As Pequenas e as Microempresas no Direito Brasileiro

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 - A RELEVÂNCIA DAS MPES - EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE

1.1 Conceito de Empresa

1.1.1 Conceito jurídico de empresa

1.1.2 Conceito econômico de empresa

1.1.3 A conjuntura econômica brasileira

1.1.4 As MPEs e a economia do país

1.1.5 A função social das MPEs

2 - A ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA - AS MPES

2.1 Economia, Política Econômica e a Constituição Federal

2.1.1 A ordem econômica e as MPEs

2.1.2 Doutrina econômica e política econômica

2.1.3 A intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988

2.1.4 Política econômica e globalização

2.2 A Constituição Econômica - As MPEs

2.2.1 Reflexões sobre a constituição econômica

2.2.2 Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do País - Relevância crescente das MPEs

2.2.3 Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas

2.2.4 Dois tópicos relevantes acerca dos princípios gerais da atividade econômica

2.2.5 A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs

3 - O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)

3.1 Sobre os Fundamentos Apresentados em Relação às MPEs

3.2 Contextualização dos Fundamentos Apresentados

3.3 Sobre o Princípio da Proporcionalidade

3.3.1 Estrutura do princípio da proporcionalidade

3.4 Sobre o Método da Concretização dos Direitos Fundamentais

4 - MPES - NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE

4.1 Lei Complementar 123/06

4.1.1 Lei Complementar 123/06 - considerações iniciais

4.1.2 O Simples Nacional

4.1.3 O agente de desenvolvimento - art. 85-A da LC 123/06

4.1.4 Sede da empresa no próprio domicílio

4.1.5 Acesso aos mercados

4.1.6 Relações de trabalho

4.1.7 Estímulo ao crédito e à capitalização

4.1.8 Estímulo à inovação

4.2 Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEs

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
• Acesso aos mercados
• Agente de desenvolvimento. Art. 85-A da LC 123/06
• Atividade econômica. Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas

B

• Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs

C

• Capitalização. Estímulo ao crédito e à capitalização
• Conceito deempresa
• Conceito econômico de empresa
• Conceito jurídico de empresa
• Conjuntura econômica brasileira
• Consideraçõesfinais
• Constitucionalidade. MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade
• Constituições. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs
• Constituição econômica. As MPEs
• Constituição econômica. Reflexões
• Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs
• Constituição Federal. Economia, política econômica e a Constituição Federal
• Constituição Federal. Intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988
• Contextualização dos fundamentos apresentados
• Crédito. Estímulo ao crédito e à capitalização

D

• Direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade e a concretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais)
• Direitos fundamentais. Sobre o método da concretização dos direitos fundamentais
• Dois tópicos relevantes acerca dos princípios gerais da atividade econômica
• Domicílio. Sede da empresa no próprio domicílio
• Doutrina econômicae política econômica

E

• Economia, política econômicae a Constituição Federal
• Economia. Conjuntura econômica brasileira
• Economia. Constituição econômica. As MPEs
• Economia. Intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988
• Economia. MPEs e a economia do país
• Economia. Ordem econômica e as MPEs
• Economia. Ordem jurídica da economia. As MPES
• Economia. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade
• Empresa. Conceito de empresa
• Empresa. Conceito econômico de empresa
• Empresa. Conceito jurídico de empresa
• Empresa. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade
• Empresa. Sede da empresa no próprio domicílio
• Estado. Intervenção do Estado naeconomia e a Constituição Federal de 1988
• Estímulo àinovação
• Estímulo ao créditoe à capitalização
• Estrutura do princípioda proporcionalidade

F

• Função socialdas MPEs
• Fundamentos. MPEs. Contextualizaçãodos fundamentos apresentados

G

• Globalização e política econômica

H

• Histórico. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs

I

• Inovação. Estímulo à inovação
• Intervenção do Estado na economiae a Constituição Federal de 1988
• Introdução

L

• Lei Complementar 123/06
• Lei Complementar 123/06. Agente de desenvolvimento. Art. 85-A da LC 123/06
• Lei Complementar 123/06. Considerações iniciais
• Lista de siglas eabreviaturas
• Lista de tabelas

M

• Mercado. Acessoaos mercados
• Microempresa. Relevância das MPEs.Empresas, economia e sociedade
• Microempresa. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs
• Microempresa. MPEs e aeconomia do país
• MPES. Ordem jurídica daeconomia. As MPES
• MPEs e a economia do país
• MPEs. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevânciacrescente das MPEs
• MPEs. Constituição econômica. As MPEs
• MPEs. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs
• MPEs. Contextualização dos fundamentos apresentados
• MPEs. Função social das MPEs
• MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade
• MPEs. Ordem econômica e as MPEs
• MPEs. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade
• MPEs. Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs
• MPEs. Sobre os fundamentos apresentados em relação às MPEs

N

• Norma econômica. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs
• Norma infraconstitucional. MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade

O

• Ordem econômica eas MPEs
• Ordem jurídica da economia. As MPES

P

• Política econômica e doutrina econômica
• Política econômica eglobalização
• Política econômica. Economia, política econômica e a Constituição Federal
• Princípio da proporcionalidade e aconcretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais)
• Princípios fundamentais. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs
• Princípios gerais da atividade econômica. Dois tópicos relevantes
• Procedimentos internos. Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs
• Proporcionalidade. Estrutura do princípio da proporcionalidade
• Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e a concretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais)
• Proporcionalidade. Sobre o princípio da proporcionalidade

Q

• Questões correlatas. Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas

R

• Referências
• Reflexões sobre a Constituição econômica
• Relações detrabalho
• Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade

S

• Sede da empresa nopróprio domicílio
• Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
• Simples Nacional
• Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs
• Sobre o método da concretizaçãodos direitos fundamentais
• Sobre o princípio daproporcionalidade
• Sobre os fundamentos apresentados em relação às MPEs
• Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas
• Sociedade. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade

T

• Tabela. Lista de tabelas
• Trabalho. Relações de trabalho
• Tratamento diferenciado. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs