Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Coisas - À Luz do Código Civil

Conceição de Maria Freire Leite

Preço

por R$ 97,70

Ficha técnica

Autor/Autores: Conceição de Maria Freire Leite

ISBN: 978853623700-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 312grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 12/03/2012

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

A obra traz à colação hipóteses exemplificativas da aplicação da responsabilidade objetiva consagrada no Código Civil, dentre elas a do transportador rodoviário de coisas, que busca demonstrar em duas vertentes, teórica e prática, as implicações jurídicas desde a celebração do contrato de transporte, momento em que o transportador recebe a mercadoria até a ultimação da avença, quando a mercadoria é entregue incólume ao seu destino.
Na impossibilidade de entrega da mercadoria na data aprazada, busca investigar a causa e a consequente responsabilidade da parte que descumpriu o pactuado. Em se tratando de culpa (ou dolo) de terceiro com base no estudo exaustivo da doutrina e jurisprudência pátrias, conclui-se que, ora o transportador responde, ora não responde pelo sinistro, deixando patente que a matéria não está ainda pacificada, criando-se um impasse acerca da responsabilidade do transportador.
Como alternativa, propõe a Autora uma solução, sugerindo a criação de um seguro coletivo de responsabilidade civil, nos moldes do DPVAT, para cobertura dos riscos, sendo este formado pelo Consórcio de empresas que exploram a atividade do transporte rodoviário de cargas, de modo a se constituir em um fundo para indenizar as vítimas de casos fortuitos externos ao transporte, de molde a se obter maior justiça social em conformidade com os preceitos da CRFB/88.

Autor(es)

Conceição de Maria Freire Leite é Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF/RJ; Especialista em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela ABEU - Centro Universitário (RJ); Advogada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (RJ) e Professora assistente do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro – UniverCidade.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1.1 A Responsabilidade Civil nos Primórdios da Civilização

1.1.1 A Lei Aquília

1.1.2 O Código Civil francês

1.1.3 O Código Civil alemão

1.1.4 O Direito Português

1.2 O Código Civil Brasileiro de 1916

1.3 O Código Civil Brasileiro de 2002

1.4 Desenvolvimento Contemporâneo da Responsabilidade Civil

2 - O SISTEMA DUALISTA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1 Posição Doutrinária das Teorias Monistas (Subjetivista e Objetivista) e da Teoria Dualista

2.2 Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva

2.3 Antijuridicidade, Ilicitude e Culpabilidade

2.4 A Responsabilidade Civil Fundada na Culpa

2.5 A Culpa Presumida na Responsabilidade Civil

2.6 Pressupostos da Responsabilidade Civil

2.6.1 A conduta humana

2.6.2 O nexo de causalidade

2.6.2.1 Teorias sobre o nexo de causalidade

2.6.2.2 Flexibilização do nexo causal

2.6.2.3 Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal

2.6.3 O dano

2.6.3.1 Redução equitativa do quantum indenizatório

2.6.3.2 O dano coletivo

2.7 A Responsabilidade Independente de Culpa

2.8 O Paradigma do Princípio da Solidariedade Social e sua Função Distributiva

3 - HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DE CULPA

3.1 Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviços Públicos

3.1.1 Considerações introdutórias

3.1.2 Os serviços públicos

3.1.3 As concessões administrativas

3.1.3.1 Natureza jurídica

3.1.3.2 Responsabilidade das concessões administrativas

3.2 Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas, ou Não - DPVAT

3.2.1 Considerações introdutórias

3.2.2 Histórico

3.2.3 Conceito

3.2.4 Natureza jurídica

3.2.5 Responsabilidade objetiva

3.2.6 Indenização

3.2.7 Beneficiários

3.2.8 Prescrição

3.3 A Responsabilidade do Transportador Rodoviário de Coisas à Luz do Código Civil Brasileiro

3.3.1 O contrato de transporte em geral

3.3.2 O contrato de transporte rodoviário de coisas

3.3.3 Da manipulação da carga

3.3.4 Transporte de coisas e transporte de pessoas

3.3.5 Elementos intervenientes

3.3.6 Elementos integrantes

3.3.7 Direitos e obrigações

3.3.7.1 Direitos e obrigações do remetente

3.3.7.2 Direitos e obrigações do transportador

3.3.7.3 Direitos e obrigações do destinatário

3.3.8 A cláusula de incolumidade e a obrigação de resultado

3.3.9 A responsabilidade objetiva do transportador rodoviário de coisas

3.3.10 Início e término da responsabilidade do transportador

3.3.11 Determinantes da responsabilidade do transportador

3.3.11.1 Falsa declaração da natureza e do valor

3.3.11.2 Transporte de coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente

3.3.11.3 Falta ou defeito no acondicionamento

3.3.11.4 Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria

3.3.11.5 Desvio de itinerário

3.3.11.6 Não conservar a coisa depositada em seu armazém

3.3.11.7 Não solicitar instruções ao remetente em caso de interrupção de rota que impossibilite o transporte

3.3.11.8 Recusa a entregar a coisa ao destinatário

3.3.12 Casos específicos de responsabilidade civil do transportador

3.3.12.1 Responsabilidade no transporte cumulativo

3.3.12.2 Responsabilidade no transporte multimodal

3.3.13 Excludentes da responsabilidade do transportador

3.3.14 Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco

3.3.15 O Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil

3.3.16 Proposta de regulamentação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Transportadores Rodoviários de Carga

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Acondicionamento. Falta ou defeito no acondicionamento
Antijuridicidade, ilicitude e culpabilidade
Avaria. Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria

C

Casos específicos de responsabilidade civil do transportador
Código Civil alemão. Histórico. Responsabilidade civil
Código Civil brasileiro de 1916. Histórico. Responsabilidade civil
Código Civil brasileiro de 2002. Histórico. Responsabilidade civil
Código Civil brasileiro. Responsabilidade do transportador rodoviário de coisas à luz do Código Civil Brasileiro
Código Civil francês. Histórico. Responsabilidade civil
Coisas proibidas. Transporte de coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente
Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos
Concessões administrativas
Concessões administrativas. Natureza jurídica
Concessões administrativas. Responsabilidade
Conclusão
Conduta humana. Responsabilidade civil. Pressupostos
Contrato de transporte em geral
Contrato de transporte rodoviário de coisas
Culpa presumida na responsabilidade civil
Culpa. Hipóteses de responsabilidade civil independente de culpa
Culpa. Responsabilidade civil fundada na culpa
Culpa. Responsabilidade independente de culpa
Culpabilidade, antijuridicidade e ilicitude

D

Dano coletivo
Dano
Defeito ou falta noacondicionamento
Depósito. Não conservar a coisa depositada em seu armazém
Desenvolvimento contemporâneoda responsabilidade civil
Destinatário. Recusa a entregar a coisa ao destinatário
Desvio de itinerário
Deterioração. Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria
Determinantes da responsabilidade do transportador
Direito Português. Histórico. Responsabilidade civil
Documentação pertinente. Transportede coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente
Doutrina. Posição doutrinária das teorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista
DPVAT. Beneficiários
DPVAT. Conceito
DPVAT. Histórico
DPVAT. Indenização
DPVAT. Natureza jurídica
DPVAT. Prescrição
DPVAT. Responsabilidade objetiva
DPVAT. Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT

E

Entrega da coisa. Recusa a entregar a coisa ao destinatário
Evolução da responsabilidade civil
Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal
Excludentes da responsabilidade do transportador
Extravio. Perda, deterioração,furto, extravio ou avaria

F

Falsa declaração da natureza e do valor
Falta ou defeito noacondicionamento
Flexibilização donexo causal
Função distributiva. Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva
Furto. Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria

G

Gerenciamento de risco. Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco

H

Hipóteses de responsabilidade civil independente de culpa
Histórico. Responsabilidade civilnos primórdios da civilização

I

Ilicitude, antijuridicidade e culpabilidade
Indenização. Redução equitativa do quantum indenizatório
Início e término da responsabilidade do transportador
Interrupção de rota. Não solicitar instruções ao remetente em caso de interrupção de rota que impossibilite o transporte
Introdução
Itinerário. Desviode itinerário

L

Lei Aquília. Histórico.Responsabilidade civil
Logística. Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco

M

Manipulação da carga

N

Nexo de causalidade. Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal
Nexo de causalidade. Flexibilização do nexo causal
Nexo de causalidade. Responsabilidade civil. Pressupostos
Nexo de causalidade. Teorias

P

Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva
Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria
Posição doutrinária das teorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista
Pressupostos da responsabilidade civil
Primórdios da civilização.Responsabilidade civil nos primórdios da civilização
Princípio da solidariedade social. Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva
Proposta de regulamentação do seguroobrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga

R

Rastreamento de veículos. Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco
Recusa a entregar a coisa ao destinatário
Redução equitativa doquantum indenizatório
Referências
Responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos
Responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos. Considerações introdutórias
Responsabilidade civil do transportador. Casos específicos
Responsabilidade civil fundada na culpa
Responsabilidade civil nos primórdios da civilização
Responsabilidade civil. Culpa presumida na responsabilidade civil
Responsabilidade civil. Desenvolvimento contemporâneo
Responsabilidade civil. Evolução
Responsabilidade civil. Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal
Responsabilidade civil. Hipóteses de responsabilidade civil independente de culpa
Responsabilidade civil. Pressupostos
Responsabilidade civil. Proposta de regulamentação do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga
Responsabilidade das concessões administrativas
Responsabilidade do transportador rodoviário de coisas à luz do Código Civil Brasileiro
Responsabilidade do transportador. Determinantes
Responsabilidade do transportador. Excludentes
Responsabilidade do transportador. Início etérmino
Responsabilidade independente de culpa
Responsabilidade no transporte cumulativo
Responsabilidade no transporte multimodal
Responsabilidade objetivado transportador rodoviário de coisas
Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

S

Seguro facultativo de responsabilidade civil
Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT
Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT. Considerações introdutórias
Seguro obrigatório. Proposta de regulamentação do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga
Serviços públicos
Sistema dualista de responsabilidade civil
Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco
Solidariedade social. Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva

T

Teoria dualista. Posição doutrinária dasteorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista
Teoria monista. Posição doutrinária das teorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista
Teorias sobre o nexo de causalidade
Transportador rodoviário de coisas. Responsabilidade do transportador rodoviário de coisas à luz do Código Civil Brasileiro
Transportador rodoviário de coisas. Responsabilidade objetiva
Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Cláusula de incolumidade e a obrigação de resultado
Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações do destinatário
Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações do remetente
Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações do transportador
Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações
Transportador rodoviário.Responsabilidade civil. Elementos integrantes
Transportador rodoviário.Responsabilidade civil. Elementos intervenientes
Transporte cumulativo. Responsabilidade no transporte cumulativo
Transporte de coisas e transporte de pessoas
Transporte de coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente
Transporte multimodal. Responsabilidade no transporte multimodal
Transporte rodoviário de carga. Proposta de regulamentação do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga
Transporte rodoviário de coisas. Contrato
Transporte. Contrato de transporte em geral
Transporte. Manipulação da carga