Da Participação de Menor Importância - Código Penal - Artigo 29, § 1º

1 - MODELOS CONCEITUAIS DO CONCURSO DE PESSOAS EM DIREITO PENAL

1.1 O modelo conceitual causal-unitário

1.2 O modelo unitário formal e o modelo unitário funcional

1.3 Consequências e críticas à adoção do conceito causal-unitário

1.4 O modelo conceitual causal-normativo

1.5 Consequências e críticas à adoção do conceito causal-normativo

1.6 A busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo

1.7 As teorias subjetivas

1.8 As teorias formal-objetivas

1.9 O modelo conceitual causal-diferenciado

1.10 Consequências e críticas à adoção do conceito causal-diferenciado

1.11 A busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas

1.12 O modelo conceitual finalista

1.13 Consequências e críticas à adoção do conceito finalista

1.14 A busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato

1.15 Investigação acerca da existência de um conceito teleológicofuncional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva

1.16 Há um modelo conceitual teleológico-funcional?

1.17 A moderna teoria do domínio do fato

1.18 O modelo conceitual funcional-sistêmico

1.19 Consequências e críticas à adoção do conceito funcional-sistêmico

1.20 A busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista

1.21 Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado

2 - A CONSTRUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS MODELOS CONCEITUAIS DIFERENCIADOS DE CONCURSO DE PESSOAS EM DIREITO PENAL

2.1 Os modelos construtivos da participação

2.2 O modelo construtivo autônomo

2.3 A questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo

2.4 A construção normativa da participação no modelo autônomo

2.5 O fundamento material da punibilidade da participação no modelo autônomo

2.6 O tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo

2.7 O modelo construtivo acessório

2.8 A questão da natureza jurídicada participação no modelo acessório

2.9 A construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório

2.10 O fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório

2.11 Os graus da acessoriedade

2.12 O monismo, o dualismo e o pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade

2.13 O modelo construtivo intermediário

2.14 Evolução histórica do tratamento da participação no sistema jurídico-penal brasileiro

2.15 A questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro

2.16 O exato significado da acessoriedade

2.17 Exceções ao monismo

2.18 O grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro

2.19 A questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro

2.20 A questão da autonomia do injusto do partícipe

2.21 A questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro

3 - REQUISITOS MÍNIMOS DE PUNIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO NOS MODELOS CONSTRUTIVOS ACESSÓRIOS

3.1 Requisitos para a ampliação do tipo penal

3.2 O aspecto objetivo da punibilidade da participação

3.3 O liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal

3.4 O liame objetivo na participação moral: a influência sobre a ação do autor principal

3.5 A intervenção post factum

3.6 O aspecto subjetivo da punibilidade da participação

3.7 O dolo do partícipe

3.8 A relação psicológica entre os intervenientes

3.9 O aspecto normativo da punibilidade da participação

4 - CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO MÁXIMA DA PARTICIPAÇÃO MATERIAL DE MENOR IMPORTÂNCIA

4.1 Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária e acumplicidade

4.2 O critério da necessidade da contribuição

4.3 O critério da escassez de meios

4.4 O critério da motivação

4.5 O critério do domíniofuncional do fato

4.6 O critério da medida do incremento do risco

4.7 A ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro

4.8 A orientação proposta pela doutrina nacional

4.9 O critério adotado

5 - CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO MÁXIMA DA PARTICIPAÇÃO MORAL DE MENOR IMPORTÂNCIA

5.1 Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica

5.2 O critério do grau de influência sob o ânimo delitivo

5.3 O critério da motivação

5.4 O critério da dependência da vontade

5.5 O critério do domínio do plano

5.6 O critério da periculosidade (ou do incremento do risco)

5.7 A ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro

5.8 A orientação proposta pela doutrina nacional

5.9 O critério adotado

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Acessoriedade. Exato significado da acessoriedade
• Acessoriedade. Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro
• Acessoriedade. Grausda acessoriedade
• Acessoriedade. Modelo construtivo acessório
• Acessoriedade. Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade
• Adoção do conceito causal-diferenciado. Consequências e críticas
• Adoção do conceito causal-normativo. Consequências e críticas
• Adoção do conceito causal-unitário. Consequências e críticas
• Adoção do conceito finalista. Consequências e críticas
• Adoção do conceito funcional-sistêmico. Consequências e críticas
• Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado
• Ânimo delitivo. Critério do grau de influência sob o ânimo delitivo
• Aspecto normativo da punibilidade da participação
• Aspecto objetivo da punibilidade da participação
• Aspecto subjetivo da punibilidade da participação
• Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro. Participação material de menor importância
• Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro. Participação moral de menor importância
• Autonomia. Modelo construtivo autônomo
• Autor principal. Liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal
• Autor principal. Liame objetivo na participação moral: a influência sobre a ação do autor principal
• Autoria. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato
• Autoria. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista
• Autoria. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas
• Autoria. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo

B

• Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domíniofinal do fato
• Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcionalsistêmico: a teoria normativista
• Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas
• Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo

C

• Causal-diferenciado. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas
• Causal-diferenciado. Modelo conceitual causal-diferenciado
• Causal-normativo. Modelo conceitual causal-normativo
• Causalidade. Modelo conceitual causal-diferenciado
• Causalidade. Modelo conceitual causal-normativo
• Causalidade. Modelo conceitual causal-unitário
• Conceito causal-unitário. Consequências e críticas à adoção do conceito causal-unitário
• Conceito teleológico-funcional. Investigação acerca da existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva
• Conceito. Modelo conceitual causal-unitário
• Conceito. Modelos conceituais do concurso de pessoas em Direito Penal
• Conclusões
• Concurso de pessoas. Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado
• Concurso de pessoas. Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal
• Concurso de pessoas. Investigação acerca da existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva
• Concurso de pessoas. Modelos conceituais do concurso de pessoas em Direito Penal
• Consequências e críticas à adoção do conceito causal-diferenciado
• Consequências e críticas à adoçãodo conceito causal-normativo
• Consequências e críticas à adoçãodo conceito causal-unitário
• Consequências e críticas à adoção do conceito finalista
• Consequências e críticas à adoção doconceito funcional-sistêmico
• Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal
• Construção normativa da participação no modelo autônomo
• Construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório
• Contribuição. Critério da necessidade da contribuição
• Cooperação necessária. Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária e a cumplicidade
• Critério da dependência da vontade
• Critério da escassez de meios
• Critério da medida do incremento do risco
• Critério damotivação
• Critério damotivação
• Critério da necessidade da contribuição
• Critério da periculosidade (ou do incremento do risco)
• Critério do domínio do plano
• Critério do domíniofuncional do fato
• Critério do grau de influência sob o ânimo delitivo
• Critérios de delimitação máxima daparticipação material de menor importância
• Critérios de delimitação máxima da participação moral de menor importância
• Cumplicidade psíquica. Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica
• Cumplicidade. Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária ea cumplicidade

D

• Diferenciação. Modelo conceitual causal-diferenciado
• Direito Penal. Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal
• Direito Penal. Modelos conceituais do concurso de pessoas em Direito Penal
• Dolo do partícipe
• Domínio do fato. Moderna teoria do domínio do fato
• Domínio do plano. Critériodo domínio do plano
• Domínio final do fato. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato
• Domínio funcional. Critério dodomínio funcional do fato
• Doutrina nacional. Orientação proposta pela doutrina nacional
• Dualismo. Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade

E

• Escassez de meios. Critérioda escassez de meios
• Evolução histórica do tratamento daparticipação no sistema jurídico-penal brasileiro
• Exato significado da acessoriedade
• Exceções ao monismo

F

• Favorecimento. Liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal
• Finalismo. Consequências e críticasà adoção do conceito finalista
• Finalismo. Modelo conceitual finalista
• Formalidade. Modelo unitário formal e o modelo unitário funcional
• Funcional-sistêmico. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista
• Funcional-sistêmico. Consequênciase críticas à adoção do conceito funcional-sistêmico
• Funcional-sistêmico. Modelo conceitual funcional-sistêmico
• Funcionalidade. Modelo unitário formal e o modelo unitário funcional
• Fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório
• Fundamento material da punibilidadeda participação no modelo autônomo

G

• Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro
• Graus da acessoriedade

I

• Imputação objetiva. Investigação acercada existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva
• Incremento do risco. Critério da periculosidade (ou do incremento do risco)
• Induzimento. Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica
• Injusto partícipe. Questão da autonomia do injusto do partícipe
• Intermediário. Modelo construtivo intermediário
• Intervençãopost factum
• Interveniente. Relação psicológica entre os intervenientes
• Investigação acerca da existência de um conceito teleológico-funcional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva

L

• Liame objetivo na participação material: o favorecimento da ação do autor principal
• Liame objetivo na participação moral: a influência sobre a ação do autor principal

M

• Marcos penais diferenciados na participação material: a cooperação necessária e a cumplicidade
• Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica
• Menor importância. Critérios de delimitação máxima da participação material de menor importância
• Menor importância. Critérios de delimitação máxima da participação moral de menor importância
• Modelo acessório. Construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório
• Modelo acessório. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório
• Modelo acessório. Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório
• Modelo autônomo. Construção normativa da participação no modelo autônomo
• Modelo autônomo. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo autônomo
• Modelo autônomo. Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo
• Modelo autônomo. Tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo
• Modelo causal-normativo. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo
• Modelo conceitual causal-diferenciado
• Modelo conceitual causal-normativo
• Modelo conceitual causal-unitário
• Modelo conceitual finalista
• Modelo conceitual funcional-sistêmico
• Modelo construtivo acessório
• Modelo construtivo acessório. Requisitos mínimos de punibilidade da participação nos modelos construtivos acessórios
• Modelo construtivo autônomo
• Modelo construtivo intermediário
• Modelo construtivo. Questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro
• Modelo teleológico-funcional. Há um modelo conceitual teleológicofuncional?
• Modelo unitário formal e o modelo unitário funcional
• Modelos conceituais do concursode pessoas em Direito Penal
• Modelos construtivos da participação
• Moderna teoria do domínio do fato
• Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade
• Monismo. Exceções ao monismo
• Motivação. Critérioda motivação
• Motivação. Critérioda motivação

