Capa do livro: Racismo Estrutural no Brasil e Penas Alternativas - Os Limites dos Direitos Humanos Acríticos, Ísis Aparecida Conceição

Racismo Estrutural no Brasil e Penas Alternativas - Os Limites dos Direitos Humanos Acríticos

Ísis Aparecida Conceição

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ísis Aparecida Conceição

    ISBN: 978853623127-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 184grs.

    Número de páginas: 150

    Publicado em: 30/09/2010

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

    Sinopse

    Partindo de uma bem sedimentada base de teoria das relações raciais a obra, com o auxílio de uma concepção crítica do fenômeno e, mais ainda, após uma apresentação deste no interior das instituições do sistema de justiça criminal, problematiza como a área de Direitos Humanos, ao ignorar a complexidade estrutural do fenômeno do racismo no interior dessa instituição, bem como em outras instituições no Brasil, tem também colaborado com a manutenção de algumas dinâmicas atentatórias à dignidade humana, pilar fundante do nosso ordenamento jurídico constitucional. A obra não é uma crítica à área de Direitos Humanos mas, sim, uma constatação de como a aplicação acrítica dessas teorias e políticas no Brasil terminam por colaborar com a manutenção de uma ordem historicamente desigual e deslegitimar, também, junto a movimentos sociais e a população, seus valores, colaborando com a visão pejorativa destes direitos junto ao senso comum. Assim o desrespeito sistemático e a não implementação eficaz de tais valores e políticas, ou o defict de concreção jurídico normativa, como definiria o professor Marcelo Neves, termina por explicitar a prevalência da dimensão político ideológica e coloca em dúvida para a população a concreção normativa dos direitos fundamentais.

    Autor(es)

    Ísis Aparecida Conceição - Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professora universitária de Direito Internacional e Direitos Fundamentais. É Conselheira Administrativa da Educafro e Educadora em Direitos Humanos pelo Instituto Equitas de Montreal – Quebec. Especialista em Direitos Humanos e Mestra em Direito do Estado, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS DE RAÇA, RACISMO, PRECONCEITO, BRANQUIDADE E DISCRIMINAÇÃO RACIAL

    1.1 Raça

    1.2 Preconceito

    1.3 Discriminação

    1.4 Branquidade, Privilégio Branco e Cumplicidade Branca

    1.5 Racismo

    Capítulo 2 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E RACISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

    2.1 A dignidade e suas Inúmeras Facetas

    2.1.1 Significado da palavra dignidade

    2.1.2 A dignidade da pessoa humana

    2.1.3 Origens históricas

    2.1.4 A dignidade secularizada

    2.1.5 A dignidade em toda sua amplitude contemporânea

    2.1.6 A dimensão intersubjetiva da dignidade

    2.1.7 Uma aproximação de um conceito normativo de dignidade

    2.1.8 A proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado

    2.1.9 A dignidade no ordenamento brasileiro

    2.1.10 A dignidade como fundamento do Estado Democrático

    2.2 Dignidade da Pessoa Humana e o Racismo

    Capítulo 3 - DIREITO PENAL E RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL

    3.1 Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil

    3.1.1 Contexto de recepção das teorias criminológicas no Brasil

    3.1.2 Clássicos e positivistas no Brasil

    3.1.3 Os criminólogos brasileiros

    3.2 Efeitos da "Retomada" destas Teorias no Brasil - Tendência Político Criminal Mundial, na Atuação do Judiciário

    Capítulo 4 - DIREITOS HUMANOS ACRÍTICOS E RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL OS DADOS SOBRE O PROGRAMA DE PENAS ALTERNATIVAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

    4.1 Teoria Crítica dos Direitos Humanos

    4.2 Panorama do Sistema Carcerário do Estado de São Paulo

    4.3 O Programa de Penas Alternativas e suas Incongruências Raciais

    4.4 Possibilidades de Intervenção e Exemplos de Desconstrução dos Efeitos do Racismo Estrutural

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Amplitude contemporânea. Dignidade em toda sua amplitude contemporânea
    • Aproximação de um conceito normativo de dignidade

    B

    • Branquidade. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial
    • Branquidade, privilégio branco e cumplicidade branca

    C

    • Clássicos e positivistas no Brasil
    • Conceito. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial
    • Conceito normativo. Uma aproximação de um conceito normativo de dignidade
    • Considerações finais
    • Contexto de recepção das teorias criminológicas no Brasil
    • Criminólogos brasileiros
    • Cumplicidade branca. Branquidade, privilégio branco e cumplicidade branca

    D

    • Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial
    • Desconstrução. Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural
    • Dever. Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado
    • Dignidade. Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado
    • Dignidade como fundamento do Estado Democrático
    • Dignidade da pessoa humana
    • Dignidade da pessoa humana. Dimensão intersubjetiva da dignidade
    • Dignidade da pessoa humana. Origens históricas
    • Dignidade da pessoa humana. Uma aproximação de um conceito normativo de dignidade
    • Dignidade da pessoa humana e o racismo
    • Dignidade da pessoa humana e racismo no Estado Democrático brasileiro
    • Dignidade e suas inúmeras facetas
    • Dignidade em toda sua amplitude contemporânea
    • Dignidade no ordenamento brasileiro
    • Dignidade secularizada
    • Dimensão intersubjetiva da dignidade
    • Direito Penal e relações raciais no Brasil
    • Direitos Humanos. Teoria Crítica dos Direitos Humanos
    • Direitos humanos acríticos e racismo estrutural no Brasil os dados sobre o programa de penas alternativas no Estado de São Paulo
    • Discriminação
    • Discriminação racial. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial

    E

    • Efeitos da ´retomada´ destas teorias no Brasil. Tendência político criminal mundial, na atuação do Judiciário
    • Estado Democrático. Dignidade como fundamento do Estado Democrático
    • Estado Democrático. Dignidade da pessoa humana e racismo no Estado Democrático brasileiro
    • Estado. Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado

    F

    • Fundamento. Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado

    I

    • Incongruências raciais. Programa depenas alternativas e suas incongruências raciais
    • Intervenção. Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural
    • Introdução

    J

    • Judiciário. Efeitos da ´retomada´ destas teorias no Brasil. Tendência político criminal mundial, na atuação do Judiciário

    O

    • Ordenamento jurídico. Dignidade no ordenamento brasileiro

    P

    • Panorama do sistema carcerário do Estado de São Paulo
    • Pena alternativa. Direitos humanos acríticos e racismo estrutural no Brasil os dados sobre o programa de penas alternativas no Estado de São Paulo
    • Pena alternativa. Programa de penas alternativas e suas incongruências raciais
    • Positivismo. Clássicos e positivistas no Brasil
    • Positivismo. Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil
    • Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural
    • Preconceito
    • Preconceito. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial
    • Privilégio branco. Branquidade, privilégio branco e cumplicidade branca
    • Programa de penas alternativas e suas incongruências raciais
    • Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado

    R

    • Raça
    • Raça. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial
    • Racismo
    • Racismo. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial
    • Racismo. Dignidade da pessoa humana e racismo no Estado Democrático brasileiro
    • Racismo. Direito Penal e relações raciais no Brasil
    • Racismo e dignidade da pessoa humana
    • Racismo estrutural. Direitos humanos acríticos e racismo estrutural no Brasil os dados sobre o programa de penas alternativas no Estado de São Paulo
    • Racismo estrutural. Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural
    • Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil
    • Referências

    S

    • Significado da palavra dignidade
    • Sistema carcerário. Panorama do sistema carcerário do Estado de São Paulo

    T

    • Tendência político criminal mundial. Efeitos da ´retomada´ destas teorias no Brasil. Atuação do Judiciário
    • Teoria Crítica dos Direitos Humanos
    • Teorias criminológicas. Efeitos da ´retomada´ destas teorias no Brasil. Tendência político criminal mundial,na atuação do Judiciário
    • Teorias criminológicas. Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil

    U

    • Uma aproximação de um conceito normativo de dignidade