Capa do livro: OMC e o Crédito à Exportação na América Latina, A, José Guilherme Moreno Caiado

OMC e o Crédito à Exportação na América Latina, A

José Guilherme Moreno Caiado

    Preço

    por R$ 59,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: José Guilherme Moreno Caiado

    ISBN: 978853623390-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 154grs.

    Número de páginas: 112

    Publicado em: 27/06/2011

    Área(s): Direito - Internacional

    Sinopse

    A presente obra investiga a relação entre as regras do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial do Comércio e políticas públicas de fomento à indústria nacional e regional da América Latina.
    O primeiro capítulo analisa aspectos econômicos e políticos das negociações sobre subsídios e sua influência sobre os acordos internacionais até hoje produzidos. O segundo capítulo discute a compatibilidade do maior programa de crédito para exportação do governo brasileiro, o BNDES-EXIM, e de programas similares da Argentina e do Chile, com as regras da OMC sobre subsídios. Para tanto, descreve as condições das diferentes linhas de financiamento desses programas e as compara com as principais regras do Acordo SMC. Depois de concluir pela incompatibilidade da maior parte das linhas desses programas, a obra apresenta, de forma sucinta, possíveis alternativas para a atuação dos formuladores de políticas públicas na América Latina.

    Autor(es)

    José Guilherme Moreno Caiado é Doutorando em Direito Econômico Internacional pela Universidade de Hamburgo (Alemanha) – Bolsista do DFG (Deutsche Forschungsgemeinschaft); Mestre em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo – Bolsista da Capes; Master of Laws (LL.M. Eur.) pelo Instituto Europeu da Universidade de Sarre (Alemanha) – Área de concentração: Direito do Comércio Internacional; Especialista em Direito Empresarial – Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo.

     

    Sumário

    TABELA DE CASOS CITADOS

    LISTA DE SIGLAS

    A - INTRODUÇÃO

    1 Objeto de estudo

    B - A REGULAÇÃO DOS SUBSÍDIOS EM CONTEXTO

    1 Considerações gerais

    1.1 A regulação multilateral do comércio internacional

    1.2 A regulação multilateral dos subsídios domésticos

    2 Conclusões

    C - ANÁLISE DOGMÁTICA

    I O marco legal

    1 O Acordo sobre Subsídiose Medidas Compensatórias

    2 Vinculação do estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno

    2.1 Consequências jurídicas da vinculação

    3 Encaminhamentos

    II O BNDES e o apoio às exportações

    1 Introdução

    2 Programas do BNDES

    2.1 Pré-Embarque

    2.1.1 BNDES PSI

    2.2 Pré-Embarque Especial

    2.3 Pré-Embarque Ágil

    2.4 Pré-Embarque Empresa Âncora

    2.5 Pré-Embarque Automóveis

    2.6 Pós-Embarque

    3 Considerações

    III O BNDES-EXIM e o acordo SMC

    1 Subsídios Proibidos

    1.1 Vinculados ao Desempenho Exportador

    1.2 Subsídios para a Substituição de Importações

    2 Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM

    2.1 Contribuição financeira

    2.2 Contribuição financeira por um governo ou órgão público

    2.2.1 BNDES como Órgão Público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira

    2.2.2 BNDES confia e instrui agentes privados a financiar

    2.3 Contribuição financeira no interior do Território de um Membro

    3 O conceito de vantagem

    3.1 O que comparar?

    3.2 Com o que comparar?

    3.2.1 Modalidade direta

    3.2.1(a) Atreladas ao dólar

    3.2.1(b) Não atreladas ao dólar

    3.2.1(c) A questão do risco

    3.2.2 Modalidade indireta

    3.2.3 O risco-país

    3.2.4 Conclusões sobre o BNDES e as condições de mercado

    3.3 Como comparar?

    3.3.1 Análise as such e as applied

    3.3.1(a) Ato discricionário e Ato vinculado

    3.4 A exceção do item (k) do anexo I

    3.4.1 Primeiro parágrafo da Letra (k)

    3.4.1(a) Os financiamentos constituem "crédito para exportação"

    3.4.1(b) As taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional

    3.4.2 Segundo parágrafo da Letra (k)

    3.4.2(a) O financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos"

    3.4.2(b) Os pagamentos garantem vantagem de monta.

    3.5 Conclusões sobre a compatibilidade dos programas do BNDES EXIM

    D - UM OLHAR SOBRE A AMÉRICA LATINA

    1 Programas nacionais

    1.1 Argentina

    1.2 Chile

    2 A opção regional: o Banco do Sul

    E - CONCLUSÕES FINAIS

    F - REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acordo de Constituição da OMC. Vinculação do Estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno
    • Acordo SMC. BNDES-EXIM e o acordo SMC
    • Acordo sobre subsídios emedidas compensatórias
    • Agentes privados. BNDES confia e instrui agentes privados a financiar
    • América Latina. Um olhar sobre a América Latina
    • América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Argentina
    • América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Chile
    • América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Opção regional: o Banco do Sul
    • América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Programas nacionais
    • Análise dogmática
    • Applied. Análise as such e as applied
    • Ato discricionárioe ato vinculado

    B

    • BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira
    • BNDES confia e instrui agentes privados a financiar
    • BNDES EXIM. Conclusões sobre a compatibilidade dos programas do BNDES EXIM
    • BNDES e o apoio às exportações
    • BNDES e o apoio às exportações. Considerações
    • BNDES e o apoio às exportações. Introdução
    • BNDES PSI
    • BNDES-EXIM. Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM
    • BNDES-EXIM e o acordo SMC
    • BNDES. Conclusões sobre o BNDES e as condições de mercado
    • BNDES. Pré-embarque
    • BNDES. Programas do BNDES
    • BNDES. Programas. Pós-Embarque
    • BNDES. Programas. Pré-Embarque Ágil
    • BNDES. Programas. Pré-Embarque Automóveis
    • BNDES. Programas. Pré-Embarque Empresa Âncora
    • BNDES. Programas. Pré-Embarque Especial

    C

    • Casos citados. Tabela de casos citados
    • Comércio internacional. Regulação multilateral do comércio internacional
    • Conceito de vantagem
    • Conclusões finais
    • Conclusões sobre a compatibilidadedos programas do BNDES EXIM
    • Consequências jurídicas da vinculação
    • Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM
    • Contribuição financeira no interior do território de um membro
    • Contribuição financeira por um governo ou órgão público
    • Contribuição financeira
    • Contribuição financeira. BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribu ição financeira
    • Crédito à exportação. Financiamentosconstituem "crédito para exportação"

    D

    • Direito interno. Vinculação do Estadobrasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno
    • Discricionariedade. Ato discricionário e ato vinculado
    • Dogmática. Análise dogmática

    E

    • Encaminhamentos
    • Estado. Vinculação do Estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno
    • Estudo. Objeto de estudo
    • Exceção do item (k) do anexo I
    • Exportação. BNDES e o apoio às exportações
    • Exportação. Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos"
    • Exportação. Financiamentos constituem "crédito para exportação"
    • Exportação. Vinculados aodesempenho exportador

    F

    • Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos"
    • Financiamento. BNDES confia e instrui agentes privados a financiar
    • Financiamentos constituem "crédito para exportação"

    G

    • Governo. Contribuição financeira por um governo ou órgão público
    • Governo. Taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional

    I

    • Importação. Subsídios para asubstituição de importações
    • Instituição financeira. Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos"
    • Introdução

    M

    • Marco legal
    • Medidas compensatórias. Acordo sobresubsídios e medidas compensatórias
    • Mercado internacional. Taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional
    • Mercado. Vantagem. Conclusões sobre oBNDES e as condições de mercado
    • Modalidade direta. BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira
    • Multilateralismo. Regulação multilateral do comércio internacional
    • Multilateralismo. Regulação multilateral dos subsídios domésticos

    O

    • Objeto deestudo
    • OMC. Vinculação do Estado brasileiroao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno
    • Órgão público. BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira
    • Órgão público. Contribuição financeira por um governo ou órgão público

    P

    • Pagamento. Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos"
    • Pagamentos garantem vantagem de monta
    • Primeiro parágrafo da Letra (k)
    • Programas do BNDES

    R

    • Referências
    • Regulação dos subsídios em contexto
    • Regulação dos subsídios em contexto. Conclusões
    • Regulação dos subsídios em contexto. Considerações gerais
    • Regulação multilateral do comércio internacional
    • Regulação multilateral dossubsídios domésticos
    • Risco-país
    • Risco. Vantagem. Questão do risco

    S

    • Segundo parágrafo da Letra (k)
    • Siglas
    • Subsídio doméstico. Regulação multilateral dos subsídios domésticos
    • Subsídio. Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM
    • Subsídios para a substituição de importações
    • Subsídios proibidos
    • Subsídios. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias
    • Subsídios. Regulação dos subsídios em contexto
    • Subsídios. Vinculados aodesempenho exportador
    • Such. Análise as such e as applied

    T

    • Tabela de casos citados
    • Taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional

    U

    • Um olhar sobre a América Latina

    V

    • Vantagem. Análise assuch e as applied
    • Vantagem. Atreladas ao dólar
    • Vantagem. Com o que comparar?
    • Vantagem. Como comparar?
    • Vantagem. Conceito de vantagem
    • Vantagem. Conclusões sobre o BNDES e as condições de mercado
    • Vantagem. Modalidade direta
    • Vantagem. Modalidade indireta
    • Vantagem. Não atreladas ao dólar
    • Vantagem. O que comparar?
    • Vantagem. Pagamentos garantem vantagem de monta
    • Vantagem. Questão do risco
    • Vantagem. Risco-país
    • Vinculação do Estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno
    • Vinculação do Estado brasileiro. Consequências jurídicas da vinculação
    • Vinculação. Ato discricionário e ato vinculado