Direito Internacional Contemporâneo

Coordenadores: Leonardo Nemer Calderia Brant, Délber Andrade Lage e Suzana Santi Cremasco

Preço

por R$ 339,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Coordenadores: Leonardo Nemer Calderia Brant, Délber Andrade Lage e Suzana Santi Cremasco

ISBN v. impressa: 978853623307-9

ISBN v. digital: 978853626811-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 1120grs.

Número de páginas: 872

Publicado em: 09/03/2011

Área(s): Direito - Internacional

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Quais os contornos do Direito Internacional na atualidade? A questão que poderia ser facilmente respondida há alguns anos recorrendo-se apenas à determinação dos destinatários e produtores da norma, ou seja, tratando-o como um direito regulatório das relações interestatais, adquire hoje uma complexidade extraordinária. O Direito Internacional Contemporâneo é fortemente marcado pela sua atuação nas relações de natureza privada, na medida em que ele não só reconhece o indivíduo como sujeito passivo e ativo, titular de direitos e obrigações, como ocorre historicamente no Direito Internacional Penal e no Direito da Proteção Internacional dos Direitos Humanos, mas igualmente avança sobre áreas que tradicionalmente eram de domínio exclusivo do Direito Interno.

De fato, as fronteiras entre o Direito Público e o Direito Privado e entre o Direito Interno e o Direito Internacional já não mais se sustentam nem mesmo para fins didáticos. A arcaica dicotomia que imperou durante anos na dogmática jurídica, vem sendo superada, modernamente, pela necessária compreensão do direito como um sistema uniforme, no qual seus vários ramos, a despeito de autônomos, são complementares. Nesse cenário, é imperativa a constatação de que o Direito Internacional trata de questões próprias ao Direito Civil, Comercial, Tributário, Processual, Ambiental, entre outros. Sua aplicação não se restringe mais ao debate monista ou dualista de transposição da norma. Ele está hoje integrado de maneira indissociável às diversas relações jurídicas, nas suas variadas acepções.

Isso nos leva necessariamente a questionar quais seriam as questões polêmicas que permeiam o Direito Internacional no limiar da segunda década do século XXI, sendo essencial, para tanto, a percepção de que temas como extradição, cooperação judiciária internacional ou mesmo Direito Sucessório no âmbito internacional devem ser analisados sob o mesmo prisma das convenções relativas a OIT ou do Direito Internacional dos refugiados. Em outras palavras, as relações jurídicas têm se internacionalizado de tal forma, o que impõe ao Direito Internacional uma constante necessidade de adaptação.

Tomada essa perspectiva, a publicação de uma coletânea que contasse com a participação não só de internacionalistas de renome, mas também de juristas de expressão nos mais diversos ramos do direito é absolutamente oportuna e necessária, de modo a aproximar e integrar, em definitivo, o direito interno ao direito internacional.

A liberdade de abordagem dada aos autores no tratamento de temas atuais e polêmicos e a heterogeneidade das questões versadas permitiu a construção de uma obra densa e rica, que, sem dúvida, deverá preencher espaço na bibliografia nacional, servindo para a melhor compreensão do direito e dos institutos jurídicos fundamentais à ordem internacional.

Autor(es)

Coordenadores:

Leonardo Nemer Caldeira Brant - Doutor em Direito Internacional pela Universidade de Paris X; Professor adjunto de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UFMG e da PUC/Minas; Presidente do CEDIN – Centro de Direito Internacional; Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/MG; Diretor do Ramo Brasileiro da ILA - International Law Association; Membro do Conselho Administrativo do Grupo Ânima Educação; Membro da Academia Mineira de Letras; Advogado.

Délber Andrade Lage - Doutorando em Direito pela PUC/Minas; Mestre em Direito pela PUC/Minas; Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UFMG (2009) e do Centro Universitário – UNA; Professor do curso de Relações Internacionais da PUC/Minas (2010); Professor Coordenador do Programa de Pós-graduação CEDIN/Faculdades Milton Campos e da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/MG; Coordenador Geral do CEDIN – Centro de Direito Internacional; Advogado.

Suzana Santi Cremasco - Mestre em Direito pela UFMG; Professora de Arbitragem da Faculdade de Direito da UFMG; Professora de Arbitragem do Programa de Pós-graduação CEDIN/Faculdades Milton Campos; Professora dos Programas de Pós-graduação da UFOP, do IEC/PUCMinas e da EPD – Escola Paulista de Direito; Professora dos Programas de graduação em Direito da PUC/Minas e do Centro Universitário – UNA; Coordenadora do CEDIN – Centro de Direito Internacional e da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/MG; Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual e da ABDPC – Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Advogada.

Colaboradores:

Ada Pellegrini Grinover
Adherbal Meira Mattos
Álvaro Villaça Azevedo
André de Albuquerque Sgarbi
Arthur Villamil Martins
Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
Beat Walter Rechsteiner
Braulio de Magalhães Santos
Bruno Ferreira Bini de Mattos
Bruno Wanderley Júnior
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Carlos Mário da Silva Velloso
Dalvo Leal da Rocha
Daniela Muradas Reis
Daniela Trejos Vargas
Délber Andrade Lage
Fabia Fernandes Carvalho Veçoso
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Mara Leite
Fernanda Tartuce
Flávia Piovesan
Flávio Couto Bernardes
Francisco Rezek
Gabriela Frazão Gribel
Giuliana Magalhães Rigoni
Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Isabel Vaz
Joana Bethonico Braga
Karin Grau-Kuntz
Karina Marzano Franco
Leonardo Nemer Caldeira Brant
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Sávio Oliveira da Silva
Luciana Diniz Durães Pereira
Luiz Augusto da Cunha Pereira
Marcelo Bulgueroni
Marinana Andrade e Barros
Maristela Basso
Nadia de Araujo
Newton Silveira
Orlando Celso da Silva Neto
Paulo Borba Casella
Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Priscila de Cristo Stein Porto
Renato Dolabella Melo
Rúbia Zanotelli de Alvarenga
Sidney Guerra
Silvestre E. Rocha Pacheco
Suzana Santi Cremasco
Thiago Resende Xavier
Tiago Eler Silva
Umberto Celli Junior
Valerio de Oliveira Mazzuoli

Sumário

A CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, Lorena Vasconcelos Porto

A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA BRASILEIRA À AUSÊNCIA DE TRATADOS DE PROTEÇÃO AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, Tiago Eler Silva

A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: BOAS INTENÇÕES, MUITAS FALHAS, Suzana Santi Cremasco/Joana Bethonico Braga

A EXTRADIÇÃO E SEU CONTROLE PELO STF, Carlos Mário da Silva Velloso

A MEDIAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL: NOTAS A PARTIR DO CASO COLÔMBIA-EQUADOR, Fernanda Tartuce/Fabia Fernandes Carvalho Veçoso

A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DO TRABALHADOR, Rúbia Zanotelli de Alvarenga

A POLÍTICA DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) SOBRE ALTERNATIVAS PENAIS E OS REFLEXOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO: NOTAS INTRODUTÓRIAS, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva/Braulio de Magalhães Santos

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET: DESAFIO PARA O DIREITO INTERNACIONAL, Sidney Guerra

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO NOME COMERCIAL (EMPRESARIAL), Newton Silveira/Karin Grau-Kuntz

A REGULAÇÃO TRANSNACIONAL DE SOCIEDADES, André de Albuquerque Sgarbi

A TUTELA DOS DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL SOB A PERSPECTIVA DO ACORDO TRIPS, Pedro Ivo Ribeiro Diniz/Lucas Sávio Oliveira da Silva

APONTAMENTOS SOBRE A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, Bruno Ferreira Bini de Mattos

ASPECTOS GERAIS DO DIREITO DAS SUCESSÕES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO, Beat Walter Rechsteiner

BEM DE FAMÍLIA INTERNACIONAL (NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO), Álvaro Villaça Azevedo

CÓDIGO MODELO DE COOPERAÇÃO INTERJURISDICIONAL PARA IBEROAMÉRICA, Ada Pellegrini Grinover et alii

CONTROLE DE SUPRALEGALIDADE: REFLEXÕES SOBRE A SUPERIORIDADE HIERÁRQUICA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, Daniela Muradas Reis

DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DIGITAL DE DIREITOS - GGD, NO DIREITO INTERNACIONAL, Paulo Borba Casella/Marcelo Bulgueroni

DESAFIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS INTERNACIONAIS, Isabel Vaz/Arthur Villamil Martins

DIREITO INTERNACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL: ACORDOS TRIPS, TRIPS-PLUS E TRIPS-EXTRA, Renato Dolabella Melo

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, Flávia Piovesan

DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: UM DIÁLOGO ENTRE OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO, Valerio de Oliveira Mazzuoli

EFICÁCIA E COERÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS, Leonardo Nemer Caldeira Brant/Délber Andrade Lage

EXISTE UM DIREITO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR?, Orlando Celso da Silva Neto

FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Carlos Eduardo Adriano Japiassú / Fauzi Hassan Choukr

GLOBALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE SOBERANIA ECONÔMICA, SOBERANIA TRIBUTÁRIA E O SOCIAL, Adherbal Meira Mattos

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO NO LUCRO AUFERIDO PELAS COLIGADAS E CONTROLADAS DE EMPRESAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR, Flávio Couto Bernardes/Luiz Augusto da Cunha Pereira

INTERFACE ENTRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO ANTITRUSTE: ANÁLISE DOS EFEITOS DA IMPORTAÇÃO PARALELA NO BRASIL, Maristela Basso

MATRIZES POLÍTICAS DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL, Francisco Rezek

O CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (CÓDIGO ISPS) E O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO, Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho

O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O CONCEITO DE "REFUGIADO AMBIENTAL", Luciana Diniz Durães Pereira

O JUDICIÁRIO NACIONAL E O PROCESSO DE PRODUÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA, Gabriela Frazão Gribel/Thiago Resende Xavier

O RELATÓRIO SUTHERLAND E AS QUESTÕES DE GOVERNANÇA GLOBAL E GOVERNANÇA MULTINÍVEL DENTRO DO SISTEMA DA OMC, Karina Marzano Franco

PERSPECTIVAS PARA A NORMATIZAÇÃO DA AÇÃO INTERNACIONAL DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO, Marinana Andrade e Barros

PROCESSO DE INTEGRAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO: UM CONTRAPONTO ENTRE O DISCURSO NEOLIBERAL E A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COMUNITÁRIO, Bruno Wanderley Júnior/Dalvo Leal da Rocha/Silvestre E. Rocha Pacheco

PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS RELAÇÕES FAMILIARES INTERNACIONAIS: APORTE DA CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, Gustavo Ferraz de Campos Monaco

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE DURANTE OS CONFLITOS ARMADOS, Priscila de Cristo Stein Porto

REGIME DE BENS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO E SEUS EFEITOS NA SUCESSÃO: ANÁLISE DO RESP. 123.633 DO STJ, Nadia de Araujo/Daniela Trejos Vargas

REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS (GATS), Umberto Celli Junior

TERRORISMO INTERNACIONAL E OS DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL, Leonardo Nemer Caldeira Brant/Fernanda Mara Leite

TRATADOS BILATERAIS DE INVESTIMENTO: BREVE ANÁLISE DA POSIÇÃO BRASILEIRA, Giuliana Magalhães Rigoni

Índice alfabético

A

Ação internacional. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros
Acordo TRIPS. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva
Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Propriedade intelectual. Direito internacional e propriedade intelectual. Renato Dolabella Melo
Ada Pellegrini Grinover. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica
Adherbal Meira Mattos. Globalização e integração. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social
Adolescente. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Alternativas penais. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos
Álvaro Villaça Azevedo. Bem de família internacional (necessidade de unificação)
Ambiental. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira
Ambiental. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli
Análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste. Maristela Basso
André de Albuquerque Sgarbi. Regulação transnacional de sociedades
Antitruste. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos
Arbitragem. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
Arthur Villamil Martins e Isabel Vaz. Desafios da livre concorrência nos mercados internacionais
Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner
Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro
Autoria. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva

B

Beat Walter Rechsteiner. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro
Bem de família internacional (necessidade de unificação). Álvaro Villaça Azevedo
Bens. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas
Brasil. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner
Brasil. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
Brasil. Empresa brasileira no exterior. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira
Brasil. Estrangeiro. Investimento. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
Brasil. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr
Brasil. Importação paralela. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
Brasil. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier
Brasil. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros
Brasil. Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira. Giuliana Magalhães Rigoni
Braulio de Magalhães Santos e Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias
Bruno Ferreira Bini de Mattos. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro
Bruno Wanderley Júnior. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário

C

Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias
Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira
Carlos Mário da Silva Velloso. Extradição e seu controle pelo STF
Caso Colômbia-Equador. Mediação no direito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador. Fernanda Tartuce e Fabia Fernandes Carvalho Veçoso
CF/88. Brasil. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
Código ISPS. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover
Coerção e eficácia: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage
Comércio internacional de serviços (GATS). Regulação. Umberto Celli Junior
Conceito. Refugiado ambiental. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira
Conferência de Haia. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Conflitos armados. Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto
Consumidor. Existe um direito internacional do consumidor? Orlando Celso da Silva Neto
Contribuição social sobre o lucro líquido. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira
Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis
Controle pelo STF. Extradição. Carlos Mário da Silva Velloso
Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Lorena Vasconcelos Porto
Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga
Cooperação. Iberoamérica. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover
Criança. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga.
Criança. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco

D

Dalvo Leal da Rocha. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário
Daniela Muradas Reis. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos
Daniela Trejos Vargas e Nadia de Araujo. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ
Délber Andrade Lage e Leonardo Nemer Caldeira Brant. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais
Desafio para o direito internacional. Proteção internacional do direito à privacidade na internet. Sidney Guerra
Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
Desafios da livre concorrência nos mercados internacionais. Isabel Vaz e Arthur Villamil Martins
Desafios para o direito internacional. Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Fernanda Mara Leite
Direito à privacidade. Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional. Sidney Guerra
Direito comunitário. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco
Direito do trabalho. Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Lorena Vasconcelos Porto
Direito internacional do consumidor. Existe um direito internacional do consumidor? Orlando Celso da Silva Neto
Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira
Direito internacional e propriedade intelectual: Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Renato Dolabella Melo
Direito internacional privado. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner
Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
Direito processual civil. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos
Direito societário. Regulação transnacional de sociedades. André de Albuquerque Sgarbi
Direitos autorais. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva
Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli
Direitos humanos sociais do trabalhador. Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Rúbia Zanotelli de Alvarenga
Direitos humanos. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis
Discurso neoliberal. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco

E

Economia. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos
Efeitos da importação paralela no Brasil. Análise. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste. Maristela Basso
Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage
Empresa brasileira no exterior. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira
Empresa. Nome comercial. Proteção internacional do nome comercial (empresarial). Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz
Empresa. Regulação transnacional de sociedades. André de Albuquerque Sgarbi
Era digital. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva
Espaço comunitário. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco
Estrangeiro. Investimento. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
Existe um direito internacional do consumidor? Orlando Celso da Silva Neto
Extradição e seu controle pelo STF. Carlos Mário da Silva Velloso

F

Fabia Fernandes Carvalho Veçoso e Fernanda Tartuce. Mediação no direito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador
Família. Bem de família internacional (necessidade de unificação). Álvaro Villaça Azevedo
Fauzi Hassan Choukr e Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira
Fernanda Mara Leite e Leonardo Nemer Caldeira Brant. Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional
Fernanda Tartuce e Fabia Fernandes Carvalho Veçoso. Mediação no direito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador
Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr
Flávia Piovesan. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira
Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior
Francisco Rezek. Matrizes políticas da justiça penal internacional

G

GATS. Regulação do comércio internacional de serviços (GATS). Umberto Celli Junior
Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa
GDD. Gerenciamento digital de direitos. Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
Gerenciamento digital de direitos. Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
Giuliana Magalhães Rigoni. Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira
Globalização e integração. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Adherbal Meira Mattos
Globalização. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco
Governança global. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco
Governança multinível. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco
Governos subnacionais. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros
Gustavo Ferraz de Campos Monaco. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado

H

Haia. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga
Hierarquia. Normas. Direitos humanos. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis
Hierarquia. Tratado. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan

I

Iberoamérica. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover
Implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Desafios. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
Importação paralela. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
Imposto de renda. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira
Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira
Instalação portuária. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
Integração e globalização. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Adherbal Meira Mattos
Integração. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco
Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
Internet. Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional. Sidney Guerra
Investimento. Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira. Giuliana Magalhães Rigoni
Investimentos estrangeiros. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
Isabel Vaz e Arthur Villamil Martins. Desafios da livre concorrência nos mercados internacionais

J

Joana Bethonico Braga e Suzana Santi Cremasco. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas
Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier
Jurisdição internacional. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos
Jurisdição. Iberoamérica. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover
Justiça penal internacional. Matrizes políticas. Francisco Rezek

K

Karin Grau-Kuntz e Newton Silveira. Proteção internacional do nome comercial (empresarial)
Karina Marzano Franco. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC

L

Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais
Leonardo Nemer Caldeira Brant e Fernanda Mara Leite. Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional
Lorena Vasconcelos Porto. Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
Lucas Sávio Oliveira da Silva e Pedro Ivo Ribeiro Diniz. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS
Luciana Diniz Durães Pereira. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental"
Luiz Augusto da Cunha Pereira e Flávio Couto Bernardes. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior

M

Marcelo Bulgueroni e Paulo Borba Casella. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional
Marinana Andrade e Barros. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro
Maristela Basso. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil
Matrizes políticas da justiça penal internacional. Francisco Rezek
Mediação no direito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador. Fernanda Tartuce e Fabia Fernandes Carvalho Veçoso
Meio ambiente. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira
Meio ambiente. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli
Meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto

N

Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ
Navio. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz. Proteção internacional do nome comercial (empresarial)
Nome comercial. Proteção internacional do nome comercial (empresarial). Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz
Norma jurídica internacional. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage
Norma. Hierarquia. Tratado. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
Normas. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr
Normatização. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros

O

OIT. Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Lorena Vasconcelos Porto
OIT. Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Rúbia Zanotelli de Alvarenga
OMC. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco
ONU. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos
Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Rúbia Zanotelli de Alvarenga
Orlando Celso da Silva Neto. Existe um direito internacional do consumidor?

P

Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional
Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS
Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros
Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos
Política externa. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier
Porto. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
Priscila de Cristo Stein Porto. Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados
Processo civil. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos
Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco
Produção da política externa. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier
Propriedade intelectual. Direito internacional e propriedade intelectual: Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Renato Dolabella Melo
Propriedade intelectual. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
Propriedade intelectual. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva
Proteção ao investimento estrangeiro. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
Proteção ao meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto
Proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Organização internacional do trabalho. Rúbia Zanotelli de Alvarenga
Proteção de navios e instalações portuárias. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional. Sidney Guerra
Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto
Proteção internacional do nome comercial (empresarial). Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz
Proteção. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli

R

RESP. 123.633 do STJ. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas
Reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos Controle de supralegalidade. Daniela Muradas Reis
Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos
Refugiado. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira
Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas
Regulação do comércio internacional de serviços (GATS). Umberto Celli Junior
Regulação transnacional de sociedades. André de Albuquerque Sgarbi
Relações familiares internacionais. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco
Renato Dolabella Melo. Direito internacional e propriedade intelectual: Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA
Rúbia Zanotelli de Alvarenga. Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador

S

Sequestro internacional de crianças. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga.
Sidney Guerra. Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional
Silvestre E. Rocha Pacheco. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário
Sistema criminal brasileiro. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos
Sistema da OMC. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco
Sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage
Sistemas de gerenciamento digital de direitos. Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
Sistemas internacionais. Proteção. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli
Soberania econômica. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos
Soberania tributária. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos
Social. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos
Sucessão. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner
Sucessão. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas
Superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos Controle de supralegalidade. Daniela Muradas Reis
Supralegalidade. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis
Sutherland. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco
Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas

T

Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Fernanda Mara Leite
Terrorismo. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr
Thiago Resende Xavier e Gabriela Frazão Gribel. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa
Tiago Eler Silva. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro
TRIPS. Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Propriedade intelectual. Direito internacional e propriedade intelectual. Renato Dolabella Melo
Tratado. Hierarquia. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira. Giuliana Magalhães Rigoni
Tratados de direitos humanos. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
Tributário. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira
Tributo. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos
Truste. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva

U

Umberto Celli Junior. Regulação do comércio internacional de serviços (GATS)
Unificação. Bem de família internacional (necessidade de unificação). Álvaro Villaça Azevedo

V

Valerio de Oliveira Mazzuoli. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção