Processo Constitucional - Aspectos das Decisões Aditivas, Urgência e Oralidade - Apresentação: Professor Doutor Jorge Miranda

1 AS DECISÕES ATÍPICAS NO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E A TANGIBILIDADE DO CASO JULGADO

1.1 Introdução

1.2 Controle Estatal da Constitucionalidade

1.2.1 Brevíssimos Apontamentos Históricos

1.2.2 Garantia da Constituição e Poder Estatal

1.2.3 Sistemas de Fiscalização

1.2.4 Normas Passíveis de Controle e Fiscalização Judicial

1.2.5 Formas e Tempo de Fiscalização

1.3 Juízos Judiciais de Controle de Constitucionalidade

1.3.1 Controle Jurisdicional Difuso ou em Concreto

1.3.2 Controle Jurisdicional Concentrado

1.4 Decisões dos Tribunais

1.4.1 Decisões em Controle Preventivo e seus Efeitos

1.4.2 Decisões em Controle Concreto e seus Efeitos

1.4.3 Decisões em Controle Abstrato e seus Efeitos

1.5 Consequências sobre o "Caso Julgado"

1.5.1 O Caso Julgado Inconstitucional

1.5.2 A Relativização do Caso Julgado e a Posição Majoritária da Doutrina e sua Recepção nos Tribunais Constitucionais

1.6 Conclusões

1.7 Referências

2 PROVIDÊNCIAS ESPECIAIS - URGENTES, CAUTELARES E EVIDENTES: UMA VISÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU E SEU REFLEXO BRASILEIRO

2.1 Introdução

2.2 O Contencioso Administrativo

2.2.1 Breves Apontamentos Históricos e a Evolução dos Poderes do Julgador

2.2.2 O Alargamento das Garantias no Pós-1974

2.2.2.1 Cláusulas gerais processuais

2.2.3 As Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo

2.2.3.1 A constitucionalização da jurisdição administrativa - um reflexo do neoconstitucionalismo

2.3 As Espécies de Tutelas Processuais Brasileiras

2.3.1 As Tutelas Processuais Clássicas

2.3.2 Tutelas Processuais Modernas

2.4 O Sistema de Urgência no Contencioso Administrativo em Portugal

2.4.1 Regime e Princípios dos Procedimentos Administrativos em Portugal

2.4.1.1 Tutela jurisdicional efetiva e plena

2.4.1.2 Cumulação de pedidos

2.4.1.3 Igualdade das partes

2.4.1.4 Promoção do processo

2.4.1.5 Simplificação e agilização procedimental

2.4.2 As Providências Cautelares no Atual Contencioso Português e a Formação da Tutela Asseguratória

2.4.2.1 Tutela de urgência no contencioso administrativo sub judice

2.4.2.2 Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar

2.4.2.3 O projeto do novo Código de Processo Civil - tutelas de urgência e evidência

2.5 Conclusões

2.6 Referências

3 CRISE JURISDICIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PRINCÍPIO DA ORALIDADE

3.1 Introdução

3.2 Direitos Fundamentais e Direitos do Homem

3.2.1 Evolução Histórica e Enfoque "Pré-João Sem Terra"

3.2.2 Classificação Frente ao Estado Social e Humano

3.2.3 Conclusão Parcial

3.3 Direitos Fundamentais Prestacionais

3.3.1 O Fenômeno da "Judiciali zação"

3.3.2 As Sugestões para a Crise Jurisdicional

3.3.3 Acesso à Justiça e as Evoluções Procedimentais Cíveis

3.3.4 Justo Processo e Oralidade: Efetividade ou Celeridade?

3.3.5 Conclusão Parcial

3.4 A Oralidade: Conceitos e Características Históricas

3.4.1 Sentido Etimológico

3.4.2 Sentido Principiológico

3.4.3 Sentido Instrumental

3.4.4 Conclusão Parcial

3.5 Oralidade Aplicada

3.5.1 Os Juizados Especiais no Brasil

3.5.2 Anotações Históricas e Aplicações Práticas em Portugal e no Brasil

3.5.3 Oralidade na Instância Recursal Especializada

3.5.4 Conclusão Parcial

3.6 Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law

3.7 Conclusão

3.8 Referências

A

• Acesso à justiça e as evoluções procedimentais cíveis
• Agilização e simplificação procedimental
• Alargamento das garantias no pós-1974
• América Latina. Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law
• Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil

B

• Brasil. Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil

C

• Caso julgado inconstitucional

"

• "Caso julgado". Consequências sobre o "caso julgado"

C

• Caso julgado. Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado
• Caso julgado. Relativização do caso julgado e a posição majoritária da doutrina e sua recepção nos tribunais constitucionais
• Cautelar. Providências cautelares noatual contencioso português e a formação da tutela asseguratória
• Cautelar. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro
• Cautelar. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro. Conclusões
• Cautelar. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro. Referências
• Celeridade. Justo processo e oralidade: efetividade ou celeridade?
• Classificação frente ao Estado Social e humano
• Cláusulas gerais processuais
• Common Law. Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law
• Consequências sobre o "caso julgado"
• Constitucionalidade. Controle estatal da constitucionalidade
• Constitucionalização da jurisdição administrativa. Um reflexo do neoconstitucionalismo
• Constituição. Garantia da Constituição e poder estatal
• Contencioso administrativo sub judice. Tutela de urgência no contencioso administrativo sub judice
• Contencioso administrativo
• Contencioso administrativo. Alargamento das garantias no pós-1974
• Contencioso administrativo. Breves apontamentos históricos e a evolução dos poderes do julgador
• Contencioso administrativo. Linhas da reforma do contencioso administrativo
• Contencioso administrativo. Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal
• Contencioso português. Providências cautelares no atual contencioso português e a formação da tutela asseguratória
• Controle abstrato. Decisões em controle abstrato e seus efeitos
• Controle concreto. Decisões em controle concreto e seus efeitos
• Controle de constitucionalidade. Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado
• Controle de constitucionalidade. Juízos judiciais
• Controle estatal daconstitucionalidade
• Controle estatal da constitucionalidade.Brevíssimos apontamentos históricos
• Controle judicial. Normas passíveis de controlee fiscalização judicial
• Controle jurisdicional concentrado
• Controle jurisdicional difuso ou em concreto
• Controle preventivo. Decisões em controle preventivo e seus efeitos
• CPTA. Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar
• Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade
• Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade. Conclusão parcial
• Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade. Introdução
• Crise jurisdicional. Direitos fundamentais. Princípio da oralidade. Conclusão
• Crise jurisdicional. Direitos fundamentais. Princípio da oralidade. Referências
• Crise jurisdicional. Sugestõespara a crise jurisdicional
• Cumulação de pedidos

D

• Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado. Introdução
• Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado
• Decisões atípicas. Controle de constitucionalidade. Atividade jurisdicional. Conclusões
• Decisões atípicas. Controle de constitucionalidade. Atividade jurisdicional. Referências
• Decisões dostribunais
• Decisões em controle abstrato e seus efeitos
• Decisões em controle concreto e seus efeitos
• Decisões em controle preventivo e seus efeitos
• Direito Administrativo europeu. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro
• Direitos do Homem e Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais eDireitos do Homem
• Direitos fundamentais prestacionais
• Direitos fundamentais prestacionais. Conclusão parcial
• Direitos fundamentais. Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade
• Direitos fundamentais. Evolução histórica e enfoque "Pré-João Sem Terra"

E

• Efetividade. Justo processo e oralidade: efetividade ou celeridade?
• Enfoque "Pré-João Sem Terra". Evolução histórica
• Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar
• Espécies de tutelas processuais brasileiras
• Estado humano. Classificação frenteao Estado Social e humano
• Estado Social. Classificação frenteao Estado Social e humano
• Estado. Controle estatal da constitucionalidade
• Estado. Garantia da Constituição e poder estatal
• Europa Ocidental. Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law
• Evidência. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro
• Evolução histórica e enfoque "Pré-João Sem Terra"

F

• Fenômeno da "judicialização"
• Fiscalização judicial. Normas passíveisde controle e fiscalização judicial
• Fiscalização. Formas e tempo de fiscalização
• Fiscalização. Sistemas de fiscalização

G

• Garantia da Constituição e poder estatal

H

• Histórico. Alargamento das garantias no pós-1974
• Histórico. Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil
• Histórico. Breves apontamentos históricos e a evolução dos poderes do julgador
• Histórico. Controle estatal da constitucionalidade. Brevíssimos apontamentos históricos
• Histórico. Oralidade: conceitose característicashistóricas

I

• Igualdade das partes
• Inconstitucionalidade. Caso julgado inconstitucional
• Inconstitucionalidade. Formas e tempo de fiscalização
• Instância recursal. Oralidade na instância recursal especializada
• Instrução cautelar. Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar

J

• Judicialização. Fenômeno da "judiciali zação"
• Juizado Especial. Anotaçõeshistóricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil
• Juizados Especiais no Brasil
• Juízos judiciais de controle de constitucionalidade
• Jurisdição administrativa. Constitucionalização da jurisdição administrativa. Um reflexo do neoconstitucionalismo
• Justiça. Acesso à justiça e as evoluções procedimentais cíveis
• Justo processo e oralidade:efetividade ou celeridade?

L

• Linhas da reforma do contencioso administrativo

N

• Neoconstitucionalismo. Constitucionalização da jurisdição administrativa. Um reflexo do neoconstitucionalismo
• Norma constitucional. Sistemas de fiscalização
• Normas passíveis de controle e fiscalização judicial

O

• Oralidade aplicada
• Oralidade aplicada. Conclusão parcial
• Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e naCommon Law
• Oralidade na instância recursal especializada
• Oralidade. Conceitos e característicashistóricas. Conclusão parcial
• Oralidade. Justo processo e oralidade: efetividade ou celeridade?
• Oralidade. Sentido etimológico
• Oralidade. Sentidoinstrumental
• Oralidade. Sentido principiológico
• Oralidade: conceitos e características históricas

P

• Partes. Igualdade das partes
• Pedidos. Cumulaçãode pedidos
• Poder do julgador. Breves apontamentos históricos e a evolução dos poderes do julgador
• Poder estatal. Garantia daConstituição e poder estatal
• Portugal. Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil
• Portugal. Regime e princípios dos procedimentos administrativos em Portugal
• Portugal. Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal
• Princípio da oralidade. Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade
• Princípios e regime dos procedimentos administrativos em Portugal
• Procedimento administrativo. Regime e princípios dos procedimentos administrativos em Portugal
• Procedimento cível. Acesso à justiça eas evoluções procedimentais cíveis
• Procedimento. Simplificação eagilização procedimental
• Processo civil. Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência
• Processo. Cláusulas gerais processuais
• Processo. Promoçãodo processo
• Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência
• Promoção do processo
• Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro
• Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro. Introdução
• Providências cautelares no atual contencioso português e a formação da tutela asseguratória

R

• Referências
• Reforma. Linhas da reforma do contencioso administrativo
• Regime e princípios dos procedimentos administrativos em Portugal
• Relativização do caso julgado e a posição majoritária da doutrina e sua recepção nos tribunais constitucionais

S

• Simplificação e agilização procedimental
• Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal
• Sistemas defiscalização

T

• Tangibilidade do caso julgado. Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado
• Tribunal constitucional. Normas passíveisde controle e fiscalização judicial
• Tribunal constitucional. Relativização docaso julgado e a posição majoritária da doutrina e sua recepção nos tribunais constitucionais
• Tribunal. Decisões dos tribunais
• Tutela asseguratória. Providências cautelares no atual contencioso português e a formação da tutela asseguratória
• Tutela de evidência. Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência
• Tutela de urgência no contencioso administrativosub judice
• Tutela de urgência. Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência
• Tutela jurisdicionalefetiva e plena
• Tutela processual. Espécies de tutelas processuais brasileiras
• Tutelas processuais clássicas
• Tutelas processuais modernas

U

• Urgência. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro
• Urgência. Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar
• Urgência. Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal
• Urgência. Tutela de urgência no contencioso administrativosub judice