Direito Ambiental - O Ambiente como Objeto e os Objetos do Direito do Ambiente

O AMBIENTE COMO OBJECTO E OS OBJECTOS DO DIREITO DO AMBIENTE

1 Introdução

2 O Ambiente como Objecto.

2.1 As Pré-Compreensões Ambientais e a sua Influência na Fixação dos Contornos do Bem Jurídico Ambiente

2.1.1 A concepção ampla

2.1.2 A concepção restrita

2.1.3 O ambiente como conceito indeterminado

2.2 A(s) Opção(ões) do Legislador Português

2.3 Uma Leitura Alternativa

2.3.1 O direito ao ambiente como direito-dever

2.3.2 Para uma concepção unitária do Direito do Ambiente; sequência

3.E os Objectos do Direito do Ambiente

3.1 A Transversalidade do Direito do Ambiente

3.2 Direito do Ambiente ou Direito dos Recursos Naturais?

4 Considerações Conclusivas

O DIREITO AO AMBIENTE NO BRASIL: UM OLHAR PORTUGUÊS

1 Introdução

1 O Despertar da Causa Ecológica no Brasil

2 O Sentido Oculto do Direito ao Ambiente

3 Observações Conclusivas

Os BENS AMBIENTAIS NATURAIS COMO BENS COLECTIVOS

1 Introdução

2 Os Bens Ambientais como Bens de Fruição Colectiva

3 Uso Colectivo e Direito de Propriedade

4 A Reparação do Dano a Bens Ambientais

OS BENS AMBIENTAIS COMO BENS DE INTERESSE COMUM DA HUMANIDADE: ENTRE O UNIVERSALISMO E A RAZÃO DE ESTADO

1 A Protecção Ambiental Internacional entre o Imperativo da Prevenção e a Afirmação da Soberania

2 Quatro Questões Problemáticas

2.1 Definição dos Bens Ambientais de Interesse Colectivo

2.2 Legitimidade para Sindicar Atentados a estes Bens

2.3 Competência de Instância Internacional para Julgar Litígios Emergentes de Atentados a estes Bens

2.4 Responsabilidade Internacional por Ofensas a Estes Bens

SUBSÍDIOS PARA UM QUADRO PRINCIPIOLÓGICO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO AMBIENTAL

DAR O DUVIDOSO PELO (IN)CERTO? REFLEXÕES SOBRE O "PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO"

1 De que Falamos quando Falamos de Precaução?

1.1 Os Consensos

1.2 Os Dissensos

1.3 A inexistência da precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional

2 De quanta Incerteza se Faz a Protecção do Ambiente?

2.1 As incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução

2.2 Os "Pontos Firmes" sobre a Ideia de Precaução

3 Considerações Finais

AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E O "PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO": ECOS DA JURISPRUDÊNCIA

1 Introdução

2 Precaução e Urgência

3 O Contencioso Cautelar e o Princípio da Precaução: Exemplos de um Novo Paradigma?

3.1 No Direito Internacional: o (Segundo) Caso dos Ensaios Nucleares

3.2 No Direito Comunitário: o Caso Pfizer

3.3 No Direito Comparado: o Contencioso das Antenas de Telecomunicações Móveis na Jurisprudência Francesa

3.4 No Direito Português: o Caso da Co-Incineração (na Cimenteira de Souselas)

4 Balanço Crítico

A PROTECÇÃO INTERNACIONAL DO AMBIENTE NA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY

1 Introdução

2 A Convenção de Montego Bay e a Protecção do Ambiente: uma Visão Panorâmica

2.1 A Protecção dos Recursos Marinhos no Mar Territorial

2.2 A Protecção dos Recursos Marinhos na Plataforma Continental

2.3 A Protecção dos Recursos Marinhos na Zona Económica Exclusiva

2.4 A Protecção dos Recursos Marinhos na Área

2.5 A Protecção dos Recursos Marinhos no Alto Mar

2.6 O Dever de Protecção e Preservação do Meio Marinho

3 O Acordo de Nova Iorque, de 04.12.1995: uma Aproximação ao Princípio da Precaução?

3.1 A Precaução: um Princípio (?) que Veio do Mar

3.2 O dilema "Precaucionista" na Gestão das Pescas

3.3 O Art. 6º do Acordo de 1995: Princípio da Precaução ou Princípio da Prevenção Temperado pelo Princípio da Proporcionalidade

