Capa do livro: Judicialização do Direito à Saude, A - A Tensão entre o

Judicialização do Direito à Saude, A - A Tensão entre o "Mínimo Existencial" e a "Reserva do Possível" na Busca pela Preservação da Dignidade da Pessoa Humana

Ramon Fagundes Botelho

    Preço

    por R$ 97,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ramon Fagundes Botelho

    ISBN: 978853623327-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 202grs.

    Número de páginas: 180

    Publicado em: 12/04/2011

    Área(s): Direito - Constitucional

    Sinopse

    A evolução da sociedade obrigou o Estado de Direito a operar transformações em sua concepção original. De ente protetor dos direitos e garantias individuais e mero expectador das ações sociais, o Estado passou a ter papel fundamental na implementação dos direitos sociais, econômicos e culturais. O alargamento do campo de atuação estatal se deve à constatação de que a previsão abstrata de direitos e garantias na Constituição, sem que fossem fornecidas condições mínimas para seu exercício, não seria sufi ciente para conferir igualdade aos cidadãos.
    Com a ampliação do rol das prestações sociais, o Estado cada vez mais é compelido a atuar positivamente. Neste quadro, o direito à saúde constitui premissa básica para que o indivíduo possa usufruir das demais proteções do Estado e, dessa forma, desenvolver-se enquanto pessoa digna. Com efeito, o fornecimento de medicamentos representa hoje uma das maiores demandas na área da saúde.
    Frente à omissão dos órgãos responsáveis, o Poder Judiciário é cotidianamente chamado a intervir nessa seara, em seu papel essencial de garantidor dos direitos fundamentais. Surge então a problemática em se definir os limites e contornos da intervenção judicial, ora condicionada pelo princípio da separação dos poderes ou pelo postulado da “reserva do possível”.
    No contexto de um Estado que se quer afirmar Social, o princípio da dignidade da pessoa humana exige a preservação permanente e incondicionada do “mínimo existencial”, compreendido como o núcleo básico e intangível de direitos de cada pessoa. Nesse sentido, o Poder Judiciário é legitimado para aferir a constitucionalidade das ações ou omissões estatais, pautando-se sempre pela autocontenção. Na crescente “judicialização do direito à saúde”, uma solução intermédia, que preserve ao mesmo tempo o equilíbrio entre os poderes e os direitos dos indivíduos, não é fácil de se obter.

    Autor(es)

    Ramon Fagundes Botelho é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC (2008); Pós-graduado em Direito pela Universidade Virtual Brasileira – UVB (2005) e Fundação Escola Superior do Ministério Público – FESMP/MT (2004) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT (2003). Atuou como Advogado entre 2003 e 2006, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso de 2006 a 2010. Ex-membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT e Ex-Professor de Direito Constitucional da Unirondon em Cuiabá/MT. Atualmente ocupa o cargo de Defensor Público substituto do Estado de Mato Grosso.
     

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    1 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

    1.1 Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo

    1.1.1 O processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo

    1.1.2 O contexto histórico do surgimento dos direitos sociais

    1.2 Considerações sobre os direitos sociais na ordem constitucional comparada

    1.3 A problemática atual em torno dos direitos sociais

    1.3.1 Delimitação e classificação dos direitos sociais

    1.3.2 Problemática actual dos direitos sociais

    2 A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E O NÚCLEO ESSENCIAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    2.1 Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial

    2.1.1 Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental

    2.1.2 Conceito e delimitações do conteúdo do princípio

    2.2 O núcleo essencial dos direitos sociais - em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial"

    2.2.1 O mínimo existencial como núcleo da dignidade

    2.3 A aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?

    2.3.1 Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988

    2.3.2 A eficácia dos direitos fundamentais sociais

    2.3.3 Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais

    3 O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: LIMITES À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

    3.1 A "reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro

    3.1.1 Adequação do postulado à realidade brasileira

    3.1.2 O custo dos direitos: uma análise econômica do direito

    3.2 O princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção

    3.2.1 Histórico

    3.2.2 Tendências atuais

    3.3 A autonomia legislativa face à proibição do retrocesso

    3.4 Avaliação das políticas públicas

    3.5 O controle jurisdicional das políticas públicas

    3.5.1 Políticas públicas: embusca de um conceito

    3.5.2 O direito à saúde na Constituição de 1988

    3.5.3 Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos

    3.5.4 A distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
    • Análise econômica do Direito. Custo dos direitos
    • Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental
    • Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
    • Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?
    • Atuação judicial. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial
    • Autocontenção. Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção
    • Autonomia legislativa face àproibição do retrocesso
    • Avaliação das políticas públicas

    C

    • Caso. Estudo do caso específico:distribuição de medicamentos
    • Classificação e delimitaçãodos direitos sociais
    • Conceito e delimitações do conteúdo do princípio. Princípio jurídico fundamental
    • Conceito. Políticas públicas: em busca de um conceito
    • Conclusão
    • Considerações sobre os direitos sociais na ordem constitucional comparada
    • Constitucionalismo contemporâneo. Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais
    • Constitucionalização dosdireitos sociais
    • Constituição Federal. Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988
    • Constituição Federal. Direito à saúde na Constituição de 1988
    • Constituição portuguesa de 1976. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
    • Contexto histórico do surgimento dos direitos sociais
    • Controle jurisdicional das políticas públicas
    • Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais
    • Custo dos direitos: uma análise econômica do direito

    D

    • Delimitação do tema
    • Delimitação e classificaçãodos direitos sociais
    • Delimitações e conceito do conteúdo do princípio. Princípio jurídico fundamental
    • Dignidade da pessoa humana comopressuposto básico e essencial
    • Dignidade da pessoa humana. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental
    • Dignidade da pessoa humana. Eficáciados direitos sociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana
    • Dignidade da pessoa humana. Mínimo existencial como núcleo da dignidade
    • Direito à saúde na Constituição de 1988
    • Direito social à saúde. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro
    • Direitos culturais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
    • Direitos econômicos. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
    • Direitos fundamentais no ordenamento positivo. Processo de reconhecimento
    • Direitos fundamentaissociais. Eficácia
    • Direitos fundamentais sociais. Origem e evolução no constitucionalismo contemporâneo
    • Direitos fundamentais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
    • Direitos sociais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
    • Direitos sociais. Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988
    • Direitos sociais. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?
    • Direitos sociais. Considerações na ordem constitucional comparada
    • Direitos sociais.Constitucionalização
    • Direitos sociais. Contexto históricodo surgimento dos direitos sociais
    • Direitos sociais. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais
    • Direitos sociais. Delimitação do tema
    • Direitos sociais. Delimitação e classificação dos direitos sociais
    • Direitos sociais. Eficácia dos direitossociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana
    • Direitos sociais. Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial"
    • Direitos sociais. Problemática actual
    • Direitos sociais. Problemática atual
    • Direitos. Custo dos direitos: uma análise econômica do direito
    • Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial
    • Distribuição de medicamentos. Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos

    E

    • Eficácia dos direitos fundamentais sociais
    • Eficácia dos direitos sociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana
    • Eficácia positiva ou simétrica. Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial"
    • Estado brasileiro. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro
    • Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos
    • Evolução e origem dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo

    H

    • Hermenêutica. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?
    • Histórico. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental
    • Histórico. Contexto histórico dosurgimento dos direitos sociais

    I

    • Interpretação. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?
    • Introdução

    J

    • Justiciabilidade. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais

    L

    • Lista de siglase abreviaturas

    M

    • Medicamentos. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial
    • Medicamentos. Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos
    • Mínimo existencial comonúcleo da dignidade
    • "Mínimo existencial". Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial"

    N

    • Núcleo essencial da dignidade da pessoa humana e eficácia dos direitos sociais
    • Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial"

    O

    • Ordem constitucional comparada. Considerações sobre os direitos sociais
    • Ordem constitucional. Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial
    • Ordenamento positivo. Processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo
    • Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo

    P

    • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial
    • Política pública. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais
    • Políticas públicas. Avaliação
    • Políticas públicas. Controle jurisdicional
    • Políticas públicas: em busca de um conceito
    • Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção
    • Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção. Histórico
    • Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção. Tendências actuais
    • Princípio jurídico fundamental. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental
    • Princípio jurídico fundamental. Conceito e delimitações do conteúdo do princípio
    • Problemática actual dos direitos sociais
    • Problemática atual em torno dos direitos sociais
    • Processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo

    R

    • Referências
    • "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro
    • "Reserva do possível". Adequação dopostulado à realidade brasileira
    • Retrocesso. Autonomia legislativa face à proibição do retrocesso

    S

    • Saúde. Direito à saúde naConstituição de 1988
    • Saúde. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro
    • Separação de poderes. Princípio daseparação de poderes como limite: em busca da autocontenção
    • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
    • Supremo Tribunal Federal. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial
    • Surgimento dos direitos sociais. Contexto histórico