Garantias da Propriedade e as Intervenções Estatais, As

A Supremacia do Interesse Público na Perda da Propriedade Imobiliária pela Desapropriação Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa

O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo

Função Social da Propriedade e o Direito Fundamental à Acessibilidade das Pessoas com Deficiência Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar

Função Social da Propriedade no Âmbito do Direito Internacional Privado Cyntia Mirella da Costa Farias / Maria Élia da Costa Farias / Mariana Dionísio de Andrade

Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira Elisberg Francisco Bessa Lima

Bem de Família Legal: Uma Propriedade Garantida Constitucionalmente Fabíola Freire de Albuquerque

A Execução Extrajudicial Privada da Moradia sob a Perspectiva da Constituição Federal de 1988 Feliciano de Carvalho

Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e o Direito à Propriedade: o Respeito ao Direito Fundamental do Contribuinte por Meio do Não Confisco Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

Breves Considerações a Respeito da Isenção Tributária, da Necessidade de Notificação Pessoal no Tombamento Geral e da Natureza Jurídica da Obrigação de Conservar e Reparar a Coisa Tombada Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nunes de Carvalho Almeida

Dimensão Constitucional do Direito de Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques

A Garantia dos Direitos Autorais e a Discussão Sobre sua Eventual Função Social José Martonio Alves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim

Vida Sem Lar - A Função Humana da Propriedade Privada Territorial Urbana e o Direito à Moradia Kelery Dinarte da Páscoa Freitas

Salário e os Dogmas da Penhorabilidade e Impenhorabilidade - Um Direito de Propriedade? Liana Chaib

Intervenções do Estado na Propriedade Privada (Direito de Propriedade: Limitações, Restrições e Função Social) Lucíola Maria de Aquino Cabral

O Direito de Superfície como Instrumento para a Implementação da Função Social da Propriedade Urbana e Garantia ao Direito Fundamental à Moradia Márcio Rodrigues Melo

"Minha Terra Tem Palmeiras Onde Canta o Sabiá": O Domínio Das Terras Brasileiras Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça / Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça

Ronald Coase e a Propriedade Privada: Uma Nova Visão para um Velho Direito? Nathalie de Paula Carvalho

Funcionalização da Propriedade e Superação do Paradigma Individualista Rodrigo Ferraz de Castro Remígio

A Evolução do Conceito de Propriedade Privada e a Desapropriação dos Bens Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima

A

• A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriação dos bens. Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima
• A execução extrajudicial privada da moradia sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Feliciano de Carvalho
• A garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social. José Martonio Alves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim
• A supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação. Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa
• Acessibilidade de pessoas com deficiência. Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência. Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar
• Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa. A supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação
• Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar. Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência
• Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo. O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
• Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira. Elisberg Francisco Bessa Lima

B

• Bem de família legal: uma propriedade garantida constitucionalmente. Fabíola Freire de Albuquerque
• Breves considerações a respeito da isenção tributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral eda natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada. Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nunes de Carvalho Almeida

C

• Conceito. A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriação dos bens. Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima
• Constitucional. Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira. Elisberg Francisco Bessa Lima
• Constitucional. Bem de família legal: uma propriedade garantida constitucionalmente. Fabíola Freire de Albuquerque
• Constitucional. Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. HérikaJanaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques
• Constituição Federal. A execução extrajudicial privada da moradia sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Feliciano de Carvalho
• Contribuinte. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

D

• Deficiência física. Função social propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência. Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar
• Desapropriação. A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriação dos bens. Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima
• Desapropriação. A supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação. Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa
• Dever de conservação e reparação. Breves considerações a respeito da isenção tributária, da necessidade de notificaçãopessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada. Francisco Luciano Lima Rodrigues
• Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. Hérika Janaynna Bezerrade Menezes Macambira Marques
• Direito à moradia. Vida sem lar. A função humana da propriedade privada territorial urbana e o direito à moradia.Kelery Dinarte da Páscoa Freitas
• Direito à propriedade. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
• Direito autoral. A garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social. José MartonioAlves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim
• Direito de propriedade. Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira. Elisberg Francisco Bessa Lima
• Direito de propriedade. Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques
• Direito de propriedade. Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social). Lucíola Maria de Aquino Cabral
• Direito de propriedade. Salário e os dogmas da penhorabilidade e impenhorabilidade. Um direito de propriedade? Liana Chaib
• Direito fundamental. Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência. Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar
• Direito fundamental. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
• Direito fundamental. O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. Márcio Rodrigues Melo
• Direito. Ronald Coase e a propriedade privada: uma nova visão para um velho Direito? Nathalie de Paula Carvalho
• Domínio de terras. "Minha Terra Tem Palmeiras Onde Canta o Sabiá": o domínio das terras brasileiras. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça / Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça

E

• Elisberg Francisco Bessa Lima. Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira
• Estado. Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social). Lucíola Maria de Aquino Cabral
• Evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriação dos bens. Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima
• Execução extrajudicial privada da moradia sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Feliciano de Carvalho

F

• Fabíola Freire de Albuquerque. Bemde família legal: uma propriedade garantida constitucionalmente
• Família. Bem de família legal: uma propriedade garantida constitucionalmente. Fabíola Freire de Albuquerque
• Feliciano de Carvalho. A execução extrajudicial privada da moradia sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988
• Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e doação e o direito à opriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco
• Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nunes de Carvalho Almeida. Breves considerações a respeito da isençãotributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada
• Função Social da Propriedade no Âmbito do Direito Internacional Privado. Cyntia Mirella da Costa Farias / Maria Élia da Costa Farias / Mariana Dionísio de Andrade
• Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência. Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar
• Função social. A garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social. José MartonioAlves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim
• Função social. Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social). Lucíola Maria de Aquino Cabral
• Função social. O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. MárcioRodrigues Melo
• Funcionalização da propriedade e superação do paradigma individualista. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio

G

• Garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social. José Martonio Alves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim

H

• Hérika Janaynna Bezerra de MenezesMacambira Marques. Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro

I

• Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo
• Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
• Individualismo. Funcionalização da opriedade e superação do paradigma individualista. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio
• Interesse público. A supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação. Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa
• Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social). Lucíola Maria de Aquino Cabral
• Isenção tributária. Breves considerações a respeito da isenção tributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada. Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nunes
• ITR. O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo

J

• José Martonio Alves Coelho / Maria Clara Cavalcante Bugarim. A garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social

K

• Kelery Dinarte da Páscoa Freitas. Vida sem lar. A função humana da propriedade privada territorial urbana e o direito à moradia

L

• Liana Chaib. Salário e os dogmas da penhorabilidade e impenhorabilidade. Um direito de propriedade?
• Lucíola Maria de Aquino Cabral. Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social)

M

• Márcio Rodrigues Melo. O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia
• Maria Clara Cavalcante Bugarim / José Martonio Alves Coelho. A garantia dos direitos autorais e a discussão sobre sua eventual função social
• Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça / Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça. "Minha Terra Tem Palmeiras Onde Canta o Sabiá": o domínio das terras brasileiras
• "Minha Terra Tem Palmeiras Onde Canta o Sabiá": o domínio das terras brasileiras. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça / Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça
• Moradia. O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. Márcio Rodrigues Melo
• Moradia. Vida sem lar. A função humana da propriedade privada territorial urbana e o direito à moradia. Kelery Dinarte da Páscoa Freitas

N

• Não confisco. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
• Nathalie de Paula Carvalho. Ronald Coase e a propriedade privada: uma nova visão para um velho Direito?
• Notificação pessoal. Breves considerações a respeito da isenção tributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada. Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nune

O

• O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. Márcio Rodrigues Melo
• O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo
• Ordem constitucional. Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira. Elisberg Francisco Bessa Lima
• Ordenamento jurídico. Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques

P

• Paradigma individualista. Funcionalização da propriedade e superação do paradigma individualista. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio
• Penhorabilidade. Salário e os dogmas da penhorabilidade e impenhorabilidade. Um direito de propriedade? Liana Chaib
• Propriedade garantida. Bem de família legal: uma propriedade garantida constitucionalmente. Fabíola Freire de Albuquerque
• Propriedade imobiliária. A supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação. Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa
• Propriedade privada. A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriação dos bens. Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima
• Propriedade privada. Intervenções do Estado na propriedade privada (direito de propriedade: limitações, restrições e função social). Lucíola Maria de Aquino Cabral
• Propriedade privada. Ronald Coase e a propriedade privada: uma nova visão para um velho Direito? Nathalie de Paula Carvalho
• Propriedade privada. Vida sem lar. Afunção humana da propriedade privada territorial urbana e o direito à moradia.Kelery Dinarte da Páscoa Freitas
• Propriedade rural. O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Ana Rita Nascimento Cabral / Valter Moura do Carmo
• Propriedade urbana. O direito de superfície como instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. Márcio Rodrigues Melo
• Propriedade. Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira. Elisberg Francisco Bessa Lima
• Propriedade. Dimensão constitucional do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. HérikaJanaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques
• Propriedade. Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência. Alexsandro Rahbani Aragão Feijó / Simone Coêlho Aguiar
• Propriedade. Funcionalização da propriedade e superação do paradigma individualista. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio

R

• Renata Albuquerque Lima / Ted LuizRocha Pontes. A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriaçãodos bens
• Rodrigo Ferraz de Castro Remígio. F uncionalização da propriedade e superação do paradigma ndividualista
• Ronald Coase e a propriedade privada: uma nova visão para um velho Direito? Nathalie de Paula Carvalho

S

• Salário e os dogmas da penhorabilidade e impenhorabilidade. Um direito de propriedade? Liana Chaib
• Saulo Nunes de Carvalho Almeida / Francisco Luciano Lima Rodrigues. Breves considerações a respeito da isençãotributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada
• Simone Coêlho Aguiar / Alexsandro Rahbani Aragão Feijó. Função social da propriedade e o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência
• Sucessão. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
• Superfície. O direito de superfície co mo instrumento para a implementação da função social da propriedade urbana e garantia ao direito fundamental à moradia. Márcio Rodrigues Melo
• Supremacia do interesse público na perda da propriedade imobiliária pela desapropriação. Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa

T

• Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça / Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça. "Minha Terra Tem Palmeiras Onde Canta o Sabiá": o domínio das terras brasileiras
• Ted Luiz Rocha Pontes / Renata Albuquerque Lima. A evolução do conceito de propriedade privada e a desapropriaçãodos bens
• Terras brasileiras. "Minha Terra TemPalmeiras Onde Canta o Sabiá": o domínio das terras brasileiras. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça / Tânia Luiza Calou de Araújo e Mendonça
• Tombamento geral. Breves considerações a respeito da isenção tributária, da necessidade de notificação pessoal no tombamento geral e da natureza jurídica da obrigação de conservar e reparar a coisa tombada. Francisco Luciano Lima Rodrigues / Saulo Nunes d
• Tributário. Imposto sobre a TransmissãoCausa Mortis e doação e o direito à propriedade: o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não confisco. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

V

• Valter Moura do Carmo / Ana Rita Nascimento Cabral. O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
• Vida sem lar. A função humana da propriedade privada territorial urbana e o direito à moradia. Kelery Dinarte da Páscoa Freitas