4 Reflexões Finais

FOLLOW THE GREEN BRICK ROAD: APONTAMENTOS SOBRE A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

1 A Green Brick Road da Jurisprudência Comunitária

2 A Abordagem Anterior ao Acto Único Europeu

2.1 A Necessidade de Confirmação da Protecção do Ambiente como Atribuição Comunitária: os AcórdãosComissão Contra a Itália (1980)

3 A Superabundância de Bases Jurídicas Após o Acto Único Europeu

4 A Abordagem Posterior ao Acto Único Europeu

4.1 Particularidades Processuais da Tutela Ambiental

4.1.1 O Acórdão Greenpeace Council e outros contra a Comissão (de 02.04.1998) e o défice de tutela contenciosa ambiental no plano comunitário

4.1.2 O Acórdão Comissão contra a Irlanda (de 30.05.2006) e a jurisdição exclusiva do Tribunal de Justiça em questões ambientais

4.1.3 O Acórdão Comissão contra a França (de 07.10.2004) e a competência de controlo da adequação das medidas de implementação de vinculações internacionais no plano da protecção ambiental

4.1.4 O Acórdão Delena Wells contra Secretary of State for Transport, Local Government and the Regions (de 07.01.2004) e a trilaterização contenciosa da relação jurídica ambiental

4.2 A Autonomia do Interesse de Protecção do Ambiente

4.2.1 O Acórdão Comissão contra o Conselho (de 13.09.2005) e a vis expansiva da Comunidade para o estabelecimento de sanções por prática de crimes ambientais

4.2.2 O Acórdão Comissão contra a (República federal da) Alemanha (de 28.02.1991) e a equação preservação do ambiente/qualidade de vida das populações

4.2.3 O Acórdão PreussenElektra contra Schleswag (de 13.03.2001) e a cedência a uma lógica "ambientalmente amiga"

4.2.4 O Acórdão Lanelijke Vereniging contra Staatssecretaris van Landbouw (de 07.09.2004), e o dever de interpretação in favor ambiente

4.2.5 O Acórdão Kraaijeveld (de 24.10.1996) e a sindicabilidade da autodeterminação legislativa ambiental pelos tribunais nacionais

4.2.6 O Acórdão Bund Naturschutz Bayern (de 09.08.1994) e a força normativa interina das directivas

4.2.7 O Acórdão Comissão contra Bélgica (de 14.06.2001) e a questão da desconformidade da figura da autorização tácita com a protecção do ambiente

4.2.8 O Acórdão Pfizer Animal Health S.A. contra o Conselho (de 11.09.2002) e o acolhimento expresso do princípio da precaução pela jurisprudência comunitária (de 1ª instância)

ESCREVER VERDE POR LINHAS TORTAS: O DIREITO AO AMBIENTE NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM

1 Introdução

2 A protecção do Ambiente na Convenção Europeia: uma Protecção Meramente Reflexa

2.1 A Ausência do Direito ao Ambiente no Catálogo da Convenção

2.2 Uma Selecção de Casos

3 Deveres de Protecção do Estado e Direitos de Liberdade: o Direito ao Ambiente como Propulsor de Obrigações de Prestação

A

• Abordagem anterior ao Acto Único Europeu.
• Abordagem posterior ao Acto Único Europeu.
• Acórdão Bund Naturschutz Bayern (de09.08.1994) e a força normativa interina das directivas.
• Acórdão Comissão contra a (Repúblicafederal da) Alemanha (de 28.02.1991) e a equação preservação do ambiente/qualidade de vida das populações.
• Acórdão Comissão contra a França (de 07.10.2004) e a competência de controlo da adequação das medidas de implementação de vinculações internacionais no plano da protecção ambiental.
• Acórdão Comissão contra a Irlanda (de30.05.2006) e a jurisdição exclusiva do Tribunal de Justiça em questões ambientais.
• Acórdão Comissão contra Bélgica (de 14.06.2001) e a questão da desconformidade da figura da autorização tácita com a protecção do ambiente.
• Acórdão Comissão contra o Conselho (de 13.09.2005) e a vis expansiva da Comunidade para o estabelecimento de sanções por prática de crimes ambientais.
• Acórdão Delena Wells contra Secretary of State for Transport, Local Government and the Regions (de 07.01.2004) e a trilaterização contenciosa da relação jurídica ambiental.
• Acórdão Greenpeace Council e outros contra a Comissão (de 02.04.1998) e o défice de tutela contenciosa ambiental no plano comunitário.
• Acórdão Kraaijeveld (de 24.10.1996) e a sindicabilidade da autodeterminação legislativa ambiental pelos tribunais nacionais.
• Acórdão Lanelijke Vereniging contra Staatssecretaris van Landbouw (de 07.09.2004), e o dever de interpretação in favor ambiente.
• Acórdão Pfizer Animal Health S.A. contra o Conselho (de 11.09.2002) e o acolhimento expresso do princípio da precaução pela jurisprudência comunitária (de 1ª instância).
• Acórdão PreussenElektra contra Schleswag (de 13.03.2001) e a cedência a uma lógica "ambientalm ente amiga".
• Acordo de 1995, art. 6º: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Acordo de Nova Iorque, de 04.12.1995: uma aproximação ao princípio da precaução?
• Acto Único Europeu. Abordagem anterior.
• Acto Único Europeu. Abordagem posterior.
• Acto Único Europeu. Superabundância de bases jurídicas.
• Ambiente como conceito indeterminado.
• Ambiente como objecto e os objectivos do Direito do Ambiente. Considerações Conclusivas.
• Ambiente como objecto e os objectos do Direito do Ambiente. Introdução.
• Ambiente como objecto.
• Ambiente. A(s) Opção(ões)do legislador português.
• Ambiente. Direito ao ambiente como direito-dever.
• Ambiente. Direito do Ambiente ouDireito dos Recursos Naturais?
• Ambiente. Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente.
• Ambiente. Sentido oculto do Direito ao Ambiente.
• Ambiente. Uma leitura alternativa.
• Antena de telecomunicação. Precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.
• As incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução.
• Ausência do direito ao ambienteno catálogo da Convenção.
• Autonomia do interesse deprotecção do ambiente.
• Avaliação de risco ambiental. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental.

B

• Base jurídica. Superabundância de bases jurídicas após o Acto Único Europeu
• Bem ambiental de interesse coletivo. Legitimidade para sindicar atentados a estes bens. Questões problemáticas.
• Bem ambiental. A Reparação do dano a bens ambientais.
• Bem ambiental. Definição dos bens ambientais de interesse colectivo. Questões problemáticas.
• Bem ambiental. Instância internacional. Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas.
• Bem ambiental. Responsabilidade internacional por ofensas a estes bens.
• Bem colectivo. Bens ambientais como bens de fruição colectiva.
• Bem colectivo. Bens ambientais naturais como bens colectivos. Introdução.
• Bem colectivo. Uso colectivoe direito de propriedade.
• Bem jurídico. Ambiente. Pré-Compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente.
• Bens ambientais como bensde fruição colectiva.
• Bens ambientais naturaiscomo bens colectivos.
• Bens ambientais naturais comobens colectivos. Introdução.
• Brasil. Despertar da causa ecológica no Brasil.
• Brasil. Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Introdução.

C

• Caso Pfizer. Princípio da precaução. No Direito Comunitário: o Caso Pfizer.
• Casos. Selecçãode casos.
• Causa ecológica. Despertar no Brasil.
• Cautelar. Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência.
• Colectividade. Bens ambientais como bens de fruição colectiva.
• Colectividade. Bens ambientais naturais como bens colectivos. Introdução.
• Colectividade. Uso colectivo edireito de propriedade.
• Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas.
• Conceito. Ambiente como conceito indeterminado.
• Concepção ampla. Pré-Compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente.
• Concepção restrita. Pré-Compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente.
• Concepção unitária do Direitodo Ambiente; sequência.
• Contencioso cautelar e o princípio da precaução: exemplos de um novo paradigma?.
• Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente: uma visão panorâmica
• Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente: uma visão panorâmica. Reflexões finais.
• Convenção de Montego Bay. Protecção internacional do ambiente.
• Convenção Europeia. Ausência do direito ao ambiente no catálogo da Convenção.
• Convenção Europeia. Protecção do ambiente na Convenção Europeia: uma protecção meramente reflexa.

