Capa do livro: Constituição Econômica Brasileira - História e Política - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca, Filomeno Moraes

Constituição Econômica Brasileira - História e Política - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Filomeno Moraes

    Preço

    por R$ 144,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Filomeno Moraes

    ISBN: 978853623442-7

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 345grs.

    Número de páginas: 296

    Publicado em: 25/08/2011

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Diversos

    Sinopse

    O presente livro analisa a decisão sobre a “constituição econômica”, no âmbito da realização da “constituição dirigente” e da instituição do Estado Democrático e Social de Direito no Brasil, por meio do processo constituinte levado a efeito nos anos de 1987 e 1988. Partindo da constatação de que a literatura jurídico-constitucional brasileira não dá a necessária atenção à problemática constituinte nem à articulação entre Estado, Constituição e Política e tendo em vista a “constituição econômica” presente no texto constitucional de 1988, o trabalho articula os temas do poder constituinte, da constituição dirigente-econômica e da reconstrução do Estado, utilizando-se do instrumental da teoria constitucional, da teoria do Estado e da história constitucional. De fato, na esteira da convocação estabelecida pela Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985, o Brasil viveu um dos mais importantes momentos de ativação política da sociedade civil organizada, que dava continuidade ao processo de mudança política, o qual, iniciando-se em meados da década de 70 e prolongando-se pelos anos 80, ocasionou a inflexão do regime militar, a construção de instituições representativas e multipartidárias e a realização de uma nova Constituição. Constata-se que, nas duas últimas décadas, apesar das transformações que ocorreram no capitalismo, com a desconstrução do padrão regulatório keyenesiano, a expansão dos mercados, a relativização do Estado, enfim, a ameaça neoliberal, o caráter dirigente da Constituição brasileira mantém-se intacto.


     

    Autor(es)

    Filomeno Moraes é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj); graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Atualmente, é Professor titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza (Unifor); Professor da Uece e Procurador do Estado do Ceará. Publicou recentemente Contrapontos: democracia, república e constituição no Brasil (Fortaleza: Edições UFC, 2010).

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    1 - INTRODUÇÃO

    2 - CONSTITUINTES E CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, E ORDEM ECONÔMICA

    2.1 Introdução

    2.2 Antecedentes

    2.3 A Assembleia Constituinte de 1823

    2.3.1 A problemática da Constituição econômica

    2.3.2 A Constituição do Império

    2.4 Primeiras Constituinte e Constituição Republicanas

    2.4.1 Os trabalhos constituintes

    2.4.2 Os partidos políticos na Assembleia de 1891

    2.4.3 A crítica ao constitucionalismo republicano

    2.4.3.1 Alberto Torres

    2.4.3.2 Azevedo Amaral

    2.4.3.3 Oliveira Vianna

    2.4.3.4 Francisco Campos

    2.4.4 A "campanha do revisionismo " e a revisão constitucional de 1926

    2.5 A Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934

    2.5.1 A Revolução de 30

    2.5.2 A institucionalização da Revolução de 30

    2.5.3 Os partidos e o sistema partidário

    2.5.4 A luta pela Assembleia Nacional Constituinte e os seus obstáculos

    2.5.5 O Poder Executivo

    2.5.6 O envolvimento popular

    2.5.7 A evolução dos trabalhos constituintes

    2.5.8 A representação popular na Constituinte

    2.5.9 A Assembleia Constituinte e a questão social e econômica

    2.5.10 O texto constitucional produzido

    2.5.11 Alberto Torres e Rui Barbosa

    2.6 A Constituinte e a Constituição de 1946

    2.6.1 A convocação da Assembleia Nacional Constituinte

    2.6.2 Partidos e sistema partidário na conjuntura constituinte

    2.6.3 Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte

    2.6.4 O Poder Executivo

    2.6.5 A ordem econômica e social

    2.6.6 A representação popular na Constituinte de 1946

    2.6.7 O funcionamento da Assembleia

    3 - O PODER CONSTITUINTE

    3.1 Introdução

    3.2 A Teoria Brasileira do Poder Constituinte

    3.3 Subsídios para uma Teoria Brasileira do Poder Constituinte

    3.3.1 Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída"

    3.3.2 As eleições e a assembleia constituinte como elementos identificadores do poder constituinte

    3.3.3 A disciplina jurídicado poder econômico

    3.3.4 O poder constituinte do povo

    3.3.5 O poder constituinte como manifestação da elite política

    3.3.6 Considerações a partir de Sieyès

    3.3.7 O poder constituinte como "anti-imaginário elitista"

    3.3.8 Transferência do político:da "elite" para o "povo"

    3.4 A Retórica do Retorno ao Estado Democrático de Direito

    3.5 O Poder Constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte

    3.6 Poder Constituinte do Povo?

    4 - O CONGRESSO CONSTITUINTE

    4.1 Introdução

    4.2 A "Transição por Transação" e o Congresso Constituinte

    4.3 Distensão, Abertura e Redemocratização

    4.4 A Reativação da Sociedade Civil

    4.5 A Devolução do Poder Constituinte ao Povo

    4.6 A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

    4.6.1 Os trabalhos da Comissão Afonso Arinos

    4.6.2 A Comissão e o Congresso Nacional

    4.6.3 A Comissão e o anteprojeto

    4.7 O Congresso Constituinte e o "Paradoxo do Êxito"

    4.8 O Debate sobre os Limites dos Poderes do Congresso Constituinte

    4.9 A Retirada de Alguns "Entulhos Autoritários"

    4.9.1 A liberdade de imprensa

    4.9.2 A liberdade de organização partidária

    4.10 O Sistema Partidário-eleitoral em 1986

    4.11 As Eleições para o Congresso Constituinte

    4.12 Regras de Funcionamento

    4.12.1 Conflitos e consensos na Comissão de Sistematização

    4.12.2 O consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais

    4.13 Interpretações sobre o Trabalho Constituinte

    5 - EM BUSCA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA

    5.1 Introdução

    5.2 A Agenda da Transição e a Constituição Econômica

    5.3 O Anteprojeto do PT

    5.4 O Anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição Econômica"

    5.4.1 Avaliação do anteprojeto

    5.4.2 Balanço geral do anteprojeto

    5.5 Perfil dos Deputados Constituintes em Relação à "Constituição Econômica"

    5.6 A Ordem Econômica no Debate Constituinte-parlamentar

    5.7 A Construção da "Constituição Econômica" no Texto Constitucional

    5.7.1 O embate entre os "liberais" e os "intervencionistas"

    6 - ESTADO DE BEM-ESTAR, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS SOCIAIS

    6.1 Introdução

    6.2 Economia, Mercado, Propriedade e Constituição

    6.2.1 O mercado como instituição jurídica

    6.2.2 Constituição econômica e "autonomia" do Estado

    6.3 A Ordem Econômica nas Constituições Brasileiras

    6.4 Direito de Propriedade

    6.5 A "Constituição Econômica" e as Emendas Constitucionais

    6.6 O Estado Brasileiro e a CF/88

    6.7 O "Mal-estar da Constituição" e as "Incertezas Epistêmicas da Directividade Constitucional"

    6.8 Constituição Econômica e Constituição Financeira

    6.9 Balanço dos Vinte Anos

    7 - CONCLUSÃO

    ANEXOS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída"
    • Agenda da transição e aConstituição econômica
    • Alberto Torres e Rui Barbosa. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934
    • Alberto Torres. Crítica ao onstitucionalismo republicano
    • Anexo A - Mensagem do Presidente José Sarney propondo a convocação da ANC
    • Anexo B - Emenda Constitucional 26
    • Anexo C - Membros da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais
    • Anexo D - Comissões e subcomissões
    • Anexo E - Comissão da ordem econômica
    • Anexo F - Câmarados Deputados
    • Anexo G - Senado Federal
    • Anexo H - A ordem econômica nas Constituições brasileiras
    • Anexos
    • Anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição econômica"
    • Anteprojeto do PT
    • Anteprojeto. Avaliaçãodo anteprojeto
    • Anteprojeto. Balanço geral do anteprojeto
    • Anteprojeto. Comissão e o anteprojeto
    • Anti-imaginário elitista. Poder constituinte como "anti-imaginário elitista"
    • Assembleia Constituinte de 1823
    • Assembleia Constituinte e a questão social e econômica
    • Assembleia Constituinte. Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte
    • Assembleia constituinte. Funcionamento da Assembleia
    • Assembleia de 1891. Partidos políticos na Assembleia de 1891
    • Assembleia Nacional Constituintee os seus obstáculos. Luta
    • Assembleia Nacional Constituinte. Convocação
    • Assembleia Nacional Constituinte. Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora
    • Autonomia do Estado. Constituição econômica e "autonomia" do Estado
    • Autoridade. Retirada de alguns"entulhos autor itários"
    • Azevedo Amaral. Crítica ao constitucionalismo republicano

    B

    • Balanço dos vinte anos

    C

    • Campanha do revisionismo e a revisão constitucional de 1926
    • Comissão de Sistematização.Conflitos e consensos
    • Comissão e o anteprojeto
    • Comissão e o Congresso Nacional
    • Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição econômica". Anteproj eto
    • Comissão Provisória de Estudos Constitucionais
    • Conclusão
    • Conflitos e consensos na Comissão de Sistematização
    • Congresso Constituinte e o "paradoxo do êxito"
    • Congresso Constituinte
    • Congresso Constituinte. Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte
    • Congresso Constituinte. Distensão, abertura e redemocratização
    • Congresso Constituinte. Eleiçõespara o Congresso Constituinte
    • Congresso Constituinte. Introdução
    • Congresso Constituinte. "Transição por transação" e o Congresso Constituinte
    • Congresso Constituinte. Poder constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte
    • Congresso Constituinte. Regras de funcionamento
    • Congresso Nacional. Comissãoe o Congresso Nacional
    • Consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais
    • Considerações a partir de Sieyès
    • Constitucional. Texto constitucional produzido
    • Constitucionalismo republicano. Crítica
    • Constituição do Império
    • Constituição econômica e Constituição financeira
    • Constituição econômica e"autonomia" do Estado
    • Constituição econômica. Agenda da transição e a Constituição econômica
    • Constituição econômica. Construçãoda "Constituição econômica" no texto constitucional
    • Constituição econômica. Em buscada Constituição econômica
    • Constituição econômica. Introdução
    • Constituição econômica. Perfil dos deputados constituintes em relação à "Constituição econômica"
    • Constituição econômica. Problemática
    • Constituição econômica" e asemendas constitucionais
    • Constituição. Anteprojeto do PT
    • Constituição. Balançodos vinte anos
    • Constituição. Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica
    • Constituição. Economia, mercado,propriedade e Constituição
    • Constituição. Estado brasileiro e a CF/88
    • Constituição. Ordem econômica nasConstituições brasileiras
    • Constituição. "Mal-estar da Constituição" e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional"
    • Constituição. Primeiras constituinte e Constituição republicanas
    • Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934
    • Constituinte de 1946. Representação popular
    • Constituinte e a Constituição de 1946
    • Constituinte. Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída"
    • Constituinte. AssembleiaConstituinte de 1823
    • Constituinte. Assembleia Constituintee a questão social e econômica
    • Constituinte. Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar
    • Constituinte. Partidos e sistema partidário na conjuntura constituinte
    • Constituinte. Poder constituinte como manifestação da elite política
    • Constituinte. Poder constituinte do povo
    • Constituinte. Primeiras constituinte e Constituição republicanas
    • Constituinte. Representaçãopopular na Constituinte
    • Constituinte. Trabalhos constituintes
    • Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica
    • Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica. Antecedentes
    • Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica. Introdução
    • Construção da "Constituição econômica" no texto constitucional
    • Convocação da AssembleiaNacional Constituinte
    • Crítica ao constitucionalismo republicano

    D

    • Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte
    • Desenvolvimento. Estado de bem-estar,desenvolvimento e direitos sociais
    • Devolução do poder constituinte ao povo
    • Directividade constitucional. "Mal-estar da Constituição" e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional"
    • Direito de propriedade
    • Direitos sociais. Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais
    • Disciplina jurídica do poder econômico
    • Distensão, aberturae redemocratização

    E

    • Economia, mercado, propriedade e Constituição
    • Economia. Assembleia Constituinte ea questão social e econômica
    • Eleição. Sistema partidário-eleitoral em 1986
    • Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte
    • Eleições para o Congresso Constituinte
    • Elite política. Poder constituinte como manifestação da elite política
    • Embate entre os "liberais" e os "intervencio nistas"
    • Emenda constitucional. "Constituição econômica" e as emendas constitucionais
    • Envolvimento popular
    • Estado brasileiro e a CF/88
    • Estado Democrático de Direito. Retórica do retorno
    • Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais
    • Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais. Introdução
    • Estado. Constituição econômica e "autonomia" do Estado
    • Estudos constitucionais. Comissão Provisória de Estudos Constitucionais
    • Estudos constitucionais. Trabalhos da Comissão Afonso Arinos
    • Evolução dos trabalhos constituintes

    F

    • Francisco Campos. Crítica ao constitucionalismo republicano
    • Funcionamento da Assembleia

    H

    • Hegemonia liberal-conservadora. Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte
    • Histórico. Constituição do Império
    • Histórico. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934
    • Histórico. Crítica ao constitucionalismo republicano
    • Histórico. Institucionalização da Revolução de 30
    • Histórico. Partidos políticosna Assembleia de 1891
    • Histórico. Primeiras constituinte e Constituição republicanas
    • Histórico. Revolução de 30

    I

    • Império. Constituição do Império
    • Imprensa. Liberdade de imprensa
    • Institucionalização daRevolução de 30
    • Instituição jurídica. Mercado como instituição jurídica
    • Interpretações sobre o trabalho constituinte
    • Intervencionismo. Embate entre os "liberais" e os "inter vencionistas"
    • Introdução

    L

    • Liberais. Embate entre os "liberais" e os "interve ncionistas"
    • Liberdade de imprensa
    • Liberdade de organização partidária
    • Limite de poderes. Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Luta pela Assembleia Nacional Constituinte e os seus obstáculos

    M

    • Mal-estar da Constituição e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional"
    • Mercado como instituição jurídica
    • Mercado. Economia, mercado, propriedade e Constituição

    O

    • Oliveira Vianna. Crítica ao constitucionalismo republicano
    • Ordem econômicae social
    • Ordem econômica nas Constituições brasileiras
    • Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar
    • Ordem econômica. Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica
    • Organização partidária. Liberdade de organização partidária

    P

    • Paradoxo do êxito. Congresso Constituinte e o "paradox o do êxito"
    • Parlamentar. Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar
    • Partidos e o sistema partidário
    • Partidos e sistema partidáriona conjuntura constituinte
    • Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte
    • Partidos políticos na Assembleia de 1891
    • Perfil dos deputados constituintes em relação à "Constituição econômica"
    • Poder Constituinte
    • Poder Constituinte. Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte
    • Poder Constituinte. Introdução
    • Poder Constituinte. Subsídios para uma teoria brasileira do poder constituinte
    • Poder Constituinte. Teoria brasileira do poder constituinte
    • Poder Constituinte ao povo. Devolução
    • Poder Constituinte como manifestação da elite política
    • Poder Constituinte como "anti-imaginário elitista"
    • Poder Constituinte do povo
    • Poder Constituinte do povo?
    • Poder Constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte
    • Poder Executivo. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934
    • Poder Executivo.Constituinte e Constituição de 1946
    • Poder econômico. Disciplina jurídica do poder econômico
    • Política. Transferência do político: da "elite" para o "povo"
    • Povo. Poder constituinte do povo
    • Povo. Poder constituinte do povo?
    • Primeiras constituinte e Constituição republicanas
    • Problemática da Constituição econômica
    • Propriedade. Direitode propriedade
    • Propriedade. Economia, mercado, propriedade e Constituição

    R

    • Reativação da sociedade civil
    • Referências
    • Representação popular naConstituinte de 1946
    • Representação popular na Constituinte
    • Retirada de alguns "entulhos autoritários"
    • Retórica do retorno ao Estado Democrático de Direito
    • Revisão constitucional. "Campanha do revisionismo" e a revisão constitucional de 1926
    • Revisionismo. "Campanha do revisionismo" e a revisão constitucional de 1926
    • Revolução de 30
    • Revolução de 30.Institucionalização
    • Rui Barbosa e Alberto Torres. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934

    S

    • Sessão plenária. Consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais
    • Sieyès. Considerações apartir de Sieyès
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistema partidário e partidos
    • Sistema partidário-eleitoral em 1986
    • Sistema partidário. Partidos e sistemapartidário na conjuntura constituinte
    • Sociedade civil. Reativação da sociedade civil
    • Sociedade. Assembleia Constituintee a questão social e econômica
    • Subsídios para uma teoria brasileira do poder constituinte

    T

    • Teoria brasileira dopoder constituinte
    • Texto constitucional produzido
    • Trabalho constituinte. Interpretações
    • Trabalhos constituintes
    • Trabalhos constituintes. Evolução
    • Transferência do político: da "elite" para o "povo"
    • Transição por transação eo Congresso Constituinte
    • Transição. Agenda da transiçãoe a Constituição econômica

    V

    • Votação nominal. Consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais