Resumo Prático de Procedimentos Administrativos Disciplinares - Instrumentos de Garantia da Cidadania

Gilberto Clementino dos Santos

Preço

por R$ 97,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Gilberto Clementino dos Santos

ISBN: 978853623521-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 278grs.

Número de páginas: 206

Publicado em: 28/10/2011

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Militar

Sinopse

Neste volume:

• Constituição da República Federativa do Brasil
• Declaração Universal dos Direitos do Homem
• Ilícitos Administrativos Disciplinares
• Processo Administrativo Disciplinar
• Comissão Permanente de Disciplina
• Comissão de inquérito
• Fases do Processo Administrativo Disciplinar
• Suspeição e Impedimento
• Provas
• Interrogatório
• Indiciação e Citação
• Defesa Escrita e Prazo
• Revelia
• Incidente de Sanidade Mental
• Defensor Dativo
• Relatório
• Advertência – Repreensão e Suspensão
• Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo
• Demissão
• Pedido de Reconsideração, Recurso e Revisão
• Cassação de Aposentadoria e Disponibilidade
• Requerimento
• Julgamento
• Dosimetria da Pena
• Forças Militares
• Portaria
• Perguntas e Repostas (mais frequentes)
• Exercício Prático
• Modelos de Documentos
• Legislação Compilada

Autor(es)

Gilberto Clementino dos Santos é Advogado, Professor e Orientador de turma em Curso de Formação na Academia Nacional de Polícia; Tutor de Ensino, Papiloscopista da Polícia Federal. Exerceu a Chefi a do Núcleo de Disciplina da Corregedoria da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Espírito Santo.

Sumário

A Constituição da República Federativa do Brasil

A Declaração Universal dos Direitos do Homem

O que você queria saber sobre Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares

O que você queria saber sobre Ilícitos Administrativos Disciplinares

O que você queria saber sobre Processo Administrativo Disciplinar

O que você queria saber sobre Comissão Permanente de Disciplina

O que você queria saber sobre Comissão de Inquérito

O que você queria saber sobre as Fases do Processo Administrativo Disciplinar

O que você queria saber sobre Suspeição e Impedimento

O que você queria saber sobre Provas

O que você queria saber sobre Interrogatório

O que você queria saber sobre Indiciação e Citação

O que você queria saber sobre Defesa Escrita e Prazo

O que você queria saber sobre Revelia

O que você queria saber sobre Incidente de Sanidade Mental

O que você queria saber sobre Defensor Dativo

O que você queria saber sobre Relatório

O que você queria saber sobre Advertência e Suspensão

O que você queria saber sobre Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo

O que você queria saber sobre Demissão

O que você queria saber sobre Reconsideração, Revisão do Processo e Recurso

O que você queria saber sobre Cassação de Aposentadoria ou da Disponibilidade

O que você queria saber sobre Requerimento em Processo

O que você queria saber sobre Julgamento

O que você queria saber sobre Dosimetria de Pena

O que você queria saber sobre Processo Administrativo Disciplinar das Forças Militares

O que você queria saber sobre Portaria em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

O que você queria saber sobre Procedimentos Administrativos Disciplinares e Cidadania

Procedimentos Administrativos Disciplinares na Administração Pública Civil

O que você queria saber sobre modelos de documentos

Legislação Compilada

Procedimentos Administrativos Disciplinares

Referências

Índice alfabético

A

Administração pública civil. Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil
Advertência. O que você queria saber sobre advertência e suspensão
Afastamento do cargo. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo
Aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade

C

Cassação de aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade
Cidadania. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania
Citação. O que você queria sabersobre indiciação e citação
Comissão de inquérito. O que você queria saber sobre comissão de inquérito
Comissão permanente de disciplina.O que você queria saber sobre comissão permanente de disciplina
Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil

D

Declaração Universal dosDireitos do Homem
Defensoria dativa. O que você queria saber sobre defensor dativo
Demissão. O que você queria saber sobre demissão
Disponibilidade. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade
Documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos
Dosimetria da pena. O que você queriasaber sobre dosimetria de pena

F

Forças militares. O que você queriasaber sobre portaria em sindicância e processo administrativo disciplinar

I

Ilícito administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre ilícitos administrativos disciplinares
Impedimento. O que você queria sabersobre suspeição e impedimento
Incidente. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental
Indiciação. O que você queria sabersobre defesa escrita e prazo
Interrogatório. O que você queriasaber sobre interrogatório

J

Julgamento. O que você queriasaber sobre julgamento

L

Legislação compilada

M

Militar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares
Modelos de documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos

O

O que você queria saber sobreadvertência e suspensão
O que você queria saber sobre as fases do processo administrativo disciplinar
O que você queria saber sobreComissão de Inquérito
O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade
O que você queria saber sobre defensor dativo
O que você queria saber sobre demissão
O que você queria saber sobredosimetria de pena
O que você queria saber sobre ilícitosadministrativos disciplinares
O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental
O que você queria saber sobre indiciação e citação
O que você queria saber sobre interrogatório
O que você queria sabersobre julgamento
O que você queria saber sobremodelos de documentos
O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania
O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares
O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar
O que você queria saber sobre provas
O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso
O que você queria sabersobre relatório
O que você queria saber sobre requerimento em processo
O que você queria saber sobre revelia
O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares
O que você queria saber sobresuspeição e impedimento
O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo

P

Pena. O que você queria saber sobre dosimetria de pena
Procedimento administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania
Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil
Procedimentos administrativos disciplinares
Processo administrativo disciplinar. Oque você queria saber sobre as fases do processo administrativo disciplinar
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Provas. O que você queriasaber sobre provas

R

Reconsideração. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso
Recurso. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso
Referências
Relatório. O que você queria saber sobre relatório
Requerimento em processo. O que você queria saber sobre requerimento em processo
Revelia. O que você queriasaber sobre revelia
Revisão do processo. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso

S

Sanidade mental. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental
Sindicância. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Suspeição. O que você queria sabersobre suspeição e impedimento
Suspensão preventiva. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo
Suspensão. O que você queria sabersobre advertência e suspensão