Capa do livro: Crimes Contra a Ordem Tributária - Aspectos Constitucionais, Tributários e Penais - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Patrícia Schoerpf

Crimes Contra a Ordem Tributária - Aspectos Constitucionais, Tributários e Penais

2ª Edição - Revista e Atualizada Patrícia Schoerpf

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Patrícia Schoerpf

    ISBN: 978853623137-2

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 287grs.

    Número de páginas: 240

    Publicado em: 14/10/2010

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Tributário

    Sinopse

    A presente obra nos apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária. Primeiro, debatem-se princípios constitucionais tributários e penais, nos direitos comparado e brasileiro, com ênfase no princípio da legalidade; a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida tributária e a quebra do sigilo bancário sem o devido controle jurisdicional. Segundo, ressaltam-se distinções entre elisão e evasão fiscal, ilícitos tributários e lícitos penais tributários, bem como as respectivas sanções tributárias e penais tributárias, pelo critério da natureza da infração. Terceiro, abordam-se os crimes fiscais na Argentina, na Espanha e em Portugal, apontando-se semelhanças e diferenças com a Lei Brasileira 8.137/90. Quarto, surgem os aspectos jurídicos mais significativos dos crimes fiscais nos artigos 1º e 2º da Lei Penal Tributária Brasileira. E, por fim, cuida-se dos crimes previdenciários do artigo 168-A, ou da sonegação de contribuições previdenciárias, que se constituem em inovação no ordenamento jurídico brasileiro.

     

    Autor(es)

    Patrícia Schoerpf é  Advogada; Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professora de Direito Tributário e de Direito Administrativo na Universidade de Caxias do Sul (UCS) e na Pós-graduação em Crimes Tributários e em Direito Tributário.
     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

    1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

    1.1.1 Introdução

    1.1.2 No Direito Comparado

    1.1.3 Síntese Conclusiva

    1.1.4 No Brasil

    1.2 A OFENSA À LIBERDADE DO CIDADÃO E A AFRONTA DIRETA À CONSTITUIÇÃO COM A INSTITUIÇÃO DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA

    1.2.1 Síntese Conclusiva

    1.3 O SIGILO BANCÁRIO E O CRIME FISCAL

    1.3.1 O Sigilo Bancário como Direito Fundamental Relativo

    1.3.2 A Inconstitucionalidade do art. 6º, da Lei Complementar 105, de 10.01.2001 e, por igual, do Decreto 3.724, de 10.01.2001

    1.3.3 Síntese Conclusiva

    2 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E PENAIS

    2.1 ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E ILÍCITOS PENAIS TRIBUTÁRIOS

    2.1.1 Definições

    2.1.2 Diferenças entre Ilícitos Tributários e Ilícitos Penais Tributários

    2.1.3 As Denominações "Direito Tributário Penal" e "Direito Penal Tributário"

    2.1.4 Síntese Conclusiva

    2.2 SANÇÕES TRIBUTÁRIAS E SANÇÕES PENAIS TRIBUTÁRIAS

    2.2.1 Distinções entre Sanções Tributárias e Sanções Penais Tributárias

    2.2.2 Síntese Conclusiva

    2.3 ELISÃO E EVASÃO TRIBUTÁRIAS

    2.3.1 Definições

    2.3.2 Distinções entre Elisão e Evasão Fiscal

    2.3.3 O parágrafo único do art. 116, do Código Tributário Nacional

    2.3.4 Síntese Conclusiva

    3 ASPECTOS PENAIS DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

    3.1 No Direito Comparado

    3.1.1 Argentina

    3.1.2 Espanha

    3.1.3 Portugal

    3.1.4 Síntese Conclusiva

    3.2 NO BRASIL - LEI 8.137, DE 27.12.1990

    3.2.1 Introdução

    3.2.2 Art. 1º

    3.2.3 Art. 2º

    3.2.4 Crimes Previdenciários

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Analogia. Proibição do emprego da analogia. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
    • Apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
    • Argentina. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Aspectos constitucionais.Crimes tributários.
    • Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Aspectos tributários e penais. Crime tributário

    B

    • Brasil. Lei 8.137/90. Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Brasil. Lei 8.137/90. Aspectos penais dos crimes tributários. Introdução.
    • Brasil. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários

    C

    • Código Tributário Nacional, art. 116, parágrafo único. Considerações
    • Conclusão.
    • Constitucional. Aspectos constitucionais. Crimes tributários
    • Constitucional. Crimes tributários.
    • Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001
    • Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários.
    • Constituição. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisãocivil por dívida tributária.
    • Contribuição previdenciária. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
    • Crime fiscal e sigilo bancário
    • Crime previdenciário. Apropriação ndébita de contribuições previdenciárias
    • Crime previdenciário. Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Crime previdenciário. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
    • Crime previdenciário. Sonegação decontribuições previdenciárias
    • Crime previdenciário. Sonegação de contribuições previdenciárias. Síntese conclusiva.
    • Crime tributário. Aspectos constitucionais.
    • Crime tributário. Aspectos penais
    • Crime tributário. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários.

    D

    • Decreto 3.724/01. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001
    • Definição. Ilícitos tributáriose ilícitos penaistributários.
    • Definição. Elisão e evasão tributárias.
    • Denominação. Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário.
    • Diferenças. Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários
    • Direito Tributário Penal e DireitoPenal Tributário. Denominações
    • Direito comparado. Argentina. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
    • Direito comparado. Espanha. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Direito comparado. Portugal. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Direito comparado. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários.
    • Direito fundamental. Sigilo bancário como direito fundamental relativo
    • Distinção. Elisão e evasão tributárias
    • Distinção. Sanções tributárias esanções penais tributárias
    • Dívida tributária. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária.

    E

    • Elisão e evasãotributárias
    • Elisão e evasão tributárias. Definições.
    • Elisão e evasão tributárias. Distinções
    • Elisão e evasão tributárias. Síntese conclusiva.
    • Espanha. Direito comparado. Aspectospenais dos crimes tributários
    • Evasão e elisãotributárias

    G

    • Garantia jurisdicional. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil

    I

    • Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários
    • Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários. Definições
    • Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários. Diferenças
    • Ilícitos tributários e ilícitos penais tr ibutários. Síntese conclusiva.
    • Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001.
    • Introdução
    • Introdução. Princípios constitucionaisaplicáveis aos crimes tributários.

    L

    • Lei 8.137/90. Brasil. Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Lei 8.137/90, art. 1º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Lei 8.137/90, art. 1º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
    • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
    • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
    • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
    • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
    • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
    • Lei 8.137/90, art. 1º, parágrafo único. Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Lei 8.137/90, art. 1º, parágrafo único. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
    • Lei 8.137/90, art. 2º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Lei 8.137/90, art. 2º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
    • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
    • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
    • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
    • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
    • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
    • Lei Compl. 105/01. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001
    • Lei Compl. 105/01. Sigilo bancário antes da Lei Compl. 105/01.
    • Lei Compl. 105/01. Sigilo bancário depois da Lei Compl. 105/01
    • Liberdade. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária

    N

    • Normas penais em branco. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil

    O

    • Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária.
    • Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívidatributária. Síntese conclusiva

    P

    • Penal. Aspectos tributários epenais. Crime tributário
    • Penal. Ilícitos tributários eilícitos penais tributários.
    • Portugal. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários
    • Princípio da culpabilidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
    • Princípio da igualdade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
    • Princípio da irretroatividade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
    • Princípio da legalidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
    • Princípio da subsidiariedade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
    • Princípio da tipicidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil.
    • Princípio donon bis in idem. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
    • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Garantia jurisdicional
    • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da culpabilidade.
    • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da igualdade
    • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da irretroatividade.
    • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da legalidade
    • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da subsidiariedade
    • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da tipicidade
    • Princípios constitucionais. Crimestributários. Brasil. Princípio donon bis in idem.
    • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Síntese conclusiva
    • Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários.
    • Princípios constitucionais aplicáveisaos crimes tributários. Brasil
    • Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários. Direito comparado.
    • Princípios constitucionais aplicáveis aoscrimes tributários. Introdução.
    • Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários. Síntese conclusiva.
    • Prisão civil. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisãocivil por dívida tributária.
    • Proibição do emprego da analogia. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil.

    R

    • Referências

    S

    • Sanções tributárias e sanções penais tributárias
    • Sanções tributárias e sanções penais tributárias. Distinções.
    • Sanções tributárias e sanções penaistributárias. Síntese conclusiva.
    • Sigilo bancário antes da Lei Compl. 105/01.
    • Sigilo bancário como direito fundamental relativo.
    • Sigilo bancário depois da Lei Compl. 105/01
    • Sigilo bancário eo crime fiscal
    • Sigilo bancário e o crime fiscal. Síntese conclusiva.
    • Síntese conclusiva. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários.
    • Síntese conclusiva. Elisãoe evasão tributárias.
    • Síntese conclusiva. Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários
    • Síntese conclusiva. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária
    • Síntese conclusiva. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários.
    • Síntese conclusiva. Sanções tributárias e sanções penais tributárias.
    • Síntese conclusiva. Sigilo bancário e o crime fiscal.

    T

    • Tributário. Aspectos tributários e penais. Crime tributário
    • Tributário. Ilícitos tributários e ilícitos penaistributários