Autor/Autores: José A. Camargo
ISBN: 978853623415-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 368grs.
Número de páginas: 298
Publicado em: 10/10/2011
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito
A dignidade da pessoa humana, concebida no âmago e/ou coração do jusnaturalismo e um dos fundamentos do Estado brasileiro, tem como um de seus corolários, a inviolabilidade do direito à liberdade, raiz da vontade autônoma. Liberdade que se funda no Texto Constitucional, aninhada entre os fundamentos e os objetivos fundamentais do Estado brasileiro cujo núcleo é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e que se coloca entre os direitos e garanti as fundamentais. O preâmbulo constitucional amplia os limites da vontade de homens e mulheres assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. Neste contexto axiológico a vontade autônoma encontra suas fronteiras no livre-arbítrio e nas leis da consciência, com limites constitucionais balizados pela vontade coletiva ou social que incluem o direito a vida, a livre expressão do pensamento, a inviolabilidade do direito à privacidade, liberdade de consciência e de crença, expressões da personalidade cuja violação garante reparação por danos materiais, patrimoniais, morais e estéticos sob a égide da responsabilidade civil subjetiva e objetiva.
A enumeração, exemplificativa, salienta princípios e valores que constituem a arquitetura da vontade autônoma ou subjetiva do ser humano. A vontade autônoma apresenta as faces da autonomia da vontade e da autonomia privada como expressões da ordem econômica e da livre-iniciativa formatadas pelo princípio da legalidade, incluindo a regulação e o exercício dos direitos da personalidade pelo Código Civil que fornece a base jurídica para a compreensão da mobilidade ou dinâmica da vontade nas relações sociais. Contexto no qual, a leitura multidisciplinar da Psicologia, da Teologia, da Filosofia e da Sociologia, permiti rá à ciência jurídica conhecer a fisionomia da vontade sob a concepção de uma manifestação ou omissão legítima e sem coação, a vontade autônoma, cujo eixo axial é a lei natural; a vontade sob a concepção jurídica, transmudando-se em autonomia privada, própria das relações negociais; e a autonomia da vontade cuja concepção coloca sob o âmbito pessoal fazer ou deixar de fazer algo.
O querer, o desejo, a opção e a escolha são manifestações do sistema volitivo que se desenvolve ao longo do tempo, de uma história, de uma vida e que, na lei da natureza, são absolutas, mas que, na pós-modernidade, têm sido afligidas pelas doenças da alma e do coração. A sua condição relativa se dá nos perímetros do ambiente social e nos princípios e valores da solidariedade, fraternidade, no humanismo e no amor ágape, amor fundado em princípios e valores naturais. E do encontro de vontades subjetivas ou individuais sob o controle da vontade coletiva ou social, tuteladas pelo Poder Judiciário a quem pertence o controle da qualificação jusnatural e constitucional.
José A. Camargo é Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal; Mestre em Direitos da Personalidade pelo Cesumar - Centro Universitário de Maringá/PR; Especialista em Direito Tributário pela UEL - Universidade Estadual de Londrina/PR; Especialista em Processo Civil pelo IDCC - Instituto de Direito e Cidadania, Londrina/PR; Bacharel em Direito pela Unopar - Universidade Norte do Paraná - Londrina; Bacharel em Ciências Contábeis pela Unimar - Universidade de Marília/SP; Auditor fiscal da Coordenação da Receita do Estado do Paraná.
1 - INTRODUÇÃO
2 - O SISTEMA VOLITIVO NUMA LEITURA MULTIDISCIPLINAR: PSICOLÓGICA, TEOLÓGICA, FILOSÓFICA E SOCIOLÓGICA
2.1 A Psicologia, a ciência da alma e a vontade autônoma
2.1.1 A consciência, luz e espelho da alma, e os tentáculos deMamom no sistema midiático
2.1.2 Proteção constitucional contra violações dos direitos da personalidade resultantes dos abusos da liberdade de expressão que se limita pela dignidade do homem
2.1.3 O vazio moral na pós-modernidade, as patologias da mente e do coração, os direitos da personalidade e a manifestação da vontade
2.1.4 As doenças mentais, os transtornos psiquiátricos e de personalidade, o negócio jurídico ea atividade jurisdicional
2.1.5 A relação epistemológica e a simbiose entre a ciência da alma e a ciência jurídica naera da informação
2.2 A teologia, o livre-arbítrio e o determinismo como condicionantes da vontade autônoma
2.2.1 A Teologia, a faculdade de raciocínio e a vontade autônoma
2.2.2 O livre-arbítrio e a possibilidade de escolha: o determinismo, o indeterminismo e o autodeterminismo em contraposição à presciência e à predestinação divinos
2.2.3 O sistema ou ordem de coisas e os valores espirituais na pós-modernidade
2.3 A Filosofia da vontade: uma leitura pedagógica
2.3.1 A Filosofia fictícia ou feiticista, a manipulação e o controle da vontade
2.3.2 A Filosofia do espírito: omonoteísmo, o politeísmo, o ateísmo e o mundo natural
2.3.3 O cadinho da epistemologia e as impurezas filosóficas que disformam a vontade autônoma
2.3.4 O pensamento, a linguagem e o discurso como manifestações do espírito e as limitações da vontade autônoma na roda da vida natural
2.3.5 A vontade autônoma e a doutrina da liberdade sob a perspectiva legiferante da responsabilidade
2.3.6 A vontade sob a égide da dignidade, da consciência moral, da lei natural e a liberdade como espelho da alma de homens e mulheres
2.3.7 A vontade, o querer, o desejo, a causa, o motivo e a ação humana na relação contratual e a superação do egoísmo nas relações sociais
2.4 A Sociologia e a fragmentação da vontade social pactuada
2.4.1 A relação entre a vontade autônoma, individual e a vontade heterônoma, coletiva na dinâmica da ordem social sob a perspectiva dos direitos natural e positivo
2.4.2 A fragmentação da ordem social sob a ideologia deham·ma·móhn, "O Mamom"
3 - A HISTÓRIA DA LIBERDADE SOB A PERSPECTIVA DA VONTADE
3.1 Todo mundo tem tantos direitos quantos seus poderes
3.2 O Estatuto da "liberdade ampla" e a dignidade humana, sob a intervenção e a secularização do direito natural, em progressão histórica
3.3 O direito do Lácio e o direito dos deuses: blend que submeteu a vontade de homens e mulheres a reis e sacerdotes
4 - O ESTATUTO JURÍDICO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA PERSPECTIVA DA VONTADE
4.1 Os fundamentos axiológicos da dignidade do homem sob o signo de "valor"
4.2 Os fundamentos constitucionais dos direitos da personalidade sob o abrigo da dignidade e sob a perspectiva da vontade autônoma no contexto do direito privado
4.3 O encontro de vontades autônomas e subjetivas sob o controle da vontade do Estado, heterônoma e objetiva no âmbito do direito sagrado à vida
4.4 O princípio da legalidade no contexto de uma sociedade fraterna, justa e solidária e a relação da vontade autônoma com a sustentação e a preservação dos direitos "naturais" da personalidade no âmbito do due process of law
4.5 Os fundamentos legiferados e positivos da vontade
5 - LEITURA CRÍTICA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SOBRE A MANIFESTAÇÃO AUTÔNOMA DA VONTADE
5.1 Orientações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal
5.2 Orientações jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça
6 - CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS