Capa do livro: Assistência Jurídica a Brasileiros e Estrangeiros - Nacionalidade, Naturalização, Vistos e Temas Correlatos, Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho

Assistência Jurídica a Brasileiros e Estrangeiros - Nacionalidade, Naturalização, Vistos e Temas Correlatos

Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho

    ISBN: 978853623530-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 207grs.

    Número de páginas: 136

    Publicado em: 09/12/2011

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

    Sinopse

    A obra trata de diferentes assuntos ligados ao exercício de direitos civis por brasileiros no exterior e por estrangeiros no Brasil. O autor explica, de forma didática, quais os órgãos que atuam em assuntos relativos à imigração no País e quais as providências que cidadãos brasileiros e estrangeiros podem tomar para resolverem diferentes questões. O livro assinala a importância das atividades desempenhadas em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Justiça, com seus respectivos órgãos especializados, no que se refere às viagens de cidadãos brasileiros ao exterior e aos fluxos migratórios, à entrada e à fiscalização de estada de estrangeiros no Brasil. Igualmente, analisa os principais tipos de vistos concedidos a estrangeiros para trânsito e ingresso no País, bem como destaca o papel dos recentes instrumentos internacionais, em âmbito regional, que tratam da autorização de residência permanente entre Estados-partes do Mercosul, para seus respectivos cidadãos.

    O livro tem por objetivo auxiliar o cidadão comum, nacional e estrangeiro, a identificar o fundamento das exigências legais que lhe são impostas pelo ordenamento jurídico. Com base nesse conhecimento, ele poderá adotar as medidas corretas para viajar em segurança e em observância aos ditames legais, tanto em território brasileiro quanto estrangeiro. O foco do estudo é, portanto, prestar assistência jurídica ao cidadão.

    Autor(es)

    Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho é Mestre em Diplomacia, IRBr (2007); Pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá/RJ (2003); Pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região e pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul (2008); Pós-graduação em Direito do Trabalho pela Universidade Gama Filho/DF (2009); Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999). Livro publicado: Proteção Internacional dos Direitos Humanos: a Corte Interamericana e a Implementação de suas Sentenças no Brasil, Juruá, 2007.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 - ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    1.1 Constituição da República

    1.2 Estatuto do Estrangeiro

    1.3 Decreto Regulamentador do Estatuto do Estrangeiro

    1.4 Manual de Serviço Consular e Jurídico do Brasil

    2 - O PAPEL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

    2.1 Ministério das Relações Exteriores

    2.2 Ministério da Justiça

    2.3 Ministério do Trabalho e Emprego

    2.4 Missões Diplomáticas e Postos do Serviço Consular

    2.4.1 Repartições do Brasil no Exterior

    2.4.2 Repartições Estrangeiras no Brasil

    3 - VALIDADE DE DOCUMENTOS NO BRASIL E NO EXTERIOR

    4 - DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

    4.1 Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira

    4.1.1 Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94

    4.1.2 Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07

    4.1.3 Nascidos após a EC 54/07

    4.2 Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira

    5 - DA NATURALIZAÇÃO

    6 - DA PERDA E REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

    7 - CPF PARA ESTRANGEIROS

    8 - CONCESSÃO DE VISTOS PARA O BRASIL

    8.1 Tipos de Visto

    8.1.1 Visto de Turista

    8.1.2 Visto de Trânsito

    8.1.3 Vistos Temporários

    8.1.4 Vistos Permanentes

    8.1.5 Vistos Diplomáticos, Oficiais e de Cortesia

    8.2 Casos Práticos

    8.2.1 Trabalhador

    8.2.2 Estudante

    8.2.3 Reunião Familiar

    8.2.4 Transferência de Aposentadoria

    8.2.5 Investidor Pessoa Física

    9 - CONDIÇÃO DOS CIDADÃOS PORTUGUESES NO BRASIL

    10 - ACORDO SOBRE RESIDÊNCIA BRASIL-ARGENTINA

    11 - ACORDO SOBRE RESIDÊNCIA BRASIL-URUGUAI

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Acordo sobre residência Brasil-Argentina
    • Acordo sobre residência Brasil-Uruguai

    B

    • Brasil-Argentina. Acordo sobre residência Brasil-Argentina
    • Brasil-Uruguai. Acordo sobre residência Brasil-Uruguai
    • Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07
    • Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 54/07
    • Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94
    • Brasileiros nascidos no exterior. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira

    C

    • Cidadão português. Condição dos cidadãos portugueses no Brasil
    • Concessão de vistos para o Brasil
    • Condição dos cidadãosportugueses no Brasil
    • Constituição da República. Ordenamento jurídico brasileiro
    • Constituição Federal. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94
    • Cortesia. Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia
    • CPF para estrangeiros

    D

    • Decreto regulamentador do Estatuto do Estrangeiro
    • Diplomacia. Missões diplomáticase postos do serviço consular
    • Diplomacia. Repartições doBrasil no Exterior
    • Diplomacia. Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia
    • Documentação. Validade de documentos no Brasil e no exterior

    E

    • EC 03/94. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07
    • EC 03/94. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/1994
    • EC 54/07. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 03/94 e antes da EC 54/07
    • EC 54/07. Brasileiros nascidos no exterior. Nascidos após a EC 54/07
    • Estatuto do Estrangeiro. Decreto regulamentador. Ordenamento jurídico brasileiro
    • Estatuto do Estrangeiro. Ordenamento jurídico brasileiro
    • Estrangeiro. CPF para estrangeiros
    • Estudante Visto. Casos práticos

    I

    • Introdução
    • Investidor pessoa física.Visto. Casos práticos

    L

    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Manual de Serviço Consular e Jurídicodo Brasil
    • Ministério da Justiça
    • Ministério das Relações Exteriores
    • Ministério do Trabalho e Emprego
    • Missões diplomáticas e postos do serviço consular

    N

    • Nacionalidade brasileira
    • Nacionalidade. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira
    • Nascidos após a vigência da Constituição da República (05.10.1988) e antes da EC 03/94
    • Nascidos no exterior. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira
    • Naturalização

    O

    • Oficial. Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia
    • Ordenamento jurídico brasileiro
    • Órgãos públicos. Ministério das Relações Exteriores
    • Órgãos públicos. Papel dos órgãos públicos

    P

    • Papel dos órgãos públicos
    • Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira

    R

    • Reaquisição e perda da nacionalidade brasileira
    • Referências
    • Registro em repartição brasileira. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira
    • Registro em repartição brasileira. Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira
    • Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e não registrados em repartição brasileira
    • Regras aplicáveis aos nascidos no exterior e registrados em repartição brasileira
    • Repartições estrangeiras no Brasil
    • Residência. Acordo sobre residência Brasil-Argentina
    • Residência. Acordo sobre residência Brasil-Uruguai
    • Reunião familiar Visto. Casos práticos

    S

    • Serviço consular. Manual de Serviço Consular e Jurídico do Brasil
    • Serviço consular. Missões diplomáticas e postos do serviço consular
    • Serviço jurídico. Manual de Serviço Consular e Jurídico do Brasil
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    T

    • Tipos de visto
    • Trabalhador. Visto. Casos práticos
    • Transferência de aposentadoria. Visto. Casos práticos
    • Trânsito. Vistode trânsito
    • Turista. Visto de turista

    V

    • Validade de documentos no Brasil e no exterior
    • Visto de trânsito
    • Visto de turista
    • Visto. Casos práticos
    • Visto. Concessão de vistos para o Brasil
    • Visto. Tipos de visto
    • Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia
    • Vistos permanentes
    • Vistos temporários