Capa do livro: Contrato de Trespasse de Estabelecimento Empresarial e sua Efetividade Social, Sérgio Henrique Tedeschi

Contrato de Trespasse de Estabelecimento Empresarial e sua Efetividade Social

Sérgio Henrique Tedeschi

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Sérgio Henrique Tedeschi

    ISBN: 978853623174-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 184grs.

    Número de páginas: 126

    Publicado em: 29/10/2010

    Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Empresarial

    Sinopse

    O estabelecimento empresarial é um ente essencial ao empresário, no exercício da atividade economicamente organizada. É a reunião de bens, os quais permitem ao empreendedor atingir seus objetivos financeiros e pessoais. Por vezes, o estabelecimento, que é uma universalidade de bens, é transferido de um empresário a outro. Nesta transferência, deve-se atentar para quais destes bens são ou não transferidos, e a consequência jurídica que pode advir desta operação, a qual afeta diretamente a terceiros, tais como fornecedores, colaboradores e o fisco. Ainda, nesta operação há riscos que atingem tanto o alienante quanto o adquirente do estabelecimento, riscos estes que criam um desestímulo na realização do negócio. Nesta toada, e pelos riscos envolvidos, analisar-se-á, no presente trabalho, se o contrato de trespasse de estabelecimento empresarial atinge os fins sociais para os quais foi criado, levando-se em conta as várias nuances e disposições legais acerca desta operação.
     

    Autor(es)

    Sérgio Henrique Tedeschi é Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba; Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ); graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná; graduado em Administração pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é Professor da Faculdade Padre João Bagozzi e Advogado sócio-administrador de escritório de advocacia, especializado em assessoria e consultoria jurídica empresarial preventiva e corretiva. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial e do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: assédio moral no trabalho, cumprimento de contratos, empresas, função social dos contratos empresariais, direito societário e direito do trabalho. É consultor e instrutor do Sebrae.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - TEORIA GERAL DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

    I.1 Conceito

    I.1.1 Etimologia

    I.1.2 Natureza jurídica

    I.1.3 Criação e extinção

    I.1.4 Pluralidade de estabelecimentos

    I.1.5 Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento

    I.1.6 O estabelecimento virtual

    Capítulo II

    II.1 Elementos do estabelecimento empresarial

    II.1.1 Propriedade industrial

    II.1.2 Bens imóveis

    II.1.3 Nome empresarial

    II.1.4 Título de estabelecimento

    II.1.5 Nome de domínio

    II.1.6 Ponto empresarial

    II.1.7 Contratos

    II.1.8 Clientela

    II.1.9 Aviamento

    II.1.10 Obrigações empresariais

    Capítulo III - TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO EMPREPRESARIAL

    III.1 Trespasse: forma do contrato e formalidades complementares

    III.2 Valor

    III.3 Âmbito mínimo de transferência

    III.4 Sucessão nos contratos

    III.5 Sucessão nos débitos e nos créditos

    III.5.1 Débitos e créditos vinculados ao estabelecimento

    III.5.2 Sucessão nos contratos de trabalho

    III.5.3 Sucessão nos contratos de trabalho findos

    III.5.4 Sucessão nos débitos de ordem tributária

    III.6 Da declaração de ineficácia

    III.7 Cláusula de não restabelecimento

    III.8 Venda do fundo de empresa na falência e em recuperações judiciais

    Capítulo IV - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

    IV.1 Função social dos contratos

    IV.2 Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial

    IV.2.1 A sucessão das obrigações do empresário

    IV.2.2 A declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial

    IV.2.3 A publicidade do contrato de trespasse

    IV.2.4 A efetividade do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Âmbito mínimo de transferência.
    • Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial.
    • Aviamento

    B

    • Bens imóveis

    C

    • Cláusula de não restabelecimento
    • Clientela
    • Conceito. Estabelecimento empresarial.
    • Conclusão.
    • Contrato. Função social do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial.
    • Contrato. Função social dos contratos.
    • Contrato. Sucessãonos contratos
    • Contrato de trespasse. Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial
    • Contrato de trespasse. Efetividade do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial
    • Contrato de trespasse. Publicidade.
    • Contratos
    • Contratos de trabalho. Sucessão
    • Contratos de trabalho findos. Sucessão
    • Crédito. Sucessão nos débitos e nos créditos.
    • Crítica. Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial

    D

    • Débito. Sucessão nos débitosde ordem tributária
    • Débito. Sucessão nos débitos e nos créditos.
    • Débitos e créditos vinculados ao estabelecimento.
    • Declaração deineficácia.
    • Declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial
    • Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento.
    • Domínio. Nome de domínio

    E

    • Efetividade do contrato de trespassede estabelecimento empresarial.
    • Elementos do estabelecimento empresarial
    • Empresa. Distinção entre empresa,empresário e estabelecimento.
    • Empresário. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento
    • Empresário. Sucessão das obrigações do empresário.
    • Estabelecimento. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento
    • Estabelecimento. Títulode estabelecimento.
    • Estabelecimento empresarial. Âmbito mínimo de transferência
    • Estabelecimento empresarial. Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial.
    • Estabelecimento empresarial. Criação e extinção.
    • Estabelecimento empresarial. Declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial.
    • Estabelecimento empresarial. Efetividade do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial.
    • Estabelecimento empresarial. Elementos
    • Estabelecimento empresarial. Etimologia
    • Estabelecimento empresarial. Funçãosocial do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial.
    • Estabelecimento empresarial. Natureza jurídica
    • Estabelecimento empresarial. Pluralidade de estabelecimentos
    • Estabelecimento empresarial. Teoria geral.
    • Estabelecimento empresarial. Transferência
    • Estabelecimento virtual
    • Etimologia. Estabelecimento empresarial

    F

    • Falência. Venda do fundo de empresana falência e em recuperações judiciais
    • Função social do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial.
    • Função social dos contratos.
    • Fundo de empresa. Venda do fundo de empresa na falência e em recuperações judiciais

    I

    • Ineficácia. Declaração de ineficácia
    • Introdução

    N

    • Nome de domínio.
    • Nome empresarial

    O

    • Obrigações empresariais.
    • Ordem tributária. Sucessão nos débitos de ordem tributária

    P

    • Pluralidade de estabelecimentos.
    • Ponto empresarial.
    • Propriedadeindustrial
    • Publicidade do contrato de trespasse

    R

    • Recuperação judicial. Venda do fundo de empresa na falência e em recuperações judiciais.
    • Referências
    • Restabelecimento. Cláusulade não restabelecimento

    S

    • Sucessão das obrigações do empresário
    • Sucessão nos contratos
    • Sucessão nos contratos de trabalho
    • Sucessão nos contratos de trabalho findos.
    • Sucessão nos débitos de ordem tributária.
    • Sucessão nos débitos e nos créditos

    T

    • Teoria geral do estabelecimento empresarial
    • Título de estabelecimento.
    • Trabalho. Sucessão nos contratos de trabalho
    • Transferência. Âmbito mínimo de transferência
    • Transferência do estabelecimento empresarial.
    • Trespasse. Declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial
    • Trespasse. Função social do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial
    • Trespasse: forma do contrato e formalidades complementares

    V

    • Valor.
    • Venda do fundo de empresa na falência e em recuperações judiciais