D

• Dano. A Reparação do dano a bens ambientais.
• Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Considerações finais.
• Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução".
• De quanta incerteza se faz a protecção do ambiente?
• De que falamos quando falamos de precaução?
• De que falamos quando falamos de precaução?. Os consensos.
• De que falamos quando falamos de precaução?. Os dissensos.
• Definição dos bens ambientais de interesse colectivo. Questões problemáticas.
• Despertar da causa ecológica no Brasil.
• Dever de protecção e preservação do meio marinho.
• Dever. O direito ao ambiente como direito-dever.
• Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.
• Dilema "precaucionista" na gestão das pescas.
• Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português.
• Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Introdução.
• Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Observações conclusivas.
• Direito ao Ambiente. Sentido oculto.
• Direito ao ambientecomo direito-dever.
• Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Direito ao ambiente no catálogo da Convenção. Ausência.
• Direito ao ambiente. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.
• Direito Comunitário: Princípio da precaução. O Caso Pfizer.
• Direito comparado. Princípio da precaução no direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.
• Direito comunitário.Green Brick Road da Jurisprudência Comunitária.
• Direito comunitário. Necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os acórdãos comissão contra a Itália (1980).
• Direito de propriedade e uso coletivo.
• Direito do Ambiente ou Direito dos Recursos Naturais?.
• Direito do Ambiente. Objectos.
• Direito do Ambiente.Transversalidade.
• Direito do ambiente. Para uma concepção unitária do Direito do Ambiente; sequência.
• Direito do ambiente. Tribunal de Justiça da União Europeia. Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria ambiental.
• Direito dos Recursos Naturaisou Direito do Ambiente?.
• Direito internacional. Responsabilidade internacional por ofensas a estes bens
• Direito internacional. Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas.
• Direito internacional. Precaução. O (segundo) caso dos ensaios nucleares.
• Direito internacional. Princípio da precaução. Inexistência da precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional.
• Direito internacional. Protecção ambiental internacional entre o imperativo da prevenção e a afirmação da soberania.
• Direito internacional. Protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay.
• Direito português. Princípio da precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas).
• Direito-dever. O direito ao ambiente como direito-dever.
• Direitos de liberdade. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.

E

• Ensaio nuclear. Princípio da precaução.No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares.
• Escrever verde por linhas tortas. Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Escrever verde por linhas tortas. Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Introdução.

F

• Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UniãoEuropeia em matéria ambiental.
• França. Precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.

G

• Gestão de risco ambiental. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental.

I

• Incerteza. De quanta incerteza sefaz a protecção do ambiente?.
• Incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução.
• Inexistência da precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional.
• Instância internacional. Competência deinstância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas.
• Interesse coletivo. Definição dos bens ambientais de interesse colectivo. Questões problemáticas.
• Interesse comum. Bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado.
• Interesse de protecção doambiente. Autonomia.

J

• Jurisprudência. Princípio da precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.
• Jurisprudência. Princípio da precaução. No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares.
• Jurisprudência. Princípio da precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas).
• Jurisprudência. Tribunal de Justiça da União Europeia. Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria ambiental.
• Jurisprudência Comunitária.Green Brick Road.
• Jurisprudência. Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Jurisprudência. Princípio da precaução. No Direito Comunitário: o Caso Pfizer.
• Jurisprudência. Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência.

L

• Legislação. A(s) Opção(ões)do legislador português.
• Legislador português. Normas. A(s) opção(ões) do legislador português.
• Legitimidade para sindicar atentados a estes bens. Questões problemáticas.

N

• Necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os acórdãos comissãocontra a Itália (1980).

O

• O Ambiente como objecto.
• O ambiente como conceito indeterminado.
• O ambiente como objecto e os objectos do Direito do Ambiente.
• O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Objecto. Ambiente como objecto.
• Objectos do Direito do Ambiente.
• Obrigações de prestação. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.

P

• Particularidades processuaisda tutela ambiental.
• Pesca. Dilema "precaucionista" na gestão das pescas.
• Portugal. Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Introdução.
• Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente.
• Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente. A concepção ampla.
• Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente. A concepção restrita.
• Precaução e urgência.
• Precaução. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução".
• Precaução. De que falamos quando falamos de precaução?.
• Precaução. Dilema "precaucionista" na gestão das pescas.
• Precaução. Incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução.
• Precaução. Inexistência da precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional.
• Precaução. No direito comunitário: o Caso Pfizer.
• Precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.
• Precaução. No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares.
• Precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas).
• Precaução. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Precaução. Os "pontos firmes" sobre a ideia de precaução.
• Precaução. Providências cautelares e o"princípio da precaução": ecos da jurisprudência.
• Precaução: um princípio (?) que veio do mar.
• Prevenção. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Prevenção. Protecção ambiental internacional entre o imperativo da prevenção e a afirmação da soberania.
• Princípio da precaução. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução".
• Princípio da precaução. De que falamos quando falamos de precaução?.
• Princípio da precaução. Incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução.
• Princípio da precaução. Inexistênciada precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional.
• Princípio da precaução. No Direito Comunitário: o Caso Pfizer.
• Princípio da precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa.
• Princípio da precaução. No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares.
• Princípio da precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas).
• Princípio da precaução. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Princípio da precaução. Os "pontos firmes" sobre a ideia de precaução.
• Princípio da precaução. Precaução e urgência.
• Princípio da precaução. Providênciascautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência.
• Príncípio da prevenção. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Princípio da proporcionalidade. O art. 6º do acordode 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade.
• Princípio. Precaução: um princípio (?) que veio do mar.
• Princípios. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão dorisco ambiental.
• Processo. Particularidades processuais da tutela ambiental.
• Proporcionalidade. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado peloprincípio da proporcionalidade.
• Protecção ambiental internacional entreo imperativo da prevenção e a afirmação da soberania.
• Protecção ambiental. Superabundância de bases jurídicas após o Acto Único Europeu.
• Protecção do ambiente na Convenção Europeia: protecção meramente reflexa
• Protecção do ambiente. Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente: uma visão panorâmica.
• Protecção do ambiente. De quanta incertezase faz a protecção do ambiente?.
• Protecção do ambiente. Interesse. Autonomia.
• Protecção do ambiente. Necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os acórdãos comissão contra a Itália (1980).
• Protecção dos recursosmarinhos na área.
• Protecção dos recursos marinhos na plataforma continental.
• Protecção dos recursos marinhos nazona económica exclusiva.
• Protecção dos recursos marinhos no alto mar.
• Protecção dos recursos marinhos no mar territorial.
• Protecção internacional do ambientena Convenção de Montego Bay.
• Protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay. Introdução
• Protecção meramente reflexa. Protecção do ambiente na Convenção Europeia.
• Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência. Balanço crítico.
• Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência. Introdução.

Q

• Questões problemáticas. Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens.
• Questões problemáticas. Definição dos bens ambientais de interesse colectivo
• Questões problemáticas. Legitimidade para sindicar atentados a estes bens.

R

• Razão de Estado. Bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado.
• Recurso natural. Direito do Ambiente ou Direito dos Recursos Naturais?.
• Reflexões sobre o "princípio da precaução". Dar o duvidoso pelo (in)certo?
• Reparação do dano a bens ambientais.
• Responsabilidade internacional por ofensas a estes bens. Bem ambiental.
• Risco ambiental. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestãodo risco ambiental.

S

• Selecção de casos.
• Sentido oculto do Direito ao Ambiente.
• Soberania. Protecção ambiental internacional entre o imperativo da prevenção e a afirmação da soberania.
• Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental.
• Superabundância de bases jurídicasapós o Acto Único Europeu.

T

• Transversalidade do Direito do Ambiente.
• Tribunal de Justiça da União Europeia.Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria ambiental.
• Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Direito ao ambiente.
• Tutela ambiental. Particularidades processuais da tutela ambiental.

U

• Unidade. Direito do ambiente. Para uma concepção unitária do Direito do Ambiente; sequência.
• Universalismo. Bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado.
• Urgência e precaução.
• Uso colectivo e direito de propriedade.

V

• Visão panorâmica. Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente.