Autor/Autores: Conceição de Maria Freire Leite
ISBN: 978853623700-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 312grs.
Número de páginas: 200
Publicado em: 12/03/2012
Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil
A obra traz à colação hipóteses exemplificativas da aplicação da responsabilidade objetiva consagrada no Código Civil, dentre elas a do transportador rodoviário de coisas, que busca demonstrar em duas vertentes, teórica e prática, as implicações jurídicas desde a celebração do contrato de transporte, momento em que o transportador recebe a mercadoria até a ultimação da avença, quando a mercadoria é entregue incólume ao seu destino.
Na impossibilidade de entrega da mercadoria na data aprazada, busca investigar a causa e a consequente responsabilidade da parte que descumpriu o pactuado. Em se tratando de culpa (ou dolo) de terceiro com base no estudo exaustivo da doutrina e jurisprudência pátrias, conclui-se que, ora o transportador responde, ora não responde pelo sinistro, deixando patente que a matéria não está ainda pacificada, criando-se um impasse acerca da responsabilidade do transportador.
Como alternativa, propõe a Autora uma solução, sugerindo a criação de um seguro coletivo de responsabilidade civil, nos moldes do DPVAT, para cobertura dos riscos, sendo este formado pelo Consórcio de empresas que exploram a atividade do transporte rodoviário de cargas, de modo a se constituir em um fundo para indenizar as vítimas de casos fortuitos externos ao transporte, de molde a se obter maior justiça social em conformidade com os preceitos da CRFB/88.
Conceição de Maria Freire Leite é Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF/RJ; Especialista em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela ABEU - Centro Universitário (RJ); Advogada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (RJ) e Professora assistente do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro – UniverCidade.
INTRODUÇÃO
1 - EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
1.1 A Responsabilidade Civil nos Primórdios da Civilização
1.1.1 A Lei Aquília
1.1.2 O Código Civil francês
1.1.3 O Código Civil alemão
1.1.4 O Direito Português
1.2 O Código Civil Brasileiro de 1916
1.3 O Código Civil Brasileiro de 2002
1.4 Desenvolvimento Contemporâneo da Responsabilidade Civil
2 - O SISTEMA DUALISTA DE RESPONSABILIDADE CIVIL
2.1 Posição Doutrinária das Teorias Monistas (Subjetivista e Objetivista) e da Teoria Dualista
2.2 Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva
2.3 Antijuridicidade, Ilicitude e Culpabilidade
2.4 A Responsabilidade Civil Fundada na Culpa
2.5 A Culpa Presumida na Responsabilidade Civil
2.6 Pressupostos da Responsabilidade Civil
2.6.1 A conduta humana
2.6.2 O nexo de causalidade
2.6.2.1 Teorias sobre o nexo de causalidade
2.6.2.2 Flexibilização do nexo causal
2.6.2.3 Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal
2.6.3 O dano
2.6.3.1 Redução equitativa do quantum indenizatório
2.6.3.2 O dano coletivo
2.7 A Responsabilidade Independente de Culpa
2.8 O Paradigma do Princípio da Solidariedade Social e sua Função Distributiva
3 - HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DE CULPA
3.1 Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviços Públicos
3.1.1 Considerações introdutórias
3.1.2 Os serviços públicos
3.1.3 As concessões administrativas
3.1.3.1 Natureza jurídica
3.1.3.2 Responsabilidade das concessões administrativas
3.2 Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas, ou Não - DPVAT
3.2.1 Considerações introdutórias
3.2.2 Histórico
3.2.3 Conceito
3.2.4 Natureza jurídica
3.2.5 Responsabilidade objetiva
3.2.6 Indenização
3.2.7 Beneficiários
3.2.8 Prescrição
3.3 A Responsabilidade do Transportador Rodoviário de Coisas à Luz do Código Civil Brasileiro
3.3.1 O contrato de transporte em geral
3.3.2 O contrato de transporte rodoviário de coisas
3.3.3 Da manipulação da carga
3.3.4 Transporte de coisas e transporte de pessoas
3.3.5 Elementos intervenientes
3.3.6 Elementos integrantes
3.3.7 Direitos e obrigações
3.3.7.1 Direitos e obrigações do remetente
3.3.7.2 Direitos e obrigações do transportador
3.3.7.3 Direitos e obrigações do destinatário
3.3.8 A cláusula de incolumidade e a obrigação de resultado
3.3.9 A responsabilidade objetiva do transportador rodoviário de coisas
3.3.10 Início e término da responsabilidade do transportador
3.3.11 Determinantes da responsabilidade do transportador
3.3.11.1 Falsa declaração da natureza e do valor
3.3.11.2 Transporte de coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente
3.3.11.3 Falta ou defeito no acondicionamento
3.3.11.4 Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria
3.3.11.5 Desvio de itinerário
3.3.11.6 Não conservar a coisa depositada em seu armazém
3.3.11.7 Não solicitar instruções ao remetente em caso de interrupção de rota que impossibilite o transporte
3.3.11.8 Recusa a entregar a coisa ao destinatário
3.3.12 Casos específicos de responsabilidade civil do transportador
3.3.12.1 Responsabilidade no transporte cumulativo
3.3.12.2 Responsabilidade no transporte multimodal
3.3.13 Excludentes da responsabilidade do transportador
3.3.14 Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco
3.3.15 O Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil
3.3.16 Proposta de regulamentação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Transportadores Rodoviários de Carga
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS