de protesto de título executivo judicial ex officio. Efetividade da Jurisdição

P

• Penhora. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A
• Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade
• Personalidade jurídica. Alteração da personalidade jurídica. Transmutação de empresa pública para autarquia. Coisa julgada material. Inalterabilidade de procedimento
• Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A
• Poupança. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade
• Prazo. Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto
• Precatório. Juros de mora, fluência em precatório
• Preposto. Interrogatório do autor. Afastamento do preposto. Regularidade
• Prescrição. Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais
• Prescrição no Processo do Trabalho. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04)
• Processo do Trabalho. Prescrição. Art. 219, § 5º, CPC (Lei 11.280/06). Prescrição Intercorrente. Art. 40, § 4º, Lei 6.830/1980 (Lei 11.051/04)
• Processo do trabalho. Descumprimento da sentença no processo do trabalho
• Protesto. Ordem de protesto de título executivo judicial ex officio. Efetividade da Jurisdição
• Proventos. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade

R

• Recesso forense. Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais
• Reclamação trabalhista. Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado
• Reclamado. Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual. Discordância do reclamado
• Recurso. Ações. Erros. Descuidos. Extinção
• Recurso. Acordo. Renúncia. Desistência
• Recurso. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Interposição de recurso condicionada ao depósito de multa e da indenização por ser sanção contada como custas
• Referências
• Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical
• Relação de emprego. Cabo eleitoral. Inviabilidade
• Relação de trabalho lato sensu. Honorários advocatícios. Ação de cobrança. Competência da Justiça do Trabalho
• Renúncia. Acordo. Recurso. Desistência
• Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo.Exercício por terceiros
• Rescisão. Salário.Inadimplemento
• Responsabilidade Civil do empregador na hipótese de acidente de trabalho. Aplicação do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil
• Responsabilidade subsidiária. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços
• Revelia. Aplicação dos efeitos do instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de carta de preposto

S

• Salário. Inadimplemento.Rescisão indireta
• Salário. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança. Legalidade
• Sentença. Descumprimento da sentença no processo do trabalho
• Sindicato. Registro de entidade de classe em processamento. Estabilidade provisória do dirigente sindical
• Sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica. Constrição dos bens de diretor de S/A
• Substituição. Desvio de função. Vacância
• Sucessão trabalhista. Transferência da marca
• Súmula 128/TST. Inconstitucionalidade do item III da Súmula 128/TST
• Suspeição. Exceção de suspeição. Ausência de mínima razoabilidade. Arquivamento. Litigância de má-fé
• Suspensão. Multa administrativa e liminar suspensiva
• Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais

T

• TST. Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST
• Terceirização. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho
• Terceirização ilícita. Correspondente bancário
• Terceiro. Reparabilidade material a título de dano moral. Defesa da honra do trabalhador. Direito personalíssimo. Exercício por terceiros
• Título executivo judicial. Ordem de protesto de título executivo judicial ex officio. Efetividade da Jurisdição
• Tomador de serviço. Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista em razão da qualidade de tomadores de serviços. Responsabilidade subsidiária
• Tomador de serviços. Ação de indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços. Competência da Justiça do Trabalho
• Transferência da marca.Sucessão trabalhista
• Tutela antecipada. Concessão da antecipação da tutela ex officio

V

• Vacância. Desvio de função. Substituição
• Verba previdenciária. Execução de verbas previdenciárias e dívida ativa