Capa do livro: Direito Constitucional Marítimo - O Acesso à Justiça no Tribunal Marítimo e seus Princípios Constitucionais Processuais, Ingrid Zanella Andrade Campos

Direito Constitucional Marítimo - O Acesso à Justiça no Tribunal Marítimo e seus Princípios Constitucionais Processuais

Ingrid Zanella Andrade Campos

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ingrid Zanella Andrade Campos

    ISBN: 978853623383-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 228grs.

    Número de páginas: 202

    Publicado em: 17/06/2011

    Área(s): Direito - Diversos

    Sinopse

    Este livro considera o processo de julgamento do Tribunal Marítimo e ressalta a efetivação do princípio do acesso à justiça por intermédio da atuação complementar deste Tribunal, uma vez em que este fórum exerce atividade julgadora e não está contido na estrutura do Poder Judiciário. Consideram-se aspectos do Direito Marítimo e do Tribunal Marítimo e se averigua que no procedimento de julgamento do referido Tribunal há respeito aos princípios constitucionais processuais, que esta Corte julga com alto grau de conhecimento técnico-especializado e atua de forma a assessorar e desafogar o Poder Judiciário. Destaca-se, ao longo da obra, a importância da atuação do Tribunal Marítimo, como meio alternativo de solução de controvérsias, com base no fato de o Poder Judiciário se encontrar repleto de processos, e, por vezes, findar por não fornecer uma solução tempestiva e adequada a determinadas questões; e, por este Poder não estar estruturado para processar e julgar lides envolvendo direitos altamente técnicos e especializados, como o Direito Marítimo. Portanto, o acesso à justiça deve ser efetivado nos diversos âmbitos jurídicos complementarmente, onde a atuação do Tribunal Marítimo está em consonância com os preceitos constitucionais, constituindo-se como meio hábil de efetivar a justiça.

    Autor(es)

    Ingrid Zanella Andrade Campos é Mestra e Doutoranda em Direito pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. Professora de Direito Marítimo da Faculdade de Boa Viagem – FBV, em Recife/PE; Coordenadora acadêmica e Professora da Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade Maurício de Nassau, em Recife/PE. Possui Curso e Certificado de Segurança Náutica (Standards of Training, Certification & Watchkeeping – STCW), pela SEAMAN NÁUTICA, Brasil. Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco. Advogada e Consultora Maritimista e Portuária.
     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA

    1.1 Contextualização

    1.2 O papel dos princípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    1.3 O reconhecimento constitucional do acesso à justiça

    1.4 A garantia formal e material do acesso à justiça

    2 - O ACESSO À JUSTIÇA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    2.1 Contextualização

    2.2 O acesso à justiça no Estado liberal

    2.3 O acesso à justiça no Estado social de direito

    2.4 O acesso à justiça no Estado democrático de direito

    3 - AS ONDAS DE ACESSO À JUSTIÇA NA CONCEPÇÃO DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH

    3.1 Contextualização

    3.2 A primeira onda: ´assistência judiciária para os pobres´

    3.3 A segunda onda: ´representação dos interesses difusos´

    3.4 A terceira onda: ´um novo enfoque de acesso à justiça´

    4 - A ATIVIDADE JURISDICIONAL NA ATUALIDADE E A IMPORTÂNCIA DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

    4.1 Contextualização

    4.2 A atividade jurisdicional na atualidade

    4.3 Os meios alternativos de solução de conflito

    4.4 A importância dos meios alternativos de solução de conflitos

    5 - O TRIBUNAL MARÍTIMO

    5.1 Contextualização

    5.2 Noções preliminares de Direito Marítimo

    5.3 A composição do Tribunal Marítimo

    5.4 A jurisdição do Tribunal Marítimo

    5.5 A competência do Tribunal Marítimo

    5.6 A decisão (acórdão) do Tribunal Marítimo

    6 - O PROCESSO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL MARÍTIMO

    6.1 Contextualização

    6.2 Tipos de processos no Tribunal Marítimo

    6.3 O inquérito administrativo

    6.4 As fases do processo do Tribunal Marítimo

    6.4.1 A instauração e distribuição

    6.4.2 A instrução e a defesa

    6.4.3 As alegações finais

    6.4.4 O julgamento e a decisão (acórdão)

    6.4.5 As penas e a execução

    6.4.6 Os recursos cabíveis

    7 - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E O TRIBUNAL MARÍTIMO

    7.1 Contextualização

    7.2 O princípio do devido processo legal

    7.3 O princípio da igualdade das partes (isonomia)

    7.4 O princípio do contraditório e da ampla defesa

    7.5 O princípio da motivação das decisões judiciais

    7.6 O princípio da publicidade

    7.7 O princípio do juiz natural

    7.8 O princípio da brevidade processual

    7.9 A inexistência da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição

    8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à Justiça. Ondas de acesso à Justiça na concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth
    • Acesso à Justiça. Terceira onda: ´um novo enfoque de acesso à justiça´
    • Acesso à justiça e o Estado Democrático de Direito
    • Acesso à justiça e o Estado Democrático de Direito. Contextualização
    • Acesso à justiça no Estado Liberal
    • Acesso à justiça no Estado Social de Direito
    • Acesso à justiça. Garantia formal e material do acesso à justiça
    • Acesso à justiça. Princípio do acesso à justiça
    • Acesso à justiça. Reconhecimento constitucional do acesso à justiça
    • Acórdão. Decisão (acórdão) do Tribunal Marítimo
    • Acórdão. Tribunal Marítimo. Fases do processo. Decisão e julgamento (acórdão)
    • Ampla defesa. Princípio do contraditório e da ampla defesa
    • Assistência judiciária. Primeira onda: ´assistência judiciária para os pobres´
    • Atividade jurisdicional na atualidade
    • Atividade jurisdicional na atualidade e a importância dos meios alternativos de solução de conflitos
    • Atividade jurisdicional na atualidade e a importância dos meios alternativos de solução de conflitos. Contextualização
    • Atualidade. Atividade jurisdicional na atualidade

    B

    • Brevidade processual. Princípio
    • Bryant Garth. Ondas de acesso à Justiça na concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth

    C

    • Competência do Tribunal Marítimo
    • Conclusão
    • Conflito. Atividade jurisdicional na atualidade e a importância dos meios alternativos de solução de conflitos
    • Conflito. Importância dos meios alternativos de solução de conflitos
    • Conflito. Meios alternativos de solução de conflito
    • Considerações finais
    • Constitucional. Princípios constitucionais do processo e o Tribunal Marítimo
    • Constitucional. Reconhecimento constitucional do acesso à justiça
    • Constituição Federal. Papel dos princípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
    • Contraditório. Princípio do contraditório e da ampla defesa

    D

    • Decisão (acórdão) do Tribunal Marítimo
    • Decisão e julgamento (acórdão)
    • Decisões judiciais. Princípio da motivação das decisões judiciais
    • Devido processo legal. Princípio
    • Direito Marítimo. Noções preliminares
    • Duplo grau de jurisdição. Inexistência da obrigatoriedade

    E

    • Estado Democrático de Direito e o acesso à justiça
    • Estado Liberal. Acesso à justiça no Estado Liberal
    • Estado Social de Direito. Acesso à justiça no Estado Democrático de Direito
    • Execução. Tribunal Marítimo. Fases do processo. Penas e execução

    F

    • Fases do processo do Tribunal Marítimo

    G

    • Garantia formal e material do acesso à justiça

    I

    • Igualdade das partes. Princípio da igualdade das partes (isonomia)
    • Importância dos meios alternativos de solução de conflitos
    • Inexistência da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição
    • Inquérito administrativo
    • Interesses difusos. Segunda onda: ´representação dos interesses difusos´
    • Introdução
    • Isonomia. Princípio da igualdade das partes (isonomia)

    J

    • Juiz natural. Princípio do juiz natural
    • Julgamento e decisão (acórdão)
    • Julgamento. Processo de julgamento do Tribunal Marítimo
    • Jurisdição do Tribunal Marítimo

    M

    • Mauro Cappelletti. Ondas de acesso à Justiça na concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth
    • Meios alternativos de solução de conflito
    • Meios alternativos de solução de conflitos. Importância
    • Motivação. Princípio da motivação das decisões judiciais

    N

    • Noções preliminares de Direito Marítimo

    O

    • Obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição. Inexistência
    • Ondas de acesso à Justiça na concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth
    • Ondas de acesso à Justiça na concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Contextualização

    P

    • Papel dos princípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
    • Pena. Tribunal Marítimo. Fases do processo. Penas e execução
    • Pobreza. Primeira onda: ´assistência judiciária para os pobres´
    • Primeira onda: ´assistência judiciária para os pobres´
    • Princípio da brevidade processual
    • Princípio da igualdade das partes (isonomia)
    • Princípio da motivação das decisões judiciais
    • Princípio da publicidade
    • Princípio do acesso à justiça
    • Princípio do acesso à justiça. Contextualização
    • Princípio do contraditório e da ampla defesa
    • Princípio do devido processo legal
    • Princípio do juiz natural
    • Princípios constitucionais do processo e o Tribunal Marítimo
    • Princípios constitucionais do processo e o Tribunal Marítimo. Contextualização
    • Processo de julgamento do Tribunal Marítimo
    • Processo de julgamento do Tribunal Marítimo. Contextualização
    • Processo do Tribunal Marítimo.Fases
    • Publicidade. Princípio da publicidade

    R

    • Reconhecimento constitucional do acesso à justiça
    • Recursos cabíveis. Tribunal Marítimo. Fases do processo
    • Referências

    S

    • Segunda onda: ´representação dos interesses difusos´
    • Solução de conflitos. Atividade jurisdicional na atualidade e a importância dos meios alternativos de solução de conflitos
    • Solução de conflitos. Importância dos meios alternativos de solução de conflitos
    • Solução de conflitos. Meios alternativos de solução de conflito

    T

    • Terceira onda: ´um novo enfoque de acesso à justiça´
    • Tipos de processos no Tribunal Marítimo
    • Tribunal Marítimo
    • Tribunal Marítimo. Competência
    • Tribunal Marítimo. Decisão (acórdão) do Tribunal Marítimo
    • Tribunal Marítimo. Fases do processo
    • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Alegações finais
    • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Decisão e julgamento (acórdão)
    • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Instauração e distribuição
    • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Instrução e a defesa
    • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Penas e execução
    • Tribunal Marítimo. Fases do processo. Recursos cabíveis
    • Tribunal Marítimo. Jurisdição
    • Tribunal Marítimo. Princípios constitucionais do processo e o Tribunal Marítimo
    • Tribunal Marítimo. Processo de julgamento do Tribunal Marítimo
    • Tribunal Marítimo. Tipos de processos no Tribunal Marítimo