N

• Natureza jurídica. Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório
• Natureza jurídica. Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo
• Natureza jurídica. Questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro
• Normatividade. Modelo conceitual causal-normativo

O

• Ordenamento jurídico-penal. Questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro
• Orientação proposta pela doutrina nacional

P

• Participação material de menor importância. Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro
• Participação material. Critérios de delimitação máxima da participação material de menor importância
• Participação material. Liame objetivona participação material: o favorecimento da ação do autor principal
• Participação material. Marcos penaisdiferenciados na participação material: a cooperação necessáriae a cumplicidade
• Participação moral de menor importância. Ausência de um critério legal no sistema normativo brasileiro
• Participação moral de menor importância. Critério adotado
• Participação moral de menor importância. Orientação proposta pela doutrina nacional
• Participação moral. Critérios de delimitação máxima da participação moral de menor importância
• Participação moral. Liame objetivo naparticipação moral: a influência sobre a ação do autor principal
• Participação moral. Marcos penais diferenciados na participação moral: o induzimento e a cumplicidade psíquica
• Participação. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo finalista: as teorias do domínio final do fato
• Participação. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista
• Participação. Busca por critérios dedistinção entre autoria e participação no modelo causal-normativo
• Participação. Busca por critérios dedistinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas
• Participação. Construção da participação nos modelos conceituais diferenciados de concurso de pessoas em Direito Penal
• Participação. Construção normativa daparticipação no modelo autônomo
• Participação. Critério adotado
• Participação. Dolo do partícipe
• Participação. Evolução histórica do tratamento da participação no sistema jurídico-penalbrasileiro
• Participação. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo autônomo
• Participação. Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro
• Participação. Modelos construtivos da participação
• Participação. Questão da autonomiado injusto do partícipe
• Participação. Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório
• Participação. Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo
• Periculosidade. Critério da periculosidade (ou do incremento do risco)
• Pluralismo. Monismo, dualismo e pluralismo como problemas decorrentes da teoria da acessoriedade
• Post factum. Intervenção post factum
• Punibilidade da participação. Aspecto normativo
• Punibilidade da participação. Aspecto objetivo
• Punibilidade da participação. Aspecto subjetivo
• Punibilidade da participação. Construção normativa da punibilidade da participação no modelo acessório
• Punibilidade da participação. Fundamento material da punibilidade da participação no modelo acessório
• Punibilidade da participação. Questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro
• Punibilidade. Requisitos mínimos de punibilidade da participação nos modelos construtivos acessórios

Q

• Questão da autonomia do injusto do partícipe
• Questão da natureza jurídica da participação no modelo acessório
• Questão da natureza jurídica da participação no modelo autônomo
• Questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro
• Questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro
• Questão do modelo construtivo da participação no atual ordenamento jurídico-penal brasileiro

R

• Referências
• Relação psicológica entreos intervenientes
• Requisitos mínimos de punibilidade da participação nos modelos construtivos acessórios
• Requisitos para a ampliação do tipo penal
• Risco. Critério da medida do incremento do risco
• Roxin. Investigação acerca da existência de um conceito teleológicofuncional de concurso de pessoas: o pensamento de Roxin e o paradigma da imputação objetiva

S

• Sistema jurídico-penal brasileiro. Evolução histórica do tratamento da participação no sistema jurídico-penal brasileiro
• Sistema jurídico-penal. Análise do sistema jurídico-penal brasileiro quanto ao modelo conceitual de concurso de pessoas adotado
• Sistema lega. Grau da acessoriedade da participação no sistema legal brasileiro
• Sistema legal. Questão da natureza jurídica da participação no sistema legal brasileiro
• Sistema legal. Questão do fundamento material da punibilidade da participação no sistema legal brasileiro

T

• Tentativa de participação. Tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo
• Teoria material-objetiva. Busca por critérios de distinção entre autoria e participação no modelo causal-diferenciado: as teorias material-objetivas
• Teoria normativista. Busca pela distinção entre autoria e participação no modelo funcional-sistêmico: a teoria normativista
• Teorias formal-objetivas
• Teorias subjetivas
• Tipo penal. Requisitospara a ampliação
• Tratamento da tentativa de participação no modelo autônomo

U

• Unitariedade. Modelo conceitual causal-unitário

V

• Vontade. Critério da dependência da vontade