Trabalho como Direito Fundamental e a Condição de Refugiado no Brasil

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

1.1 Conceito de constituição

1.2 Classificação das constituições

1.3 Do neoconstitucionalismo

1.3.1 Constitucionalismo: noções gerais

1.3.2 Do constitucionalismo pós-Segunda Guerra: necessida de de mudança do pensamento constitucional vigente - neoc onstitucionalismo

1.4 Da constituição como sistema normativo de princípios e regras - força normativa da constituição

2 DA DIGNIDADE HUMANA

2.1 A dignidade humana como princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro

2.1.1 A pessoa como fim da atividade estatal: evolução do conceito de Estado

2.1.2 Dos direitos fundamentais: noções gerais

2.2 Do trabalho como direito fundamental, corolário da dignidade humana

2.2.1 Do direito do trabalho

2.2.2 Do direito do trabalho no Brasil

2.2.3 Do trabalho nas Constituições brasileiras

2.2.4 A Constituição Democrática de 1988

3 DA EFICÁCIA E DA APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

3.1 O direito dos tratados na Convenção de Viena de 1969

3.2 O direito dos tratados na Convenção de Viena de 1986

3.2.1 Da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

3.3 Do processo de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

3.3.1 Conflito entre tratados internacionais e legislação interna

4 DOS REFUGIADOS NO BRASIL

4.1 Noções gerais

4.2 Conceito de refugiado

4.3 Da obtenção da condição de refugiado

4.3.1 Do CONARE

4.3.2 Do procedimento administrativo junto ao CONARE

4.4 Do direito dos refugiados ao trabalho

4.5 Dos direitos trabalhistas dos refugiados

4.5.1 Princípio da proteção integral do trabalhador

4.5.2 Princípio da primazia da realidade sobre a forma

5 DA DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS REFUGIADOS EM JUÍZO

5.1 Dos direitos defensáveis em juízo - arts. 7º, 8º e 9º da Constituição Federal

5.1.1 Da proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa

5.1.2 Do seguro-desemprego

5.1.3 Do fundo de garantia do tempo de serviço

5.1.4 Do salário mínimo nacionalmente unificado

5.1.5 Da irredutibilidade salarial

5.1.6 Do décimo terceiro salário

5.1.7 Proteção do salário

5.1.8 Da jornada máxima constitucional

5.1.9 Dos benefícios previdenciários

5.1.10 Sindicalização e direito de greve

5.2 Dos legitimados a postular direitos trabalhistas dos refugiados na esfera judicial

5.2.1 Do jus postulandi

5.2.2 Da atuação do Ministério Público do Trabalho

5.2.3 Da assistência sindical

5.3 Da reclamação trabalhista

5.4 Dos principais recursos trabalhistas

5.4.1 Do recurso ordinário

5.4.2 Do recurso de revista

5.5 Dos danos morais pela discriminação.

5.6 Epílogo

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abreviaturas .
• Assistência sindical
• Atividade estatal. Pessoa como fim da atividade e statal: evolução do conceito de Estado
• Atuação do Ministério Público do Trabalho

B

• Benefícios previdenciários

C

• Classificação das constituições .
• CONARE .
• CONARE. Procedimento administrativo junto ao CONA RE
• Conceito de Constituição .
• Conceito de refugiado .
• Conclusão .
• Conflito entre tratados internacionais e legislaç ão interna
• Constitucional. Jornada máxima constitucional
• Constitucionalismo pós-Segunda Guerra: necessidad e de mudança do pensamento constitucional vigente. Neoconstitucionalismo
• Constitucionalismo: noções gerais .
• Constituição como sistema normativo de princípios e regras. Força normativa da Constituição .
• Constituição Democrática de 1988
• Constituição. Classificação das constituições .
• Constituição. Conceito .
• Constituição. Direitos defensáveis em juízo. Arts. 7º, 8º e 9º da Constituição Federal .
• Constituição. Força normativa da Constituição .
• Constituições. Trabalho nas Constituições brasileiras
• Convenção de Viena de 1969. Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969
• Convenção de Viena de 1986. Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986

D

• Danos morais pela discriminação .
• Décimo terceiro salário
• Defesa dos direitos trabalhistas dos refugiados e m juízo
• Dignidade humana como princípio fundamental do or denamento jurídico brasileiro
• Dignidade humana .
• Dignidade humana. Trabalho como direito fundament al, corolário da dignidade humana
• Direito de greve. Sindicalização e direito de gre ve
• Direito do Trabalho no Brasil .
• Direito do Trabalho .
• Direito do Trabalho. Eficácia e da aplicabilidade dos tratados internacionais no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro .
• Direito dos refugiados ao trabalho .
• Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969
• Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986
• Direito fundamental. Trabalho como direito fundamental, corolário da dignidade humana
• Direitos defensáveis em juízo. Arts. 7º, 8º e 9ºda Constituição Federal
• Direitos fundamentais: noções gerais.
• Direitos trabalhistas dos refugiados .
• Direitos trabalhistas. Defesa dos direitos trabal histas dos refugiados em juízo
• Direitos trabalhistas. Legitimados a postular dir eitos trabalhistas dos refugiados na esfera judicial
• Discriminação. Danos morais pela discriminação .
• Dispensa arbitrária. Proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa

E

• Eficácia e da aplicabilidade dos tratados internacionais no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro
• Epílogo .
• Esfera judicial. Legitimados a postular direitos trabalhistas dos refugiados na esfera judicial
• Estado. Pessoa como fim da atividade estatal: evo lução do conceito de Estado

F

• Força normativa da Constituição .
• Força normativa. Constituição como sistema normat ivo de princípios e regras. Força normativa da Constituição .
• Fundo de garantia do tempo de serviço .

G

• Greve. Sindicalização e direito de greve .

I

• Internalização dos tratados internacionais. Proce sso de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
• Introdução .
• Irredutibilidade salarial .

J

• Jornada máxima constitucional
• Jus postulandi

L

• Legislação interna. Conflito entre tratados inter nacionais e legislação interna
• Legitimados a postular direitos trabalhistas dos refugiados na esfera judicial

M

• Ministério Público do Trabalho. Atuação

N

• Neoconstitucionalismo .
• Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo pós-Seg unda Guerra: necessidade de mudança do pensamento constitucional vigent e
• Normatividade. Força normativa da Constituição .

O

• Obtenção da condição de refugiado .
• Ordenamento jurídico. Dignidade humana como princ ípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro
• Ordenamento jurídico. Processo de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
• Organização Internacional do Trabalho (OIT) .

P

• Pensamento constitucional. Constitucionalismo pós -Segunda Guerra: necessidade de mudança do pensamento constitucional vigente. Neoconstitucionalismo
• Pessoa como fim da atividade estatal: evolução do conceito de Estado
• Pós-Guerra. Constitucionalismo pós-Segunda Guerra : necessidade de mudança do pensamento constitucional vigente. Neoco nstitucionalismo
• Previdenciário. Benefícios previdenciários
• Primazia da realidade. Princípio da primazia da r ealidade sobre a forma
• Principais recursos trabalhistas .
• Princípio da primazia da realidade sobre a forma
• Princípio da proteção integral do trabalhador .
• Princípio fundamental. Dignidade humana como prin cípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro
• Princípios. Constituição como sistema normativo d e princípios e regras. Força normativa da Constituição .
• Procedimento administrativo junto ao CONARE .
• Processo de internalização dos tratados internaci onais no ordenamento jurídico brasileiro
• Proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa
• Proteção do salário
• Proteção integral do trabalhador. Princípio .

R

• Reclamação trabalhista .
• Recurso de revista .
• Recurso ordinário
• Recurso. Principais recursos trabalhistas .
• Referências
• Refugiado. Conceito de refugiado .
• Refugiado. Defesa dos direitos trabalhistas dos r efugiados em juízo
• Refugiado. Direito dos refugiados ao trabalho .
• Refugiado. Direitos trabalhistas dos refugiados .
• Refugiado. Legitimados a postular direitos trabal histas dos refugiados na esfera judicial
• Refugiado. Obtenção da condição de refugiado .
• Refugiados no Brasil .
• Refugiados no Brasil. Noções gerais .
• Regras. Constituição como sistema normativo de pr incípios e regras. Força normativa da Constituição .

S

• Salário mínimo nacionalmente unificado
• Salário. Irredutibilidade salarial
• Salário. Proteção do salário
• Seguro-desemprego .
• Sindicalização e direito de greve .
• Sindicato. Assistência sindical
• Sistema normativo. Constituição como sistema norm ativo de princípios e regras. Força normativa da Constituição .

T

• Trabalho como direito fundamental, corolário da ignidade humana
• Trabalho nas Constituições brasileiras .
• Trabalho. Direito dos refugiados ao trabalho .
• Trabalho. Direitos trabalhistas dos refugiados .
• Trabalho. Reclamação trabalhista .
• Tratado internacional. Conflito entre tratados internacionais e legislação interna
• Tratado internacional. Direito dos Tratados na Co nvenção de Viena de 1969
• Tratado internacional. Direito dos Tratados na Co nvenção de Viena de 1986
• Tratado internacional. Eficácia e da aplicabilidade dos tratados internacionais no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro .
• Tratado internacional. Processo de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro