Capa do livro: Obrigações e o Cumprimento Defeituoso, Lavínia Cavalcanti Lima Cunha

Obrigações e o Cumprimento Defeituoso

Lavínia Cavalcanti Lima Cunha

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Lavínia Cavalcanti Lima Cunha

    ISBN: 978853623450-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 197grs.

    Número de páginas: 242

    Publicado em: 22/08/2011

    Área(s): Direito - Civil - Obrigações

    Sinopse

    O descumprimento das obrigações pode ocorrer através do inadimplemento absoluto, da mora e do cumprimento defeituoso. Esse último é caracterizado pelo cumprimento imperfeito da prestação, não correspondendo integralmente ao conteúdo obrigacional e está presente numa gama de relações jurídicas. Apesar de grande confusão no âmbito doutrinário, não se confunde com a violação positiva do contrato e nem está ligado, apenas, à boa-fé objetiva ou aos deveres acessórios de conduta. Sua relação com a mora e o adimplemento substancial é analisada detidamente nesta obra, assim como a inicialmente impensável confusão com a impossibilidade jurídica do objeto, o erro e o dolo, mas que ocorrem com frequência nos Tribunais. O defeito do cumprimento engloba as mais diversas situações na coisa e no serviço e sua denúncia deve obedecer algumas regras gerais relativas ao ônus, local e despesas. No respeitante às consequências, afora a reparação dos danos materiais e morais, a legislação brasileira geralmente fornece ao credor outras opções diante de um cumprimento defeituoso, como a recusa da prestação defeituosa, a solução das imperfeições, a substituição da prestação, abatimento da quantia paga e, em alguns casos, a resolução do contrato.

     

    Autor(es)

    Lavínia Cavalcanti Lima Cunha é Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professora de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), onde também é Vice-Coordenadora do curso de Direito, de Estágios Curriculares e membro da Comissão de Autoavaliação Institucional. Atuou como Professora da Pós-graduação da Escola da Magistratura Trabalhista da 19ª Região (Ematra/19ª), do Centro Universitário Cesmac e, como convidada, em cursos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal).

    Porque comprar

    APLICAÇÃO

    O cumprimento defeituoso é um dos tipos mais comuns e menos estudados de descumprimento das obrigações. Sua caracterização e consequências são mais abrangentes do que a mora ou o inadimplemento, razão pela qual geram uma maior proteção aos interesses do credor. A presente obra é uma das poucas que o analisa detidamente, sendo importante fonte de consulta para os profissionais do Direito que não desejam confundir a figura com o adimplemento substancial, que gera a extinção da obrigação.

    Sumário

    INDICAÇÕES PRÉVIAS

    INTRODUÇÃO

    Parte I ESTRUTURA BÁSICA DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO

    Capítulo 1 - CONCEITO

    § 1 Localização

    § 2 Situação jurídica

    § 3 Violação positiva do direito e cumprimento defeituoso

    § 4 Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso

    § 4.1 Espécies de boa-fé

    § 4.2 Venire contra factum proprium

    § 4.3 Boa-fé e confiança

    § 4.4 Boa-fé pró-ativa e cumprimento defeituoso

    § 5 Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta

    § 5.1 Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta

    § 5.2 Deveres acessórios de conduta

    Capítulo 2 - PRESSUPOSTOS

    § 1 Cumprimento

    § 2 Defeito

    § 3 Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade)

    Capítulo 3 - DEFEITO

    § 1 Conceito

    § 2 Defeito e vício

    § 3 Abrangência

    § 3.1 Defeito na coisa

    § 3.2 Defeito nos serviços

    Parte II RELAÇÕES DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO COM OUTROS INSTITUTOS JURÍDICOS

    Capítulo 1 - IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DO OBJETO

    § 1 Impossibilidade e cumprimento defeituoso

    § 2 Hipóteses limítrofes

    § 2.1 Impossibilidade de construção. Terreno inviável

    § 2.2 Venda de casa sem licença de habitação

    § 2.3 Venda de coisa alheia e evicção

    § 2.4 Loteamento não registrado ou irregularmente loteado

    § 2.5 Comércio em área proibida

    Capítulo 2 - IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DO OBJETO

    Capítulo 3 - ERRO E DOLO

    § 1 Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso

    § 2 Hipóteses limítrofes

    § 2.1 Compra de animal reprodutor impotente

    § 2.2 Máquinas que não funcionam

    § 2.3 Obras de arte

    § 2.4 Imóvel que inunda

    § 2.5 Falta de quantidade

    Capítulo 4 - ADIMPLEMENTO

    § 1 Conceito

    § 2 Natureza jurídica do adimplemento

    § 3 Adimplemento substancial

    Capítulo 5 - INADIMPLEMENTO

    § 1 Conceito

    § 2 Espécies clássicas

    § 2.1 Incumprimento definitivo

    § 2.2 Mora

    § 3 Consequências

    § 3.1 Incumprimento definitivo

    § 3.2 Mora

    Parte III REGIME JURÍDICO DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO

