Capa do livro: Tutela Jurídica da Fauna Selvagem Terrestre, A - Uma Abordagem Comparada dos Ordenamentos Português e Brasileiro, Helena Telino Neves Godinho

Tutela Jurídica da Fauna Selvagem Terrestre, A - Uma Abordagem Comparada dos Ordenamentos Português e Brasileiro

Helena Telino Neves Godinho

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Helena Telino Neves Godinho

    ISBN: 978853623254-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 200grs.

    Número de páginas: 150

    Publicado em: 10/02/2011

    Área(s): Direito - Ambiental

    Sinopse

    O presente livro desenvolve um estudo comparado das principais normas legais substantivas referentes à tutela jurídica da fauna selvagem terrestre em Portugal e no Brasil. Abordou-se a evolução do conceito normativo da fauna selvagem, bem como sua natureza jurídica, sob a ótica do Direito do Ambiente. O tratamento constitucional vigente acerca da matéria, bem como a análise dos principais Tratados Internacionais envolvendo a biodiversidade, espécies migratórias, animais em perigo de extinção e a tutela das áreas naturais protegidas foram objeto de ponderação crítica, sobretudo a partir de análises jurisprudenciais. A regulamentação legal das atividades que afetam diretamente as espécies, como a caça e criação de animais em cativeiro, foram tratadas. A tutela jurídica da fauna selvagem insere-se no contexto das preocupações contemporâneas acerca do ambiente, numa perspectiva de continuidade e manutenção da qualidade de vida humana, nos moldes do desenvolvimento sustentável e da solidariedade intergeracional.

    Autor(es)

    Helena Telino Neves Godinho - Mestre em Direito do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Direito Público pela ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Professora universitária. Advogada. Bióloga.
     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Parte I - FAUNA SELVAGEM TERRESTRE E DIVERSIDADE BIOLÓGICA

    1.1 Considerações Iniciais: Conceito de Fauna Selvagem

    1.2 A Convenção-Quadro Sobre Diversidade Biológica: Conceito de Biodiversidade e Contextualização Histórico-Jurídica

    1.2.1 Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica

    Parte II - A TUTELA JURÍDICA DA FAUNA SELVAGEM TERRESTRE

    2.1 A Contextualização do Ambiente nas Constituições Portuguesa de 1976 e Brasileira de 1988

    2.1.1 Tutela constitucional da fauna selvagem

    2.2 A Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil

    2.3 Caça

    2.3.1 Fauna cinegética e o exercício da atividade venatória: individualização e limites

    2.3.2 Recursos cinegéticos

    2.3.2.1 Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extraecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional: a caça amadorista no Brasil e a atividade de tiro aos pombos em Portugal

    2.3.2.2 Interesses ecológicos versus interesses extraecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas

    2.3.3 Terrenos cinegéticos

    2.3.4 Período venatório

    2.4 A Criação de Áreas Protegidas

    2.4.1 Regime legal das áreas protegidas no Brasil

    2.4.2 Regime legal das áreas protegidas em Portugal

    2.4.3 A Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979

    2.4.4 A Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitat)

    2.4.5 Áreas protegidas e desenvolvimento sustentável

    2.5 A Manutenção da Fauna Selvagem em Cativeiro

    2.5.1 Criadouros conservacionistas

    2.5.2 Criadouros científicos

    2.5.3 Criadouros comerciais

    2.5.4 Jardins zoológicos

    2.6 Fauna Ameaçada de Extinção

    2.6.1 A Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973

    2.6.2 O tráfico de animais selvagens

    2.7 As Disposições Relativas às Espécies Exóticas

    2.8 As Disposições Relativas às Espécies Migratórias

    2.8.1 A Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979

    2.9 A Natureza Jurídica da Fauna Selvagem

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ameaça de extinção. Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973
    • Animais selvagens. Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979
    • Animais selvagens. Tráfico
    • Área protegida. Regime legal das áreas protegidas em Portugal
    • Área protegida. Regime legal das áreas protegidas no Brasil
    • Áreas protegidas. Criação
    • Áreas protegidas e desenvolvimento sustentável
    • Atividade lúdica. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional
    • Atividade venatória. Fauna cinegética e o exercício da atividade venatória: individualização e limites

    B

    • Biodiversidade. Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica
    • Bona. Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979
    • Brasil. Regime legal das áreas protegidas no Brasil
    • Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica

    C

    • Caça
    • Caça. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional
    • Caça. Interesses ecológicos versus interesses extra ecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas
    • Caça amadorista no Brasil e a atividade de tiro aos pombos em Portugal
    • Cativeiro. Manutenção da fauna selvagem em cativeiro
    • Ciência. Criadouros científicos
    • Comércio. Criadouros comerciais
    • Comércio internacional. Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973
    • Conceito. Considerações iniciais:conceito de fauna selvagem
    • Conservação. Criadouros conservacionistas
    • Considerações finais
    • Considerações iniciais: conceito de fauna selvagem
    • Constitucional. Tutela constitucional da fauna selvagem
    • Contextualização do ambiente nas Constituições Portuguesa de 1976 e Brasileira de 1988
    • Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973
    • Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979
    • Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979
    • Convenção-Quadro. Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica
    • Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica
    • Criação de áreas protegidas
    • Criadouros científicos
    • Criadouros comerciais
    • Criadouros conservacionistas

    D

    • Desenvolvimento sustentável. Áreas protegidas e desenvolvimento sustentável
    • Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitat)
    • Diretiva Aves. Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitat)
    • Diretiva Habitat. Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitat)
    • Disposições relativas às espécies exóticas
    • Disposições relativas às espécies migratórias
    • Diversidade biológica. Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica
    • Diversidade biológica. Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica
    • Diversidade biológica. Fauna selvagem terrestre e diversidade biológica

    E

    • Ecologia. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional
    • Espécies exóticas. Disposições relativas
    • Espécies migratórias. Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979
    • Espécies migratórias. Disposições relativas
    • Extinção. Fauna ameaçada de extinção

    F

    • Fauna. Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973
    • Fauna. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional
    • Fauna ameaçada de extinção
    • Fauna cinegética e o exercício da atividade venatória: individualização e limites
    • Fauna selvagem. Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica
    • Fauna selvagem. Considerações iniciais: conceito de fauna selvagem
    • Fauna selvagem. Manutenção da fauna selvagem em cativeiro
    • Fauna selvagem. Natureza jurídica
    • Fauna selvagem. Tutela constitucional da fauna selvagem
    • Fauna selvagem terrestre. Tutela jurídica
    • Fauna selvagem terrestre e diversidade biológica
    • Flora. Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973

    H

    • Histórico. Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica

    I

    • Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional
    • Interesse extra ecológico. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional
    • Interesse extra ecológico. Interesses ecológicos versus interesses extra ecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas
    • Interesses ecológicos versus interesses extra ecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas
    • Introdução

    J

    • Jardins zoológicos

    L

    • Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil

    M

    • Manutenção da fauna selvagem em cativeiro

    N

    • Natureza jurídica da fauna selvagem
    • Nocividade. Interesses ecológicos versus interesses extra ecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas

    P

    • Período venatório
    • Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil. Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil
    • Portugal. Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil
    • Portugal. Regime legal das áreas protegidas em Portugal
    • Proteção da vida natural. Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979
    • Proteção da vida selvagem. Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979

    R

    • Recursos cinegéticos
    • Referências
    • Regime legal das áreas protegidas em Portugal
    • Regime legal das áreas protegidas no Brasil

    T

    • Terrenos cinegéticos
    • Tiro. Caça amadorista no Brasil e a atividade de tiro aos pombos em Portugal
    • Tráfico de animais selvagens
    • Tutela constitucional da fauna selvagem
    • Tutela jurídica da fauna selvagem terrestre