Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei Tributária

1 - INTRODUÇÃO

2 - METODOLOGIA

2.1 A metodologia de desenvolvimento do trabalho: a metódica estruturante

2.2 A norma jurídica

2.3 Os procedimentos de aplicação da metódica estruturante

2.4 Conflito entre os elementos de concretização

3 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

3.1 Evolução do controle de constitucionalidade das leis no Brasil

3.2 O judiciário e o legislativo no controle de constitucionalidade das leis

3.3 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade

3.3.1 As inovações trazidas pela Lei 9.868/99 sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

3.3.2 Anulação da lei inconstitucional

3.3.3 Declaração de nulidade da lei inconstitucional

3.3.4 A declaração de inconstitucionalidade sem efeitos retroativos

4 - A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

4.1 O princípio da nulidade da lei inconstitucional

4.2 Considerações sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

5 - A MITIGAÇÃO DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DIANTE DA APLICAÇÃO DO ART. 27 DA LEI 9.868/99

5.1 A interpretação das expressões "interesse social" e "segurança jurídica" pela jurisprudência brasileira

5.2 A aplicação do art. 282 da Constituição portuguesa

5.3 As "Razões de Estado" na jurisprudência brasileira

5.4 Hermenêutica dos elementos de política constitucional segundo a metódica estruturante

5.5 A "ponderação de bens" como técnica hermenêutica que destitui a eficácia das normas constitucionais

6 - REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DO ART. 27 DA LEI 9.869/99 DE FORMA CONSTITUCIONAL

7 - PROPOSTA PARA A APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

7.1 Princípios tributários constitucionais: objeto de estudo

7.2 As "limitações ao poder de tributar" e os princípios tributários constitucionais

7.3 A influência do histórico das limitações ao poder de tributar nas concretizações dos princípios tributários constitucionais

7.4 O âmbito fecundo dos princípios constitucionais tributários e as suas diversas concretizações

7.5 O princípio da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade e a segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional

7.5.1 Concretização da segurança jurídica através dos princípios da legalidade, irretroatividade e anterioridade

7.5.2 O princípio da segurança jurídica: a previsibilidade do direito

7.5.3 A previsibilidade do tributo e a aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 ao Direito Tributário

7.6 Princípio da igualdade e o interesse social no Sistema Tributário Nacional

7.6.1 A incorreta identificação do interesse social com os interesses de arrecadação tributária

7.6.2 O interesse social relevante ditado pelos princípios tributários constitucionais: o princípio da igualdade e da capacidade contributiva

7.6.3 A aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99, no que se refere ao interesse social, em relação às leis tributárias inconstitucionais

8 - A APLICAÇÃO DO ART. 27 DA LEI 9.869/99 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

9 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Âmbito fecundo dos princípios constitucionais tributários e as suas diversas concretizações
• Anterioridade. Princípio da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade e a segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional.
• Anulação da leiinconstitucional
• Aplicação do art. 27 daLei 9.868/99, no que se refere ao interesse social, em relação às leis tributárias inconstitucionais.
• Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 pelo Supremo Tribunal Federal.
• Aplicação do art. 282 daConstituição portuguesa

C

• Capacidade contributiva. Interesse social relevante ditado pelos princípios tributários constitucionais: o princípio da igualdade e da capacidade contributiva
• Conclusão.
• Concretização da segurança jurídica através dos princípios da legalidade, irretroatividade e anterioridade
• Considerações sobre a modulação dosefeitos da declaração de inconstitucionalidade
• Constitucional. Âmbito fecundo dos princípios constitucionais tributários e as suas diversas concretizações.
• Constitucional. "Limitações ao poder de tributar" e os princípios tributários constitucionais
• Constitucional. Mitigação da eficácia das normas constitucionais diante da aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99.
• Constitucional. Pressupostos para a aplicação do art. 27 da Lei 9.869/99 de forma constitucional
• Constitucional. Princípios tributáriosconstitucionais: objeto de estudo
• Constitucionalidade. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99, no que se refere ao interesse social, em relação àsleis tributárias inconstitucionais.
• Constitucionalidade. Controle deconstitucionalidade no Brasil
• Constitucionalidade. Declaração deinconstitucionalidade sem efeitos retroativos.
• Constitucionalidade. Judiciário e legislativo no controle de constitucionalidade das leis
• Constituição portuguesa. Aplicação do art. 282
• Controle de constitucionalidade.Evolução das leis no Brasil
• Controle de constitucionalidade. Judiciário e legislativo no controle de constitucionalidade das leis
• Controle de constitucionalidade no Brasil.

D

• Declaração de inconstitucionalidade. Considerações sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
• Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos
• Declaração de inconstitucionalidade.Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no sistema jurídicobrasileiro.
• Declaração de inconstitucionalidade. Proposta para a aplicação da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária.
• Declaração de inconstitucionalidade sem efeitos retroativos
• Declaração de nulidade dalei inconstitucional
• Desenvolvimento do trabalho: a metódica estruturante.
• Direito Tributário. Previsibilidade do tributo e a aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 ao Direito Tributário

E

• Efeitos. Considerações sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
• Efeitos da declaração deinconstitucionalidade
• Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Modulação
• Eficácia das normas constitucionais diante da aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99. Mitigação.
• Estado. "Razões de Estado" na jurisprudência brasileira
• Evolução do controle de constitucionalidade das leis no Brasil.

H

• Hermenêutica. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99, no que se refere ao interesse social, em relação às leis tributárias inconstitucionais
• Hermenêutica. Aplicação do art. 27da Lei 9.868/99 pelo Supremo Tribunal Federal.
• Hermenêutica. "Ponderação de bens" como técnica hermenêutica que destitui a eficácia das normas constitucionais
• Hermenêutica. Pressupostos para a aplicação do art. 27 da Lei 9.869/99 de forma constitucional.
• Hermenêutica dos elementos de política constitucional segundo a metódica estruturante

I

• Igualdade. Princípio da igualdade e ointeresse social no Sistema Tributário Nacional.
• Incorreta identificação do interesse social com os interesses de arrecadação tributária.
• Influência do histórico das limitações ao poder de tributar nas concretizações dos princípios tributários constitucionais
• Inovações trazidas pela Lei 9.868/99 sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
• Interesse social. Aplicação do art. 27da Lei 9.868/99, no que se refere ao interesse social, em relação às leis tributárias inconstitucionais.
• Interesse social. Princípio da igualdade e o interesse social no Sistema Tributário Nacional
• Interesse social relevante ditado pelos princípios tributários constitucionais: o princípio da igualdade eda capacidade contributiva.
• Interesse social relevante ditado pelos princípios tributários constitucionais: o princípio da igualdade eda capacidade contributiva.
• Interpretação das expressões "interesse social" e "segurança jurídica" pela jurisprudência brasileira
• Introdução.
• Irretroatividade. Princípio da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade e a segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional.

J

• Judiciário e legislativo no controle de constitucionalidade das leis.
• Jurisprudência. "Razões de Estado" na jurisprudência brasileira.

L

• Legalidade. Princípio da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade e a segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional
• Legislativo. Judiciário e legislativo no controle de constitucionalidade das leis
• Lei 9.868/99. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99, no que se refere ao interesse social, em relação às leis tributárias inconstitucionais.
• Lei 9.868/99. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 pelo Supremo Tribunal Federal.
• Lei 9.868/99. Mitigaçãoda eficácia das normas constitucionais diante da aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99.
• Lei 9.868/99. Previsibilidade do tributo e a aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 ao Direito Tributário.
• Lei 9.869/99. Pressupostos para a aplicação do art. 27 da Lei 9.869/99 de forma constitucional.
• Lei inconstitucional. Anulação.
• Lei inconstitucional. Declaração denulidade da lei inconstitucional.
• Lei inconstitucional. Princípio danulidade da lei inconstitucional
• Leis tributárias inconstitucionais. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99, no que se refere ao interesse social, em relação às leis tributárias inconstitucionais
• "Limitações ao poder de tributar" e os princípios tributários constitucionais
• Limitações ao poder de tributar nasconcretizações dos princípios tributários constitucionais. Influência do histórico.

M

• Metódica estruturante. Hermenêutica dos elementos de política constitucional segundo a metódica estruturante.
• Metódica estruturante. Metodologia de desenvolvimento do trabalho: a metódica estruturante
• Metódica estruturante. Procedimentos de aplicação da metódica estruturante.
• Metodologia
• Metodologia de desenvolvimento dotrabalho: a metódica estruturante
• Mitigação da eficácia das normas constitucionais diante da aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99
• Modulação dos efeitos da declaraçãode inconstitucionalidade. Considerações.
• Modulação dos efeitos da declaraçãode inconstitucionalidade em matéria tributária. Proposta para a aplicação.
• Modulação dos efeitos da declaraçãode inconstitucionalidade no sistema jurídico brasileiro

N

• Norma constitucional. Mitigação da eficácia das normas constitucionais diante da aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99
• Norma constitucional. "Ponderação de bens" como técnica hermenêutica que destitui a eficácia das normas constitucionais.
• Norma jurídica.
• Norma jurídica. Conflito entre os elementos de concretização
• Norma jurídica. Procedimentos de aplicação da metódica estruturante
• Nulidade. Declaração de nulidade da lei inconstitucional.
• Nulidade. Princípio da nulidade da lei inconstitucional

P

• "Poder de tributar". Influência do histórico das limitações ao poder de tributar nas concretizações dos princípios tributários constitucionais.
• "Poder de tributar". "Limitações ao pod er de tributar" e os princípios tributários constitucionais
• "Ponderação de bens" como técnica hermenêutica que destitui a eficácia das normas constitucionais
• Pressupostos para a aplicação do art. 27 da Lei 9.869/99 de forma constitucional.
• Previsibilidade do Direito. Princípio da segurança jurídica: a previsibilidade do Direito.
• Previsibilidade do tributo e a aplicaçãodo art. 27 da Lei 9.868/99 ao Direito Tributário
• Princípio constitucional tributário. Âmbito fecundo dos princípios constitucionais tributários e as suas diversas concretizações.
• Princípio da igualdade. Interesse social relevante ditado pelos princípios tributários constitucionais: o princípio da igualdade e da capacidade contributiva
• Princípio da igualdade e o interesse social no Sistema Tributário Nacional
• Princípio da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade e a segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional
• Princípio da nulidade da lei inconstitucional.
• Princípio da segurança jurídica:a previsibilidade do Direito.
• Princípio tributário constitucional. "Limitações ao poder de tributar" e os princípios tributários constitucionais.
• Princípios tributários. Interesse social relevante ditado pelos princípios tributários constitucionais: o princípio da igualdade e da capacidade contributiva.
• Princípios tributários constitucionais: objeto de estudo
• Procedimentos de aplicação da metódica estruturante
• Proposta para a aplicação da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária

R

• "Razões de Estado" na jurisprudência brasileira.
• Referências.
• Retroatividade. Declaração de inconstitucionalidade sem efeitos retroativos

S

• Segurança jurídica. Princípio da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade e a segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional
• Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica: a previsibilidade do Direito
• Sistema Tributário Nacional. Princípio da igualdade e o interesse social no Sistema Tributário Nacional.
• Sistema Tributário Nacional. Princípio da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade e a segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional.
• Sistema jurídico. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no sistema jurídico brasileiro.
• Supremo Tribunal Federal. Aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 pelo Supremo Tribunal Federal.

T

• Trabalho. Metodologia de desenvolvimento do trabalho: a metódica estruturante
• Tributário. Âmbito fecundo dos princípios constitucionais tributários e as suas diversas concretizações.
• Tributário. "Limitações ao poder de tributar" e os princípios tributários constitucionais.
• Tributário. Princípios tributários constitucionais: objeto de estudo
• Tributário. Proposta para a aplicação da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária
• Tributo. Previsibilidade do tributo e a aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 ao Direito Tributário.