Capa do livro: Direito de Autor e Direito à Imagem - À Luz da Constituição Federal e do Código Civil, Allessandra Helena Neves

Direito de Autor e Direito à Imagem - À Luz da Constituição Federal e do Código Civil

Allessandra Helena Neves

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Allessandra Helena Neves

    ISBN: 978853623214-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 385grs.

    Número de páginas: 304

    Publicado em: 10/01/2011

    Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

    Sinopse

    O presente estudo tem por escopo a análise do art. 20, caput, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil vigente, tratando de seu conteúdo, qual seja, o direito do autor e à imagem. Antes de mencionar os aspectos particulares do direito do autor e à imagem, necessário um intróito, feito no primeiro capítulo, a respeito da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e fundamentais, tendo por norte o enfoque do Direito Público; por outro lado, no campo do Direito Privado, a abordagem dos temas em pauta nos leva aos Direitos da Personalidade, seu desenvolvimento, terminologia, características; propomos, ainda, a interação dos conceitos do Direito Público – Direitos Humanos Fundamentais – com o Privado – Direitos da Personalidade. No segundo capítulo demonstraremos os alicerces do Direito de Autor e do Direito à Imagem, ingressando em alguns de seus aspectos próprios, como conceito, natureza jurídica, sujeitos, objeto, semelhança com outros direitos fundamentais, dentre outras peculiaridades. Por fim, no terceiro capítulo, o cerne são os aspectos pragmáticos, como possíveis conflitos os quais envolvem o direito de informação, situações passíveis de colocar o direito de autor e à imagem em colisão entre si e entre outros interesses ou direitos, buscando as formas de solução de conflitos. Outros temas enriquecem o estudo pragmático, como o uso não autorizado da obra intelectual e da imagem da pessoa, a destinação comercial e a tutela oferecida pelo Código Civil vigente. A intenção do estudo, enfim, é oferecer um panorama doutrinário à compreensão do art. 20, caput, do Código Civil, bem como suas nuances e reflexos no mundo contemporâneo em constante desenvolvimento, tomando por alicerce o princípio fundante da preservação e o respeito à dignidade da pessoa humana, o que se pretende ressaltar por todo o estudo, embora calcado muito mais em um campo ideal do que real.

    Autor(es)

    Allessandra Helena Neves é Mestra e Doutoranda em Direito das Relações Sociais – Direito Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-graduada em Direito Civil, pelas Faculdades Metropolitanas Unidas; graduada em 1997, pela Universidade Paulista; Advogada e Professora de Direito Civil.

    Cocoordenadora da Coleção Direito Fácil – Noções Preparatórias para Concursos, Editora Del Rey e autora do vol. 1 – Direito Civil. Colaboradora na obra: O Código Civil e sua Interdisciplinaridade, Del Rey: A nova perspectiva dos fatos jurídicos: os negócios jurídicos e na obra Código Civil – Análise Doutrinária e Jurisprudencial, Método: A união estável no Código Civil. Artigos publicados em periódicos e revistas jurídicas.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

    1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1.1 Dignidade da pessoa humana

    1.2 Direitos humanos e sua evolução a fundamentais

    1.3 Direitos fundamentais

    1.4 Tutela dos direitos fundamentais

    1.5 Gerações de direitos fundamentais

    1.5.1 Primeira geração

    1.5.2 Segunda geração

    1.5.3 Terceira geração

    1.5.4 Quarta e quinta geração

    1.5.5 O problema das gerações de direitos

    2 DIREITOS DA PERSONALIDADE

    2.1 Noções gerais

    2.1.1 Histórico

    2.1.2 Personalidade e seus titulares

    2.1.3 Terminologia

    2.1.4 Conceito

    2.1.5 Natureza jurídica

    2.1.6 Características

    2.1.7 Classificação

    2.2 A Sistemática do Código Civil vigente

    2.2.1 O espaço no direito positivo privado

    2.2.2 O projeto de Lei 6.960/02

    3 DIREITO FUNDAMENTAL E DIREITO DA PERSONALIDADE

    3.1 Dicotomia: Direito público e direito privado

    3.2 Coexistência do direito público e do direito privado

    3.3 Enfoque constitucional no direito pátrio

    3.4 Direito da personalidade enquanto direito fundamental

    Capítulo II - DIREITO DE AUTOR E DIREITO À IMAGEM

    1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DO ART. 20, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL

    2 DIREITO DO AUTOR: DIVULGAÇÃO DE ESCRITOS, TRANSMISSÃO DA PALAVRA OU PUBLICAÇÃO

    2.1 A propriedade intelectual

    2.2 Histórico

    2.3 Conceito

    2.4 Etimologia e terminologia

    2.5 Natureza jurídica

    2.6 Objeto

    2.7 Titulares

    2.8 Conteúdo

    2.8.1 Direito moral do autor

    2.8.2 Direito patrimonial do autor

    2.9 Duração e transmissão

    3 DIREITO À IMAGEM: PUBLIC AÇÃO, EXPOSIÇÃO OU UTILIZAÇÃO

    3.1 Histórico

    3.2 Conceito

    3.3 Etimologia e terminologia

    3.4 Espécies

    3.4.1 Imagem-retrato

    3.4.2 Imagem-atributo

    3.4.3 A independência entre as espécies de imagem

    3.5 Natureza jurídica e institutos afins

    3.5.1 Corrente negativista

    3.5.2 Correntes afirmativas

    3.5.2.1 Honra

    3.5.2.2 Vida privada

    3.5.2.3 Intimidade

    3.5.2.4 Identidade

    3.5.2.5 Resguardo

    3.5.3 Corrente da autonomia do direito

    3.6 Titulares

    Capítulo III - ASPECTOS PRAGMÁTICOS DO ESTUDO

    1 A COLISÃO DE DIREITOS

    1.1 O direito de informação

    1.1.1 Função social do direito de autor

    1.2 A obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem

    1.3 Solução dos conflitos

    1.3.1 Princípio da proporcionalidade

    1.3.2 Critério da ponderação

    1.3.3 Princípio da razoabilidade

    2 O USO NÃO AUTORIZADO DA OBRA INTELECTUAL E DA IMAGEM

    2.1 Administração da justiça e manutenção da ordem pública

    2.2 Pessoas notórias e públicas

    2.3 Outros casos

    2.4 A questão do consentimento

    2.4.1 Consentimento expresso e tácito

    2.4.2 Renúncia do direito à imagem

    2.5 A Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação

    3 ANOTAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO COMERCIAL

    4 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DANO E DO DIREITO À INDENIZAÇÃO

    5 CRÍTICAS AO ART. 20, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL E SUGESTÕES DE LEGE FERENDA

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração da Justiça e manutenção da ordem pública
    • Anotações sobre a destinação comercial
    • Atributo. Imagem-atributo
    • Autonomia do direito. Corrente
    • Autor. Direito de autor e direito à imagem
    • Autor. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação
    • Autor. Direito moral do autor
    • Autor. Direito patrimonial do autor
    • Autorização. Uso não autorizado da obra intelectual e da imagem

    B

    • Breves considerações acerca do dano e do direito à indenização

    C

    • CCB, art. 20. Considerações introdutórias acerca do art. 20, caput, do Código Civil
    • CCB, art. 20. Críticas ao art. 20,caput, do Código Civil e sugestões de lege ferenda
    • Coexistência do direito público e do direito privado
    • Colisão de direitos
    • Comercialização. Destinação comercial. Anotações
    • Comunicação. Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação
    • Conclusão
    • Consentimento. Questão do consentimento
    • Consentimento expresso e tácito
    • Considerações introdutórias acerca do art. 20,caput, do Código Civil
    • Constitucional. Enfoque constitucional no direito pátrio
    • Corrente da autonomia do direito
    • Critério da ponderação
    • Críticas ao art. 20,caput, do Código Civil e sugestões de lege ferenda

    D

    • Dano. Breves considerações acerca do dano e do direito à indenização
    • Destinação comercial. Anotações
    • Dicotomia: direito público e direito privado
    • Dignidade da pessoa humana
    • Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais
    • Direito à imagem. Conceito
    • Direito à imagem. Corrente da autonomia do direito
    • Direito à imagem. Corrente negativista
    • Direito à imagem. Correntes afirmativas
    • Direito à imagem. Histórico
    • Direito à imagem. Natureza jurídica e institutos afins
    • Direito à imagem. Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem
    • Direito à imagem.Outros casos
    • Direito à imagem. Renúncia
    • Direito à imagem. Titulares
    • Direito à imagem: publicação,exposição ou utilização
    • Direito da personalidade enquanto direito fundamental
    • Direito de autor. Função social
    • Direito de autor. Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem
    • Direito de autor e direito à imagem
    • Direito de imagem. Considerações introdutórias acerca do art. 20, caput, do Código Civil
    • Direito de informação
    • Direito do autor. Conceito
    • Direito do autor. Conteúdo
    • Direito do autor. Duração e transmissão
    • Direito do autor. Etimologia e terminologia
    • Direito do autor. Histórico
    • Direito do autor. Natureza jurídica
    • Direito do autor. Objeto
    • Direito do autor. Titulares
    • Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação
    • Direito do autor e à imagem. Aspectos pragmáticos do estudo
    • Direito fundamental. Direito da personalidade enquanto direito fundamental
    • Direito fundamental. Enfoque constitucional no direito pátrio
    • Direito fundamental e direito da personalidade
    • Direito moral do autor
    • Direito patrimonial do autor
    • Direito privado. Coexistência do direito público e do direito privado
    • Direito privado. Dicotomia: direito público e direito privado
    • Direito público. Coexistência do direito público e do direito privado
    • Direito público. Dicotomia: direito público e direito privado
    • Direitos da personalidade
    • Direitos da personalidade. Características
    • Direitos da personalidade. Classificação
    • Direitos da personalidade. Conceito
    • Direitos da personalidade. Direito fundamental e direito da personalidade
    • Direitos da personalidade. Espaço no direito positivo privado
    • Direitos da personalidade. Histórico
    • Direitos da personalidade. Natureza jurídica
    • Direitos da personalidade. Noções gerais
    • Direitos da personalidade. Projeto de Lei 6.960/02
    • Direitos da personalidade. Sistemática do Código Civil vigente
    • Direitos da personalidade. Terminologia
    • Direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Gerações
    • Direitos fundamentais. Gerações. Primeira geração
    • Direitos fundamentais. Gerações. Quarta e quinta geração
    • Direitos fundamentais. Gerações. Segunda geração
    • Direitos fundamentais. Gerações. Terceira geração
    • Direitos fundamentais. Tutela
    • Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais
    • Direitos humanos e dos direitos da personalidade
    • Direitos humanos e sua evolução a fundamentais
    • Direitos fundamentais. Direitos humanos e sua evolução a fundamentais

    E

    • Enfoque constitucional no direito pátrio
    • Escritos. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação
    • Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação
    • Exposição. Direito à imagem: publicação, exposição ou utilização

    F

    • Fotografia. Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem
    • Função social do direito de autor

    G

    • Gerações de direitos. O problema
    • Gerações de direitos fundamentais

    H

    • Honra

    I

    • Identidade
    • Imagem. Direito à imagem. Conceito
    • Imagem. Direito à imagem: publicação, exposição ou utilização
    • Imagem. Direito de autor e direito à imagem
    • Imagem. Espécies
    • Imagem. Etimologia e terminologia
    • Imagem. Independência entre as espécies de imagem
    • Imagem. Uso não autorizado da obra intelectual e da imagem
    • Imagem-atributo
    • Imagem-retrato
    • Indenização. Breves considerações acerca do dano e do direito à indenização
    • Independência entre as espécies de imagem
    • Informação. Direito de informação
    • Informação. Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação
    • Intimidade
    • Introdução

    J

    • Justiça. Administração da Justiça e manutenção da ordem pública

    M

    • Moral. Direito moral do autor

    N

    • Notoriedade. Pessoas notórias e públicas

    O

    • Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem
    • Obra intelectual. Uso não autorizado da obra intelectual e da imagem
    • Ordem pública. Administração da Justiça e manutenção da ordem pública

    P

    • Patrimônio. Direito patrimonial do autor
    • Personalidade. Direitos da personalidade
    • Personalidade. Direitos humanos e dos direitos da personalidade
    • Personalidade. Terminologia
    • Personalidade e seus titulares
    • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana
    • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais
    • Pessoas notórias e públicas
    • Ponderação. Critério da ponderação
    • Princípio da proporcionalidade
    • Princípio da razoabilidade
    • Problema das gerações de direitos
    • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade
    • Propriedade intelectual
    • Publicação. Destinação comercial. Anotações
    • Publicação. Direito à imagem: publicação, exposição ou utilização
    • Publicação. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação
    • Publicidade. Pessoas notórias e públicas

    R

    • Razoabilidade. Princípio da razoabilidade
    • Referências
    • Renúncia do direito à imagem
    • Resguardo
    • Retrato. Imagem-retrato

    S

    • Solução dos conflitos
    • Sugestões de lege ferenda. CCB, art. 20. Críticas ao art. 20, caput, do Código Civil e sugestões de lege ferenda

    T

    • Técnicas. Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação
    • Titularidade. Personalidade e seus titulares
    • Transmissão da palavra. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação
    • Tutela dos direitos fundamentais

    U

    • Uso não autorizado da obra intelectual e da imagem
    • Utilização. Direito à imagem: publicação, exposição ou utilização

    V

    • Vida privada