Capa do livro: Homoparentalidade - Direito à Adoção e Reprodução Humana Assistida por casais Homoafetivos - Com as Decisões do STF (ADPF 132/08 e ADIN 4.277/09) - 2ª Edição – Revista e Atualizada, Sílvia Ozelame Rigo Moschetta

Homoparentalidade - Direito à Adoção e Reprodução Humana Assistida por casais Homoafetivos - Com as Decisões do STF (ADPF 132/08 e ADIN 4.277/09)

2ª Edição – Revista e Atualizada Sílvia Ozelame Rigo Moschetta

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Sílvia Ozelame Rigo Moschetta

    ISBN: 978853623556-1

    Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 298grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 11/11/2011

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

    Sinopse

    A obra objetiva buscar bases teóricas que amparem o direito ao exercício da homoparentalidade, por meio da adoção e reprodução humana assistida. Optou-se por estudar a união de pessoas de mesmo sexo, conforme o tratamento da doutrina e jurisprudência. Posteriormente, a ênfase recai na análise da união homoafetiva, nos direitos sexuais e reprodutivos, segundo o viés dos direitos humanos. Nesse passo, abordou-se a sexualidade, a conjugalidade e a parentalidade, o que demonstrou que pares homoafetivos podem estabelecer relações paterno-materno-filiais, as quais deverão assegurar, sempre, o melhor interesse da criança, pois lhe é garantida a primazia de pessoa em desenvolvimento. Nessa perspectiva, discutiu-se a homoparentalidade por meio de adoções realizadas no Brasil por pares homoafetivos e a possibilidade de lésbicas, solteiras ou unidas afetivamente, clinicamente inférteis, utilizarem a inseminação artificial heteróloga, auxiliadas por bancos de sêmen. A discussão teve como suporte jurídico os direitos fundamentais, da personalidade, à igualdade, à livre orientação sexual e ao planejamento familiar, os quais permitiram concluir que é concretizável o direito à homoparentalidade, por ele retratar respeito à dignidade da pessoa humana.

    Autor(es)

    Sílvia Ozelame Rigo Moschetta - Mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá/RJ; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó/Unochapecó/SC; Professora titular de Direito Civil e Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Unochapecó. Coautora da obra: Direitos Humanos em Evolução com o artigo Direito ao planejamento familiar nas uniões homoafetivas; Advogada.

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - NORMATIZAÇÃO DA FAMÍLIA

    1.1 Considerações Iniciais

    1.2 A Influência da Religião e da Sexualidade na Formação da Família

    1.3 A Família Codificada

    1.4 A Família Constitucionalizada

    1.4.1 A constitucionalização do direito civil

    1.4.2 A constitucionalização do direito de família

    1.4.2.1 Despatrimonialização e repersonalização das relações de família

    1.4.2.2 A previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?

    1.5 A União de Pessoas de Mesmo Sexo

    1.5.1 Homossexualidade: a travessia

    1.5.2 A evolução terminológica

    1.5.3 A união homoafetiva no direito brasileiro

    1.5.3.1 A união homoafetiva pela hermenêutica filosófica

    1.5.3.2 A equiparação da união homoafetiva à união estável

    1.5.3.3 A união homoafetiva e o projeto parental

    Capítulo II - DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS E O PROJETO PARENTAL

    2.1 Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos à Luz dos Direitos Humanos

    2.1.1 Direitos reprodutivos

    2.1.2 Direitos sexuais

    2.1.2.1 Por um direito democrático da sexualidade

    2.1.2.2 Direitos sexuais a partir da moral crítica

    2.2 A Orientação Sexual no Brasil

    2.3 As Relações Paterno-Materno-Filiais

    2.4 A Homoparentalidade

    Capítulo III - DIREITO À HOMOPARENTALIDADE

    3.1 Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade

    3.2 Dignidade da Pessoa Humana

    3.3 Direito à Igualdade

    3.4 Direito à Livre Orientação Sexual

    3.5 Judicialização

    3.5.1 Judicialização da política

    3.5.2 Judicialização da homoafetividade

    3.6 Direito Fundamental ao Planejamento Familiar e à Parentalidade

    3.6.1 Direito subjetivo à maternidade/paternidade

    3.7 Direito à Homoparentalidade

    Capítulo IV - CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À HOMOPARENTALIDADE POR ADOÇÃO E REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

    4.1 Adoção por Pares Homoafetivos

    4.2 Reprodução Humana Assistida por Pares Homoafetivos

    4.2.1 A regulação da reprodução humana assistida

    4.2.1.1 Inseminação artificial homóloga e heteróloga

    4.2.1.2 Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Adoção por pares homoafetivos
    • Adoção. Concretização do direito àhomoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida

    C

    • Casamento. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?
    • Codificação. Família codificada
    • Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida
    • Considerações finais
    • Considerações iniciais
    • Constitucional. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?
    • Constitucionalização do Direito Civil
    • Constitucionalização do Direito de Família
    • Constitucionalização. Família constitucionalizada
    • Crença. Influência da religião e da sexualidade na formação da família

    D

    • Despatrimonialização e repersonalização das relações de família
    • Dignidade da pessoa humana
    • Direito à homoparentalidade
    • Direito à homoparentalidade
    • Direito à igualdade
    • Direito à livre orientação sexual
    • Direito brasileiro. União homoafetiva no direito brasileiro
    • Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil
    • Direito de Família. Constitucionalização do Direito de Família
    • Direito democrático da sexualidade. Por um direito
    • Direito fundamental aoplanejamento familiar e à parentalidade
    • Direito subjetivo à maternidade/paternidade
    • Direitos fundamentais e direitos da personalidade
    • Direitos reprodutivos
    • Direitos reprodutivos. Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental
    • Direitos sexuais a partir da moral crítica
    • Direitos sexuais e direitos reprodutivos à luz dos direitos humanos
    • Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental
    • Direitos sexuais

    E

    • Equiparação da união homoafetiva à união estável
    • Evolução terminológica

    F

    • Família codificada
    • Família constitucionalizada
    • Família monoparental. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?
    • Família. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família
    • Família. Influência da religião e da sexualidade na formação da família
    • Família. Normatização da família
    • Filiação. Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade
    • Filiação. Inseminação artificial homóloga e heteróloga
    • Filiação. Relações paterno-materno-filiais
    • Filosofia. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica

    H

    • Hermenêutica filosófica. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica
    • Homoafetividade. Judicialização da homoafetividade
    • Homoafetividade. Reprodução humana ssistida por pares homoafetivos
    • Homoafetividade. União homoafetiva no direito brasileiro
    • Homoafetividade. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica
    • Homoparentalidade
    • Homoparentalidade. Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida
    • Homoparentalidade. Direitoà homoparentalidade
    • Homoparentalidade. Direitoà homoparentalidade
    • Homoparentalidade. Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade
    • Homossexualidade. União de pessoas de mesmo sexo
    • Homossexualidade: a travessia

    I

    • Igualdade. Direito à igualdade
    • Influência da religião e da sexualidade na formação da família
    • Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade
    • Inseminação artificial homóloga e heteróloga
    • Interpretação. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica
    • Introdução

    J

    • Judicialização da homoafetividade
    • Judicialização da política
    • Judicialização

    M

    • Maternidade. Direito subjetivoà maternidade/paternidade
    • Maternidade. Relações paterno-materno-filiais
    • Moral crítica. Direitos sexuaisa partir da moral crítica

    N

    • Normatização da família
    • Numerus apertus. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?
    • Numerus clausus. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?

    O

    • Orientação sexual no Brasil
    • Orientação sexual. Direito àlivre orientação sexual

    P

    • Parentalidade. Direito fundamental ao planejamento familiar e à parentalidade
    • Parentalidade. União homoafetiva e o projeto parental
    • Pares homoafetivos. Reprodução humana assistida por pares homoafetivos
    • Paternidade. Direito subjetivoà maternidade/paternidade
    • Paternidade. Relações paterno-materno-filiais
    • Patrimônio. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família
    • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana
    • Planejamento familiar. Direito fundamental ao planejamento familiar e à parentalidade
    • Política. Judicialização da política
    • Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?
    • Projeto parental. Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental
    • Projeto parental. União homoafetiva e o projeto parental

    R

    • Referências
    • Regulação da reproduçãohumana assistida
    • Relação familiar. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família
    • Relações paterno-materno-filiais
    • Religião. Influência da religião e da sexualidade na formação da família
    • Repersonalização. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família
    • Reprodução humana assistidapor pares homoafetivos
    • Reprodução humana assistida. Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida
    • Reprodução humana assistida. Regulação
    • Reprodução. Direitos reprodutivos
    • Reprodução. Direitos sexuais e direitosreprodutivos e o projeto parental

    S

    • Sexualidade. Direito à livre orientação sexual
    • Sexualidade. Direitos sexuais a partir da moral crítica
    • Sexualidade. Direitos sexuais
    • Sexualidade. Influência da religião e da sexualidade na formação da família
    • Sexualidade. Orientaçãosexual no Brasil
    • Sexualidade. Por um direito democrático da sexualidade

    T

    • Terminologia. Evolução terminológica

    U

    • União de pessoas de mesmo sexo
    • União estável. Equiparação da união homoafetiva à união estável
    • União estável. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?
    • União homoafetiva e o projeto parental
    • União homoafetiva nodireito brasileiro
    • União homoafetiva pela hermenêutica filosófica
    • União homoafetiva. Equiparação da união homoafetiva à união estável