Revista de Direito Empresarial - Nº 14 - Julho/Dezembro 2010

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

Preço

por R$ 109,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00014

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 250

Publicado em: 15/03/2011

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Revista

Sinopse

Sempre na busca do aprimoramento de nossa Revista de Direito Empresarial, reclassificada como B4 no sistema Qualis, temos o prazer de contar com um conselho editorial composto por professores renomados em sua área de pesquisa e atuação, no Brasil e no exterior. Também colaboraram para esta edição Conselheiros especialmente designados para este volume: Professor Doutor Antonio Carlos Efing (PUCPR, Curitiba/PR); Cristiano Carvalho (UFRGS, Porto Alegre/RS); Professor Doutor Denis Borges Barbosa (UFRJ, Rio de Janeiro/RJ); Professor Doutor Edson Isfer (UFPR, Curitiba/PR); Professor Doutor Emerson Gabardo (PUCPR, Curitiba/PR); Professor Doutor Hugo Thamir Rodrigues (UFSC, Florianópolis/SC); Professor Doutor Luis Alexandre Carta Winter (PUCPR e Unicuritiba, Curitiba/PR); Professora Doutora Moema Augusta Soares de Castro (UFMG, Belo Horizonte/MG); Professor Mestre Eduardo Bastos de Barros (PUCPR, Curitiba/PR); Professor Mestre Eduardo Oliveira Agustinho (PUCPR e UP, Curitiba/PR); Professora Mestre Estefânia Maria de Queiroz Barboza (Unicuritiba, Curitiba/PR); Professora Mestre Irena Carneiro Martins (UFBA, Salvador/BA); Professor Especialista José Antonio Batista de Moura Ziebarth (EAESP-FGV, São Paulo/SP). Em parceria com a Associação Paranaense de Direito Econômico (ADEPAR), o décimo quarto volume da Revista de Direito Empresarial dá sequência à publicação de trabalhos na área de Análise Econômica do Direito (AED), iniciando-se com um artigo que demonstra a importância dos direitos de propriedade, legalmente formalizados, para o processo de geração de capital e, consequentemente, de maior renda e riqueza, diante de sua aptidão em promover a inclusão, no mercado, dos cidadãos que atuam à margem deste.
O segundo trabalho do presente volume analisa os custos e benefícios oriundos da introdução, ou do reforço, de uma agência de informação de crédito (AIC) no Brasil, com a utilização de algumas ferramentas da análise econômica do direito.
Ainda sobre Análise Econômica do Direito, apresentamos aos nossos leitores um artigo que destaca o importante papel exercido pelo Poder Judiciário como agente regulador da economia, facilitando o fluxo das relações econômicas em prol de toda a coletividade ao contribuir para a redução dos custos de transação.
Na sequência, e de igual relevância, há temas relacionados ao mercado de capitais e direito tributário. O primeiro deles analisa questões concernentes à utilização da ação civil pública para defender interesses que versem sobre matéria tributária e mercado de valores mobiliários, bem como os reflexos da legitimidade ativa do Ministério Público à luz da lei de improbidade administrativa. O segundo tem por escopo definir os limites de atuação de determinados agentes do Mercado de Capitais Brasileiro, valendo-se da respectiva legislação, doutrina produzida sobre o tema e, ainda, decisões administrativas dos órgãos responsáveis por sua fiscalização. Já o terceiro realiza um estudo de caso a partir do qual se extraem algumas premissas para garantir ao Brasil uma regulação (e autorregulação) capaz de promover segurança aos atores do mercado de capitais em relação às complexas e dinâmicas operações financeiras envolvendo instrumentos derivativos.
No âmbito do direito societário, há um artigo que aborda a peculiar organização societária das cooperativas no Brasil, cuja estrutura, por não existir desvinculação entre propriedade e poder de controle, condena o tipo societário a um grave paradoxo de autofinanciamento, haja vista a ausência de estímulos aos sócios para fazer novos aportes de capital, o que obriga a cooperativa a se utilizar de capitais de terceiros para satisfação de suas necessidades de giro econômico, onerando-se sobremaneira a atividade societária.
Na mesma linha, apresenta-se um trabalho que, por meio de método dedutivo, analisa decisões jurisprudenciais que estabelecem a responsabilidade tributária ilimitada e solidária dos sócios cotistas da sociedade limitada em caso de dissolução irregular, cujo entendimento revela-se prejudicial ao desenvolvimento empresarial no Brasil. Outro estudo relevante consiste na crítica à excessiva burocratização do procedimento de registro para a constituição de uma empresa, mesmo que de pequeno porte econômico, sugerindo-se a introdução de um sistema on-line, o que redundaria em um incentivo ao empreendedorismo no Brasil.
Diante da inovação tecnológica e da globalização, revela-se também imprescindível a abordagem em torno da figura da Incubadora de Empresas como instrumento ativo de política econômica, cujo estudo propõe a otimização de sua utilização na realidade brasileira com a participação construtiva de múltiplos segmentos da sociedade. No campo de títulos de créditos, há um trabalho acerca da emissão e do protesto da letra de câmbio, cujo título deve atender a finalidades sociais que originaram o título, sem as quais viabilizará a configuração de abuso de direito e respectiva responsabilização.
Por fim, no tema de direito concorrencial, apresentamos um trabalho que tem como objeto de análise a relação entre as normas de antitruste e o terceiro setor, esfera essencial ao mercado e ao Estado, cuja regulação da concorrência destina-se à pacificação da atividade econômica e garantia da hegemonia do sistema. Temos a convicção de que nossos esforços para manter viva esta Revista são compensados pelo prazer de trazer para nossos leitores o melhor do pensamento contemporâneo no Direito Empresarial.

Marcia Carla Pereira Ribeiro
Oksandro Gonçalves
Coordenadores

Autor(es)

Coordenadores:

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Doutora e Mestra em Direito; Professora Titular de Direito Societário da PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR; ex-Professora visitante, em Estágio de Pós-Doutorado na Fundação Getulio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.

Oksandro Gonçalves é Doutor em Direito Comercial – PUCSP; Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Colaboradores:

Ana Carolina Rodrigues
Antônio José M. Porto
Clara Gazzinelli de Almeida Cruz
Décio Franco David
Edson Isfer
Fábio Tokars
Giovani Clark
Gustavo Osna
Gustavo Saad Diniz
João Irineu de Resende Miranda
Luciano Benetti Timm
Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Marlon Tomazette
Nizete Lacerda Araújo
Renato Vieira Caovilla
Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva

Sumário

Propriedade e Desenvolvimento: Análise Pragmática da Função Social Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla

O Direito e a Economia do Cadastro Positivo Antônio José M. Porto

O Poder Judiciário como Agente Regulador da Economia Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Matéria Tributária, Mercado de Valores Mobiliários e Lei de Improbidade Administrativa: Controvérsias na Ação Civil Pública Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva

Limites de Atuação dos Agentes do Mercado de Capitais Brasileiro Clara Gazzinelli de Almeida Cruz

A Crise de Derivativos Brasileira: Estudo do Caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues

O Paradoxo do Autofinanciamento das Cooperativas Gustavo Saad Diniz

A Responsabilidade Tributária do Cotista na Dissolução Irregular da Sociedade Limitada João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David

Registro On-line de Empresários Individuais e de Sociedades Limitadas Fábio Tokars

Incubadora de Empresas e o Direito Econômico Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo

Abusos na Emissão e no Protesto das Letras de Câmbio Marlon Tomazette

Terceiro Setor e Direito Concorrencial Edson Isfer e Gustavo Osna

Índice alfabético

A

A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues
A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David
Abuso de direito. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette
Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette
Ação civil pública. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva
Ação coletiva. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva
Acesso à Justiça. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Agente regulador. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Agentes. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz
Ana Carolina Rodrigues. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A
Análise econômica. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto
Antitruste. Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna
Antônio José M. Porto. O direito e a economia do cadastro positivo
Autofinanciamento. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
Autorregulação. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues

B

Bem-estar social. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla

C

Cadastro positivo. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto
Cambial. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette
Capital. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
Capital social. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
Capitalização. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
Clara Gazzinelli de Almeida Cruz. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro
Concorrência. Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna
Contrato social. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars
Cooperativa. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
Cotista. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David
Crédito. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto
Crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues
Custos de transação. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

D

Décio Franco David e João Irineu de Resende Miranda. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada
Derivativos. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues
Desenvolvimento. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo
Desenvolvimento. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
Desenvolvimento. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
Direito Concorrencial. Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna
Direito de propriedade. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
Direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto
Direito econômico. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo
Direito fundamental. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
Dissolução irregular de sociedade. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David

E

Economia. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Economia. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto
Edson Isfer e Gustavo Osna. Terceiro setor e Direito Concorrencial
Empresário individual. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars
Empresas de base tecnológica. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo
Envio eletrônico. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars
Estado. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo
Estado pós-social. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Estudo de caso. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues

F

Fábio Tokars. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas
Financiamento. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
Função social. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla

G

Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo. Incubadora de empresas e o Direito Econômico
Gustavo Osna e Edson Isfer. Terceiro setor e Direito Concorrencial
Gustavo Saad Diniz. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas

H

Hedge. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues

I

Improbidade administrativa. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva
Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo
Inovação. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo
Instituições financeiras. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz

J

João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada

L

Letras de câmbio. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette
Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz
Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social

M

Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. O Poder Judiciário como agente regulador da economia
Marlon Tomazette. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio
Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva
Mercado. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Mercado. Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna
Mercado de capital. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz
Mercado de valores mobiliários. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva
Micro empresa. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo

N

Nizete Lacerda Araújo e Giovani Clark. Incubadora de empresas e o Direito Econômico

O

O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto
O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz

P

Paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
Pequena empresa. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo
Personalidade jurídica. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David
Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Política econômica. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo
Prazo. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Prestação jurisdicional. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Produção. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
Protesto. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette

R

Registro empresarial. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars
Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars
Regulação. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues
Renato Vieira Caovilla e Luciano Benetti Timm. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social
Responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David
Riscos. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues
Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública

S

Seguradoras. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz
Segurança jurídica. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Sistema financeiro. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz
Sociedade limitada. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David
Sociedade limitada. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars

T

Tecnologia. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars
Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna
Tributário. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva