Curso de Direito Processual Penal - Volume III - Atualizada de Acordo com a Lei 12.403/2011

Capítulo 17 - ASPECTOS GERAIS DOS PROCEDIMENTOS

17.1 Apresentação

17.2 Processo x Procedimento

17.3 Procedimentos

17.4 Regras Gerais nos Atos dos Procedimentos

17.5 Procedimentos em Caso de Conexão

17.6 Audiências

17.7 Resumo

Capítulo 18 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

18.1 Apresentação

18.2 O Instituto

18.3 Do Parâmetro para a Aplicação

18.4 Do Titular do Oferecimento da Proposta e dos Recursos

18.5 Tempo de Prova e Condições

18.6 Pressupostos

18.7 Revogação

18.8 Conflito Temporal

18.9 Resumo

Capítulo 19 - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

19.1 Introdução

19.2 Infrações Sujeitas aos Juizados e Competência

19.3 Pressupostos para Competência e Atos Processuais

19.4 Fase Preliminar

19.5 Transação

19.6 Procedimento Sumaríssimo

19.6.1 Providências para Audiência

19.6.2 Audiência de Instrução e Julgamento

19.7 Especificidades do Código de TrânsitoBrasileiro

19.8 Recursos

19.9 Execução naTransação

19.10 Lei de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Lei 11.340, de 07.08.2006

19.11 O Problema da Intertemporalidade

19.12 Resumo

Capítulo 20 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (ANTIGO RITO COMUM DO JUIZ SINGULAR)

20.1 Apresentação

20.2 Fase Pré-Processual

20.3 Resposta por Escrito

20.4 Absolvição Sumária

20.5 Da Audiência UNA

20.6 Fase Decisória

20.7 Resumo

Capítulo 21 - PROCEDIMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - ATUALIZADO CONFORME A LEI 11.689/08

21.1 Apresentação

21.2 Fases.

21.3 1ª Fase: Judicium Accusationis

21.4 Pronúncia

21.5 Impronúncia

21.6 Desclassificação

21.7 Absolvição Sumária

21.8 Requerimentos das Partes para o Júri, em Substituição ao Libelo-Crime e Contrariedade

21.9 Desaforamento

21.9.1 Novo Local de Julgamento

21.9.2 Causas do Desaforamento

21.9.3 Quem pode Requerer

21.9.4 Momento

21.9.5 Recurso

21.10 Providências Preparatórias - Jurados

21.10.1 Alistamento e Função dos Jurados

21.10.2 Pauta de Julgamentos e Sorteio

21.11 Organizaçãoda Plenária

21.11.1 Presenças/Ausências

21.11.2 Instalação - Número Mínimo de Jurados

21.11.3 Abertura da Sessão, Constituição do Conselho e Advertências

21.12 Instruçãono Júri

21.13 Debates

21.14 Quesitação

21.14.1 Diretrizes e Ordem do Novo Sistema

21.14.2 Hipóteses de Quesitos de Diminuição de Pena e Divergência sobre Tipificação de Delito

21.14.3 Modelos de Quesitação

21.14.3.1 Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio

21.14.3.2 Infanticídio

21.14.3.3 Homicídio

21.14.3.4 Desclassificação de Homicídio para Lesão seguida de Morte

21.14.3.5 Desclassificação de Homicídio Doloso para Homicídio Culposo

21.14.3.6 Tentativa de Homicídio

21.15 Votaçãoe Ata

21.16 Desclassificação e Crimes Conexos

21.17 Compatibilidade entre Circunstâncias Objetivas e Subjetivas

21.18 Reflexos da Votação em Coautores ou Partícipes

21.19 Sentença e Apelação

21.20 Resumo

Capítulo 22 - PROCESSO NOS CRIMES DE FALÊNCIA - NOVA LEI 11.101, PUBLICADA EM 09.02.2005

22.1 Apresentação

22.2 Aspectos Criminais

22.2.1 Referência aos Sujeitos Ativos

22.2.2 Dos Crimes em Espécie

22.2.3 Das Condutas no Tempo

22.2.4 Observações

22.3 Extinção de Inquérito Judicial - Dispensabilidade de Inquérito Policial

22.4 Aspectos Gerais do Processo

22.4.1 Crimes de Alçada Pública Incondicionada - Prazo da Denúncia

22.4.2 Sentença como Condição Objetiva de Punibilidade

22.4.3 Competência e Juízo

22.4.4 Conexão de Crimes

22.4.5 Assistência de Acusação

22.5 Do Procedimento

22.6 Comparação de Algumas Situações entre a Antiga e Nova Lei

22.7 Prescrição

22.8 Efeitos da Condenação

22.9 Conflito Intertemporal

22.10 Resumo

Capítulo 23 - CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

23.1 Apresentação

23.2 Funcionários Públicos

23.3 A Especificidade de Rito dos Crimes Afiançáveis (Que com a Lei 12.403, de 04.05.2011 passam a ser Todos)

23.4 Dispensa da Notificação para Resposta Preliminar

23.5 Assistência de Acusação

23.6 Resumo

Capítulo 24 - CRIMES CONTRA A HONRA

24.1 Apresentação

24.2 Dos Crimes

24.3 Retratação

24.4 Pedido de Explicações

24.5 Ação Penal e Competência

24.6 Da Exceção da Verdade

24.7 Rito.

24.7.1 Em Vara Criminal

24.7.2 Nos Juizados Especiais Criminais

24.8 Resumo

Capítulo 25 - PROCEDIMENTOS DOS CRIMES DE IMPRENSA - LEI 5.250/67 - DECLARADA INTEGRALMENTE INCONSTITUCIONAL PELO STF

25.1 Apresentação

25.2 Dos Crimes

25.3 Meios de Informação e Divulgação

25.4 A Questão da Responsabilidade Penal

25.5 Declaração de Inidoneidade

25.6 Pedido de Resposta

25.7 Ação Penal e Competência

25.8 Pedido de Explicações

25.9 Decadência e Prescrição

25.10 Rito.

25.11 Resumo

Capítulo 26 - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

26.1 Apresentação

26.2 Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual e o Direito de Ação

26.3 Dos Crimes Contra a Propriedade Industrial - Lei 9.279/96 e o Direito de Ação

26.4 Diligência Preliminar - Busca e Apreensão - Crimes de Alçada Privada

26.5 Prazo Decadencial para Propositura da Ação Penal Privada

26.6 Procedimentos Prévios no Caso da Ação Pública Condicionada e Incondicionada

26.7 Regras Complementares nas Diligências Preliminares conforme o Código de Propriedade Industrial - Lei9.279/96

26.8 Competência e Rito das Ações Penais contra a Propriedade Imaterial

26.9 Lei 9.609, de 1998 - Violação de Direitos de Autor de Programa de Computador

26.10 Resumo

Capítulo 27 - PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO - REMODELAÇÃO DA LEI 11.689/08

27.1 Apresentação

27.2 Novo Procedimento Comum Sumário

27.3 Do Rito

27.4 Afirmação do Princípio da Cognição Suficiente (ou Não Exauriente) no Procedimento Comum Sumário

27.5 Casuísmos

27.6 Resumo

Capítulo 28 - PROCEDIMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS

28.1 Apresentação

28.2 Da Competência Originária do STF

28.3 Da Competência Originária do STJ

28.4 Do Rito Previsto na Lei 8.038/90

28.5 Julgamento

28.6 Processo de Competência Originária do Superior Tribunal Militar

28.7 Resumo

Capítulo 27 - PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO - REMODELAÇÃO DA LEI 11.689/08

27.1 Apresentação

27.2 Novo Procedimento Comum Sumário

27.3 Do Rito

27.4 Afirmação do Princípio da Cognição Suficiente (ou Não Exauriente) no Procedimento Comum Sumário

27.5 Casuísmos

27.6 Resumo

Capítulo 28 - PROCEDIMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS

28.1 Apresentação

28.2 Da Competência Originária do STF

28.3 Da Competência Originária do STJ

28.4 Do Rito Previsto na Lei 8.038/90

28.5 Julgamento

28.6 Processo de Competência Originária do Superior Tribunal Militar

28.7 Resumo

Capítulo 29 - ENTORPECENTES - A NOVA LEI 11.343/06, EM VIGOR DESDE 08.10.2006 EM SUBSTITUIÇÃO ÀS LEIS 6.368/76 E 10.409/02 (REVOGADAS)

29.1 Apresentação

29.2 Estrutura da Lei 11.343/06

29.3 Do Novo Tratamento aos Crimes pela Lei 11.343/06

29.4 Do Crime de Uso - Tratamento - Consequências Penais - Procedimento

29.4.1 O Crime de Uso

29.4.2 As Penas

29.4.3 Procedimento em Caso de Consumo Próprio de Drogas

29.4.4 Recusa Injustificada do Cumprimento da Pena

29.4.5 Pena para Reincidência

29.4.6 Prescrição

29.5 Dos Crimes Relacionados à Traficância

29.6 Do Tratamento Penal dos Crimes de Traficância

29.6.1 Critério Especial de Fixação de Pena - Restrição de Benefícios - Regime Inicial Fechado

29.6.2 Critérios de Fixação de Multa

29.6.3 Causas de Aumento das Penas de Traficância

29.7 Da Colaboração e dos MeiosEspeciais de Investigação

29.7.1 Redução de Pena ao Réu Colaborador

29.7.2 Meios Especiais de Investigação - Correlação com a Lei 9.034/95 - Lei das Organizações Criminosas e Lei 9.807/99 - Lei de Proteção à Testemunha

29.7.3 Síntese do Tratamento ao Réu Colaborador e das Medidas Especiais de Investigação nas 3 Leis

29.8 Da Dependência

29.9 Da Fase Pré-ProcessualInerente à Traficância

29.10 Fase Processual dos Crimes de Traficância

29.11 Competência e Foro

29.12 Medidas Assecuratórias e Perdimento de Bens

29.13 Resumo

REFERÊNCIAS

A

• Ação penal privada. Diligência pr eliminar. Busca e apreensão
• Ação penal privada. Prazo decadencial para propositura da ação penal privada
• Ação penal pública. Procedimentos prévios no caso da ação pública condicionada e incondicionada
• Acusação. Assistência de acusação
• Afirmação do princípio da cognição su ficiente (ou não exauriente) no procedimento comum sumário
• Apelação e sentença. Crimes de competência do júri
• Aspectos criminais.Falência. Crime
• Aspectos gerais dos procedimentos
• Assistência deacusação
• Ata e votação
• Ato processual. JuizadoEspecial Criminal. Pressupostos para competência e atos processuais
• Audiências

B

• Busca e apreensão. Diligência preliminar. Crimes de alçada privada

C

• Código de Propriedade Industrial. Lei 9.279/96. Regras complementares nas diligências preliminares conforme o Código de Propriedade Industrial. Lei 9.279/96
• Código de Trânsito Brasileiro. Especificidades
• Competência. Procedimento dos crimes de competência do júri. Atualizado conforme a Lei 11.689/08
• Competência e rito das ações penaiscontra a propriedade imaterial
• Competência originária do STF
• Competência originária do STJ
• Competência. Infrações sujeitasaos juizados e competência
• Competência. Juizado Especial Criminal. Pressupostos para competência e atos processuais
• Computador. Violação de direitos de autor de programa de computador. Lei 9.609/1998
• Conexão. Procedimentos em caso de conexão
• Conflito intertemporal.Falência. Crime
• Contrariedade. Requerimento das partes pelo júri em substituição do libelo-crime e contrariedade
• Contravenção. Procedimento comum sumário. Remodelação da Lei 11.689/08
• Crime afiançável. Especificidade de rito dos crimes afiançáveis
• Crime conexo. Desclassificação e crimes conexos
• Crime de falência. Aspectos criminais
• Crime de responsabilidade dos funcionáriospúblicos
• Crime de uso
• Crime de uso. Consumo de drogas. Procedimento
• Crime de uso. Lei 11.343/06
• Crime de uso. Lei 11.343/06. Penas
• Crime de uso. Pena para reincidência
• Crime de uso. Penas
• Crime de uso. Prescrição
• Crime de uso. Procedimento em caso de consumo próprio de drogas
• Crime de uso. Recusa injustificada do cumprimento da pena
• Crime de uso. Tratamento. Consequências penais. Procedimento. Lei 11.343/06
• Crime qualificado/privilegiado. Compatibilidade entre circunstâncias objetivas e subjetivas
• Crime. Aspectos gerais do processo
• Crime. Sentença como condiçãoobjetiva de punibilidade
• Crimes contra a honra
• Crimes contra a honra. Apresentação
• Crimes contra a propriedade imaterial
• Crimes contra a propriedade imaterial. Resumo
• Crimes contra a propriedade industrial. Lei 9.279/96 e o direito de ação
• Crimes contra a propriedade intelectual e o direito de ação
• Crimes de alçada privada. Diligênciapreliminar. Busca e apreensão
• Crimes de alçada pública incondicionada. Prazo da denúncia
• Crimes de competência do júri. Absolvição sumária
• Crimes de competência dojúri. Desaforamento
• Crimes de competência dojúri. Desclassificação
• Crimes de competênciado júri. Fases
• Crimes de competência do júri. Impronúncia
• Crimes de competência do júri. Primeira fase:Judicium Accusationis
• Crimes de competência do júri. Pronúncia
• Crimes de competência do júri. Providências preparatórias. Jurados
• Crimes de competênciado júri. Resumo
• Crimes de competência dojúri. Sentençae apelação
• Crimes de imprensa. Dos crimes
• Crimes de imprensa. Procedimentos dos crimes de imprensa. Lei 5.250/67. Declarada integralmente inconstitucional pelo STF. Apresentação
• Crimes. Honra. Crimes contra a honra

D

• Debates
• Decadência. Prazo decadencial para propositura da ação penal privada
• Declaração de inidoneidade
• Denúncia. Crimes de alçada pública in condicionada. Prazo da denúncia
• Desaforamento. Causasdo desaforamento
• Desaforamento. Crimes de competênciado júri
• Desaforamento.Momento
• Desaforamento. Novo local de julgamento
• Desaforamento. Quempode requerer
• Desaforamento.Recurso
• Desclassificação e cr imes conexos
• Diligência preliminar. Busca e apreensão. Crimes de alçada privada
• Divulgação. Meios de in formação e divulgação

E

• Entorpecentes. A nova Lei 11.343/06, em vigor desde 08/10/2006 em substituição às Leis 6.368/76e 10.409/02 (revogadas)
• Entorpecentes. A nova Lei 11.343/06, em vigor desde 08/10/2006 em substituição às Leis 6.368/76 e 10.4 09/02 (revogadas). Apresentação
• Entorpecentes. Lei 11.343/06. Estrutura
• Especificidades do Códigode TrânsitoBrasileiro
• Exceção da verdade. Honra. Crimes contra a honra
• Execução na transação
• Extinção de inquérito judicial. Dispensabilidade de inquérito policial

F

• Falência. Crime. Aspectos criminais
• Falência. Crime. Assistência de acusação
• Falência. Crime. Comparação de al gumas situações entre a antiga e nova Lei
• Falência. Crime. Competência e juízo
• Falência. Crime. Condutas no tempo
• Falência. Crime. Conexão de crimes
• Falência. Crime. Conflito intertemporal
• Falência. Crime. Crimes em espécie
• Falência. Crime. Efeitos da condenação
• Falência. Crime.Observações
• Falência. Crime. Prescrição
• Falência. Crime.Procedimento
• Falência. Crime. Referência aos sujeitos ativos
• Falência. Crime. Resumo
• Falência. Processo nos crimes defalência. Nova Lei 11.101, publicada em 09/02/2005
• Família. Lei de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 11.340/2006
• Fiança. Especificidade de rito dos crimes afiançáveis
• Funcionário público. Crime deresponsabilidade. Apresentação
• Funcionáriospúblicos
• Funcionários públicos. Crime de responsabilidade
• Funcionários públicos. Crime de responsabilidade. Dispensa da notificação para resposta preliminar
• Funcionários públicos. Crime de responsabilidade. Resumo

H

• Honra. Crimes contra a honra
• Honra. Crimes contra a honra.Ação penal e competência
• Honra. Crimes contra a honra. Exceção da verdade
• Honra. Crimes contra a honra. Juizados Especiais Criminais
• Honra. Crimes contra a honra. Pedido de explicações
• Honra. Crimes contraa honra. Resumo
• Honra. Crimes contra a honra. Rito. Em Vara Criminal
• Honra. Retratação. Honra. Crimes contra a honra

I

• Idoneidade. Declaraçãode inidoneidade
• Imprensa. Crimes de imprensa.Ação penal e competência
• Imprensa. Crimes de imprensa. Decadência eprescrição
• Imprensa. Crimes de imprensa. Declaração de inidoneidade
• Imprensa. Crimes de imprensa. Dos crimes
• Imprensa. Crimes de imprensa. Pedido de explicações
• Imprensa. Crimes de imprensa. Pedido de resposta
• Imprensa. Crimes de imprensa. Questão da responsabilidade penal
• Imprensa. Crimes deimprensa. Resumo
• Imprensa. Crimes de imprensa. Rito
• Imprensa. Meios de informação e divulgação
• Imprensa. Procedimentos dos crimes de imprensa. Lei 5.250/67. Declarada integralmente inconstitucional pelo STF
• Impronúncia. Crimes decompetência do júri
• Informação. Meios de informação e divulgação
• Informática. Violação de direitos deautor de programa de computador. Lei 9.609/1998
• Infrações sujeitas aos juizados e competência
• Instrução no júri
• Intertemporalidade. O problema
• Investigação. Meios especiais de investigação. Correlação com a Lei 9.034/95. Lei das Organizações Criminosas e Lei 9.807/99. Lei de Proteção a Testemunha

J

• Juiz singular. Procedimento comum dos crimes de reclusão do juiz singular
• Juizado Especial Criminal
• Juizado Especial Criminal.Execução na transação
• Juizado Especial Criminal. Infrações sujeitas aos juizados e competência
• Juizado Especial Criminal. Introdução
• Juizado Especial Criminal. Problema da intertemporalidade
• Juizado Especial Criminal.Procedimento sumaríssimo
• Juizado Especial Criminal. Recursos
• Juizado Especial. Competência. Fase preliminar
• Juizados Especiais Criminais. Resumo
• Julgamento. Tribunal
• Jurados. Providências preparatórias.Alistamento e função dos jurados
• Jurados. Providências preparatórias. Jurados
• Jurados. Providências preparatórias.Pauta de julgamentos e sorteio
• Júri. Crimes de competência do júri. Fases
• Júri. Instrução no júri
• Júri. Organizaçãoda plenária
• Júri. Procedimento dos crimes de competência do júri. Atualizado conforme a Lei 11.689/08
• Júri. Reflexos da votação em coautores ou partícipes

L

• Lei 5.250/1967. Procedimentos dos crimes de imprensa. Lei 5.250/67. Declarada integralmente inconstitucional pelo STF
• Lei 8.038/1990. Rito previsto na Lei 8.038/90
• Lei 9.034/1995. Meios especiais de investigação. Correlação com a Lei 9.034/95. Lei das Organizações Criminosas e Lei 9.807/99. Lei de Proteção a Testemunha
• Lei 9.034/1995. Tráfico. Drogas. Síntese do tratamento ao réu colaborador e das medidas especiais nas três leis
• Lei 9.279/1996. Crimes contra a propriedade industrial. Lei 9.279/96 e o direito de ação
• Lei 9.279/1996. Regras complementares nas diligências preliminares conforme o Código de Propriedade Industrial. Lei 9.279/96
• Lei 9.609/1998. Violação de direitos deautor de programa de computador
• Lei 9.807/1999. Meios especiais de investigação. Correlação com a Lei 9.034/95. Lei das Organizações Criminosas e Lei 9.807/99. Lei de Proteção a Testemunha
• Lei 9.807/1999. Tráfico. Drogas. Síntese do tratamento ao réu colaborador e das medidas especiais nas três leis
• Lei 11.101/2005. Processo nos crimes de falência. Nova Lei 11.101, publicada em 09/02/2005
• Lei 11.340/2006. Lei de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 11.340/2006
• Lei 11.343/2006. A nova Lei 11.343/06, em vigor desde 08.10.2006 em substituição às Leis 6.368/76e 10.409/02 (revogadas)
• Lei 11.343/2006. Crime de uso. Tratamento. Consequências penais. Procedimento
• Lei 11.343/2006. Estrutura
• Lei 11.343/2006.Meios especiais de investigação. Correlação com a Lei 9.034/95. Lei das Organizações Criminosas e Lei 9.807/99. Lei de Proteção a Testemunha
• Lei 11.343/2006. Novo tratamento dado aos crimes pela Lei 11.343/06
• Lei 11.343/2006. Tráfico. Drogas. Síntese do tratamento ao réu colaborador e das medidas especiais nas três leis
• Lei de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei 11.340, de 07.08.2006
• Lei de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 11.340/2006
• Libelo-crime e contrariedade. Requerimento das partes pelo júri em substituição do libelo-crimee contrariedade

M

• Meios de informação e divulgação
• Mulher. Lei de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 11.340/2006

N

• Novo procedimento comum sumário

O

• Organização criminosa. Meios especiais de investigação. Correlação com a Lei 9.034/95. Lei das Organizações Criminosas e Lei 9.807/99. Lei de Proteção a Testemunha

P

• Plenária. Crimes de competência do júri
• Plenária. Organização da plenária
• Plenária. Organização da plenária. Abertura de sessão, constituição do Conselho e advertências
• Plenária. Organização da plenária. Instalação. Número mínimo de jurados
• Plenária. Organização da plenária. Presenças/ausências
• Prazo decadencial para propositura da ação penal privada
• Prescrição. Falência. Crime
• Pressupostos para competência e atos processuais
• Princípio da cognição suficiente (ou não exauriente) no procedimento comum sumário. Afirmação
• Problema da intertemporalidade
• Procedimento comum dos crimes de reclusão do juiz singular
• Procedimento comum dos crimes de reclusão do juiz singular. Apresentação
• Procedimento comum ordinário (antigo rito comum do juiz singular)
• Procedimento comum ordinário. Absolvição sumária
• Procedimento comum ordinário. Apresentação
• Procedimento comum ordinário. Audiência una
• Procedimento comum ordinário. Fase decisória
• Procedimento comum ordinário. Fase pré-processual
• Procedimento comum ordinário. Resposta por escrito
• Procedimento comum ordinário. Resumo
• Procedimento comum sumário. Afirmação do princípio da cognição suficiente (ou não exauriente)
• Procedimento comum sumário. Casuísmos
• Procedimento comum sumário. Remodelação da Lei 11.689/08
• Procedimento comum sumário. Remodelação da Lei 11.689/08. Apresentação
• Procedimento comum sumário. Resumo
• Procedimento comumsumário. Rito
• Procedimento dos crimes de competência do júri. Apresentação
• Procedimento dos crimes de competência do júri. Atualizado conforme a Lei 11.689/08
• Procedimento dos crimes de competência dos Tribunais
• Procedimento dos crimes de competência dos Tribunais. Apresentação
• Procedimento dos crimes de competência dos Tribunais. Resumo
• Procedimento sumaríssimo. Audiência de instrução e julgamento
• Procedimento sumaríssimo. Juizado Especial Criminal
• Procedimento sumaríssimo. Providências para a audiência
• Procedimento. Aspectos gerais dos procedimentos
• Procedimento. Aspectosgerais. Apresentação
• Procedimento. Processo x procedimento
• Procedimento. Regras gerais nos atos dos procedimentos
• Procedimentos dos crimes de imprensa. Lei 5.250/67. Declarada integralmente inconstitucional pelo STF
• Procedimentos em caso de conexão
• Procedimentos prévios no caso da ação pública condicionada e incondicionada
• Procedimentos
• Processo de competência origináriado Superior Tribunal Militar
• Processo nos crimes defalência. Apresentação
• Processo nos crimes de falência . Nova Lei 11.101, publicada em 09/02/2005
• Processo x procedimento
• Processo x procedimento. Resumo
• Processo. Suspensão condicional do processo
• Pronúncia. Crimes de competência do júri
• Propriedade imaterial. Competência e rito das ações penais contra a propriedade imaterial
• Propriedade imaterial.Crimes. Apresentação
• Propriedade industrial. Crimes contra a propriedade industrial. Lei 9.279/96 e o direito de ação
• Propriedade industrial. Lei 9.279/96. Regras complementares nas diligências preliminares conforme o Código de Propriedade Industrial. Lei 9.279/96
• Propriedade intelectual. Crimes contra a propriedade intelectual e o direito de ação
• Proteção à testemunha. Meios especiais de investigação. Correlação com a Lei 9.034/95. Lei das Organizações Criminosas e Lei 9.807/99. Lei de Proteção a Testemunha
• Providências preparatórias. Jurados
• Punibilidade. Sentença como condição objetiva de punibilidade

Q

• Quesitação. Crimes decompetência do júri
• Quesitação. Desclassificação de homicídio para homicídio culposo
• Quesitação. Desclassificação de homicídio para lesão seguida de morte
• Quesitação. Diretrizes ordem do novo sistema
• Quesitação. Hipóteses de quesitos de diminuição de pena e divergência sobre tipificaçãodo delito
• Quesitação. Homicídio
• Quesitação. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
• Quesitação. In fanticídio
• Quesitação. Modelos de quesitação
• Quesitação. Tentativa de homicídio
• Questão da responsabilidade penal

R

• Reclusão. Fase pré-processual atédenúncia
• Reclusão. Procedimento comum dos crimes de reclusão do juiz singular
• Recursos. Juizado Especial Criminal
• Referências
• Regras gerais nos atos dos procedimentos
• Responsabilidade penal
• Resumo. Juizado Especial Criminal. Resumo
• Retratação. Honra. Crimes contra a honra
• Réu colaborador. Tráfico. Drogas. Síntese do tratamento ao réu colaborador e das medidas especiais nas três leis
• Rito previsto naLei 8.038/90
• Rito. Procedimento comum sumário

S

• Sentença como condição objetiva de punibilidade
• Sentença e apelação. Crimes de competência do júri
• STF. Competência originária doSTF
• STJ. Competência originária do STJ
• STM. Processo de competência originária do Superior Tribunal Militar
• Sumário
• «Sursis». Suspensão condicional do processo
• Suspensão condicional do processo
• Suspensão condicional doprocesso. Apresentação
• Suspensão condicional do processo. Conflito temporal
• Suspensão condicional do processo. Instituto
• Suspensão condicional do processo. Parâmetro para a aplicação
• Suspensão condicional doprocesso. Pressupostos
• Suspensão condicional do processo. Resumo
• Suspensão condicional do processo. Revogação
• Suspensão condicional do processo . Tempo de prova e condições
• Suspensão condicional do processo. Titular do oferecimento da proposta e dos recursos

T

• Temporalidade. Juizado Especial Criminal. Problema da intertemporalidade
• Testemunha. Meios especiais de investigação. Correlação com a Lei 9.034/95. Lei das Organizações Criminosas e Lei 9.807/99. Lei de Proteção a Testemunha
• Tráfico. Drogas. Causas de aumento das penas de traficância
• Tráfico. Drogas. Colaboração e meios especiais de investigação
• Tráfico. Drogas. Competência e foro
• Tráfico. Drogas. Crimes relacionados à traficância
• Tráfico. Drogas. Critériode fixação de multa
• Tráfico. Drogas. Critério especial de fixação de pena. Restrição de benefícios. Regime inicial fechado
• Tráfico. Drogas. Dependência
• Tráfico. Drogas. Fase pré-processual inerente à traficância
• Tráfico. Drogas. Fase processual inerente à traficância
• Tráfico. Drogas. Medidas assecuratórias e perdimento de bens
• Tráfico. Drogas. Meios especiais de investigação. Correlação com a Lei 9.034/95. Lei das Organizações Criminosas e Lei 9.807/99. Lei de Proteção a Testemunha
• Tráfico. Drogas. Redução de pe na ao réu colaborador
• Tráfico. Drogas. Resumo
• Tráfico. Drogas. Síntese do tratamento ao réu colaborador e das medidas especiais nas três leis
• Tráfico. Drogas. Tratamento penaldos crimes de traficância
• Transação. Juizado Especial
• Tribunal. Competência originária do STF
• Tribunal. Competência originária do STJ
• Tribunal. Julgamento
• Tribunal. Procedimento dos crimesde competência dos Tribunais
• Tribunal. Processo de competência originária do Superior Tribunal Militar
• Tribunal. Rito previsto na Lei 8.038/90

U

• Uso. Crime de uso

V

• Violência doméstica. Lei de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 11.340/2006
• Violação de direitos de autor de programa de computador. Lei 9.609/1998
• Votação e ata