Medidas Liminares e Providências Cautelares Ínsitas

PARTE I ASPECTOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS ÀS MEDIDAS LIMINARES DE MODO GERAL

Capítulo I - Conceito de Medida Liminar

Capítulo II - Natureza Jurídica da Medida Liminar

Capítulo III - Importância e Origem das Medidas Liminares (e da Providência Cautelar Implícita) em Ações Especiais ou como Ante cipação de Medidas Cautelares

PARTE II DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA CAUTELAR E DAS MEDIDAS LIMINARES

Capítulo I - Limites Objetivos Para a Concessão de Medidas Liminares e de Proteção Cautelar de Modo Geral .

Capítulo II - Requisitos Para a Concessão de Medida s Liminares

Capítulo III - Limites à Discricionariedade do Magistrado na Apreciação da Medida Liminar

Capítulo IV - Fundamentação e Motivação do Pronunci amento Judicial Relativo às Medidas Liminares .

PARTE III DOS INSTRUMENTOS RECURSAIS

Capítulo I - Dos Recursos

PARTE IV ASPECTOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS ÀS MEDIDAS LIMINARES EM ESPÉCIE

Capítulo I - Medida Liminar em Habeas Corpus

Capítulo II - Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) .

Capítulo III - Medidas Liminares em Ação

Capítulo IV - Medida Liminar em Ação Civil Pública

Capítulo V - Medida Liminar em Ação Possessória

Capítulo VI - Medida Liminar em Ação de Nunciação de Obra Nova

Capítulo VII - Medida Liminar em Ação de Busca e Apreensão Relativa à Alienação Fiduciária e em Ação de Apreensão de Bem Vendido com Reserva de Domínio

Capítulo VIII - Medida Liminar em Embargos de Terceiro

Capítulo IX - Medida Liminar em Ação de Desapropriação

Capítulo X - Medida Liminar em Ação de Usucapião Especial

Capítulo XI - Medida Liminar em Ação de Imissão de Posse

Capítulo XII - Medida Liminar na Lei do Inquilinato

Capítulo XIII - Medida Liminar em Ação Rescisória

Capítulo XIV - Medida Liminar em Habeas Data

Capítulo XV - Medida Liminar em Matéria Concernente à Propriedade Industrial

APÊNDICES

Capítulo I - Habeas Corpus

Capítulo II - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Capítulo III - Ação Popular

Capítulo IV - Ação Civil Pública

Capítulo V - Ação Possessória e Ação de Nunciação d e Obra Nova

Capítulo VI - Ação de Busca e Apreensão Relativa à Alienação Fiduciária

Capítulo VII - Ação de Venda a Crédito com Reserva de Domínio

Capítulo VIII - Ação de Embargos de Terceiros

Capítulo IX - Ação de Desapropriação

Capítulo X - Ação de Usucapião Especial

Capítulo XI - Ação de Imissão de Posse

Capítulo XII - Lei do Inquilinato

Capítulo XIII - Ação Rescisória

Capítulo XIV - Habeas Data

Capítulo XV - Propriedade Industrial

Capítulo XVI - Lei 12.016/09 - Mandado de Segurança

Capítulo XVII - Estrutura Jurisdicional Brasileira

REFERÊNCIAS

A

• Ação cautelar. Equivalência da sentença na ação c autelar à medida liminar nos writs constitucionais
• Ação cautelar. Fumus boni iuris como condição específica e particular da ação cautelar .
• Ação cautelar. Periculum in mora e fumus boni iuris como condições específicas da ação cautelar .
• Ação civil pública. Apêndices
• Ação civil pública. Doutrina e jurisprudência sobre ação civil pública e liminar em ação civil pública .
• Ação civil pública. Legislação sobre ação civil pública
• Ação civil pública. Legitimação ad causam na ação civil pública
• Ação civil pública. Lei 7.347, de 24.07.1985 .
• Ação civil pública. Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor
• Ação civil pública. Medida liminar em ação civil pública
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Açã o Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Apêndices
• Ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental
• Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices
• Ação de desapropriação. Apêndices .
• Ação de embargos de terceiros. Apêndices
• Ação de imissão de posse. Apêndices .
• Ação de inconstitucionalidade por omissão .
• Ação de usucapião especial. Apêndices .
• Ação de venda a crédito com reserva de domínio. A pêndices
• Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) .
• Ação popular. Apêndices
• Ação popular. Bibliografia sobre ação popular .
• Ação popular. Doutrina e jurisprudência sobre ação popular e liminar em ação popular .
• Ação popular. Legislação sobre ação popular .
• Ação popular. Legislação sobre ação popular. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
• Ação popular. Legislação sobre ação popular. Lei 4.717, de 29.06.1965
• Ação popular. Pressupostos autorizadores de liminar em ação popular
• Ação popular. Recursos contra o deferimento da medida liminar em ação popular
• Ação popular. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação popular
• Ação popular: conceito, origem, sujeitos ativo e passivo, competência, natureza jurídica, rito, medida liminar, sentença e coisa julgada
• Ação possessória e ação denunciação de obra nova . Apêndices
• Ação possessória e nunciação de obra nova. Legislação. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973)
• Ação possessória. Doutrina e jurisprudência sobre ação possessória e liminar em ação possessória .
• Ação possessória. Legislação sobre ação possessória e ação de nunciação de obra nova
• Ação possessória. Medida liminar em ação possessória
• Ação possessória. Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação possessória .
• Ação possessória. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação possessória .
• Ação possessória. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação possessória .
• Ação principal. Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal .
• Ação rescisória. Apêndices .
• Ação rescisória. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973)
• Ação rescisória. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
• Ação rescisória. Doutrina e jurisprudência sobre ação rescisória e liminar em ação rescisória .
• Ação rescisória. Legislação sobre ação rescisória
• Ação rescisória. Medida liminar em ação rescisória
• Ação rescisória. Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação rescisória .
• Ação rescisória. Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação rescisória .
• Ação rescisória. Súmulas do Supremo Tribunal Fede ral (STF) sobre ação rescisória .
• Ação rescisória. Tutela antecipada em sede de açã o rescisória
• Ações possessórias de "força velha" .
• ADC. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) .
• ADIN e ADC. Legislação sobre ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) .
• ADIN e ADC. Legislação. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
• ADIN e ADC. Legislação. Lei 9.868, de 10.11.1999
• ADIn e ADC. Natureza jurídica da medida liminar em ADIn e ADC
• ADIn. Doutrina e jurisprudência sobre liminar emação direta de inconstitucionalidade (ADIn)
• ADIn. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) .
• ADIn. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação direta de inconstitucionalidade
• Administrador. Discricionariedade do administrador e do magistrado
• Agravo. Modalidades de recurso de agravo .
• Alcance das medidas cautelares.
• Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices
• Alienação fiduciária. Dec.-Lei 911, de 01.10.1969
• Alienação fiduciária. Legislação sobre liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária .
• Alienação fiduciária. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio
• Ampla defesa. Princípio do contraditório e da ampla defesa
• Antecipação da tutela cognitiva de caráter meritório e medida liminar
• Antecipação de medidas liminares. Importância e origem das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares .
• Antecipação indireta do conteúdo meritório na concessão da medida liminar
• Antecipação, em forma de liminar, da medida cautelar sem o cumprimento do requisito especial previsto no art. 804 do CPC
• Apêndices
• Apreensão de bem. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio
• Arbítrio na acepção de discricionariedade .
• Arrolamento de bens .
• Aspectos fundamentais relativos às medidas limina res de modo geral
• Aspectos fundamentais relativos às medidas limina res em espécie
• Atentado.
• Autonomia da função cautelar .

B

• Bens jurídicos sobre a proteção cautelar .
• Bibliografia sobre ação popular .
• Busca e apreensão. Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices
• Busca e apreensão. Medida liminar em ação de busc a e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio

C

• Característica da medida liminar .
• Caracterizações particulares sobre a natureza jur ídica e espectro de abrangência da medida liminar
• Caracterização efetiva do efeito devolutivo .
• Caráter administrativo do provimento liminar
• Caráter vinculatório do depósito judicial do quantum em discussão
• Caução como contracautela no CPC/39 .
• Caução em dinheiro.
• Caução prévia. Condicionamento compulsório da lim inar à caução prévia
• Caução. Conceito de caução .
• Cautela e contracautela .
• Cautelar. Alcance das medidas cautelares .
• Cautelar. Autonomia da função cautelar .
• Cautelar. Decisão liminar e decisão cautelar .
• Cautelar. Importância e origem das medidas limina res (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipaç ão de medidas cautelares
• Cautelar. Origem ampla e remota da providência cautelar
• Cautelar. Origem da providência cautelar
• Código de Defesa do Consumidor. Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor
• Competência originária. Medidas liminares concedidas em caráter substitutivo da competência originária estabelecida
• Conceito de medida liminar.
• Conceito de natureza jurídica .
• Conceito de poder discricionário
• Conceito específico de medida liminar e diferença s entre medida liminar, medida cautelar e providência cautelar
• Concessão de medidas liminares. Requisitos .
• Concessão de medidas liminares. Requisitos. Fumus boni iuris
• Concessão de medidas liminares. Requisitos. Periculum in mora
• Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida limin ar pelo juiz
• Condicionamento compulsório da liminar à caução prévia
• Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
• Constitucional. Equivalência da sentença na ação cautelar à medida liminar nos writs constitucionais
• Constitucional. Normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie
• Constitucionalidade possível dos dispositivos previstos na Medida Provisória 375/93
• Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Apêndices
• Constitucionalidade. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Contracautela. Caução como contracautela no CPC/3 9
• Contraditório. Princípio do contraditório e da ampla defesa
• Controle jurisdicional. Exceções ao princípio da inarredabilidade do controle jurisdicional
• CPC, art. 804. Antecipação, em forma de liminar, da medida cautelar sem o cumprimento do requisito especial previsto no art. 804 do CPC
• CPC, art. 804. Liberalidade interpretativa quanto à observância do requisito consubstanciado no art. 804 do CPC
• CPC, art. 804. Requisito especial consubstanciado no art. 804 do CPC/73
• CPC, art.1.071. Disciplina anterior ao art.1.071 do CPC

D

• Dano jurídico de difícil ou impossível reparação
• Dano. Juízo de possibilidade de dano .
• Dano. Juízo de probabilidade de dano .
• Decisão interlocutória. Princípio da irrecorribil idade dos interlocutórios
• Decisão liminar e decisão cautelar .
• Deferimento da medida liminar. Recursos contra .
• Definição de grau de jurisdição e de instância .
• Depósito judicial. Caráter vinculatório do depósi to judicial do quantum em discussão .
• Desapropriação. Ação de desapropriação. Apêndices
• Desapropriação. Dec.-Lei 3.365, de 21.06.1941 .
• Desapropriação. Doutrina e jurisprudência sobre desapropriação e liminar em desapropriação .
• Desapropriação. Legislação sobre liminar em ação de desapropriação
• Desapropriação. Lei 4.504, de 30.11.1964.
• Desapropriação. Lei Compl. 76, de 06.07.1993 .
• Desapropriação. Medida liminar em ação de desapro priação
• Desapropriação. Principais leis e atos normativos relativos ao instituto da desapropriação .
• Desapropriação. Súmulas do extinto Tribunal Feder al de Recursos (TFR) sobre desapropriação .
• Desapropriação. Súmulas do Superior Tribunal de J ustiça (STJ) sobre desapropriação .
• Desapropriação. Súmulas do Supremo Tribunal Feder al (STF) sobre desapropriação .
• Descumprimento de preceito fundamental. Ação de a rguição
• Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o infraconstitucional reguladora da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental
• Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o sobre ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF )
• Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
• Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o. Lei 9.882, de 03.12.1999
• Despejo. Doutrina e jurisprudência sobre ação de despejo e liminar em ação de despejo
• Direito constitucional anterior à EC 3/93 .
• Direito individual. Proteção aos direitos individ uais
• Discricionariedade administrativa e judicial .
• Discricionariedade do administrador e do magistra do
• Discricionariedade e vinculação do julgador na ap reciação da medida liminar
• Discricionariedade judicial e administrativa .
• Discricionariedade. Arbítrio na acepção de discri cionariedade
• Discricionariedade. Grau efetivo de discricionari edade do julgador
• Discricionariedade. Limitações ao poder cautelar geral e discricionariedade do julgador
• Discricionariedade. Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida liminar .
• Discricionariedade. Margem de discricionariedade do julgador na própria vinculação à lei .
• Discricionariedade. Poder arbitrário, discricionário e vinculado
• Discricionariedade: conceito, classificação, cara cterísticas e principais questionamentos
• Divisão doutrinária dos recursos em sentido latíssimo (extra-amplo)
• Doutrina e jurisprudência sobre ação civil pública e liminar em ação civil pública
• Doutrina e jurisprudência sobre ação possessória e liminar em ação possessória .
• Doutrina e jurisprudência sobre ação rescisória e liminar em ação rescisória
• Dupla instância. Princípio da dupla instância .
• Duplo exame. Princípio do duplo exame .
• Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição e seus principais componentes
• Duplo grau. Princípio do duplo grau stricto sensu

E

• EC 3/93. Direito constitucional anterior à EC 3/9 3
• Efeito ativo. Efeito suspensivo ativo (efeito ati vo ou tutela recursal antecipada)
• Efeito devolutivo. Caracterização efetiva do efei to devolutivo
• Efeito recursal devolutivo .
• Efeito suspensivo ativo (efeito ativo ou tutela r ecursal antecipada)
• Efeito vinculante restrito .
• Eficácia jurídica das normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares
• Embargos de terceiro. Ação de embargos de terceir os. Apêndices
• Embargos de terceiro. Código de Processo Civil (L ei 5.869, de 11.01.1973)
• Embargos de terceiro. Legislação sobre liminar em embargos de terceiros
• Embargos de terceiro. Medida liminar em embargos de terceiro
• Equivalência da sentença na ação cautelar à medid a liminar nos writs constitucionais
• Escolha na imposição do gravame à parte pelo julg ador
• Especificamente o pedido de suspensão de liminar ou de sentença proferida contra o poder público
• Estado-juiz. Irrecorribilidade dos pronunciamento s judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da forma de antecipação e do interesse prevalente do Estado-juiz
• Estatística evolutiva de feitos judiciais contra a União Federal relativos ao não recolhimento de tributos (1987-1992) .
• Evolução dos estudos sobre o processo cautelar .
• Exceções ao princípio da inarredabilidade do controle jurisdicional

F

• Finalismo. Natureza jurídica finalística da medida liminar
• Fumus boni iuris como condição específica e particular da ação cautelar
• Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal .
• Fumus boni iuris e periculum in mora como condições específicas da ação cautelar
• Fumus boni iuris genérico
• Função cautelar .
• Fundamentação e motivação do pronunciamento judicial relativo às medidas liminares
• Fundamento jurídico do pedido e fundamento relevante

G

• Grau de jurisdição e de instância. Definição .
• Grau efetivo de discricionariedade do julgador .
• Gravame. Escolha na imposição do gravame à parte pelo julgador

H

• Habeas corpus. Abrangência da ação de habeas corpus
• Habeas corpus. Apêndices
• Habeas corpus. Competência jurisdicional constitucional para a preciação de habeas corpus
• Habeas corpus. Doutrina e jurisprudência sobre habeas corpus e liminar em habeas corpus
• Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus
• Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Código de Processo Penal (Dec.-Lei 3.689, de 03.10.1941)
• Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
• Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Dec.-Lei. 552, de. 25.04.1969
• Habeas corpus. Liminar em habeas corpus impetrado em segunda instância
• Habeas corpus. Medida Liminar em habeas corpus
• Habeas corpus. Requisitos específicos da liminar em habeas corpus
• Habeas corpus. Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre habeas corpus
• Habeas corpus. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas corpus
• Habeas corpus. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre habeas corpus
• Habeas corpus: conceito, origens e especificidades
• Habeas data. Apêndices
• Habeas data. Doutrina e jurisprudência sobre habeas data e liminar em habeas data
• Habeas data. Legislação sobre habeas data
• Habeas data. Legislação. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
• Habeas data. Legislação. Lei 9.507, de 12.11.1997
• Habeas data. Medida liminar em habeas data
• Habeas data. Natureza jurídica da liminar em habeas data
• Habeas data. Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas data

I

• Imissão de posse. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973).
• Imissão de posse. Dec.-Lei 70, de 21.11.1966 .
• Imissão de posse. Legislação sobre liminar em ação de imissão de posse
• Imissão de posse. Medida liminar em ação de imissão de posse prevista no Dec.-Lei 70/66
• Imissão de posse. Medida liminar em ação de imissão de posse
• Impedimento. Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares
• Importância e origem das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares
• Impugnação. Mandado de segurança como ação autôno ma de impugnação
• Indeferimento da medida liminar. Recursos .
• Inexistência de supressão de grau de jurisdição n o deferimento de medida liminar concedida através de mandado de segurança na instância superior
• Infrações concernentes à propriedade industrial e proteção cautelar
• Inovação processual danosa. Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da inovação processual danosa
• Inquilinato. Lei do inquilinato. Apêndices
• Instrumentos recursais .
• Interesses difusos .
• Irrecorribilidade ampla dos pronunciamentos judiciais relativos às medidas liminares
• Irrecorribilidade do pronunciamento judicial deferitório da medida liminar
• Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da forma de antecipação e do interess e prevalente do Estado-juiz
• Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da previsão legislativa dos recursos administrativos
• Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da inovação processual dano sa
• Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da antecipação de conteúdo meritório
• Irregularidades e abuso na concessão de medidas cautelares em forma ou não de medidas liminares .

J

• Juízo de possibilidade de dano .
• Juízo de probabilidade de dano .

L

• Legislação infraconstitucional reguladora da ADIn e da ADC
• Legislação infraconstitucional reguladora da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental
• Legislação sobre ação civil pública .
• Legislação sobre ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
• Legislação sobre ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) .
• Legislação sobre ação popular .
• Legislação sobre ação possessória e ação de nunci ação de obra nova
• Legislação sobre ação rescisória .
• Legislação sobre habeas data
• Legislação sobre liminar em ação de busca e apree nsão relativa à alienação fiduciária
• Legislação sobre liminar em ação de desapropriaçã o
• Legislação sobre liminar em ação de imissão de po sse
• Legislação sobre liminar em ação de usucapião esp ecial
• Legislação sobre liminar em ação de venda a crédi to com reserva de domínio
• Legislação sobre liminar em embargos de terceiros
• Legislação sobre liminar na Lei de Inquilinato .
• Legislação sobre usucapião .
• Legitimação ad causam na ação civil pública .
• Lei 10.352/01. Recorribilidade do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar (positivada pela Lei 10.352/01)
• Lei 12.016/09. Mandado de segurança. Apêndices
• Lei 12.016/09. Sistemática
• Lei 2.770/56. Considerações .
• Lei 2.770/56. Restrições legais anteriores à Lei 2.770/56
• Lei 4.348/64. Considerações .
• Lei 4.862/65. Considerações .
• Lei 5.021/66. Considerações .
• Lei 7.969/89 (Medida Provisória 118/89). Considerações
• Lei 8.076/90 (Medida Provisória 198/90). Considerações
• Lei 8.397/92 (medida cautelar fiscal) .
• Lei 8.437/92. Considerações .
• Lei do Inquilinato. Doutrina e jurisprudência sobre a Lei de Inquilinato e liminar sobre a Lei de Inquilinato
• Lei do Inquilinato. Legislação sobre liminar na Lei de Inquilinato
• Lei do Inquilinato. Medida liminar na Lei do Inquilinato
• Lei do inquilinato. Apêndices
• Lei do inquilinato. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Inquilinato
• Liberalidade interpretativa quanto à observância do requisito consubstanciado no art. 804 do CPC
• Liminar como "mera prevenção do direito" .
• Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor
• Liminar. Riscos relativos à concessão de liminare s associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico
• Limitações ao poder cautelar geral e discricionariedade do julgador
• Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida liminar
• Limites objetivos para a concessão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral
• Locação. Lei 8.245, de 18.10.1991 .

M

• Magistrado. Discricionariedade do administrador e do magistrado
• Magistrado. Limites à discricionariedade do magis trado na apreciação da medida liminar
• Magistrado. Poder amplo do magistrado na apreciaç ão das medidas liminares
• Mandado de segurança como ação autônoma de impugn ação
• Mandado de segurança como provedor de efeito susp ensivo ao recurso processual de agravo
• Mandado de segurança. Inexistência de supressão de grau de jurisdição no deferimento de medida liminar concedida através demandado de segurança na instância superior .
• Mandado de segurança. Lei 12.016/09. Apêndices
• Mandado liminar possessório. Possibilidade (ou não) de revogação e da concessão ex officio do mandado liminar possessório pelo julgador .
• Mandado liminar possessório. Recursos contra o de ferimento do mandado liminar possessório .
• Margem de discricionariedade do julgador na própria vinculação à lei
• Medida cautelar fiscal. Lei 8.397/92 (medida cautelar fiscal)
• Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) .
• Medida Liminar em habeas corpus
• Medida liminar como sucedâneo da lentidão da prestação jurisdicional cognitiva
• Medida liminar contra o sublocatário
• Medida liminar e a questão da responsabilidade civil da parte e do julgador
• Medida liminar e antecipação da tutela cognitiva de caráter meritório
• Medida liminar em ação civil pública .
• Medida liminar em ação de busca e apreensão relat iva à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio
• Medida liminar em ação de desapropriação .
• Medida liminar em ação de imissão de posse prevista no Dec.-Lei 70/66
• Medida liminar em ação de imissão de posse .
• Medida liminar em ação de nunciação de obra nova
• Medida liminar em ação de usucapião especial .
• Medida liminar em ação possessória .
• Medida liminar em ação rescisória .
• Medida liminar em embargos de terceiro.
• Medida liminar em habeas data
• Medida liminar em matéria concernente à propriedade industrial
• Medida liminar na Lei do Inquilinato .
• Medida liminar. Antecipação indireta do conteúdo meritório na concessão da medida liminar
• Medida liminar. Aspectos fundamentais relativos às medidas liminares em espécie
• Medida liminar. Característica .
• Medida liminar. Caracterizações particulares sobre a natureza jurídica e espectro de abrangência da medida liminar
• Medida liminar. Conceito específico de medida liminar e diferenças entre medida liminar, medida cautelar e providência cautelar
• Medida liminar. Conceito .
• Medida liminar. Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida liminar pelo juiz
• Medida liminar. Equivalência da sentença na ação cautelar à medida liminar nos writs constitucionais
• Medida liminar. Limites objetivos para a concessão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral .
• Medida liminar. Natureza jurídica finalística da medida liminar
• Medida liminar. Natureza jurídica .
• Medida liminar. Necessidade (ou não) de postulação das partes para o deferimento de medida liminar
• Medida liminar. Ônus probatório quanto aos requisitos da medida liminar
• Medida liminar. Periculum in mora
• Medida liminar. Poder amplo do magistrado na apreciação das medidas liminares
• Medida liminar. Poder discricionário do juiz na preciação da medida liminar
• Medida liminar. Posições vertentes sobre a natureza jurídica da medida liminar
• Medida liminar. Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares
• Medida liminar. Previsão normativa das medidas li minares e da tutela cautelar
• Medida liminar. Recursos contra o deferimento da medida liminar em ação popular
• Medida liminar. Revogação, cassação e perempção d a medida liminar
• Medida liminar. Súmulas restritivas de liminares
• Medida liminar. Suspensão da execução da medida l iminar e periculum in mora inverso
• Medida Provisória 1.577/97. Considerações .
• Medida Provisória 1.632/98. Considerações .
• Medida Provisória 1.658/98. Considerações .
• Medida Provisória 1.703/98. Considerações .
• Medida Provisória 1.774/98. Considerações .
• Medida Provisória 1.798/99. Considerações .
• Medida Provisória 1.798/99. Considerações .
• Medida Provisória 1.906/99. Considerações .
• Medida Provisória 1.984/99. Considerações .
• Medida Provisória 173. Vedação de liminar na MP .
• Medida Provisória 2.102/00. Considerações .
• Medida Provisória 2.180/01. Considerações .
• Medida Provisória 375/93. Considerações .
• Medida Provisória 375/93. Constitucionalidade pos sível dos dispositivos previstos na Medida Provisória 375/93 .
• Medidas cautelares nominadas .
• Medidas cautelares. Pressupostos .
• Medidas específicas de proteção ao processo no Di reito brasileiro
• Medidas liminares concedidas em caráter substitutivo da competência originária estabelecida
• Medidas liminares em ação .
• Medidas liminares. Aspectos fundamentais relativo s às medidas liminares de modo geral
• Medidas liminares. Fundamentação e motivação do p ronunciamento judicial relativo às medidas liminares .
• Medidas liminares. Importância e origem das medid as liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares
• Medidas liminares. Normas mais recentes .
• Medidas Provisórias impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie
• "Mera prevenção do direito". Liminar como "mera prevenção do direito"
• Mérito cautelar. Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal .

N

• Natureza dúplice das ações diretas .
• Natureza jurídica da medida liminar em ADIn e ADC
• Natureza jurídica da medida liminar em ação posse ssória
• Natureza jurídica da medida liminar .
• Natureza jurídica da medida liminar. Consideraçõe s
• Natureza jurídica da reclamação correicional .
• Natureza jurídica dos recursos .
• Natureza jurídica finalística da medida liminar .
• Natureza jurídica própria do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar
• Natureza jurídica. Caracterizações particulares sobre a natureza jurídica e espectro de abrangência da medida liminar
• Natureza jurídica. Conceito .
• Natureza jurídica. Posições vertentes sobre a natureza jurídica da medida liminar
• Necessidade (ou não) de postulação das partes para o deferimento de medida liminar
• Necessidade de fundamentação do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar
• Normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie
• Normas infraconstitucionais. Eficácia jurídica das normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares
• Normas jurídicas infraconstitucionais restritivas ou impeditivas de liminares
• Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares
• Nunciação de obra nova. Ação possessória e ação de nunciação de obra nova. Apêndices
• Nunciação de obra nova. Legislação sobre ação possessória e ação de nunciação de obra nova .
• Nunciação de obra nova. Medida liminar em ação de nunciação de obra nova

O

• Omissão. Ação de inconstitucionalidade por omissão
• Ônus probatório quanto aos requisitos da medida liminar
• Oportunidade da instauração do processo cautelar: medida antecedente (e não preparatória) ou incidente .
• Ordem pública
• Ordem pública. Periculum in mora inverso e grave lesão à ordem pública
• Origem e importância das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação d e medidas cautelares
• Origem próxima e remota do provimento liminar .

P

• Pedido. Fundamento jurídico do pedido e fundamento relevante
• Periculum in mora e fumus boni iuris como condições específicas da ação cautelar
• Periculum in mora inverso e grave lesão à ordem pública .
• Periculum in mora inverso
• Periculum in mora inverso. Suspensão da execução da medida liminar e periculum in mora inverso
• Poder amplo do magistrado na apreciação das medid as liminares
• Poder arbitrário, discricionário e vinculado
• Poder cautelar genérico (tese minoritária)
• Poder cautelar genérico do magistrado
• Poder cautelar geral e genérico
• Poder cautelar. Limitações ao poder cautelar gera l e discricionariedade do julgador
• Poder cautelar. Riscos relativos à concessão de l iminares associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico
• Poder discricionário do juiz na apreciação da medida liminar
• Poder discricionário. Conceito
• Poder Judiciário. Condições fundamentais para a ampla aceitação do judiciário pela sociedade
• Poder Público. Especificamente o pedido de suspensão de liminar ou de sentença proferida contra o poder público
• Poder Público. Restrições às liminares em face do Poder Público
• Posições vertentes sobre a natureza jurídica da m edida liminar
• Possessória. Ação de imissão de posse. Apêndices
• Possessória. Ação possessória e ação de nunciação de obra nova. Apêndices
• Possessória. Natureza jurídica da medida liminar em ação possessória
• Possessória. Procedimento específico do mandado l iminar possessório
• Pressupostos autorizadores de liminar em ação popular
• Pressupostos das medidas cautelares .
• Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares
• Prestação jurisdicional cognitiva. Medida liminar como sucedâneo da lentidão da prestação jurisdicional cognitiva .
• Previsão normativa das medidas liminares e da tut ela cautelar
• Principais leis e atos normativos relativos ao in stituto da desapropriação
• Princípio da dupla instância .
• Princípio da inarredabilidade do controle jurisdi cional
• Princípio da irrecorribilidade dos interlocutório s
• Princípio do contraditório e da ampla defesa .
• Princípio do duplo exame .
• Princípio do duplo grau de jurisdição e seus prin cipais componentes
• Princípio do duplo grau stricto sensu
• Probabilidade de dano. Juízo de probabilidade de dano
• Procedimento específico do mandado liminar posses sório
• Processo cautelar. Evolução dos estudos .
• Processo cautelar. Oportunidade da instauração do processo cautelar: medida antecedente (e não preparatória) ou incidente .
• Pronunciamento judicial deferitório da medida lim inar. Irrecorribilidade
• Pronunciamento judicial. Fundamentação e motivaçã o do pronunciamento judicial relativo às medidas liminares .
• Pronunciamento judicial. Irrecorribilidade ampla dos pronunciamentos judiciais relativos às medidas liminares .
• Pronunciamento judicial. Necessidade de fundament ação do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar .
• Pronunciamento judicial. Recursos e pronunciament os judiciais relativos à apreciação de medidas liminares .
• Propriedade industrial. Apêndices
• Propriedade industrial. Infrações concernentes à propriedade industrial e proteção cautelar .
• Propriedade industrial. Medida liminar em matéria concernente à propriedade industrial
• Propriedade industrial. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre propriedade industrial
• Proteção aos direitos individuais .
• Proteção cautelar. Bens jurídicos sobre a proteçã o cautelar
• Proteção cautelar. Limites objetivos para a conce ssão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral .
• Proteção cautelar. Previsão normativa das medidas liminares e da tutela cautelar
• Provimento judicial indeferitório. Natureza juríd ica própria do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar .
• Provimento liminar. Caráter administrativo do provimento liminar
• Provimento liminar. Origem próxima e remota .

R

• Reclamação correicional. Natureza jurídica.
• Recolhimento de tributos. Estatística evolutiva d e feitos judiciais contra a União Federal relativos ao não recolhimento de trib utos (1987-1992)
• Recorribilidade do pronunciamento judicial indefe ritório de medida liminar (positivada pela Lei 10.352/01)
• Recuperação da coisa vendida com reserva de domín io
• Recurso administrativo. Irrecorribilidade dos pro nunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da previs ão legislativa dos recursos administrativos
• Recurso como manifestação do próprio direito de a ção
• Recurso em face da concessão da medida liminar .
• Recurso. Instrumentos recursais .
• Recursos contra o deferimento da medida liminar e m ação popular
• Recursos contra o deferimento da medida liminar .
• Recursos contra o deferimento do mandado liminar possessório
• Recursos contra o indeferimento da medida liminar
• Recursos e pronunciamentos judiciais relativos à apreciação de medidas liminares
• Recursos retratativos .
• Recursos.
• Recursos. Divisão doutrinária dos recursos em sentido latíssimo (extra-amplo)
• Recursos. Natureza jurídica dos recursos .
• Referências
• Relevância do fundamento do pedido e possibilidad e ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar
• Relevância do fundamento do pedido, fumus boniiuris e periculum in mora
• Reparação. Dano jurídico de difícil ou impossível reparação
• Requisito especial consubstanciado no art. 804 do CPC/73
• Requisitos específicos da liminar em habeas corpus
• Requisitos para a concessão de medidas liminares
• Reserva de domínio. Legislação sobre liminar em ação de venda a crédito com reserva de domínio
• Reserva de domínio. Legislação sobre liminar. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973)
• Reserva de domínio. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio
• Responsabilidade civil. Medida liminar e a questão da responsabilidade civil da parte e do julgador
• Restrição. Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares
• Restrições às liminares em face do Poder Público
• Restrições legais anteriores à Lei 2.770/56 .
• Riscos relativos à concessão de liminares associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico

S

• Segundo grau de jurisdição como sinônimo de 2ª instância
• Sistemática da Lei 12.016/09
• Sublocatário. Medida liminar contra o sublocatário
• Substituição da sentença de 1º grau pela proferida em 2º grau de jurisdição
• Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação rescisória
• Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas data
• Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação possessória .
• Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação rescisória
• Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre desapropriação
• Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação possessória
• Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre desapropriação
• Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre propriedade industrial
• Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre usucapião
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Inquilinato
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação direta de inconstitucionalidade
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação popular
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação possessória
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação rescisória
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre desapropriação
• Súmulas restritivas de liminares
• Supressão de jurisdição. Inexistência de supressão de grau de jurisdição no deferimento de medida liminar concedida através demandado de segurança na instância superior .
• Suspensão da execução da medida liminar e periculum in mora inverso

T

• Teoria da antecipação de conteúdo meritório. Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da antecipação de conteúdo meritório .
• Tutela antecipada em sede de ação rescisória .
• Tutela cautelar. Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida liminar pelo juiz
• Tutela cautelar. Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares
• Tutela cautelar. Relevância do fundamento do pedido e possibilidade ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar
• Tutela recursal antecipada. Efeito suspensivo ativo (efeito ativo ou tutela recursal antecipada)

U

• Usucapião especial. Ação de usucapião especial. Apêndices
• Usucapião especial. Legislação sobre liminar em ação de usucapião especial
• Usucapião especial. Lei 6.969, de 10.12.1981 .
• Usucapião especial. Medida liminar em ação de usucapião especial
• Usucapião. Legislação sobre usucapião .
• Usucapião. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre usucapião

V

• Vedação de liminar na MP 173 .
• Vinculação. Poder arbitrário, discricionário e vinculado