Curso de Direito Processual Penal - Volume II - Atualizada de Acordo com a Lei 12.403/2011

Capítulo 7 - AÇÃO PENAL

7.1 Apresentação

7.2 Condições da Ação

7.3 Ação Penal Pública - Princípios

7.4 A Ação Penal Pública e a Denúncia

7.5 Aditamento

7.6 Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

7.7 Ação Penal Pública Condicionada

7.7.1 A iniciativa de ação penal em face da Lei 11.705/08 ("Lei Seca") que Alterou o Código de Trânsito brasileiro

7.8 Ação Penal Privada

7.9 Extinção da Ação Penal

7.9.1 Decadência

7.9.2 Renúncia

7.9.3 Retratação

7.9.4 Desistência

7.9.5 Perdão do ofendido

7.9.6 Perempção

7.10 Ação Civil Ex Delicto

7.11 Especificidades da Ação Penal Nos Crimes Contra a Dignidade Sexual

7.12 Restituição das Coisas Apreendidas

7.13 Resumo

Capítulo 8 - COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

8.1 Apresentação

8.2 Citação

8.3 Requisitos do Mandado de Citação

8.4 Citação por Precatória e Rogatória

8.5 Citação por Hora Certa

8.6 Citação por Edital

8.7 A Citação por Edital, Revelia e Suspensão do Processo (CPP, Art. 366

8.8 Funcionários - Citação e Intimação

8.9 Intimação e Notificação

8.10 Efeitos do não Comparecimento

8.11 Resumo

Capítulo 9 - DA PRISÃO E DAS MEDIDAS CAUTELARES

9.1 Introdução

9.2 Natureza da Privação da Liberdade

9.3 Prisão em Flagrante

9.3.1 Nota de culpa

9.4 Flagrante Preparado e Flagrante Esperado

9.5 Prisão Temporária

9.6 Prisão Preventiva

9.7 Prisão por Pronúncia

9.8 Prisão Especial

9.9 Prisão Domiciliar

9.10 Medidas Cautelares Diversas da Prisão

9.11 Resumo

Capítulo 10 - DA LIBERDADE PROVISÓRIA

10.1 Introdução

10.2 Quando Mesmo em Flagrante o Acusado se Livra Solto

10.3 Esquema Decorrente da Lei 12.403, de 04.05.2011

10.4 O Advogado de Defesa e a Prisão Provisória

10.5 Relaxamento da Prisão por Inexistência de Flagrante ou Ilegalidade do Auto de Prisão em Flagrante

10.5.1 Inexistência de flagrante

10.5.2 Ilegalidade ou irregularidade do auto de prisão em flagrante

10.6 Liberdade Provisória Decorrente da Exclusão de Ilicitude

10.7 Da Fiança

10.7.1 Do requerimento de fiança

10.7.2 Do valor da fiança

10.7.3 Finalidade específica e sanções pelo quebramento

10.7.4 Cassação - reforço

10.8 Revogação da Preventiva

10.9 Revogação da Prisão Temporária

10.10 Resumo

Capítulo 11 - DAS PROVAS SEGUNDO O CPP

11.1 Topografia e Conceito

11.2 Classificação

11.3 Meios de Prova

11.4 A Produção da Prova

11.5 Do Exame de Corpo de Delito

11.6 Interrogatório e Confissão - Delação de Corréu

11.7 Ofendido ou Vítima

11.8 Testemunhas

11.9 Reconhecimento de Pessoas e Coisas

11.10 Acareação

11.11 Dos Documentos

11.12 Busca e Apreensão

11.13 Resumo

Capítulo 12 - MODERNOS INSTRUMENTOS DE PROVA - PROVAS ILÍCITAS

12.1 Apresentação

12.2 Provas Ilícitas

12.3 Provas Derivadas das Ilícitas

12.4 Provas Lícitas, Segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores

12.5 Interceptação Telefônica

12.5.1 Procedimento da Lei 9.296, de 24.07.1996

12.5.2 Gravação telefônica porum dos interlocutores

12.5.3 Questões de competência de Juízo

12.5.4 Quebra de dados pelo destinatário

12.6 Sigilo Bancário

12.7 Sigilo Fiscal

12.8 A Interceptação Telefônica, a Quebra de Sigilo Telefônico ou Bancário e do Sigilo Fiscal não se Submetem ao Contraditório e são Irrecorríveis

12.9 Efeitos da Ilicitude da Prova

12.10 Prova Emprestada

12.11 Da Delação Premiada - Infiltração - Retardo da Ação

12.12 Resumo

Capítulo 13 - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS E EXCEÇÕES

13.1 Apresentação

13.2 Questões Prejudiciais

13.2.1 Questão preliminar X questão prejudicial

13.2.2 Natureza homogênea ou heterogênea

13.2.3 Da suspensão obrigatória e facultativa no CPP

13.2.4 Recurso quanto às questões prejudiciais

13.3 Das Exceções

13.3.1 Apresentação

13.3.2 Classificação

13.3.3 Suspeição

13.3.4 Incompatibilidades e impedimentos

13.3.5 Declaração de suspeição, incompatibilidade e impedimento espontâneo

13.3.6 Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra Juiz

13.3.7 Extensão da suspeição (e incompatibilidade e impedimento) - Ministério Público

13.3.8 Extensão de suspeição e de incompatibilidade e impedimentos - auxiliares da justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários)

13.3.9 Autoridade policial - jurados

13.3.10 Recurso

13.4 Incompetência de Juízo

13.4.1 Apresentação

13.4.2 Juiz se dá por incompetente

13.4.3 Exceção de incompetência

13.4.4 Efeitos

13.4.5 Conflito de jurisdição

13.5 Litispendência

13.5.1 Apresentação

13.5.2 Exceção de litispendência

13.6 Ilegitimidade de Parte

13.6.1 Apresentação

13.6.2 Exceção de ilegitimidade

13.7 Coisa Julgada

13.7.1 Apresentação

13.7.2 Exceção da coisa julgada

13.8 Resumo

Capítulo 14 - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

14.1 Apresentação

14.2 Sequestro

14.2.1 Tramitação e sequência

14.3 Hipoteca Legal

14.4 Arresto

14.5 Resumo

Capítulo 15 - INCIDENTES

15.1 Apresentação

15.2 Incidente de Falsidade

15.3 Incidente de Insanidade Mental

15.3.1 Insanidade mental do acusado

15.3.2 Instauração de incidente

15.3.3 Iniciativa

15.3.4 Suspensão do processo e nomeação de curador

15.3.5 Recurso

15.3.6 Quesitos

15.3.7 Efetivação

15.3.8 Conclusões do laudo e sequência

15.4 Resumo

Capítulo 16 - DECISÕES DO JUÍZO

16.1 Apresentação

16.2 Formas de Impulso do Processo

16.3 Estrutura da Decisão e da Sentença

16.4 Emendatio Libelli

16.5 Mutatio Libelli

16.6 Sentença Absolutória

16.7 Sentença Condenatória

16.7.1 1ª Etapa - Escolha de pena dentre as cominadas

16.7.2 2ª Etapa - Cálculo da quantidade de pena

16.7.3 3ª Etapa - Fixaçãode regime inicial

16.7.4 4ª Etapa - Substituição de pena privativa de liberdade por outra espécie de pena

16.7.5 Conversão

16.7.6 Suspensão condicional da pena ou sursis (CP, art. 77)

16.7.7 Perdão judicial

16.7.8 Efeitos da sentença condenatória

16.7.9 Declaração da sentença

16.7.10 Sentença anulada e reformatio in pejus e in melius

16.7.11 Intimação de sentença - Coisa julgada

16.8 Resumo

REFERÊNCIAS

A

• Ação civilex delicto
• Ação penal privada subsidiária da pública
• Ação penalprivada
• Ação penal públicacondicionada
• Ação penal pública condicionada. Iniciativa da ação penal em face da Lei 11.705/08 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro
• Ação penal pública e denúncia
• Ação penal pública. Princípios
• Ação penal
• Ação penal. Aditamento
• Ação penal. Apresentação
• Ação penal. Condições da ação
• Ação penal. Especificidades da ação penal nos crimes contra os costumes
• Ação penal. Extinçãoda ação penal
• Ação penal. Restituição das coisas apreendidas
• Ação penal. Resumo
• Acareação
• Advogado de defesa e aprisão provisória
• Apresentação daquarta edição
• Arresto
• Autoridade policial. Jurados
• Auxiliares da Justiça. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários)

B

• Busca e apreensão

C

• Citação por edital, revelia e suspensão do processo (CPP, art. 366)
• Citação poredital
• Citação por hora certa
• Citação por precatória e rogatória
• Citação
• Citação. Funcionários.Citação e intimação
• Citação. Requisitos domandado de citação
• Código de Trânsito. Ação penal pública ondicionada. Iniciativa da ação penal em face da Lei 11.705/08 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro
• Coisa julgada
• Coisa julgada.Apresentação
• Coisa julgada. Exceção da coisa julgada
• Comunicações processuais
• Comunicações processuais. Apresentação
• Comunicações processuais. Resumo
• Confissão. Interrogatório e confissão. Delaçãode corréu

D

• Decadência. Ação penal. Extinção da ação penal
• Decisões do Juízo. Apresentação
• Decisões do Juízo. Resumo
• Decisões do Juízo
• Declaração de suspeição, incompatibilidade e impedimento espontâneo
• Delação de corréu. Interrogatórioe confissão. Delação de corréu
• Delação premiada. Infiltração. Retardo da ação
• Desistência. Ação penal.Extinção da ação penal
• Documentos

E

• Edital. Citação por edital, revelia e suspensão do processo (CPP, art. 366)
• Edital. Citação por edital
• Efeitos da ilicitude da prova
• Efeitos da sentença condenatória
• Efeitos do não comparecimento
• Emendatio libelli
• Estrutura da decisão e da sentença
• Exame de corpo de delito
• Exceções
• Exceções. Apresentação
• Exceções. Classificação
• Exceções. Incompatibilidades e impedimentos
• Exceções. Questões prejudiciais e exceções
• Exceções. Suspeição
• Extensão da suspeição (e incompatibilidade e impedimento). Ministério Público
• Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários)

F

• Fiança
• Fiança. Destinação.Cassação. Reforço
• Fiança. Finalidade específicae sanções de quebramento
• Fiança. Finalidade específica. Quebramento
• Fiança. Requerimento
• Fiança. Valor
• Flagrante preparado e flagrante esperado
• Formas de impulso do processo
• Funcionário. Citação e intimação
• Funcionário. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários)

H

• Hipoteca legal
• Hora certa. Citação por hora certa

I

• Ilegalidade ou irregularidade do auto de prisão em flagrante
• Ilegitimidade de parte
• Ilegitimidade de parte. Apresentação
• Ilegitimidade de parte. Exceção de ilegitimidade
• Impedimento. Declaração de suspeição, incompatibilidade e impedimento espontâneo
• Impedimento. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários)
• Impedimento. Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra juiz
• Incidente de falsidade
• Incidente de insanidade mental
• Incidente de insanidade mental. Iniciativa
• Incidente de insanidade mental. Instauração
• Incidente de insanidade mental. Suspensão do processo e nomeação de curador
• Incidentes de insanidade mental.Conclusões do laudo e sequência
• Incidentes de insanidade mental. Efetivação
• Incidentes de insanidade mental. Quesitos
• Incidentes de insanidade mental. Recurso
• Incidentes
• Incidentes. Apresentação
• Incidentes. Resumo
• Incompatibilidade. Declaração de suspeição, incompatibilidade e impedimento espontâneo
• Incompatibilidade. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários)
• Incompatibilidade. Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra juiz
• Incompetênciade juízo
• Incompetência de juízo. Apresentação
• Incompetência de juízo.Conflito de jurisdição
• Incompetência dejuízo. Efeitos
• Incompetência de juízo. Exceção de incompetência
• Incompetência de juízo. Juiz se dá por incompetente
• Inexistência de flagrante
• Infiltração. Delação premiada. Retardo da ação
• Insanidade mental do acusado
• Interceptação telefônica, a quebra de sigilo telefônico ou bancário e do sigilo fiscal não se submetem ao contraditório e são irrecorríveis
• Interceptaçãotelefônica
• Interceptação telefônica. Gravação telefônica por um dos interlocutores
• Interceptação telefônica. Procedimento da Lei 9.296/96
• Interceptação telefônica. Quebra de dados pelo destinatário
• Interceptação telefônica. Questões de competência de juízo
• Intérprete. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários)
• Interrogatório e confissão. Delação de corréu
• Intimação de sentença. Coisa julgada
• Intimação e notificação
• Intimação. Funcionários.Citação e intimação

J

• Juiz. Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra juiz
• Juízo. Incompetência de juízo
• Jurados. Autoridade policial

L

• Lei 11.705/08. Ação penal pública condicionada. Iniciativa da ação penal em face da Lei 11.705/08 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro
• Lei Seca. Ação penal pública condicionada. Iniciativa da ação penal em face da Lei 11.705/08 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro
• Liberdade provisória. Resumo
• Liberdade provisória decorrenteda exclusão de ilicitude
• Liberdade provisória
• Liberdade provisória. Advogado dedefesa e a prisão provisória
• Liberdade provisória. Esquema decorrente da Lei 12.403, de 04.05.2011
• Liberdade provisória. Introdução
• Liberdade provisória. Quando mesmo em flagrante o acusado se livra solto
• Litispendência
• Litispendência.Apresentação
• Litispendência. Exceção de litispendência

M

• Medida cautelar. Prisãoe medidas cautelares
• Medidas assecuratórias
• Medidas assecuratórias. Apresentação
• Medidas assecuratórias. Resumo
• Medidas cautelares diversas da prisão
• Meios de prova
• Ministério Público. Extensão da suspeição (e incompatibilidade e impedimento)
• Modernos instrumentos prova. Prova ilícita
• Mutatio libelli

N

• Não comparecimento. Efeitos
• Natureza da privação da liberdade
• Nota de culpa
• Notificação. Intimação e notificação

O

• Ofendido ou vítima

P

• Perdão do ofendido. Ação penal. Extinção da ação penal
• Perdão judicial
• Perempção. Ação penal.Extinção da ação penal
• Perito. Extensão da suspeição e de incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários)
• Precatória. Citação por precatória e rogatória
• Prisão domiciliar
• Prisão e medidas cautelares
• Prisão e medidas cautelares. Introdução
• Prisão e medidas cautelares. Resumo
• Prisão em flagrante
• Prisão em flagrante. Ilegalidade ou irregularidade do auto de prisão em flagrante
• Prisão em flagrante.Relaxamento da prisão por inexistência de flagrante ou ilegalidade do auto de prisão em flagrante
• Prisão especial
• Prisão porpronúncia
• Prisão preventiva
• Prisão preventiva. Revogação
• Prisão provisória. Advogado de defesa e a prisão provisória
• Prisão provisória. Naturezada privação da liberdade
• Prisão provisória. Revogaçãoda prisão temporária
• Prisão temporária
• Prisão temporária. Revogação
• Privação da liberdade. Natureza
• Processo. Formas deimpulso do processo
• Produção da prova
• Prova emprestada
• Prova ilícita
• Prova ilícita. Efeitosda ilicitude da prova
• Prova ilícita. Modernos instrumentos
• Prova ilícita. Modernos instrumentos. Apresentação
• Prova ilícita. Resumo
• Prova lícita, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores
• Prova. Meios de prova
• Prova. Produção da prova
• Provas derivadas das ilícitas
• Provas segundo o CPP
• Provas. Classificação
• Provas. Resumo
• Provas. Topografia e conceito

Q

• Quarta edição. Apresentação da quarta edição
• Questão preliminar equestão prejudicial
• Questões prejudiciais e exceção. Resumo
• Questões prejudiciais e exceções
• Questões prejudiciais eexceções. Apresentação
• Questões prejudiciais
• Questões prejudiciais. Natureza homogênea ou heterogênea
• Questões prejudiciais. Recurso quanto às questões prejudiciais

R

• Reconhecimento de pessoas e coisas
• Recurso quanto às questões prejudiciais
• Recurso. Suspeição
• Referências
• Relaxamento da prisão por inexistência de flagrante ou ilegalidade do auto de prisão em flagrante
• Renúncia. Ação penal. Extinção da ação penal
• Retardo da ação. Delação premiada. Infiltração
• Retratação. Ação penal.Extinção da ação penal
• Revelia. Citação por edital, revelia e suspensão do processo (CPP, art. 366)
• Rogatória. Citação por precatória e rogatória

S

• Sentença absolutória
• Sentença anulada ereformatio in pejus e in melius
• Sentença condenatória
• Sentença condenatória. Conversão
• Sentença condenatória. Declaração de sentença
• Sentença condenatória. Efeitos
• Sentença condenatória. Primeira etapa. Escolha de pena dentre as cominadas
• Sentença condenatória. Quarta etapa. Substituição de pena privativa de liberdade por outra espécie de pena
• Sentença condenatória. Segunda etapa. Cálculo da quantidade de pena
• Sentença condenatória. Terceira etapa. Fixação de regime inicial
• Sentença. Estrutura dadecisão e da sentença
• Sequestro
• Sequestro. Tramitação e sequência
• Serventuário. Extensão da suspeição ede incompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários)
• Sigilo bancário
• Sigilo fiscal
• Sursis. Suspensão condicional da pena ou sursis (CP, art. 77)
• Suspeição. Autoridade policial. Jurados
• Suspeição. Declaração de suspeição, incompatibilidade e impedimento espontâneo
• Suspeição. Extensão da suspeição e deincompatibilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça (peritos, intérpretes, serventuários e funcionários)
• Suspeição.Recurso
• Suspeição. Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra juiz
• Suspensão condicional da pena ousursis (CP, art. 77)
• Suspensão do processo. Citação por edital, revelia e suspensão do processo (CPP, art. 366)
• Suspensão obrigatória efacultativa no CPP

T

• Testemunhas
• Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra juiz

V

• Vítima. Ofendidoou vítima