Revisão dos Contratos com Base no Superendividamento - Do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil

INTRODUÇÃO

Parte I REVISÃO DOS CONTRATOS

1 - EVOLUÇÃO: DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS À TEORIA DA IMPREVISÃO

1.1 Autonomia da Vontade, Conceito Clássico de Contrato e sua Interpretação, e o Dirigismo Contratual

1.1.1 Princípio da obrigatoriedade dos pactos

1.1.2 Noção clássica de contrato

1.1.3 Autonomia privada

1.1.3.1 Dirigismo contratual

1.1.4 Interpretação contratual

1.1.5 Crise na teoria do negócio jurídico

1.2 Histórico

1.2.1 Aparecimento no direito brasileiro e o problema de sua aplicação nos casos de inflação

1.3 A Revisão por Fato Superveniente no Direito Comparado

1.3.1 Corrente revisionista

1.3.2 Corrente antirrevisionista

1.3.3 Países docommon law

2 - CARACTERÍSTICAS DAS TEORIAS REVISIONISTAS

2.1 Contextualização, Finalidades e Requisitos (Elementos Para a Caracterização das Teorias)

2.1.1 Contextualização

2.1.2 Finalidades

2.1.3 Requisitos

2.1.3.1 Ocorrência de fato superveniente causador de uma alteração radical das circunstâncias

2.1.3.2 Onerosidade excessiva

2.1.3.3 Ausência de culpa

2.1.3.4 Comutatividade e onerosidade

2.1.3.5 Execução distribuída no tempo

2.1.3.6 Fato fora da álea contratual

2.1.3.7 Anormalidade do evento turbador do contrato

2.1.3.8 Aplicação anterior ao cumprimento integral de um dos contratantes e execução parcial do contrato

2.2 Teorias que Fundamentam a Revisão ou Resolução do Contrato por Fato Superveniente

2.2.1 Teorias intrínsecas

2.2.1.1 Teorias com base na vontade

2.2.1.1.1 Teoria da pressuposição

2.2.1.1.2 Teoria da vontade marginal

2.2.1.1.3 Teoria do erro

2.2.1.1.4 Teoria da situação extracontratual

2.2.1.1.5 Teoria do dever de esforço médio

2.2.1.1.6 Teoria da imprevisão

2.2.1.1.7 Teoria da onerosidade excessiva

2.2.1.2 Teorias com base na prestação

2.2.1.2.1 Teoria do estado de necessidade

2.2.1.2.2 Teoria do equilíbrio das prestações

2.2.2 Teorias extrínsecas

2.2.2.1 Fundamento na moral

2.2.2.2 Fundamento na boa-fé

2.2.2.3 Fundamento na extensibilidade do fortuito

2.2.2.4 Fundamento na socialização do direito

2.2.2.5 Fundamento na equidade e na justiça

2.2.2.6 Teoria baseada na ideia de cooperação como princípio ínsito no próprio conceito de obrigação

2.2.2.7 Teoria da vontade eficaz

2.2.2.8 Teorias do enriquecimento sem causa e do abuso de direito

2.2.2.9 Teoria do risco

2.3 Figuras Afins

2.3.1 Caso fortuito e força maior

2.3.2 Erro

2.3.3 Lesão

2.3.4 Abuso do direito

2.3.5 Cláusula de escala móvel

2.3.6 Cláusulas abusivas

2.3.7 Enriquecimento sem causa

2.3.8 Usura

3 - A REVISÃO CONTRATUAL NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO

3.1 O CDC e a Teoria da Base do Negócio

3.1.1 Comentários à teoria da quebra da base do negócio jurídico e sua previsão no Código de Defesa do Consumidor

3.1.1.1 Teoria da base do negócio jurídico

3.1.1.2 Código de Defesa do Consumidor

3.1.1.2.1 A proteção contratual do consumidor no direito comparado

3.2 O Código Civil de 2002

3.2.1 Análise dos arts. 478, 479 e 480 do CC/02

3.2.1.1 Requisitos controversos adotados pelo CC/02

3.2.1.1.1 Imprevisibilidade

3.2.1.1.2 Extrema vantagem

3.2.1.2 Resolução

3.2.1.3 Dissonância com o art. 317 do CC/02

3.2.1.4 Nomenclatura "devedor"

3.2.1.5 Mora

3.2.1.6 Aplicação aos contratos aleatórios

3.2.2 Projeto de Lei 6.960/02 que visa alterar artigos do Código Civil de 2002

Parte II SUPERENDIVIDAMENTO

4 - O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO

4.1 Histórico

4.2 A Massificação do Acesso ao Crédito e o Superendividamento

4.3 Marketing

4.4 Superendividamento: Conceito, Pressupostos e Classificação

4.4.1 Conceito de superendividamento

4.4.2 Pressupostos para a caracterização

4.4.3 Classificação

4.5 Superendividamento no Direito Comparado

5 - COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO

5.1 Formas de Enfrentamento e Minoração dos Efeitos do Superendividamento

5.1.1 Prevenção

5.1.1.1 Dever de informação e demais deveres dos fornecedores

5.1.1.2 Verificação da capacidade de reembolso

5.1.1.3 Prazo de reflexão

5.1.1.4 Cadastros de proteção ao crédito

5.1.1.5 Programas de educação para o crédito

5.1.1.6 Seguros de proteção ao crédito

5.1.1.7 Garantes

5.1.1.8 Ligação entre contratos conexos (principal e de crédito)

5.1.1.9 Limitação da taxa de juros

5.1.1.10 Criação de observatórios do superendividamento

5.1.1.11 Outros meios

5.1.2 Tratamento

5.1.2.1 Manutenção de um mínimo existencial

5.1.2.2 Extinção ipso jure das dívidas

5.1.2.3 Dever de renegociação

5.1.2.4 Criação de lei que estabeleça um sistema de tratamento do superendividamento

5.2 Superendividamento Como Fato Superveniente Ensejador da Revisão Judicial dos Contratos de Consumo

Parte III REVISÃO DOS CONTRATOS PELO SUPERENDIVIDADO

6 - O SUPERENDIVIDAMENTO COMO MOTIVO ENSEJADOR DA REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS REGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL

6.1 Relação Entre o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor

6.1.1 Aplicação do CC e do CDC

6.1.1.1 Não revogação do CDC pelo CC

6.1.1.2 Diálogo das fontes

6.1.2 Relação jurídica de consumo

6.1.2.1 Conceitos de consumidor

6.1.2.1.1 O consumidor stricto sensu - art. 2º do CDC

6.1.2.1.2 Doutrinas

6.1.2.1.2.1 Doutrina finalista

6.1.2.1.2.2 Doutrina maximalista

6.1.2.1.3 A vulnerabilidade do consumidor

6.1.2.1.4 Agentes equiparados a consumidores: art. 2º, parágrafo único, art. 29 e art. 17 do CDC

6.1.2.1.5 Conceito de consumidor no direito comparado

6.1.2.2 Conceito de fornecedor

6.1.2.2.1 O fornecedor stricto sensu

6.1.2.2.2 O fornecedor "equiparado"

6.1.2.3 Objetos da relação de consumo: conceito de produto e serviço

6.2 Revisão dos Contratos pelo Superendividado Sob o Prisma dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas e da Constitucionalização do Direito Civil

6.2.1 Dignidade da pessoa humana

6.2.2 Constitucionalização do direito privado

6.2.3 Princípios fundamentais

6.3 (Im)possibilidade de Utilização do Superendividamento como Fundamento Para a Revisão de Contrato por Fato Superveniente

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abuso de direito. Revisão ou resolução contratual. Teorias do enriquecimento sem causa e do abuso de direito
• Abuso do direito
• Agentes equiparados a consumidores: art. 2º, parágrafo único, art. 29 e art. 17 do CDC
• Álea contratual. Teorias revisionistas. Fato fora da álea contratual
• Alteração radical das circunstâncias. Teorias revisionistas. Ocorrência de fato superveniente causador de uma alteração radical das circunstâncias
• Anormalidade do evento turbador do contrato. Teorias revisionistas
• Aparecimento no direito brasileiro eo problema de sua aplicação nos casos de inflação
• Aplicação do CCe do CDC
• Arrependimento. Prazo de reflexão
• Ausência de culpa. Teorias revisionistas
• Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual
• Autonomia privada

B

• Boa-fé. Revisão ou resolução contratual. Fundamento na boa-fé

C

• CDC e a teoria dabase do negócio
• Cadastros de proteção ao crédito
• Capacidade de reembolso. Verificação
• Características das teorias revisionistas
• Caso fortuito eforça maior
• Cláusula de escala móvel
• Cláusularebus sic stantibus. Evolução: da cláusularebus sic stantibus à teoria da imprevisão
• Cláusulas abusivas
• Código Civil de 2002
• Código Civil de 2002. Análise dosarts. 478, 479 e 480 do CC/02
• Código Civil de 2002. Aplicação do CC e do CDC
• Código Civil de 2002.Extrema vantagem
• Código Civil de 2002.Imprevisibilidade
• Código Civil de 2002. Não revogação do CDC pelo CC
• Código Civil de 2002. Projeto de Lei 6.960/02 que visa alterar artigos do Código Civil de 2002
• Código Civil de 2002. Relação entre oCódigo Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor
• Código Civil de 2002. Requisitos controversos adotados pelo CC/02
• Código Civil de 2002. Resolução
• Código Civil de 2002. Resolução. Aplicação aos contratos aleatórios
• Código Civil de 2002. Resolução. Dissonância com o art. 317 do CC/02
• Código Civil de 2002.Resolução. Mora
• Código Civil de 2002. Resolução. Nomenclatura "devedor"
• Código de Defesado Consumidor
• Código de Defesa do Consumidor. Consumidorstricto sensu. Art. 2º do CDC
• Código do Consumidor. Aplicação do CC e do CDC
• Código do Consumidor. Não revogação do CDC pelo CC
• Código do Consumidor. Relação entre oCódigo Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor
• Combate ao superendividamento
• Comentários à teoria da quebra da base do negócio jurídico e sua previsão no código de defesa do consumidor
• Common law. Países docommon law
• Comutatividade e onerosidade.Teorias revisionistas
• Conceito de consumidor no direito comparado
• Conceito de fornecedor
• Conceito de superendividamento
• Conceito. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual
• Conceitos de consumidor
• Conclusão
• Constitucionalização dodireito privado
• Constitucionalização. Revisão dos contratos pelo superendividado sob o prisma dos direitos fundamentais nas relações privadas e da constitucionalização do Direito Civil
• Consumidorstricto sensu. Art. 2º do CDC
• Consumidor. Agentes equiparados a consumidores: art. 2º, parágrafo único, art. 29 e art. 17 do CDC
• Consumidor. Conceito de consumidor no direito comparado
• Consumidor. Conceitos de consumidor
• Consumidor. Superendividamento como fato superveniente ensejador da revisão judicial dos contratos de consumo
• Consumidor. Vulnerabilidade do consumidor
• Consumo. Relação jurídica de consumo
• Contextualização, finalidades e requisitos (elementos para a caracterização das teorias)
• Contrato de crédito. Ligação entre contratos conexos (principal e de crédito)
• Contrato principal. Ligação entre contratos conexos (principal e de crédito)
• Contrato. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual
• Contrato. Dirigismo contratual
• Contrato. Interpretação contratual
• Contrato. Noção clássica de contrato
• Contrato. Revisãodos contratos
• Contrato. Revisão por fato superveniente no direito comparado
• Contratos conexos. Ligação entre contratos conexos (principal e de crédito)
• Contratos. Código Civil. Superendividamento como motivo ensejador da revisão judicial dos contratos regidos pelo Código Civil
• Corrente antirrevisionista
• Corrente revisionista
• Criação de lei que estabeleça um sistema de tratamento do superendividamento
• Criação de observatórios do superendividamento
• Crise na teoria do negócio jurídico

D

• Dever de informação e demaisdeveres dos fornecedores
• Dever de renegociação
• Dever do esforço médio. Revisão ou resolução contratual. Teoria do dever de esforço médio
• Diálogo das fontes
• Dignidade da pessoa humana
• Direito Civil. Revisão dos contratos pelo superendividado sob o prisma dos direitos fundamentais nas relações privadas e da constitucionalização do Direito Civil
• Direito comparado. Conceito de consumidor no direito comparado
• Direito comparado. Revisão por fatosuperveniente no direito comparado
• Direito positivobrasileiro e revisão contratual
• Direito privado. Constitucionalização do direito privado
• Dirigismo contratual
• Dirigismo contratual. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual
• Dívida. Extinçãoipso jure das dívidas

E

• Enriquecimento sem causa
• Enriquecimento sem causa. Revisão ou resolução contratual. Teorias do enriquecimento sem causa e do abuso de direito
• Equidade. Revisão ou resolução contratual. Fundamento na equidade e na justiça
• Equilíbrio das prestações. Revisão ou resolução contratual. Teoria do equilíbrio das prestações
• Erro
• Erro. Revisão ou resolução contratual. Teoria do erro
• Escala móvel. Cláusula de escala móvel
• Estado de necessidade. Revisão ou resolução contratual. Teoria do estado de necessidade
• Evolução: da cláusularebus sic stantibus à teoria da imprevisão
• Execução distribuída no tempo. Teorias revisionistas
• Execução parcial do contrato. Teorias revisionistas. Aplicação anterior ao cumprimento integral de um dos contratantes e execução parcial do contrato
• Extensibilidade do fortuito. Revisão ou resolução contratual. Fundamento na extensibilidade do fortuito
• Extinçãoipso jure das dívidas
• Extracontratualidade. Revisão ou resolução contratual. Teoria da situação extracontratual

F

• Fato superveniente. (Im)possibilidade de utilização do superendividamento como fundamento para a revisão de contrato por fato superveniente
• Fato superveniente. Revisão por fatosuperveniente no direito comparado
• Fato superveniente. Teorias revisionistas. Ocorrência de fato superveniente causador de uma alteração radical das circunstâncias
• Fato superviente. Teorias que fundamentam a revisão ou resolução do contrato por fato superveniente
• Fontes. Diálogodas fontes
• Força maior e caso fortuito
• Formas de enfrentamento e minoração dos efeitos do superendividamento
• Fornecedorstricto sensu
• Fornecedor "equiparado"
• Fornecedor. Conceito de fornecedor
• Fornecedor. Dever de informação edemais deveres dos fornecedores

G

• Garantes

H

• Hermenêutica. Interpretação contratual
• Hermenêutica. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual

I

• Imprevisão. Revisão ou resolução contratual. Teoria da imprevisão
• (Im)possibilidade de utilização do superendividamento como fundamento para a revisão de contrato por fato superveniente
• Inflação. Aparecimento no direito brasileiro e o problema de sua aplicação nos casos de inflação
• Informação. Dever de informação e demais deveres dos fornecedores
• Interpretaçãocontratual
• Interpretação. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual
• Introdução

J

• Justiça. Revisão ou resolução contratual. Fundamento na equidade e na justiça

L

• Lesão
• Ligação entre contratos conexos(principal e de crédito)
• Limitação da taxa de juros

M

• Marketing
• Massificação do acesso ao crédito e o superendividamento
• Moral. Revisão ou resolução contratual. Fundamento na moral

N

• Não revogação doCDC pelo CC
• Negócio jurídico. Teoria dabase do negócio jurídico
• Noção clássicade contrato

O

• Objetos da relação de consumo: conceito de produto e serviço
• Obrigação. Revisão ou resolução contratual. Teoria baseada na Ideia de cooperação como princípio ínsito no óprio conceito de obrigação
• Obrigatoriedade dos pactos. Princípio da obrigatoriedade dos pactos
• Onerosidade e comutatividade. Teorias revisionistas
• Onerosidade excessiva. Revisão ou resolução contratual. Teoria da onerosidade excessiva
• Onerosidade excessiva. Teorias revisionistas

P

• Países docommon law
• Prazo de reflexão
• Pressuposição. Revisão ou resolução contratual. Teoria da pressuposição
• Prestação. Revisão ou resolução contratual. Teorias com base na prestação
• Prevenção. Superendividamento
• Princípio da obrigatoriedade dos pactos
• Princípios fundamentais
• Produto. Objetos da relação de consumo: conceito de produto e serviço
• Programas de educação para o crédito
• Projeto de Lei 6.960/02 que visa alterar artigos do Código Civil de 2002
• Proteção ao crédito. Cadastros
• Proteção ao crédito. Seguros
• Proteção contratual do consumidor no direito comparado

R

• Reembolso. Verificação da capacidade de reembolso
• Referências
• Relação de consumo. Objetos da relação de consumo: conceito de produto e serviço
• Relação entre o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor
• Relação jurídica de consumo
• Relação jurídica de consumo. Doutrina finalista
• Relação jurídica de consumo.Doutrina maximalista
• Relação jurídica de consumo. Doutrinas
• Renegociação. Deverde renegociação
• Resolução do contrato. Teorias que fundamentam a revisão ou resolução do contrato por fato superveniente
• Revisão contratual no direito positivo brasileiro
• Revisão contratual. Aparecimento no direito brasileiro e o problema de sua aplicação nos casos de inflação
• Revisão contratual.Figuras afins
• Revisão de contrato. (Im)possibilidade de utilização do superendividamento como fundamento para a revisão de contrato por fato superveniente
• Revisão de contrato. Fatosuperveniente. Histórico
• Revisão do contrato. Teorias que fundamentam a revisão ou resolução do contrato por fato superveniente
• Revisão dos contratos pelo superendividado sob o prisma dos direitos fundamentais nas relações privadas e da constitucionalização do Direito Civil
• Revisão dos contratos pelo superendividado
• Revisão dos contratos
• Revisão judicial dos contratos. Superendividamento como fato superveniente ensejador da revisão judicial dos contratos de consumo
• Revisão judicial. Superendividamento como motivo ensejador da revisão judicial dos contratos regidos pelo Código Civil
• Revisão ou resolução contratual. Fundamento na boa-fé
• Revisão ou resolução contratual. Fundamento na equidade e na justiça
• Revisão ou resolução contratual. Fundamento na extensibilidade do fortuito
• Revisão ou resolução contratual. Fundamento na moral
• Revisão ou resolução contratual. Fundamento na socialização do direito
• Revisão ou resolução contratual. Teoria baseada na Ideia de cooperação como princípio ínsito no próprioconceito de obrigação
• Revisão ou resolução contratual. Teoria da imprevisão
• Revisão ou resolução contratual. Teoria da onerosidade excessiva
• Revisão ou resolução contratual. Teoria da pressuposição
• Revisão ou resolução contratual. Teoria da situação extracontratual
• Revisão ou resolução contratual. Teoria da vontade eficaz
• Revisão ou resolução contratual.Teoria da vontade marginal
• Revisão ou resolução contratual. Teoria do dever de esforço médio
• Revisão ou resolução contratual. Teoria do equilíbrio das prestações
• Revisão ou resolução contratual. Teoria do erro
• Revisão ou resolução contratual. Teoria do estado de necessidade
• Revisão ou resolução contratual. Teoria do risco
• Revisão ou resolução contratual.Teorias com base na prestação
• Revisão ou resolução contratual.Teorias com base na vontade
• Revisão ou resolução contratual. Teorias do enriquecimento sem causa e do abuso de direito
• Revisão ou resolução contratual. Teorias extrínsecas
• Revisão ou resolução contratual. Teorias intrínsecas
• Revisão por fato superveniente no direito comparado
• Revisão. Corrente antirrevisionista
• Revisão. Correnterevisionista

S

• Seguros de proteção ao crédito
• Serviço. Objetos da relação de consumo: conceito de produto e serviço
• Sociabilização do direito. Revisão ouresolução contratual. Fundamento na socialização do direito
• Superendividado. Revisão dos contratos pelo superendividado
• Superendividamento como fato superveniente ensejador da revisão judicial dos contratos de consumo
• Superendividamento como motivo ensejador da revisão judicial dos contratos regidos pelo Código Civil
• Superendividamento nodireito comparado
• Superendividamento. (Im)possibilidade de utilização do superendividamento como fundamento para a revisão de contrato por fato superveniente
• Superendividamento. Criação de lei que estabeleça um sistema de tratamento do superendividamento
• Superendividamento. Histórico
• Superendividamento. O fenômeno do superendividamento
• Superendividamento: conceito,pressupostos e classificação
• Superenvidamento. Combate
• Superenvidamento. Formas de enfrentamento e minoração dos efeitos
• Superenvididado. Revisão dos contratos pelo superendividado sob o prisma dos direitos fundamentais nas relações privadas e da constitucionalização do Direito Civil
• Superenvididamento. Cláusulasabusivas. Outros meios
• Superenvididamento. Criação de observatórios do superendividamento
• Superenvididamento. Manutençãode um mínimo existencial
• Superenvididamento. Tratamento
• Supervenvididamento. Classificação
• Supervenvididamento. Conceito de superendividamento
• Supervenvididamento. Massificação doacesso ao crédito e o superendividamento
• Supervenvididamento. Pressupostos para a caracterização

T

• Taxa de juros. Limitaçãoda taxa de juros
• Teoria da base donegócio jurídico
• Teoria da imprevisão. Evolução: da cláusularebus sic stantibus à teoria da imprevisão
• Teoria do risco. Revisão ou resolução contratual
• Teorias extrínsecas. Revisão ou resolução contratual. Teorias extrínsecas
• Teorias que fundamentam a revisão ou resolução do contrato por fato superveniente
• Teorias revisionistas. Anormalidade do evento turbador do contrato
• Teorias revisionistas. Aplicação anterior ao cumprimento integral de um dos contratantes e execução parcial do contrato
• Teorias revisionistas. Ausência de culpa
• Teorias revisionistas. Características
• Teorias revisionistas. Comutatividade e onerosidade
• Teorias revisionistas. Contextualização, finalidades e requisitos (elementos para a caracterização das teorias)
• Teorias revisionistas. Contextualização
• Teorias revisionistas. Execução distribuída no tempo
• Teorias revisionistas. Fatofora da álea contratual
• Teorias revisionistas. Finalidades
• Teorias revisionistas. Ocorrência de fato superveniente causador de uma alteração radical das circunstâncias
• Teorias revisionistas. Onerosidade excessiva
• Teorias revisionistas. Requisitos

U

• Usura

V

• Verificação da capacidade de reembolso
• Vontade eficaz. Revisão ou resolução contratual. Teoria da vontade eficaz
• Vontade marginal. Revisão ou resolução contratual. Teoria da vontade marginal
• Vontade. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual
• Vontade. Revisão ou resolução contratual. Teorias com base na vontade
• Vulnerabilidade do consumidor