Precedentes Vinculantes e Irretroatividade do Direito no Sistema Processual Brasileiro - Os Precedentes dos Tribunais Superiores e sua Eficácia Temporal

INTRODUÇÃO

1 - OS MODELOS PROCESSUAIS DECIVIL LAW E COMMON LAW

1.1 Das Expressões Civil Law e Common Law

1.2 Explicações Acerca da Conveniência em se Referir a Tais Famílias do Direito

1.3 A Diversidade do Contexto Histórico de Desenvolvimento e Consolidação da Civil Law e Common Law

1.3.1 A Formação do Civil Law e o Significado da "Supremacia do Parlamento"

1.3.2 A Formação do Common Law e o Significado da "Supremacia do Parlamento Inglês"

1.4 Consequências dos Diferentes Contextos Históricos de Formação do Civil Law e Common Law

1.4.1 A Questão da Criação Judicial do Direito no Civil Law e no Common Law

1.4.2 O Civil Law e a Busca da Segurança Jurídica no Texto da Lei

1.4.3 O Common Law e a Busca da Segurança Jurídica no Precedente (Stare Decisis)

1.5 Mitos de Incompatibilidade do Stare Decisis com o Civil Law

1.6 Diferenças Entre as Jurisdições de Civil Law e Common Law e Tendência Evolutiva de Convergência

1.6.1 A Questão das Fontes do Direito

1.6.2 A Forma de Pensar dos Juristas do Civil Law e Common Law

1.6.3 Diferenças Estruturais Entre o Civil Law e o Common Law e o Cotejo com o Sistema Brasileiro

1.7 Causas de Aproximação Entre as Jurisdições de Civil Law e Common Law

1.7.1 O Constitucionalismo

1.7.2 O Impacto do Welfare State

1.7.3 Cláusulas Gerais e Conceitos Indeterminados

1.7.4 Das Transformações Sociais e as Causas Repetitivas

1.8 O Precedente Vinculante (Stare Decisis) Diante das Teorias do Sistema Luhmann e Canaris

1.9 A Questão do Melhor Modelo: Civil Law ou Common Law?

2 - DA UTILIZAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL AO CASO EM JULGAMENTO

2.1 Definição e Fundamento

2.2 Ratio Decidendi (Holding) e Obiter Dictum

2.2.1 Teorias Sobre a Ratio Decidendi na Inglaterra e Estados Unidos

2.2.2 Problemas dos Common Lawyers na Determinação da Ratio Decidendi

2.2.3 A Ratio Decidendi no Direito Brasileiro

2.2.4 Ausência de Ratio Decidendi

2.2.5 Ratio Decidendi e Decisões per Incuriam

2.2.6 Ratio Decidendi e Decisões Contraditórias de Mesma Instância Hierárquica, ou de Instâncias Diferentes Embora, com Competência Definitiva

2.2.7 Obiter Dictum

2.3 Técnicas Utilizadas na Aplicação e Superação do Precedente: Distinguishing e Overruling

2.3.1 Distinguishing

2.3.1.1 Distinções inconsistentes

2.3.2 Da Utilização de Técnicas Situadas Entre o Distinguishing e o Overruling: Technique of Sinaling, Transformation e Overriding

2.3.3 Overruling

2.3.3.1 Antecipatory overruling

2.4 Classificação dos Precedentes Judiciais Quanto à Autoridade

2.4.1 Precedentes Obrigatórios ou Vinculantes

2.4.2 Precedentes Relativamente Obrigatórios

2.4.3 Precedentes Persuasivos

3 - JUSTIFICATIVAS AO PRECEDENTE VINCULANTE NO SISTEMA BRASILEIRO

3.1 O Controle de Constitucionalidade no Brasil

3.2 Os Constitucionais Princípios da Segurança Jurídica, da Isonomia, da Razoável Duração do Processo e da Efetividade da Tutela Jurisdicional

3.3 O Papel do STF e a Função Paradigmática de Suas Decisões

3.4 O Papel do STJ e a Função Paradigmática de Suas Decisões

3.5 Os Possíveis Riscos do Precedente Vinculante no Sistema Processual Brasileiro

3.5.1 O Risco de se Uniformizar Jurisprudência sem Amadurecimento da Interpretação Legal

3.5.2 O Risco de Engessamento da Jurisprudência com o Bloqueio na Produção Jurisdicional dos Órgãos de Primeira Instância

3.6 As Vantagens da Adoção do Precedente Vinculante no Sistema Processual Brasileiro

3.7 A Escalada do Sistema Brasileiro Rumo ao Precedente Vinculante

3.8 A Identificação dos Precedentes Vinculantes no Direito Brasileiro e as Consequências daí Derivadas: Reclamação; Litigância de Má-Fé e Antecipação de Tutela

3.8.1 Reclamação

3.8.2 Litigância de Má-Fé

3.8.3 Antecipação de Tutela

4 - A EFICÁCIA TEMPORAL DOS PRECEDENTES

4.1 A Relevância do Estudo dos Efeitos Temporais do Precedente

4.2 Classificação dos Efeitos Temporais do Precedente

4.2.1 Aplicação Retroativa Pura e Aplicação Retroativa Clássica

4.2.2 Aplicação Prospectiva Pura, Aplicação Prospectiva Clássica e Aplicação Prospectiva a Termo

4.3 Dos Efeitos Temporais do Precedente no Brasil

4.3.1 A Identificação da Norma Jurídica e da Norma Individual nos Precedentes dos Tribunais Superiores e a Relação Dialética entre a Irretroatividade da Norma Jurídica e Retroatividade da Norma Individual

4.3.2 A Classificação dos Precedentes Quanto à Novidade da Norma que Anunciam

4.3.3 As Peculiaridades do Precedente em Matéria Constitucional - O Princípio da Nulidade da Lei Inconstitucional

4.3.4 O Juízo de Ponderação Entre os Princípios e Regras em Rota de Colisão Quanto à Eficácia Temporal dos Precedentes

4.3.4.1 Normas de primeiro grau - Distinção entre as regras e os princípios

4.3.4.1.1 Os diferentes graus de reprovabilidade do descumprimento de princípios e regras

4.3.4.1.2 A questão da solução do conflito entre princípios e regras pela hierarquia

4.3.4.1.3 Proposta conceitual dos princípios e regras

4.3.4.2 Normas de segundo grau - Postulados normativos

4.3.5 O STF e a Possibilidade de Aplicação de Efeitos Prospectivos aos Seus Precedentes

4.3.6 O STJ e a Possibilidade de Aplicação de Efeitos Prospectivos aos Seus Precedentes

4.3.7 A Distinção Entre a Coisa Julgada, Eficácia Erga Omnes e Efeito Vinculante dos Precedentes e a Noção de Termo Inicial do Efeito Vinculante dos Precedentes dos Tribunais Superiores

4.3.8 A Eficácia Temporal dos Precedentes e as Relações Jurídicas Instantâneas, Permanentes e Sucessivas

4.3.8.1 As relações jurídicas permanentes e sucessivas e os limites temporais da coisa julgada

4.3.9 O Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Previsão de Meios Processuais que Ensejam a Aplicação Retroativa do Novo Precedente

4.3.10 A Inexistência de Contradição Entre a Irretroatividade da Norma Jurídica e a Aplicação de Efeito Retroativo ao Novo Precedente em Sentido Não Surpreendente

4.4 Da Análise Crítica da EficáciaTemporal do Novo Precedente no Brasil

4.4.1 A Aplicação Retroativa Pura e a Ação Rescisória por Violação da Lei, Em Matéria Constitucional

4.4.2 A Aplicação Retroativa Pura e a "Impugnação ao Cumprimento de Sentença", Fundada na Inconstitucionalidade do Título Judicial

4.4.3 A Aplicação Retroativa Pura e a Ação Rescisória por Violação da Lei, em Matéria Infraconstitucional

4.4.4 A Aplicação Retroativa Clássica e a Observância do Novo Precedente do STJ às Causas em Curso

4.5 Uma Proposta de Sistematização dos Efeitos Temporais que Devem ser Atribuídos a Cada um dos Tipos de Precedentes do STF e STJ, Classificados Quanto à Novidade da Norma que Anunciam

