Judicialização dos Direitos Sociais Prestacionais - A Efetividade pela Interdependência dos Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS E NORMAS PROGRAMÁTICAS

1.1 Direitos Fundamentais Individuais e Sociais Prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade

1.2 A interdependência dos direitos fundamentais e suas funções

1.3 Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil

1.3.1 Os direitos fundamentais sociais prestacionais e as normas programáticas

1.3.1.1 As normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?

1.4 Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie

Capítulo II - SUBJETIVIDADE E JUSTICIALIDADE DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS

2.1 Eficácia jurídica e social e posições subjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais

2.1.1 Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos

2.1.2 A subjetividade das normas programáticas

2.1.3 Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais

2.1.3.1 Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível

2.2 Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário

2.3 Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário

Capítulo III - DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE JUDICIAL DO DEVER DE MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS

3.1 O dever da administração pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa

3.1.1 A discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais

3.1.2 Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes

3.1.3 O Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais

3.1.4 Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais

3.2 Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais

3.2.1 Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais

3.2.2 Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas.
• Administração Pública. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa.

C

• Considerações finais.
• Constitucional. Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Constituição. Justificação das decisõese sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Constituição. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil
• Conteúdo essencial. Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário
• Controle da discricionariedade administrativa. Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Controle da discricionariedade administrativa. Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
• Controle judicial. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa
• Controle judicial. Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
• Controle social das decisões judiciais. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Controle social de decisões judiciais. Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF

D

• Decisões judiciais. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
• Dever da Administração Pública dematerializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa
• Dever de materialização. Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
• Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais.
• Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário.
• Direito subjetivo. Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais.
• Direito subjetivo. Eficácia jurídicae social, exequibilidade das normas jurídicas e direitossubjetivos
• Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade
• Direitos fundamentais prestacionais. Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?
• Direitos fundamentais sociais prestacionais e as normas programáticas.
• Direitos fundamentais sociais prestacionais e normas programáticas
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário.
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Eficácia jurídica e social e posições subjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Subjetividade e justicialidade direta dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível.
• Direitos fundamentais. Interdependência dos direitos fundamentais e suas funções
• Direitos fundamentais. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais
• Direitos fundamentais. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil
• Direitos prima facie. Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie
• Direitos sociais prestacionais. Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie
• Direitos. Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?.
• Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes.
• Discricionariedade administrativa. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa.
• Discricionariedade administrativa. Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.

E

• Eficácia jurídica e social e posições ubjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
• Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos.
• Espaço político. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais
• Exequibilidade. Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos.

F

• Função. Interdependência dos direitos fundamentais e suas funções

H

• Hermenêutica. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais.
• Hermenêutica. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Homem. Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade.

I

• Indivíduo. Direitos fundamentais ndividuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade.
• Interdependência dos direitos fundamentais e suas funções.
• Interpretação. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais.
• Introdução

J

• Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais.
• Judiciário. Omissões fundamentais eo mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário
• Jurisdicionados. Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais.
• Justicialidade. Subjetividade e justicialidade direta dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
• Justificação das decisões e sociedadeaberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
• Justificação das decisões. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais

L

• Lista de abreviaturas.

M

• Mandado de injunção. Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário
• Materialização de direitos fundamentais. Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes.

N

• Norma jurídica. Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos.
• Norma programática. Direitos fundamentais sociais prestacionais e as normas programáticas.
• Norma programática. Direitos fundamentais sociais prestacionais e normas programáticas
• Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?.
• Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie.
• Normas de direitos sociais prestacionais. Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais.
• Normas programáticas.Subjetividade .
• Normas. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil.

O

• Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário.
• Omissão administrativa. Discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.

P

• Participação social. Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF.
• Poder Judiciário. Direito subjetivo,conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário
• Prestações subjetivas. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa
• Programas. Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?.
• Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.

R

• Razoabilidade. Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
• Realização. Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade.
• Referências.
• Reserva do possível. Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível

S

• Separação de poderes. Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes
• Separação de poderes. Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível
• Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil.
• Sociedade. Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade.
• Sociedade. Justificação das decisõese sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• STF. Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF
• Subjetividade das normas programáticas.
• Subjetividade e justicialidade direta dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível
• Subjetividade. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF.
• Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais

T

• Tipologia. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil.