Juizados Especiais Federais Cíveis - Competência e Execução por Quantia Certa

INTRODUÇÃO

Parte I A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS

Capítulo 1 - O ESTADO CONSTITUCIONAL E AS GARANTIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Capítulo 2 - A GARANTIA DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA E A QUESTÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Capítulo 3 - O MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

3.1 A Legislação Aplicável ao Microssistema dos Juizados Especiais Federais Cíveis

3.2 Os Princípios que Informam os Juizados Especiais Federais Cíveis

3.2.1 Garantias fundamentais e princípios constitucionais gerais

3.2.2 Dos princípios constitucionais específicos aos juizados especiais

3.2.3 Dos princípios infraconstitucionais que informam os juizados especiais

Parte II ASPECTOS RELATIVOS À COMPETÊNCIA E À EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS

Capítulo 4 - A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS

4.1 A Competência dos Juizados Especiais na Constituição Federal (a Complexidade da Causa)

4.2 A Competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis na Lei 10.259/01

4.2.1 A competência em razão do valor da causa (um caso passível de interpretação conforme a Constituição Federal)

4.2.2 A competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis

4.2.3 A competência em razão da pessoa e da respectiva posição na relação processual

4.2.4 Restrição à competência em razão da matéria e do procedimento

Capítulo 5 - A FASE PROCESSUAL EXECUTIVA E A AÇÃO DE EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS

5.1 Notas Introdutórias

5.2 Natureza e Espécies de Títulos Executivos

5.3 O Título Judicial: A Fase Processual Executiva

5.3.1 Novamente o fim da dualidade entre processo de conhecimento e de execução de título judicial

5.3.2 Os títulos judiciais executáveis

5.3.3 A sentença sem resolução de mérito (Terminativa)

5.3.4 A sentença com resolução de mérito (Definitiva)

5.4 O Cumprimento da Sentença com Obrigação de Pagar Quantia Certa

5.4.1 Notas introdutórias

5.4.2 O valor da execução

5.4.3 A primeira renúncia e a eficácia da sentença

5.4.4 Os honorários advocatícios

5.4.5 O contraditório na fase executiva

5.4.6 O pagamento do credor

5.5 A Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais Federais Cíveis

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Acesso à Justiça. Garantia da proteção judiciária e a questão do acesso à justiça
• Advogado. Assistência por advogado e a representação das partes em juízo
• Aspectos relativos à competência e àexecução nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Assistência por advogado e a representação das partes em juízo
• Assistência. Intervenção de terceiros, assistência e litisconsórcio
• Atos processuais. Concentração dos atos processuais
• Autocomposição. Princípio constitucional da autocomposição
• Autores nos Juizados Especiais Federais Cíveis

C

• Celeridade processual. Direito à razoável duração do processo e garantia dos meios necessários à celeridade de tramitação
• Competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Competência dos Juizados EspeciaisFederais Cíveis na Lei 10.259/01
• Competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Competência dos juizados especiais na Constituição Federal (a complexidade da causa)
• Competência e renúncia
• Competência em razão da pessoa eda respectiva posição na relação processual
• Competência em razão da matéria.Restrição à competência em razão da matéria e do procedimento
• Competência em razão do valor da causa (um caso passível de interpretação conforme a Constituição Federal)
• Competência. Aspectos relativos à competência e à execução nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Complexidade da causa. Competência dos juizados especiais na Constituição Federal (a complexidade da causa)
• Concentração dos atos processuais
• Conclusões
• Constitucional. Estado Constitucional e as garantias dos direitos fundamentais
• Constitucional. Princípios constitucionais específicos aos juizados especiais
• Constituição. Competência dos juizados especiais na Constituição Federal (a complexidade da causa)
• Constituição. Competência em razão do valor da causa (um caso passível de interpretação conforme a Constituição Federal)
• Contraditório na fase executiva
• Contraditório na fase executiva. Notas introdutórias
• Cumprimento da sentença com obrigação de pagar quantia certa
• Cumprimento da sentença com obrigação de pagar quantia certa. Notas introdutórias

D

• Decisões interlocutórias. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
• Direito à razoável duração do processo e garantia dos meios necessários à celeridade de tramitação
• Direitos fundamentais. Estado Constitucional e as garantias dos direitos fundamentais
• Direitos humanos fundamentais nos Juizados Especiais Federais Cíveis. Proteção
• Dualidade processual. Novamente o fim da dualidade entre processo de conhecimento e de execução de título judicial

E

• Economia processual. Princípio da economia processual
• Efeitos do recurso e execução provisória
• Efetividade. Direito à razoável duração do processo e garantia dos meios necessários à celeridade de tramitação
• Embargos do devedor
• Espécies e natureza de títulos executivos
• Estado Constitucional e as garantias dos direitos fundamentais
• Execução de título extrajudicial nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Execução de título judicial. Novamente o fim da dualidade entre processo de conhecimento e de execução de título judicial
• Execução provisória. Efeitos dorecurso e execução provisória
• Execução. Aspectos relativos à competência e à execução nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Execução. Contraditório na fase executiva
• Execução. Fase processual executiva e a ação de execução nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Execução. Título judicial: a fase processual executiva
• Execução. Títulos judiciais executáveis
• Execução. Valor da execução

F

• Fase processual executiva e a ação de execução nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Fazenda Pública. Réus nos Juizados Especiais Federais Cíveis, o pedido contraposto e os privilégios da Fazenda Pública

G

• Garantia da proteção judiciária ea questão do acesso à justiça
• Garantia do juiz natural
• Garantia dos meios e recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa e da garantia de obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais
• Garantias fundamentais e princípios constitucionais gerais

H

• Hermenêutica. Competência em razão do valor da causa (um caso passível de interpretação conforme a Constituição Federal)
• Honorários advocatícios

I

• Identidade física do juiz
• Imediação entre o juiz e a prova oral
• Informalidade. Princípio da informalidade
• Infraconstitucionalidade. Princípios infraconstitucionais que informam os juizados especiais
• Intervenção de terceiros, ssistência e litisconsórcio
• Introdução
• Irrecorribilidade das decisões interlocutórias

J

• Juiz natural. Garantia do juiz natural
• Juiz. Identidadefísica dojuiz
• Juiz. Imediação entre ojuiz e a prova oral
• Juizados Especiais Federais Cíveisna Lei 10.259/01. Competência
• Juizados Especiais Federais Cíveis. Aspectos relativos à competência e à execução nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Juizados Especiais Federais Cíveis. Autores
• Juizados Especiais Federais Cíveis. Competência absoluta
• Juizados Especiais Federais Cíveis. Competência
• Juizados Especiais Federais Cíveis. Execução de título extrajudicial nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Juizados Especiais Federais Cíveis. Fase processual executiva e a ação de execução nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Juizados Especiais Federais Cíveis. Fase processual executiva e a ação de execução. Notas introdutórias
• Juizados Especiais Federais Cíveis.Legislação aplicável ao microssistema dos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Juizados Especiais Federais Cíveis. Princípios que informam
• Juizados Especiais Federais Cíveis. Proteção dos direitos humanos fundamentais nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Juizados Especiais Federais Cíveis. Réus nos Juizados Especiais Federais Cíveis, o pedido contraposto e os privilégios da Fazenda Pública
• Juizados Especiais Federais Cíveis. Valor da causa
• Juizados especiais cíveis. Microssistema
• Juizados especiais. Princípios constitucionais específicos aos juizados especiais
• Juizados especiais. Princípios infraconstitucionais que informam os juizados especiais
• Juízo. Assistência por advogado e a representação das partes em juízo

L

• Legislação aplicável ao microssistema dos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Lei 10.259/01. Competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis na Lei 10.259/01
• Litisconsórcio. Intervenção de terceiros, assistência e litisconsórcio

M

• Mandado de segurança
• Microssistema dos Juizados Especiais Federais Cíveis. Legislação aplicável
• Microssistema dos juizados especiais cíveis

N

• Natureza e espécies de títulos executivos
• Novamente o fim da dualidade entre processo de conhecimento e de execução de títulojudicial

O

• Obrigações acima da alçada dos Juizados Especiais Federais Cíveis: o pagamento mediante precatório
• Oralidade. Imediação entreo juiz e a prova oral
• Oralidade. Prevalência da palavra falada sobre a escrita
• Oralidade. Princípio constitucional da oralidade

P

• Pagamento do credor
• Pagamento do credor. Inadimplência, sequestro e outras medidas coercitivas
• Pagamento do credor. Obrigações de pequeno valor
• Pagamento do credor. Obrigações acima da alçada dos Juizados Especiais Federais Cíveis: o pagamento mediante precatório
• Pagamento do credor. Requisição judicial
• Pagamento do credor. Segunda renúncia e proibição de fracionamento do valor da execução
• Pedido contraposto. Réus nos Juizados Especiais Federais Cíveis, o pedido contraposto e os privilégios da Fazenda Pública
• Pedido genérico e sentençalíquida obrigatória
• Pessoa. Competência em razão da pessoa e da respectiva posição na relação processual
• Precatório. Obrigações acima da alçada dos Juizados Especiais Federais Cíveis: o pagamento mediante precatório
• Prevalência da palavrafalada sobre a escrita
• Primeira renúncia e a eficácia da sentença
• Princípio constitucional da autocomposição
• Princípio constitucional da oralidade
• Princípio da economia processual
• Princípio da informalidade
• Princípio da simplicidade
• Princípios constitucionais específicos aos juizados especiais
• Princípios constitucionais. Garantias fundamentais e princípios constitucionais gerais
• Princípios infraconstitucionais que informam os juizados especiais
• Princípios que informam os Juizados Especiais Federais Cíveis
• Procedimento. Restrição à competência em razão da matéria e do procedimento
• Processo de conhecimento. Novamente o fim da dualidade entre processo de conhecimento e de execução de título judicial
• Proteção dos direitos humanos fundamentais nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Proteção judiciária. Garantia da proteção judiciária e a questão do acesso à justiça
• Prova oral. Imediação entre o juiz e a prova oral

Q

• Quantia certa. Cumprimento da sentença com obrigação de pagar quantia certa

R

• Recurso. Efeitos do recurso e execução provisória
• Recurso. Irrecorribilidade dasdecisões interlocutórias
• Referências
• Relação processual. Competência em razão da pessoa e da respectiva posição na relaçãoprocessual
• Renúncia e competência
• Renúncia. Primeira renúnciae a eficácia da sentença
• Representação das partes. Assistênciapor advogado e a representação das partes em juízo
• Resolução de mérito. Sentença comresolução de mérito (definitiva)
• Resolução de mérito. Sentença sem resolução de mérito (terminativa)
• Restrição à competência em razãoda matéria e do procedimento
• Réus nos Juizados Especiais Federais Cíveis, o pedido contraposto e os privilégios da Fazenda Pública

S

• Sentença com resolução de mérito (definitiva)
• Sentença líquida obrigatória e pedido genérico
• Sentença sem resolução demérito (terminativa)
• Sentença. Cumprimento da sentença com obrigação de pagar quantia certa
• Sentença. Primeira renúnciae a eficácia da sentença

T

• Terceiros. Intervenção de terceiros, assistência e litisconsórcio
• Título executivo. Natureza e espécies de títulos executivos
• Título extrajudicial. Execução de título extrajudicial nos Juizados Especiais Federais Cíveis
• Título judicial: a fase processual executiva
• Títulos judiciaisexecutáveis

V

• Valor da causa nos JuizadosEspeciais Federais Cíveis
• Valor da causa. Competência em razão do valor da causa (um caso passível de interpretação conforme a Constituição Federal)
• Valor da execução