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Decisões Referidas

A

• Ação rescisória. Aplicação retroativa pura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria infraconstitucional
• Análise crítica da eficácia temporaldo novo precedente no Brasil
• Antecipação de tutela
• Antecipação de tutela. Identificação dos precedentes vinculantes no direito brasileiro e as consequências daí derivadas: reclamação; litigância de má-fé e antecipação de tutela
• Antecipatory overruling
• Aplicação prospectiva pura, aplicação prospectiva clássica e aplicação prospectiva a termo
• Aplicação retroativa clássica e a observância do novo precedente do STJ às causas em curso
• Aplicação retroativa pura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria constitucional
• Aplicação retroativa pura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria infraconstitucional
• Aplicação retroativa pura e aplicação retroativa clássica
• Ausência deratio decidendi

C

• Canaris. Precedente vinculante (stare decisis) diante das teorias do sistema Luhmann e Canaris
• Causas de aproximação entre as jurisdições decivil law e common law
• Causas repetitivas e transformações sociais
• Civil law e a busca da segurança jurídica no texto da lei
• Civil law. Causas de aproximação entre as jurisdições decivil law e common law
• Civil law. Consequências dos diferentes contextos históricos de formação do civil law e common law
• Civil law. Diferenças entre as jurisdições de civil law e common law e tendência evolutiva de convergência
• Civil law. Diferenças estruturais entre o civil law e o common law e o cotejo com o sistema brasileiro
• Civil law. Diversidade do contexto histórico de desenvolvimento e consolidação da civil law e common law
• Civil law. Expressões civil law e common law
• Civil law. Forma de pensar dos juristas do civil law e common law
• Civil law. Formação do civil law e o significado da "supremacia do parlamento"
• Civil law. Modelos processuais de civil law e common law
• Civil law. Questão da criação judicial do direito no civil law e no common law
• Civil law. Questão do melhor modelo: civil law ou common law?
• Classificação dos efeitos temporais do precedente
• Classificação dos precedentes judiciais quanto à autoridade
• Classificação dos precedentes quanto à novidade da norma que anunciam
• Cláusulas gerais e conceitos indeterminados
• Coisa julgada. Distinção entre a coisa julgada, eficáciaerga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores
• Coisa julgada. Relações jurídicas permanentes e sucessivas e os limites temporais da coisa julgada
• Common law e a busca da segurança jurídica no precedente (stare decisis)
• Common law. Causas de aproximação entre as jurisdições de civil law e common law
• Common law. Consequências dos diferentes contextos históricos de formação do civil law e common law
• Common law. Diferenças entre as jurisdições de civil law e common law e tendência evolutiva de convergência
• Common law. Diferenças estruturais entre o civil law e o common law e o cotejo com o sistema brasileiro
• Common law. Diversidade do contexto histórico de desenvolvimento e consolidação da civil law e common law
• Common law. Expressões civil law e common law
• Common law. Forma de pensar dos juristas do civil law e common law
• Common law. Formação do common law e o significado da "supremacia do parlamento inglês"
• Common law. Mitos de incompatibilidade do stare decisis com o civil law
• Common law. Modelos processuais de civil law e common law
• Common law. Questão da criação judicial do direito no civil law e no common law
• Common law. Questão do melhor modelo: civil law ou common law?
• Common lawyers. Problemas dos common lawyers na determinação da ratio decidendi
• Competência definitiva.Ratio decidendi e decisões contraditórias de mesma instância hierárquica, ou de instâncias diferentes embora, com competência definitiva
• Conceito. Proposta conceitual dos princípios e regras
• Conceitos indeterminados e cláusulas gerais
• Consequências dos diferentes contextos históricos de formação do civil law e common law
• Considerações finais
• Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional
• Constitucional. Aplicação retroativa pura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria constitucional
• Constitucionalidade. Controle deconstitucionalidade no Brasil
• Constitucionalidade. Peculiaridades do precedente em matéria constitucional. O princípio da nulidade da lei inconstitucional
• Constitucionalismo
• Contradição. Inexistência de contradição entre a irretroatividade danorma jurídica e a aplicação de efeito retroativo ao novo precedente em sentido não surpreendente
• Controle de constitucionalidade no Brasil
• Conveniência. Explicações acerca da conveniência em se referir a tais famílias do direito
• Convergência. Diferenças entre as jurisdições decivil law e common law e tendência evolutiva de convergência

D

• Decisões contraditórias. Ratio decidendi e decisões contraditórias de mesma instância hierárquica, ou de instâncias diferentes embora, com competência definitiva
• Decisões referidas
• Dialética. Identificação da norma jurídica e da norma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual
• Diferenças entre as jurisdições de civil law e common law e tendência evolutiva de convergência
• Diferenças estruturais entre o civil law e o common law e o cotejo com o sistema brasileiro
• Diferentes graus de reprovabilidade do descumprimento de princípios e regras
• Direito brasileiro. Ratio decidendi no direito brasileiro
• Direito. Explicações acerca da conveniência em se referir a tais famílias do direito
• Direito. Questão da criação judicial do direito no civil law e no common law
• Distinção entre a coisa julgada, eficáciaerga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores
• Distinções inconsistentes
• Distinguishing
• Distinguishing. Técnicas utilizadas na aplicação e superação do precedente: distinguishing e overruling
• Distinguishing. Utilização de técnicas situadas entre o distinguishing e o overruling: technique of sinaling, transformatione overriding
• Diversidade do contexto histórico de desenvolvimento e consolidação da civil law e common law

E

• Efeito prospectivo. STF e a possibilidade de aplicação de efeitos prospectivos aos seus precedentes
• Efeito prospectivo. STJ e a possibilidade de aplicação de efeitos prospectivos aos seus precedentes
• Efeito vinculante. Distinção entre a coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores
• Efeitos temporais do precedente no Brasil
• Efeitos temporais. Uma proposta de sistematização dos efeitos temporais que devem ser atribuídos a cada um dos tipos de precedentes do STF e STJ, classificados quanto à novidade da norma que anunciam
• Efetividade. Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional
• Eficáciaerga omnes. Distinção entre a coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores
• Eficácia temporal dos precedentes e as relações jurídicas instantâneas, permanentes e sucessivas
• Eficácia temporal dos precedentes
• Eficácia temporal. Análise crítica da eficácia temporal do novo precedente no Brasil
• Eficácia temporal. Juízo de ponderação entre os princípios e regras em rota de colisão quanto à eficácia temporal dos precedentes
• Escalada do sistema brasileiro rumo ao precedente vinculante
• Estados Unidos. Teorias sobre a ratio decidendi na Inglaterra e Estados Unidos
• Explicações acerca da conveniência em se referir a tais famílias do direito
• Expressões civil law e common law

F

• Fontes do direito. Questãodas fontes do direito
• Forma de pensar dos juristas do civil law e common law
• Formação docivil law e o significado da "supremacia do parlamento"
• Formação docommon law e o significado da "supremacia do parlamento inglês"

H

• Hermenêutica. Forma de pensar dos juristas docivil law e common law
• Hermenêutica. Risco de se uniformizar jurisprudência sem amadurecimento da interpretação legal
• Hierarquia. Questão da solução do conflito entre princípios e regras pela hierarquia
• Hierarquia. Ratio decidendi e decisões contraditórias de mesma instância hierárquica, ou de instâncias diferentes embora, com competência definitiva
• Histórico. Consequências dos diferentes contextos históricos de formação do civil law e common law
• Histórico. Diversidade do contexto histórico de desenvolvimento e consolidação da civil law e common law
• Holding. Ratio decidendi (holding) e obiter dictum

I

• Identificação da norma jurídica e danorma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual
• Identificação dos precedentes vinculantes no direito brasileiro e as consequências daí derivadas: reclamação;litigância de má-fé e antecipação de tutela
• Impacto do welfare state
• Inexistência de contradição entre a irretroatividade danorma jurídica e a aplicação de efeito retroativo ao novo precedente em sentido não surpreendente
• Inglaterra. Teorias sobre a ratio decidendi na Inglaterra e Estados Unidos
• Interpretação legal. Risco de se uniformizar jurisprudência sem amadurecimento da interpretação legal
• Introdução
• Isonomia. Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional

J

• Juízo de ponderação entre os princípios e regras em rota de colisão quanto à eficácia temporal dos precedentes
• Julgamento. Utilização do precedentejudicial ao caso em julgamento
• Jurisdição. Causas de aproximação entre as jurisdições decivil law e common law
• Jurisprudência. Risco de se uniformizar jurisprudência sem amadurecimento da interpretação legal
• Jurista. Forma de pensar dos juristas do civil law e common law
• Justificativas ao precedente vinculante no sistema brasileiro

L

• Lei. Civil law e a busca da segurança jurídica no texto da lei
• Limite temporal. Relações jurídicas permanentes e sucessivas e os limites temporais da coisa julgada
• Litigância de má-fé. Identificação dos precedentes vinculantes no direito brasileiro e as consequências daí derivadas: reclamação; litigância de má-fé e antecipação de tutela
• Litigância de má-fé
• Luhmann. Precedente vinculante (stare decisis) diante das teorias do sistema Luhmann e Canaris

M

• Melhor modelo. Questão do melhor modelo:civil law ou common law?
• Mitos de incompatibilidade do stare decisis com o civil law
• Modelos processuais de civil law e common law

N

• Norma individual. Identificação danorma jurídica e da norma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual
• Norma jurídica. Identificação da norma jurídica e da norma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual
• Norma jurídica. Inexistência de contradição entre a irretroatividade da norma jurídica e a aplicação de efeito retroativo ao novo precedente em sentido não surpreendente
• Norma. Classificação dos precedentes quanto à novidade da norma que anunciam
• Normas de primeiro grau. Distinção entre as regras e os princípios
• Normas de segundo grau. Postulados normativos

O

• Obiter dictum
• Obiter dictum. Ratio decidendi (holding) e obiter dictum
• Ordenamento jurídico brasileiro e a previsão de meios processuais que ensejam a aplicação retroativa do novo precedente
• Overriding. Utilização de técnicas situadas entre o distinguishing e o overruling: technique of sinaling, transformatione overriding
• Overruling
• Overruling. Técnicas utilizadas na aplicação e superação do precedente: distinguishing e overruling
• Overruling: technique of sinaling, transformation. Utilização de técnicas situadas entre o distinguishing e o overruling: technique of sinaling, transformatione overriding

P

• Papel do STF e a função paradigmática de suas decisões
• Papel do STJ e a função paradigmática de suas decisões
• Peculiaridades do precedente em matéria constitucional. O princípio da nulidade da lei inconstitucional
• Per incuriam. Ratio decidendi e decisões per incuriam
• Possíveis riscos do precedente vinculante no sistema processual brasileiro
• Postulados normativos. Normas de segundo grau
• Precedente judicial. Classificação dos precedentes judiciais quanto à autoridade
• Precedente judicial. Definição e fundamento
• Precedente judicial. Justificativas ao precedente vinculante no sistema brasileiro
• Precedente judicial. Utilização do precedente judicial ao caso em julgamento
• Precedente vinculante (stare decisis) diante das teorias do sistema Luhmann e Canaris
• Precedente vinculante. Escalada do sistema brasileiro rumo ao precedente vinculante
• Precedente vinculante. Identificação dos precedentes vinculantes no direito brasileiro e as consequências daí derivadas: reclamação; litigância de má-fé e antecipação de tutela
• Precedente vinculante. Possíveis riscos do precedente vinculante no sistema processual brasileiro
• Precedente vinculante. Vantagens da adoção do precedente vinculante no sistema processual brasileiro
• Precedente. Análise crítica da eficácia temporal do novo precedente no Brasil
• Precedente. Aplicação retroativa clássica e a observância do novo precedente do STJ às causas em curso
• Precedente. Classificação dos efeitos temporais do precedente
• Precedente. Common law e a busca da segurança jurídica no precedente (stare decisis)
• Precedente. Efeitos temporais do precedente no Brasil
• Precedente. Inexistência de contradição entre a irretroatividade danorma jurídica e a aplicação de efeito retroativo ao novo precedente em sentido não surpreendente
• Precedente. Ordenamento jurídico brasileiro e a previsão de meios processuais que ensejam a aplicação retroativa do novo precedente
• Precedente. Peculiaridades do precedente em matéria constitucional. O princípio da nulidade dalei inconstitucional
• Precedente. Relevância do estudo dos efeitos temporais do precedente
• Precedente. Técnicas utilizadas na aplicação e superação do precedente: distinguishing e overruling
• Precedentes obrigatórios ou vinculantes
• Precedentes persuasivos
• Precedentes relativamente obrigatórios
• Precedentes. Classificação dos precedentes quanto à novidade da norma que anunciam
• Precedentes. Distinção entre a coisa julgada, eficáciaerga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores
• Precedentes. Eficácia temporal dos precedentes
• Precedentes. Identificação da norma jurídica e da norma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual
• Precedentes. Juízo de ponderação entreos princípios e regras em rota de colisão quanto à eficácia temporal dos precedentes
• Precedentes. STF e a possibilidade de aplicação de efeitos prospectivos aos seus precedentes
• Precedentes. STJ e a possibilidade de aplicação de efeitos prospectivos aos seus precedentes
• Precedentes. Uma proposta de sistematização dos efeitos temporais que devem ser atribuídos a cada um dos tipos de precedentes do STF e STJ, classificados quanto à novidade da norma que anunciam
• Princípios. Diferentes graus de reprovabilidade do descumprimento de princípios e regras
• Princípios. Normas de primeiro grau.Distinção entre as regras e os princípios
• Princípios. Proposta conceitual dos princípios e regras
• Princípios. Questão da solução do conflito entre princípios e regras pela hierarquia
• Problemas dos common lawyers na determinação da ratio decidendi
• Proposta conceitual dos princípios e regras
• Prospectividade. Aplicação prospectiva pura, aplicação prospectiva clássica e aplicação prospectiva a termo

Q

• Questão da solução do conflito entre princípios e regras pela hierarquia
• Questão das fontes do direito

R

• Ratio decidendi (holding) e obiter dictum
• Ratio decidendi e decisões contraditórias de mesma instância hierárquica, ou de instâncias diferentes embora, com competência definitiva
• Ratio decidendi e decisões per incuriam
• Ratio decidendi no direito brasileiro
• Ratio decidendi. Ausência de ratio decidendi
• Ratio decidendi. Problemas dos common lawyers na determinação da ratio decidendi
• Ratio decidendi. Teorias sobre a ratio decidendi na Inglaterra e Estados Unidos
• Razoável duração do processo. Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional
• Reclamação
• Reclamação. Identificação dos precedentes vinculantes no direito brasileiro e as consequências daí derivadas: reclamação; litigância de má-fé e antecipação de tutela
• Referências
• Regras. Diferentes graus de reprovabilidade do descumprimento de princípios e regras
• Regras. Normas de primeiro grau. Distinção entre as regras e os princípios
• Regras. Proposta conceitual dos princípios e regras
• Regras. Questão da solução do conflito entre princípios e regras pela hierarquia
• Relações jurídicas. Eficácia temporal dos precedentes e as relações jurídicas instantâneas, permanentes e sucessivas
• Relações jurídicas permanentes e sucessivas e os limites temporais da coisa julgada
• Relevância do estudo dos efeitos temporais do precedente
• Retroatividade. Aplicaçãoretroativa pura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria constitucional
• Retroatividade. Aplicação retroativa pura e aplicação retroativa clássica
• Retroatividade. Identificação da norma jurídica e da norma individual nos precedentes dos tribunais superiores e a relação dialética entre a irretroatividade da norma jurídica e retroatividade da norma individual
• Retroatividade. Inexistência de contradição entre a irretroatividade da norma jurídica e a aplicação de efeito retroativo ao novo precedente em sentido não surpreendente
• Retroatividade. Ordenamento jurídico brasileiro e a previsão de meios processuais que ensejam a aplicação retroativa do novo precedente
• Risco de engessamento da jurisprudência com o bloqueio na produção jurisdicional dos órgãos de primeira instância
• Risco de se uniformizar jurisprudência sem amadurecimento da interpretação legal

S

• Segurança jurídica.Common law e a busca da segurança jurídica no precedente (stare decisis)
• Segurança jurídica. Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional
• Segurança.civil law e a busca da segurança jurídica no texto da lei
• Sistema brasileiro. Diferenças estruturais entre ocivil law e o common law e o cotejo com o sistema brasileiro
• Sistema processual. Possíveis riscos do precedente vinculante no sistema processual brasileiro
• Sistema processual. Vantagens da adoção do precedente vinculante no sistema processual brasileiro
• "Supremacia do parlamento inglês". Formação do common law e o significado da "supremacia do parlamento inglês"
• "Supremacia do parlamento". Formação do civil law e o significado da "supremacia do parlamento"
• STF e a possibilidade de aplicação deefeitos prospectivos aos seus precedentes
• STF. Papel do STF e a função paradigmática de suas decisões
• STF. Uma proposta de sistematizaçãodos efeitos temporais que devem ser atribuídos a cada um dos tipos de precedentes do STF e STJ, classificados quanto à novidade da norma que anunciam
• STJ e a possibilidade de aplicação deefeitos prospectivos aos seus precedentes
• STJ. Aplicação retroativa clássica e aobservância do novo precedente do STJ às causas em curso
• STJ. Papel do STJ e a função paradigmática de suas decisões
• STJ. Uma proposta de sistematizaçãodos efeitos temporais que devem ser atribuídos a cada um dos tipos de precedentes do STF e STJ, classificados quanto à novidade da norma que anunciam
• Stare decisis. Common law e a busca da segurança jurídica no precedente (stare decisis)
• Stare decisis. Mitos de incompatibilidade do stare decisis com o civil law
• Stare decisis. Precedente vinculante (stare decisis) diante das teorias do sistema Luhmann e Canaris

T

• Técnicas utilizadas na aplicação e superação do precedente:distinguishing e overruling
• Temporalidade. Classificação dos efeitos temporais do precedente
• Temporalidade. Efeitos temporais do precedente no Brasil
• Temporalidade. Eficácia temporal dos precedentes e as relações jurídicas instantâneas, permanentes e sucessivas
• Temporalidade. Eficácia temporal dos precedentes
• Temporalidade. Relevância do estudo dos efeitos temporais do precedente
• Teorias sobre a ratio decidendi na Inglaterra e Estados Unidos
• Título judicial. Aplicação retroativapura e a "impugnação ao cumprimento de sentença", fundada na inconstitucionalidade do título judicial
• Transformações sociais eas causas repetitivas
• Tribunais superiores. Distinçãoentre a coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante dos precedentes e a noção de termo inicial do efeito vinculante dos precedentes dos tribunais superiores
• Tutela jurisdicional. Constitucionais princípios da segurança jurídica, da isonomia, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional

U

• Uma proposta de sistematização dos efeitos temporais que devem ser atribuídos a cada um dos tipos de precedentes do STF e STJ, classificados quanto à novidade da norma que anunciam
• Utilização de técnicas situadas entre o distinguishing e o overruling: technique of sinaling, transformatione overriding
• Utilização do precedente judicial ao caso em julgamento

V

• Vantagens da adoção do precedente vinculante no sistema processual brasileiro
• Violação da lei. Aplicação retroativapura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria constitucional
• Violação da lei. Aplicação retroativapura e a ação rescisória por violação da lei, em matéria infraconstitucional

W

• Welfare state. Impacto do welfare state