Novos Métodos de Reprodução Assistida e Consequências Jurídicas

O Código Civil trouxe três novas hipóteses de filiação nos incisos III, IV e V do artigo 1597. Nelas, os vínculos familiares constroem-se a partir da utilização de técnicas de inseminação artificial, tanto homóloga – gametas colhidos diretamente dos pais biológicos –, quanto heteróloga – circunstância em que a aquiescência do marido supera a diversidade genética, impondo paternidade.

Todavia, a despeito disso, a escassa produção legislativa a esse respeito não resolveu, satisfatoriamente, demandas empíricas – quando da utilização dos métodos assistidos –, o que instalou hesitação na comunidade jurídica.

Nesse enlace, a presente obra, além de referir-se à evolução histórica dos métodos de reprodução humana assistida com enfoque na inseminação artificial, esforça-se para nortear a interpretação jurídica a ser extraída de questões polêmicas, tais como a maternidade de substituição, conhecida, coloquialmente, por “barriga de aluguel”.

Entrementes, a obra colacionou posturas normativas do Direito Estrangeiro, criticou o Projeto de Lei do Senado 90/1999 (projeto de lei pátrio sobre o tema em fase mais avançada de tramitação), no desiderato de analisar corolários jurídicos da inseminação artificial depois da inclusão dos incisos acima referidos. Para tanto, abordou assuntos como a maternidade, paternidade, filiação, “direitos” do embrião criopreservado, responsabilidades - civis, penais e administrativas - dos médicos e dos Bancos de Sêmen, tudo isso à luz da doutrina, jurisprudência e legislação selecionadas.

Fernando David de Melo Gonçalves é Especialista em Direito pelo curso do Professor Damásio de Jesus, onde obteve Certificado de Pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo. Além disso, recebeu Certificado de Pós-graduação, como Especialista em Direito Civil, atribuído pela Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp, após apresentação e defesa de tese relacionada aos aspectos jurídicos da Inseminação Artificial. Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em dezembro de 2003 militou como Advogado, principalmente nas áreas de Direito Civil, Processo Civil e Internacional. Mais tarde, foi aprovado, em sétimo lugar, no concurso de ingresso à Carreira de Delegado de Polícia em São Paulo, encontrando-se, atualmente, em exercício no Departamento da Capital – Decap. Artigos de sua autoria foram objeto de citação jurisprudencial, notadamente pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - Primeira Turma Cível: Agravo n.º 2005.002498-8 – e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Décima Segunda Câmara Cível: Apelação Cível n.º 34851/2007. É colunista permanente do site jurídico cibernético “Revista Autor” e colunista colaborador da Revista “Consulex” de Brasília. Suas publicações, enfocando diversos ramos do Direito, além dos sites “Revista Autor” e “Consultor Jurídico”, foram veiculadas pelas Revistas Periódicas Impressas “In Consulex” (informativo jurídico), “L e C Revista de Administração Pública e Política”, “Prática Jurídica” e, finalmente, “Revista Consulex”. Nesta última, em fevereiro de 2009, foi contemplado com a matéria de capa, intitulada “A Maternidade Substituta no Brasil”.