    Capítulo 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL

    § 1 Espécies

    § 1.1 Contratual

    § 1.2 Extracontratual

    § 1.3 Pré e pós-contratual

    § 1.4 Teorias

    § 1.5 Via alternativa

    § 1.6 Superação de prevalências

    § 1.7 Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso

    § 2 Regime jurídico aplicável ao cumprimento defeituoso

    § 2.1 Combinação de regras

    § 2.2 Culpa

    Capítulo 2 -DEFEITO

    § 1 Regras gerais

    § 1.1 Ônus

    § 1.2 Momento

    § 1.3 Local e despesas

    § 2 Denúncia do defeito

    Capítulo 3 - OPÇÕES DO CREDOR

    § 1 Recusa da prestação defeituosa

    § 2 Solução das imperfeições

    § 2.1 Deveres principais e acessórios

    § 2.2 Possibilidade

    § 2.3 Regras gerais

    § 2.4 Prazo para solucionar o defeito

    § 2.5 Negativa pelo credor da reparação

    § 2.6 Reparação excessivamente onerosa

    § 3 Substituição ou nova prestação

    § 4 Restituição da quantia paga

    § 5 Redução do preço

    § 6 Resolução do contrato

    § 6.1 Possibilidade no cumprimento defeituoso

    § 6.2 Hipóteses aplicáveis

    § 6.3 Pressuposto da resolução

    § 6.4 Forma

    § 6.5 Efeitos

    § 7 Exceção do contrato cumprido defeituosamente

    § 8 Reparação dos danos

    Capítulo 4 - PRAZOS

    § 1 Regime geral dos vícios na coisa

    § 2 Regimes especiais de vícios na coisa

    § 3 Omissão legal quanto ao prazo

    Capítulo 5 - DOS DANOS NO CUMPRIMENTO

    § 1 Danos patrimoniais

    § 2 Danos morais

    § 3 Reparação dos danos

    § 3.1 Regime dos vícios redibitórios

    § 3.2 Regime do inadimplemento: prevalência

    § 3.3 Outros regimes especiais

    § 4 Medição da indenização

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abrangência. Defeito
    • Adimplemento substancial
    • Adimplemento.Conceito
    • Adimplemento. Natureza jurídica
    • Animal reprodutor. Compra de animal reprodutor impotente

    B

    • Bibliografia. Referências
    • Boa-fé e confiança
    • Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso
    • Boa-fé objetiva.Venire contra factum proprium
    • Boa-fé pró-ativa e cumprimento defeituoso
    • Boa-fé. Espécies

    C

    • Caracterização do defeito. Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade)
    • Casa. Venda de casa sem licença de habitação
    • Coisa alheia. Venda de coisa alheia e evicção
    • Coisa. Defeito na coisa
    • Combinação de regras. Responsabilidade civil
    • Comércio em área proibida
    • Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso
    • Compra de animal reprodutor impotente. Cumprimento defeituoso ou erro
    • Conceito. Defeito e vício
    • Conceito. Defeito
    • Conceito. Estrutura básica do cumprimento defeituoso
    • Conceito. Inadimplemento
    • Conceito.Mora
    • Conclusão
    • Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso
    • Condutas contraditórias.Venire contra factum proprium
    • Confiança e boa-fé
    • Consequências do cumprimento defeituoso
    • Consequências. Incumprimento definitivo
    • Consequências. Mora
    • Contrato. Cumprimento defeituoso. Violação positiva do direito
    • Contrato. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta
    • Contrato. Exceção do contratocumprido defeituosamente
    • Contrato. Resolução do contrato. Cumprimento defeituoso
    • Contrato. Resolução docontrato. Efeitos
    • Contrato. Resolução docontrato. Forma
    • Contrato. Resolução do contrato. Possibilidade no cumprimento defeituoso
    • Contrato. Responsabilidadecivil contratual
    • Contrato. Responsabilidade civil extracontratual
    • Credor. Negativa pelo credor da reparação
    • Credor. Opções do credor. Prestação defeituosa
    • Culpa. Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso
    • Cumprimento defeituoso e boa-fé pró-ativa
    • Cumprimento defeituoso ou erro. Hipóteses limítrofes
    • Cumprimento defeituoso. Combinação de regras. Responsabilidade civil
    • Cumprimento defeituoso. Concurso de responsabilidades
    • Cumprimento defeituoso. Comparativo entre erro e cumprimento defeituoso
    • Cumprimento defeituoso. Consequências
    • Cumprimento defeituoso.Defeito. Pressupostos
    • Cumprimento defeituoso. Diferença entre mora e cumprimento defeituoso
    • Cumprimento defeituoso. Direito das obrigações. Localização
    • Cumprimento defeituoso. Direito de reclamar. Prazos
    • Cumprimento defeituoso. Erro e dolo
    • Cumprimento defeituoso. Estrutura básica. Conceito
    • Cumprimento defeituoso. Exceção do contrato cumprido defeituosamente
    • Cumprimento defeituoso. Impossibilidade do objeto
    • Cumprimento defeituoso. Impossibilidade originária do objeto. Hipóteses limítrofes
    • Cumprimento defeituoso. Impossibilidade superveniente do objeto
    • Cumprimento defeituoso. Localização
    • Cumprimento defeituoso. Pressupostos
    • Cumprimento defeituoso. Pressupostos. Cumprimento
    • Cumprimento defeituoso. Pressupostos. Defeito
    • Cumprimento defeituoso. Prestaçãodefeituosa. Opções do credor
    • Cumprimento defeituoso. Princípio da boa-fé objetiva
    • Cumprimento defeituoso. Regime jurídico aplicável
    • Cumprimento defeituoso. Reparação dos danos
    • Cumprimento defeituoso. Resolução do contrato
    • Cumprimento defeituoso. Responsabilidade civil
    • Cumprimento defeituoso. Responsabilidade civil. Culpa
    • Cumprimento defeituoso. Situação jurídica
    • Cumprimento defeituoso. Violação positiva do direito
    • Cumprimento. Pressupostos. Cumprimento defeituoso

    D

    • Dano. Cumprimento defeituoso. Reparação dos danos
    • Dano. Prestação defeituosa. Opções do credor
    • Danos morais
    • Danos no cumprimento
    • Danos patrimoniais
    • Danos. Regime dos vícios redibitórios
    • Danos. Reparação dos danos
    • Defeito evício
    • Defeito na coisa
    • Defeito na coisa. Desconformidade com qualidades específicas
    • Defeito na coisa. Desconformidade oculta e aparente
    • Defeito na coisa. Desconformidade quanto à qualidade normal
    • Defeito na coisa. Desconformidade quanto à quantidade
    • Defeito na coisa. Destinação
    • Defeito na coisa. Diminuição econômica
    • Defeito nos serviços
    • Defeito. Abrangência
    • Defeito. Caracterização. Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade)
    • Defeito. Conceito
    • Defeito. Denúncia do defeito
    • Defeito. Locale despesas
    • Defeito. Momento. Exame
    • Defeito.Ônus
    • Defeito. Prazo para solucionar o defeito
    • Defeito. Regras gerais
    • Defeito. Solução das imperfeições
    • Denúncia dodefeito
    • Desconformidade com qualidades específicas. Defeito na coisa
    • Desconformidade oculta e aparente. Defeito na coisa
    • Desconformidade quanto à qualidade normal. Defeito na coisa
    • Desconformidade quanto à quantidade. Defeito na coisa
    • Despesas e local. Defeito
    • Destinação. Defeito na coisa
    • Dever acessório de conduta. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta
    • Dever acessório de conduta. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta
    • Dever secundário. Deveres típicos, ecundários, acessórios de conduta
    • Dever secundário. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta
    • Dever típico. Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta
    • Dever típico. Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta
    • Deveres acessórios de conduta
    • Deveres principais e acessórios. Solução das imperfeições
    • Deveres típicos, secundários, acessórios de conduta
    • Diferença entre mora e cumprimento defeituoso
    • Diferenças entre deveres típicos, secundários e acessórios de conduta
    • Diminuição econômica.Defeito na coisa
    • Direito das obrigações. Cumprimento defeituoso. Localização
    • Direito de reclamar. Cumprimento defeituoso. Prazos
    • Dolo e erro. Cumprimento defeituoso

    E

    • Efeitos. Resoluçãodo contrato
    • Eliminação das imperfeições
    • Enquadramento do tema. História
    • Enquadramento do tema. Introdução
    • Enquadramento do tema. Linha de análise
    • Erro e dolo. Cumprimento defeituoso
    • Erro ou cumprimento defeituoso. Compra de animal reprodutor impotente
    • Erro ou cumprimento defeituoso. Falta de quantidade
    • Erro ou cumprimento defeituoso. Hipóteses limítrofes
    • Erro ou cumprimento defeituoso. Imóvel que inunda
    • Erro ou cumprimento defeituoso.Máquinas que não funcionam
    • Erro ou cumprimento defeituoso. Obras de arte
    • Erro. Comparativo entre erroe cumprimento defeituoso
    • Espécies clássicas. Inadimplemento. Incumprimento
    • Espécies clássicas.Incumprimento
    • Espécies de boa-fé
    • Estrutura básica do cumprimento defeituoso. Conceito
    • Evicção. Venda de coisa alheia e evicção
    • Exame. Momento. Defeito
    • Exceção do contrato cumprido defeituosamente

    F

    • Forma. Resoluçãodo contrato

    H

    • Hipóteses aplicáveis. Resolução do contrato
    • Hipóteses limítrofes. Cumprimento defeituoso. Impossibilidade originária do objeto
    • Hipóteses limítrofes. Erro ou cumprimento defeituoso
    • História. Enquadramento do tema

    I

    • Imóvel que inunda. Cumprimento defeituoso ou erro
    • Imperfeição. Solução das imperfeições
    • Impossibilidade de construção. Terreno inviável
    • Impossibilidade e cumprimento defeituoso. Objeto
    • Impossibilidade originária do objeto
    • Impossibilidade originária do objeto. Cumprimento defeituoso. Hipóteses limítrofes
    • Impossibilidade superveniente do objeto
    • Inadimplemento. Conceito
    • Inadimplemento. Incumprimento definitivo
    • Inadimplemento. Incumprimento. Espécies clássicas
    • Inadimplemento. Pressuposto da resolução do contrato
    • Inadimplemento. Regime do inadimplemento: prevalência
    • Incumprimento definitivo
    • Incumprimento definitivo. Consequências
    • Incumprimento. Espécies clássicas
    • Indenização. Mediçãoda indenização
    • Indicações prévias
    • Introdução. Enquadramento do tema
    • Irregularidade. Loteamento não registrado ou irregularmente loteado

    L

    • Licença de habitação. Venda de casa sem licença de habitação
    • Linha de análise. Enquadramento do tema
    • Local e despesas. Defeito
    • Localização. Cumprimento defeituoso
    • Loteamento não registrado ouirregularmente loteado

    M

    • Máquinas que não funcionam. Cumprimento defeituoso ou erro
    • Medição da indenização
    • Momento. Exame. Defeito
    • Mora. Conceito
    • Mora. Consequências
    • Mora. Diferença entre morae cumprimento defeituoso

    N

    • Natureza jurídica doadimplemento
    • Negativa pelo credor da reparação

    O

    • Objeto. Impossibilidade ecumprimento defeituoso
    • Objeto. Impossibilidade originária do objeto
    • Objeto. Impossibilidade superveniente do objeto. Cumprimento defeituoso
    • Obras de arte. Cumprimento defeituoso ou erro
    • Obrigação de corrigir o vício. Regras gerais
    • Omissão legal quanto ao prazo
    • Onerosidade. Reparação excessivamente onerosa
    • Ônus. Defeito
    • Opções do credor. Prestação defeituosa
    • Opções do credor. Recusa da prestação defeituosa
    • Outros regimes especiais. Reparação de dano

    P

    • Patrimônio. Danospatrimoniais
    • Pós-contratual. Responsabilidade civil
    • Possibilidade no cumprimento defeituoso. Resolução do contrato
    • Possibilidade. Soluçãodas imperfeições
    • Prazo para solucionar o defeito
    • Prazo. Omissão legalquanto ao prazo
    • Prazos. Direito de reclamar. Cumprimento defeituoso
    • Prazos. Regime geral dos vícios na coisa
    • Prazos. Regimes especiaisde vícios na coisa
    • Pré-contratual. Responsabilidade civil
    • Prejuízo. Danos no cumprimento
    • Pressuposto da resolução docontrato. Inadimplemento
    • Pressupostos. Cumprimento defeituoso
    • Pressupostos. Cumprimentodefeituoso. Cumprimento
    • Pressupostos. Cumprimento defeituoso. Defeito
    • Prestação defeituosa.Opções do credor
    • Prestação. Restituiçãoda quantia paga
    • Prestação. Substituição ou nova prestação
    • Prevalência. Regimedo inadimplemento
    • Princípio da boa-fé objetiva e cumprimento defeituoso
    • Princípio da substancialidade. Substancialidade do defeito
    • Proibição de agir contra fato próprio.Venire contra factum proprium

    R

    • Recusa da prestação defeituosa. Opções do credor
    • Redução do preço. Vício
    • Referências
    • Regime do inadimplemento: prevalência
    • Regime dos vícios redibitórios
    • Regime jurídico aplicável ao cumprimento defeituoso
    • Regime jurídico do cumprimento defeituoso
    • Regimes especiais de vícios na coisa. Prazos
    • Regimes especiais. Outros. Reparação de dano
    • Registro. Loteamento não registrado ou irregularmente loteado
    • Regras gerais. Defeito
    • Regras gerais. Obrigaçãode corrigir o vício
    • Relações do cumprimento defeituosocom outros institutos jurídicos
    • Reparação de dano. Outros regimes especiais
    • Reparação dos danos
    • Reparação dos danos. Cumprimento defeituoso
    • Reparação excessivamente onerosa
    • Reparação. Credor. Negativa pelo credor da reparação
    • Resolução do contrato. Cumprimento defeituoso
    • Resolução do contrato. Efeitos
    • Resolução do contrato. Forma
    • Resolução do contrato.Hipóteses aplicáveis
    • Resolução do contrato. Possibilidade no cumprimento defeituoso
    • Resolução do contrato. Pressuposto. Inadimplemento
    • Responsabilidade civil contratual
    • Responsabilidade civilextracontratual
    • Responsabilidade civilpós-contratual
    • Responsabilidade civilpré-contratual
    • Responsabilidade civil. Combinação de regras
    • Responsabilidade civil. Concurso de responsabilidades no cumprimento defeituoso
    • Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso
    • Responsabilidade civil. Cumprimento defeituoso. Culpa
    • Responsabilidade civil. Espécies
    • Responsabilidade civil. Pré e pós-contratual
    • Responsabilidade civil. Prestação defeituosa. Opções do credor
    • Responsabilidade civil. Superação de prevalências
    • Responsabilidade civil. Teorias
    • Responsabilidade civil.Via alternativa
    • Restituição da quantia paga

    S

    • Serviço. Defeito nos serviços
    • Situação jurídica. Cumprimento defeituoso
    • Solução das imperfeições
    • Solução das imperfeições. Deveres principais e acessórios
    • Solução das imperfeições. Negativapelo credor da reparação
    • Solução das imperfeições. Obrigação decorrigir o vício. Regras gerais
    • Solução das imperfeições. Possibilidade
    • Solução das imperfeições. Prazo para solucionar o defeito
    • Solução das imperfeições. Reparação excessivamente onerosa
    • Substancialidade do defeito (princípio da substancialidade)
    • Substituição ou nova prestação

    T

    • Tema. Introdução. Enquadramento do tema
    • Terreno inviável. Impossibilidade de construção

    V

    • Venda de casa semlicença de habitação
    • Venda de coisa alheia e evicção
    • Venire contra factum proprium
    • Venire contra factum proprium. Condutas contraditórias
    • Venire contra factum proprium. Proibição de agir contra fato próprio
    • Vício oculto. Defeito na coisa. Desconformidade oculta e aparente
    • Vício redibitório. Regime dos vícios redibitórios
    • Vício. Conceito. Defeito e vício
    • Vício. Defeito nos serviços
    • Vício. Prazo. Omissão legal quanto ao prazo
    • Vício. Prazos. Regime geraldos vícios na coisa
    • Vício. Prazos. Regimes especiais de vícios na coisa
    • Vício. Reduçãodo preço
    • Violação positiva do direitoe cumprimento defeituoso