Capa do livro: Contratos Eletrônicos - A Boa-Fé Objetiva e a Autonomia da Vontade, Geraldo Frazão de Aquino Júnior

Contratos Eletrônicos - A Boa-Fé Objetiva e a Autonomia da Vontade

Geraldo Frazão de Aquino Júnior

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Geraldo Frazão de Aquino Júnior

    ISBN: 978853623629-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 290grs.

    Número de páginas: 180

    Publicado em: 25/01/2012

    Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

    Sinopse

    A complexidade das relações negociais contemporâneas, em especial no quadro das inovações tecnológicas catalisadas a partir do advento da internet, dissipou a concepção clássica do contrato. O dogma da autonomia da vontade foi relativizado pela boa-fé objetiva, cânone hermenêutico-integrativo que limita a liberdade de contratar. No campo das relações de consumo travadas no ambiente virtual, o consumidor tem aprofundada sua vulnerabilidade, tendo em vista a imaterialidade do meio de contratação, a atemporalidade da oferta e a desumanização do contrato, elementos que propõem novos desafios para o direito. A delimitação do objeto desta obra cingiu-se ao cotejamento da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos eletrônicos de consumo. Para tal, parte-se da retrospectiva histórica acerca da evolução dos dois institutos para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do direito civil, fenômeno que tem por fundamento a unidade hermenêutica da Constituição, considerada o ápice conformador da elaboração e da aplicação da legislação civil. Nesse diapasão, são apresentadas as características básicas dos contratos eletrônicos e estudados os princípios informativos de defesa do consumidor, analisando-se o possível diálogo de fontes entre a legislação civil e o Código de Defesa do Consumidor, à luz da Constituição Federal. Expostos os desafios que o fenômeno do comércio eletrônico engendra, são examinadas decisões judiciais sobre o tema, que seguem a tendência da relativização da imperatividade do pacta sunt servanda frente à boa-fé objetiva, dever jurídico de conduta imposto às partes e passível de apreciação judicial. Conclui-se que a boa-fé, em sua vertente objetiva, é instrumento capaz de conformar o direito civil à hierarquia axiológica da Constituição, na medida em que o respeito aos interesses legítimos dos contratantes – que se obrigaram pela autonomia da vontade – representa, em síntese, o respeito à dignidade da pessoa humana.

    Autor(es)

    Geraldo Frazão de Aquino Júnior é Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Mestre em Direito e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Especialista em Direito Público pelo ATF Cursos Jurídicos/Faculdade Maurício Nassau; graduado em Direito e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Ex-Professor de Direito Administrativo do ATF Cursos Jurídicos. Servidor Público Federal.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - HISTÓRICO DA BOA-FÉ

    1.1 A boa-fé no Direito Romano

    1.2 A boa-fé canônica

    1.3 A boa-fé germânica

    1.4 Evolução posterior da boa-fé

    2 - HISTÓRICO DA AUTONOMIA DA VONTADE

    2.1 Função histórica e fundamento ideológico

    2.2 Consequências jurídicas

    2.3 Intervenção estatal

    2.4 Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista

    3 - PERSPECTIVA DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA AUTONOMIA DA VONTADE NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL

    3.1 Constitucionalização do Direito Civil

    3.2 Constitucionalização dos principais institutos de Direito Civil e tendências de repersonalização

    3.3 Concepção atual e funções da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade

    3.4 A nova concepção do contrato: diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil

    4 - CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO

    4.1 Espaço virtual

    4.2 A tecnologia e a ciência jurídica

    4.3 Estrutura do contrato eletrônico

    4.4 O fenômeno do comércio eletrônico e seus desafios

    5 - O DIREITO DO CONSUMIDOR E OS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA BOA-FÉ OBJETIVA

    5.1 A vulnerabilidade do consumidor

    5.2 O dever de transparência e de informação

    5.3 Análise jurisprudencial

    5.4 O dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Análise jurisprudencial
    • Autonomia da vontade. Concepção atual e funções da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade
    • Autonomia da vontade.Consequências jurídicas
    • Autonomia da vontade. Crise na doutrina civilista
    • Autonomia da vontade. Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato
    • Autonomia da vontade. Direito do consumidor e os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva
    • Autonomia da vontade. Função histórica e fundamento ideológico
    • Autonomia da vontade. Histórico
    • Autonomia da vontade.Intervenção estatal
    • Autonomia da vontade. Perspectiva da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade no âmbito constitucional

    B

    • Boa-fé canônica
    • Boa-fé germânica
    • Boa-fé no direito romano
    • Boa-fé objetiva. Concepção atual e funções da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade
    • Boa-fé objetiva. Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato
    • Boa-fé objetiva. Direito do consumidor e os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva
    • Boa-fé objetiva. Perspectiva da boa-féobjetiva e da autonomia da vontade no âmbito constitucional
    • Boa-fé. Evolução posterior da boa-fé
    • Boa-fé. Função históricae fundamento ideológico
    • Boa-fé. Histórico da boa-fé

    C

    • Ciência jurídicae tecnologia
    • Código Civil. Nova concepção do contrato: diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil
    • Código de Defesa do Consumidor. Nova concepção do contrato: diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil
    • Comércio eletrônico. Fenômeno do comércio eletrônico e seus desafios
    • Concepção atual e funções da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade
    • Conclusões
    • Constitucional. Perspectiva da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade no âmbito constitucional
    • Constitucionalização do Direito Civil
    • Constitucionalização dos principais institutos de Direito Civil e tendências de repersonalização
    • Consumidor. Direito do consumidor e os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva
    • Consumidor. Vulnerabilidade do consumidor
    • Consumo. Contratos eletrônicos de consumo
    • Contrato eletrônico. Estrutura
    • Contrato. Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato
    • Contrato. Nova concepção do contrato: diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil
    • Contratos eletrônicos de consumo
    • Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista

    D

    • Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato
    • Dever de transparência e de informação
    • Direito Alemão. Boa-fé germânica
    • Direito Civil. Constitucionalização dos principais institutos de Direito Civil e tendências de repersonalização
    • Direito Civil. Constitucionalização
    • Direito do consumidor e os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva
    • Direito Romano. Boa-fé no Direito Romano
    • Doutrina civilista. Crise da autonomiada vontade na doutrina civilista

    E

    • Espaço virtual
    • Estrutura do contrato eletrônico
    • Evolução posterior da boa-fé

    F

    • Fenômeno do comércio eletrônico e seus desafios

    H

    • Hermenêutica. Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato
    • Histórico da autonomia da vontade
    • Histórico da boa-fé
    • Histórico. Autonomia da vontade. Função histórica e fundamento ideológico
    • Histórico. Boa-fé canônica
    • Histórico. Boa-fé germânica
    • Histórico. Boa-fé no Direito Romano

    I

    • Ideologia. Autonomia da vontade. Função histórica e fundamento ideológico
    • Informação. Dever de transparência e de informação
    • Integração do contrato. Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato
    • Interpretação. Dever de boa-fé objetivae os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato
    • Intervenção estatal. Autonomia da vontade
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Análise jurisprudencial

    N

    • Nova concepção do contrato: diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil

    P

    • Perspectiva da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade no âmbito constitucional

    R

    • Referências
    • Religião. Boa-fé canônica
    • Repersonalização. Constitucionalização dos principais institutos de Direito Civil e tendências de repersonalização

    T

    • Tecnologia e a ciência jurídica
    • Transparência. Dever de transparência e de informação

    V

    • Vulnerabilidade do consumidor