Capa do livro: Crime de Apropriação Indébita Previdenciária - Teoria e Prática (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I) - 4ª Edição – Revista e Atualizada, Jefferson Aparecido Dias

Crime de Apropriação Indébita Previdenciária - Teoria e Prática (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I)

4ª Edição – Revista e Atualizada Jefferson Aparecido Dias

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Jefferson Aparecido Dias

    ISBN: 978853623499-1

    Edição/Tiragem: 4ª Edição – Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 207grs.

    Número de páginas: 188

    Publicado em: 22/09/2011

    Área(s): Direito - Penal

    Sinopse

    O presente livro traz uma apresentação sucessiva de teses jurídicas e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, alguns até mesmo contraditórios entre si, outros inter-relacionados, mas todos referentes aos crimes de apropriação indébita previdenciária. O objetivo não é apresentar verdades absolutas, mas sim demonstrar as possibilidades que existem e vêm sendo adotadas, dia a dia, nos processos relacionados ao tema, algumas com êxito e outras não.
    Esta foi a opção na elaboração deste trabalho, pois entendemos que a repressão aos crimes tributários e previdenciários (entre estes o de apropriação indébita previdenciária) é um tema em mutação, dada a sua complexidade e, mais que isto, à enorme quantidade de teses jurídicas que surgem, a cada dia.
    Daí a importância do tema e de seu estudo, com o qual pretendemos colaborar com a elaboração deste livro que, nesta 4ª edição, apresenta uma análise das mudanças trazidas ao tema pela edição da Lei 12.382/11, que alterou preceitos relacionados à extinção da punibilidade pelo pagamento.

    Autor(es)

    Jefferson Aparecido Dias é Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha); Mestre em Teoria de Direito e do Estado pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP; Professor de Programas de Pós-graduação lato sensu; Procurador da República.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - Reprovação Social dos Crimes Tributários e Previdenciários

    Capítulo 2 - O Princípio da Eficiência (Richard Posner), a Dignidade da Pessoa Humana (Joaquín Herrera Flores) e o Direito Penal

    Capítulo 3 - Medidas Assecuratórias

    Capítulo 4 - A Evolução do Tipo Penal do Crime de Apropriação Indébita Previdenciária

    Capítulo 5 - Análise do Tipo Penal

    Capítulo 6 - Individualização da Gestão Societária

    Capítulo 7 - Esgotamento da Esfera Administrativa para a Propositura da Ação Penal

    Capítulo 8 - Princípio da Insignificância

    Capítulo 9 - Transação Penal

    Capítulo 10 - Extinção da Punibilidade

    10.1 Pagamento

    10.2 Perdão Judicial

    10.3 Abolitio Criminis

    10.4 Anistia

    Capítulo 11 - Parcelamento

    11.1 Adesão ao REFIS

    11.2 Adesão ao PAES

    11.3 Adesão ao PAEX

    11.4 Adesão ao REFIS da crise

    Capítulo 12 - Causas Excludentes

    12.1 Dificuldades financeiras

    12.2 Pagamento do valor principal

    Capítulo 13 - Crime Continuado

    Capítulo 14 - Inconstitucionalidade do art. 168-A, § 1º, do Código Penal

    Capítulo 15 - Decadência e a Súmula 8 do Supremo Tribunal Federal

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abolitio criminis. Apropriação indébita previdenciária
    • Ação penal. Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal
    • Adesão ao PAES
    • Adesão ao PAEX
    • Adesão ao Refis
    • Adesão ao Refis da crise
    • Análise do tipo penal
    • Anistia. Apropriação indébita previdenciária
    • Apropriação indébita previdenciária. Análise do tipo penal
    • Apropriação indébita previdenciária. Anistia
    • Apropriação indébita previdenciária. Dificuldades financeiras
    • Apropriação indébita previdenciária. Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal
    • Apropriação indébita previdenciária. Evolução do tipo penal do crime
    • Apropriação indébita previdenciária. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal
    • Apropriação indébita previdenciária. Individualização da gestão societária
    • Apropriação indébita previdenciária. Parcelamento
    • Apropriação indébita previdenciária. Princípio da insignificância

    C

    • Causas excludentes. Apropriação indébita previdenciária
    • Código Penal. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal
    • Conclusão
    • Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal
    • Crime. Apropriação indébita previdenciária. Análise do tipo penal
    • Crime. Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária
    • Crime continuado
    • Crime previdenciário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários
    • Crime tributário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários
    • Crise. Adesão ao Refis da crise

    D

    • Decadência e a Súmula 8 do STF
    • Dificuldades financeiras. Apropriação indébita previdenciária
    • Direito Penal. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner)

    E

    • Eficiência. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner)
    • Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal
    • Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária
    • Excludente. Causas excludentes. Apropriação indébita previdenciária
    • Extinção da punibilidade. Apropriação indébita previdenciária

    G

    • Gestão societária. Individualização da gestão societária

    I

    • Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal
    • Individualização da gestão societária
    • Insignificância. Princípio da insignificância
    • Introdução

    M

    • Medidas assecuratórias

    P

    • PAES. Adesão ao PAES
    • PAEX. Adesão ao PAEX
    • Pagamento. Apropriação indébita previdenciária
    • Pagamento do valor principal. Apropriação indébita previdenciária
    • Parcelamento. Apropriação indébita previdenciária
    • Perdão judicial. Apropriação indébita previdenciária
    • Previdenciário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários
    • Principal. Pagamento do valor principal. Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner)
    • Princípio da insignificância
    • Punibilidade. Extinção da punibilidade

    R

    • REFIS. Adesão ao Refis
    • REFIS. Adesão ao Refis da crise
    • Referências
    • Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários
    • Richard A. Posner. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner)

    S

    • STF. Decadência e a Súmula 8 do STF
    • Súmula 8 do STF. Decadência e a Súmula 8 do STF

    T

    • Tipo penal. Análise. Lei penal em branco
    • Tipo penal. Análise. Lugar do crime
    • Tipo penal. Análise. Natureza do crime
    • Tipo penal. Análise.Resultado do crime
    • Tipo penal. Análise. Sujeito ativo
    • Tipo penal. Análise. Sujeito passivo
    • Tipo penal. Análise. Tentativa
    • Tipo penal. Análise do tipo penal
    • Tipo penal. Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária
    • Transação penal. Apropriação indébita previdenciária
    • Tributário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários