Direitos Humanos dos Migrantes - Ordem Jurídica Internacional e Brasileira

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - OS MIGRANTES E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

1 Migrantes e Migrações

1.1 O conceito de migrante

1.1.1 Migrante e estrangeiro

1.2 Migrações forçadas e migrações voluntárias - Causas da migração

1.2.1 Migrantes e refugiados

1.3 Reações ao fenômeno migratório

1.4 Evolução e perfil das migrações

1.4.1 América Latina: da imigração à emigração

1.4.2 União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento

2 Direito Internacional dos Direitos Humanos e os Direitos dos Migrantes

2.1 Princípios concernentes aos direitos humanos dos migrantes

2.1.1 Princípio da universalidade

2.1.2 O Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação

2.1.3 O Princípio da Indivisibilidade

2.1.4 O Princípio da dignidade da pessoa humana

2.1.5 Princípio da prevalência dos direitos humanos

Capítulo II - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES NA ORDEM JURÍDICA

1 Proteção dos Direitos Humanos dos Migrantes na Ordem Jurídica Internacional

1.1 Sistema geral - Instrumentos Jurídicos e instituições Internacionais

1.1.1 Proteção em nível universal

1.1.1.1 Principais documentos jurídicos

1.1.1.1.1 A Carta das Nações Unidas

1.1.1.1.2 A Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU

1.1.1.2 Principais órgãos e mecanismos

1.1.1.2.1 A Corte Internacional de Justiça (CIJ)

1.1.1.2.2 O Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

1.1.1.2.3 O Conselho de Direitos Humanos da ONU

1.1.1.2.4 Os Comitês

1.1.1.2.5 O Comitê de proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares

1.1.2 Proteção em nível regional

1.1.2.1 Sistema americano

1.1.2.1.1 A Carta constitutiva da OEA

1.1.2.1.2 A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, de 1969

1.1.2.1.3 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - (CIDH)

1.1.2.1.4 A Corte Interamericana de Direitos Humanos

1.1.2.2 Sistema europeu

1.2 Sistema especial - Instrumentos jurídicos internacionais de proteção específica dos direitoshumanos dos migrantes

1.2.1 Proteção em âmbito universal

1.2.1.1 Proteção dos migrantes

1.2.1.1.1 A Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

1.2.1.2 A Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Residem

1.2.1.3 Proteção dos trabalhadores migrantes

1.2.1.3.1 As Convenções da OIT

1.2.1.3.2 A Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias

1.2.1.4 A proteção dos refugiados

1.2.2 Proteção específica no âmbito regional

1.2.2.1 Direitos humanos dos migrantes na América Latina

1.2.2.2 Direitos humanos dos migrantes na UE

2 A Proteção dos Direitos Humanos dos Migrantes na Ordem Jurídica Interna

2.1 Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988

3 Outras Instituições de Promoçãodos Direitos dos Migrantes

3.1 Em nível universal: A Organização Internacional para Migrações

3.2 Em nível nacional: o Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM

Capítulo III - SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES E PERSPECTIVAS

1 Situação Geral dos Direitos Humanos dos Migrantes

1.1 Políticas migratórias restritivas

1.2 A condição de "ilegalidade" migratória

1.3 A dicotomia de tratamento dos direitos humanos

1.4 "Ilegalização" dos migrantes

1.5 Tráfico de pessoas e seu ineficaz combate

1.6 Globalização e relativização dos direitos humanos

2 Situação dos Direitos Humanos dos Imigrantes no Brasil

2.1 A política migratória no Brasil

2.2 Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro

2.2.1 Violações mais frequentes

3 Perspectivas dos Direitos Humanos dos Migrantes

3.1 Perspectivas para os imigrantes no Brasil

3.1.1 O Anteprojeto da nova Lei do Estrangeiro no Brasil

3.2 Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos

3.2.1 As novas leis migratórias dos EUA e da Europa

3.3 As perspectivas para os emigrantes brasileiros

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
• América Latina. Direitos humanos dos migrantes na América Latina
• América Latina: da imigração à emigração
• Anteprojeto da nova Lei do Estrangeiro no Brasil

C

• Carta constitutiva da OEA
• Causas da migração. Migrações forçadas e migrações voluntárias
• Combate. Tráfico de pessoase seu ineficaz combate
• Comissão Interamericana de Direitos Humanos - (CIDH)
• Comitê de proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares
• Comitês
• Conceito de migrante
• Conclusões
• Condição de "ilegalidade" migratória
• Conselho de Direitos Humanos da ONU
• Constituição Federal. Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988
• Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, de 1969
• Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
• Convenção Internacionalsobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
• Convenções da OIT
• Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Corte Internacionalde Justiça (CIJ)

D

• Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos que não são nacionais do país em que residem
• Dicotomia de tratamento dos direitos humanos
• Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana
• Direito Internacional dos Direitos Humanos e os direitos dos migrantes
• Direito Internacional dos Direitos Humanos e os migrantes
• Direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares. Comitê de proteção
• Direitos dos migrantes. Outras instituições de promoção. Em nível nacional: o Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM
• Direitos dos migrantes. Outras instituições de promoção. Em nível universal: a Organização Internacional para Migrações
• Direitos dos migrantes. Outras instituições de promoção dos direitos dos migrantes
• Direitos dos migrantes. Violações mais frequentes
• Direitos fundamentais. Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988
• Direitos Humanos. Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
• Direitos Humanos. Dicotomia de tratamento dos direitos humanos
• Direitos Humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos e os direitos dos migrantes
• Direitos Humanos. Globalização e relativização dos direitos humanos
• Direitos Humanos. Princípios concernentes aos direitos humanos dos migrantes
• Direitos Humanos. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica interna
• Direitos Humanos. Situação dos direitoshumanos dos imigrantes no Brasil
• Direitos Humanos. Situação geral dos direitos humanos dos migrantes
• Direitos humanos dos migrantes na América Latina
• Direitos humanos dos migrantes na UE
• Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro
• Direitos humanos dos migrantes. Perspectivas
• Direitos humanos. Princípio da prevalência dos direitos humanos
• Direitos humanos. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica internacional
• Direitos humanos. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica
• Discriminação. ConvençãoInternacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

E

• Emigrantes brasileiros. Perspectivas
• Estados Unidos. Novas leis migratórias dos EUA e da Europa
• Estados Unidos. Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos
• Estados Unidos. União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento
• Estatuto do estrangeiro. Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro
• Europa. Novas leis migratórias dos EUA e da Europa
• Europa. Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos
• Evolução e perfil das migrações

F

• Fechamento. União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento

G

• Globalização e relativizaçãodos direitos humanos

I

• Igualdade de direitos. Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação
• "Ilegalidade" migratória. Condição de "ilegalidade" migratória
• "Ilegalização" dos migrantes
• Imigração. América Latina: da imigração à emigração
• Imigração. Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos
• Imigrante. Situação dos direitos humanos dos imigrantes no Brasil
• Imigrantes. Perspectivas paraos imigrantes no Brasil
• Indivisibilidade. Princípio da indivisibilidade
• Introdução

L

• Lista desiglas

M

• Migração. América Latina: da imigração àemigração
• Migração. Evolução e perfil das migrações
• Migração. Novas leis migratórias dos EUA e da Europa
• Migração. Política migratória no Brasil
• Migração. Reações ao fenômeno migratório
• Migrações forçadas e migrações voluntárias. Causas da migração
• Migrante e estrangeiro
• Migrante. Conceito de migrante
• Migrante. Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
• Migrante. Direito Internacional dos Direitos Humanos e os direitos dos migrantes
• Migrante. Direitos humanos dos migrantes na América Latina
• Migrante. Direitos humanos dos migrantes na UE
• Migrante. Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro
• Migrante. "Ilegalização" dos migrantes
• Migrante. Princípios concernentesaos direitos humanos dos migrantes
• Migrante. Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988
• Migrante. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica interna
• Migrante. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica internacional
• Migrante. Proteção dos migrantes
• Migrante. Proteção em âmbito universal
• Migrante. Proteção em nível regional
• Migrante. Proteção em nível universal Carta das Nações Unidas
• Migrante. Proteção em nível universal Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU
• Migrante. Proteção em nível universal Principais documentos jurídicos
• Migrante. Proteção em nível universal
• Migrante. Proteção específica no âmbito regional
• Migrante. Proteção. Principais órgãos e mecanismos
• Migrante. Situação dos direitos humanos dos migrantes e perspectivas
• Migrante. Situação geral dos direitos humanos dos migrantes
• Migrantes e migrações
• Migrantes e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
• Migrantes e refugiados

N

• Nacionalidade. Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos que não são nacionais do país em que residem
• Nações Unidas. Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
• Não discriminação. Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação
• Nova Lei do Estrangeiro no Brasil. Anteprojeto
• Novas leis migratóriasdos EUA e da Europa

O

• OIT. Convenções da OIT
• ONU. Convenção Internacional da ONUsobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
• Ordem jurídica interna. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica interna
• Ordem jurídica internacional. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica internacional
• Ordem jurídica. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica
• Outras instituições de promoçãodos direitos dos migrantes

P

• Perfil e evolução das migrações
• Perspectivas dos direitos humanos dos migrantes
• Perspectivas para os emigrantes brasileiros
• Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos
• Perspectivas para os imigrantes no Brasil
• Política migratória no Brasil
• Políticas migratórias restritivas
• Princípio da dignidade da pessoa humana
• Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação
• Princípio da indivisibilidade
• Princípio da prevalência dos direitos humanos
• Princípio da universalidade
• Princípios concernentes aos direitos humanos dos migrantes
• Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988
• Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica interna
• Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica internacional
• Proteção dos direitos humanos dosmigrantes na ordem jurídica
• Proteção dos migrantes
• Proteção dos refugiados
• Proteção dos trabalhadores migrantes

R

• Reações ao fenômeno migratório
• Referências
• Refugiado. Proteçãodos refugiados
• Refugiados e migrantes
• Restrição. União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento

S

• Sigla. Listade siglas
• Sistema americano
• Sistema especial. Instrumentos jurídicos internacionais de proteção específica dos direitos humanos dos migrantes
• Sistema europeu
• Sistema geral. Instrumentos jurídicos e instituições internacionais
• Situação dos direitos humanos dos imigrantes no Brasil
• Situação geral dos direitos humanos dos migrantes

T

• Trabalhador migrante. Comitê de proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares
• Trabalhadores migrantes. Proteção
• Tráfico de pessoas e seu ineficaz combate

U

• União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento
• União Europeia. Direitos humanos dos migrantes na UE
• Universalidade. Princípio da universalidade