Capa do livro: Direito Tributário na Perspectiva dos Direitos Fundamentais, Geovana Oliveira de Assis

Direito Tributário na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

Geovana Oliveira de Assis

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Geovana Oliveira de Assis

    ISBN: 978853623384-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 274grs.

    Número de páginas: 256

    Publicado em: 10/06/2011

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

    Sinopse

    O Direito tem passado por grandes e profundas transformações desde a formação do que se convencionou chamar de Estado Moderno. Os direitos do homem de mera aspiração passaram a se constituir em direitos fundamentais, positivados no texto constitucional, fato que trouxe implicações a todas as áreas do saber jurídico. A tributação, fenômeno essencial à própria existência do Estado está irremediavelmente afetado por essa nova realidade. Os direitos fundamentais com a capacidade de irradiar seus efeitos por todas as normas da Constituição, representam uma nova dimensão no debate jurídico com o retorno à ideia de valores ao juridicizar os princípios com a afirmação de sua normatividade e do papel que representam de normas demarcadoras da área de atuação estatal legítima. Com isso, a atividade tributária passa a encontrar nos direitos fundamentais sua legitimação com a incorporação dos valores de justiça e solidariedade e também sua limitação na obrigatoriedade da observância dos direitos do cidadão e no compromisso de efetivamente oferecer condições mínimas de sobrevivência à parcela carente da população através de uma política fiscal comprometida com a preservação da liberdade e da igualdade, através do respeito às normas que instituem a legalidade, a segurança jurídica, a capacidade contributiva na construção de uma sociedade sadia e consciente de seu valor e que busca recursos advindos da tributação para a consagração da dignidade da pessoa humana. Tarefa apenas possível pelo respeito aos direitos fundamentais em todas as áreas em que uma atuação estatal concreta é indispensável, como na área tributária, para bem cumprir os objetivos constitucionais no desenvolvimento pleno de uma sociedade livre, justa e solidária.

    Autor(es)

    Geovana Oliveira de Assis é Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; graduada em Direito pela UniFEMM. Possui experiência na área de Direito, atuando na análise de contratos com ênfase em Direito Comercial e Tributário. Atua como Docente e Pesquisadora da área jurídica.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO I - DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1 DELIMITAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL

    1.1 Considerações Iniciais

    1.2 Da Concepção dos Jusnaturalistas aos Direitos Constitucionais

    1.3 A Questão Terminológica e Conceitual

    2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    2.1 A Concepção dos Direitos Fundamentais no Direito Positivo

    2.2 As Dimensões dos Direitos Fundamentais

    2.3 A Dupla Perspectiva dos Direitos Fundamentais

    3 A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL

    3.1 Texto e Norma

    3.2 As Normas de Direito Fundamental: Princípios e Regras

    3.3 O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais

    4 SÍNTESE PARCIAL

    CAPÍTULO II - DA VIABILIDADE DA ADMISSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TRIBUTAÇÃO

    1 RELAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO

    1.1 Considerações Iniciais: Formação do Estado e Tributação

    1.2 O Direito Fundamental de Liberdade e Conexões com a Tributação

    1.3 O Direito Fundamental de Igualdade e Conexões com a Tributação

    2 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

    2.1 Noção de Sistema

    2.2 Sistema Tributário na Constituição Federal

    2.3 Atribuição do Poder Tributário: Competência

    3 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA

    3.1 Sobre a Interpretação

    3.2 Interpretação das Leis Tributárias

    3.3 Síntese Parcial

    Capítulo III - DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO

    1 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1.1 Federação

    1.2 República

    2 NORMAS CONSTITUCIONAIS GERAIS

    2.1 Segurança Jurídica

    2.2 Legalidade

    3 NORMAS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS

    3.1 Capacidade Contributiva

    3.2 Não Confisco

    3.3 O Mínimo Existencial

    3.4 Síntese Parcial

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Admissão dos direitos fundamentais na tributação. Viabilidade
    • Aplicação dos princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais
    • Atribuição do poder tributário: competência

    C

    • Capacidade contributiva. Normas constitucionais tributárias
    • Competência. Atribuição do poder tributário: competência
    • Conceito. Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual
    • Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo
    • Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais
    • Considerações finais
    • Constitucional. Normas constitucionais gerais
    • Constitucional. Sistema constitucional tributário
    • Constituição Federal. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
    • Constituição Federal. Sistema tributário na Constituição Federal
    • Conteúdo essencial dos direitos fundamentais

    D

    • Dimensões dos direitos fundamentais
    • Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação
    • Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação
    • Direito Positivo. Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo
    • Direitos constitucionais. Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais
    • Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação
    • Direitos fundamentais e tributação. Síntese parcial
    • Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
    • Direitos fundamentais relacionados à tributação
    • Direitos fundamentais relacionados à tributação. Síntese parcial
    • Direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Concepção dos direitos fundamentais no Direito Positivo
    • Direitos fundamentais. Considerações iniciais
    • Direitos fundamentais.Conteúdo essencial
    • Direitos fundamentais. Delimitação histórica e conceitual
    • Direitos fundamentais. Dimensões
    • Direitos fundamentais.Dupla perspectiva
    • Direitos fundamentais.Estrutura das normas
    • Direitos fundamentais. Normas de direito fundamental: princípios e regras
    • Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual
    • Direitos fundamentais. Relações entre direitos fundamentais e tributação
    • Direitos fundamentais. Síntese parcial
    • Direitos fundamentais. Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação
    • Dupla perspectiva dos direitos fundamentais

    E

    • Estado. Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação
    • Estrutura das normas de direito fundamental

    F

    • Federação. Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais

    H

    • Hermenêutica. Interpretação e aplicação da lei tributária
    • Hermenêutica. Sobre a interpretação

    I

    • Igualdade. Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação
    • Interpretação das leis tributárias
    • Interpretação e aplicação da lei tributária
    • Interpretação. Sobre a interpretação

    J

    • Jusnaturalismo. Concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais

    L

    • Legalidade. Normas constitucionais gerais
    • Lei tributária. Interpretação das leis tributárias
    • Lei tributária. Interpretação e aplicação da lei tributária
    • Liberdade. Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação

    M

    • Mínimo existencial. Normas constitucionais tributárias

    N

    • Não confisco. Normas constitucionais tributárias
    • Norma e texto
    • Normas constitucionais gerais
    • Normas constitucionais tributárias
    • Normas de direito fundamental: princípios e regras
    • Normas. Estrutura das normas de direito fundamental

    P

    • Poder tributário. Atribuição do poder tributário: competência
    • Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais. Aplicação
    • Princípios. Normas de direito fundamental: princípios e regras

    R

    • Referências
    • Regras. Normas de direito fundamental: princípios e regras
    • Relações entre direitos fundamentais e tributação
    • República. Princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais

    S

    • Segurança jurídica. Normas constitucionais gerais
    • Sistema constitucional tributário
    • Sistema tributário na Constituição Federal
    • Sistema. Noção de sistema

    T

    • Teoria dos Direitos Fundamentais. Aplicação dos princípios
    • Terminologia. Direitos fundamentais. Questão terminológica e conceitual
    • Texto e norma
    • Tributação. Direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação
    • Tributação. Direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação
    • Tributação. Direitos fundamentais e tributação. Considerações iniciais: formação do Estado e tributação
    • Tributação. Direitos fundamentais relacionados à tributação
    • Tributação. Relações entre direitos fundamentais e tributação
    • Tributação. Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação
    • Tributário. Normas constitucionais tributárias
    • Tributário. Sistema constitucional tributário
    • Tributário. Sistema tributário na Constituição Federal

    V

    • Viabilidade da admissão dos direitos fundamentais na tributação